Lila Bemerguy
Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça José Frazão Menezes, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Santarém para que a justiça garanta e determine atendimento de urgência e emergência em regime de plantão 24 horas no HMS, dentre outros pedidos. A ACP foi protocolada na 8º Vara Cível e recebida pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa. O MP aguarda a decisão da juíza com relação aos pedidos liminares.
A ação é parte do trabalho do MP de Santarém com relação ao atendimento no hospital, voltada para a responsabilização civil, uma vez que ainda está em andamento o procedimento criminal. Os promotores de justiça realização inspeções e consultaram documentos relativos ao HMS, além de receberam denúncias da população. A ex-diretora do hospital chegou a ser presa no mês de março, por exposição da vida de outra pessoa a risco. Após o episódio, foi sugerido um Termo de Ajuste de Conduta, mas o poder municipal não aceitou.
Na ação o MP requer que a justiça conceda liminar para que no prazo de dez dias a contar da data da decisão judicial, seja implantado e mantido o plantão 24 horas, com a presença física de pelo menos um médico anestesiologista, um clinico, um pediatra, um cirurgião, um ortopedista e um obstetra, uma vez que atualmente essas especialidades atuam em regime de sobreaviso.
Pede ainda a disponibilização em caráter contínuo e permanente, de insumos, materiais e medicação básica necessários à prestação de serviços, bem como seja implantada rotina de higienização e limpeza no ambiente do hospital, de acordo com as normas práticas e sanitárias. Ainda como pedido liminar, que seja determinado ao hospital que ative e mantenha a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo. O promotor sugere multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento.
Como pedido principal, consta na ação que o município seja compelido a adequar integralmente o hospital municipal às disposições da Portaria 2048/02, do Ministério da Saúde, e que sejam confirmados os pedidos liminares.
O MP ressalta a situação caótica do atendimento no hospital, como foi constatado na ala de pediatria, na qual foram registrados vários casos de crianças que aguardavam mais de 24 horas pelo atendimento, acomodadas em cadeiras pelos corredores.
Uma das justificativas apresentadas pela prefeitura para a melhoria da gestão no hospital é a escassez de recursos e a necessidade de contrapartida dos municípios que mandam pacientes para Santarém. Quanto aos recursos, o promotor observa que no ano de 2010 foram repassados R$96.312.000,00 à prefeitura para gastos em saúde, sendo R$1.900.000,00 destinados ao hospital municipal. A partir de fevereiro, esse valor passou a R$2.284.435, 21. “Portanto, existe recurso adicional”, diz o promotor.
Santarém é um dos 45 municipios do Pará inseridos no regime de gestão plena do sistema municipal, pelo qual todas as atividades de saúde ficam vinculadas ao gestor municipal.
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