quinta-feira, 17 de março de 2011

Movimento da receita: sonegação e desvio

Lúcio Flávio Pinto:

Nos dois primeiros meses deste ano a receita do Estado com os royalties dos minérios cresceu 321% em relação ao mesmo período do ano passado. Se essa arrecadação se mantivesse até o final do ano, o total não chegaria a 100 milhões de reais, o equivalente a 0,3% do lucro líquido da maior das mineradoras, a antiga Vale do Rio Doce, em 2010.

Por que o desempenho tão notável nos royalties minerais no primeiro bimestre de 2011 comparativamente a 2010? E por que, apesar disso, o valor ainda é tão pequeno, desprezível até, considerando-se a produção mineral do Pará, a segunda maior do país?

Ao anunciar os números, na semana passada, o secretário da fazenda estadual, José Tostes Neto, também revelou que um dos seus empenhos será detectar se há fraudes no recolhimento dessa compensação pela perda de uma riqueza natural não renovável. Da mesma maneira como algumas providências já foram suficientes para que o rendimento crescesse mais de três vezes, outras iniciativas certamente poderão retirar o valor desse patamar tão baixo em que ele está.

Inversa é a situação dos royalties hídricos, que encolheram 31% entre 2010 e 2011, baixando de R$ 3,7 milhões para R$ 2,5 milhões, um valor indigno de o Estado abrigar em seu território a segunda maior hidrelétrica nacional e a quarta do mundo, a de Tucuruí, no rio Tocantins.

Quase todas as receitas da Sefa se ampliaram neste bimestre, exceto suas taxas. O que pode significar que a secretaria tem condições de suavizar seus custos administrativos para estimular o pagamento de impostos sem prejudicar o combate à evasão fiscal, que, no Pará, é enorme.

Mesmo que a máquina arrecadadora estadual fique azeitada e funcione com a maior correção, a distância entre a riqueza gerada no Pará e sua tradução tributária continuará a ser a mesma ou a crescer. Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado concluiu que, por conta da Lei Kandir, que livrou do ICMS as exportações de matérias primas e semi-elaborados, o Pará deixou de arrecadar R$ 21,5 bilhões em 14 anos, recebendo como compensação pelo governo federal apenas 10%dessa sangria, ou R$ 2,1 bilhões.

Só no ano passado, quando exportou R$ 21,3 bilhões e poderia ter recolhido R$ 2,7 em impostos, o Estado foi compensado pela União em apenas R$ 185 milhões. A desoneração do Pará correspondeu a mais de 10% do total de impostos que foram perdoados por causa da Lei Kandir, quando a participação do Estado no PIB nacional é de apenas 1,82%, na 13ª posição (embora tenha a 9ª maior população). Sem falar nos créditos que os exportadores acumulam contra o Estado mesmo deixando de pagar o ICMS.

É a conta do colonialismo, cada vez mais alta e sem perspectiva de sofrer reversão. Em janeiro deste ano a participação do minério de ferro no comércio exterior do Estado passou de 85% para quase 91%, principalmente por causa do grande consumo chinês, que responde por quase um terço das vendas externas paraenses. O Pará, que é apenas o 13º na partilha da riqueza nacional, tem o segundo maior saldo comercial do país, já que suas importações são ínfimas, abaixo apenas de Minas Gerais, o mais antigo e contínuo centro de exploração colonial do Brasil.

Minas, porém, graças a um projeto de longo prazo, tem conseguido fortalecer sua economia agregando mais valor aos produtos de origem mineral. O ônus de ficar atrelado a uma velha função colonial foi transferido para o Pará. Até quando, não se sabe – e poucos, na verdade, se interessam por saber.

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