Existem reclamações contra a Vigilância Sanitária no combate a dengue, pois ao ser acionada para examinar focos do mosquito, lá não aparece. O fato foi reclamado por vários moradores da cidade, inclusive os do Bairro da Liberdade onde ocorreram vários casos da doença e a Vigilância não deu as caras. ///Alguns advogados estão reclamando que as publicações on line dos atos processuais estão se dando com atraso ou com erros sobre tramitação de processos, etc. O Dr. Paulo Evangelista, grande Magistrado e Diretor do Fórum precisa acompanhar isso de perto. ///O incidente ocorrido na Câmara Municipal na semana passada, em que pessoas dizendo-se pertencer a um certo movimento social tentaram bagunçar no recinto da mesma, ocasionou o acionamento da Policia Militar, pela Presidência da Casa. O pior é que movimentos dessa natureza pretendem fazer Sessão Especial na Câmara, muito mais para interesses politiqueiros e pessoais. Com certeza pretensões descabidas serão barradas. ///Quem pensou que me atingiria com expediente rasteiro buscando encontrar algum deslize profissional deste advogado, se enganou e muito. Agora vai responder por seus atos difamatórios e por provocar uma ação sem prova. Aguarde! ///A Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia que foi lançada terça-feira passada (29/03), na Câmara Federal com a presença do Presidente da OAB Nacional, está trabalhando para retomar as férias coletivas do Judiciário e manter o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, além de outros assuntos de interesse da advocacia. A Frente tem como presidente o Deputado Arnaldo Faria de Sá e é integrada por outros parlamentares da Câmara. Várias entidades representativas da sociedade civil apresentaram um conjunto de propostas de iniciativa popular que visam a reforma política para alcançar o fortalecimento da democracia direta, objetivando não só a reforma política, como a eleitoral, aprimorando o sistema brasileiro. ///A morte de José Alencar trouxe consternação geral, não só por sua postura escorreita de homem público, assim como pela sua conduta na vida política como Vice-Presidente da República. ///A mídia brasileira, principalmente a coluna do jornalista Cláudio Humberto, noticia que a Presidente Dilma é dada a proferir gritos com seus subordinados e até mesmo com os ministros, os quais estão relutando em despachar com ela em razão dos maus tratos no relacionamento. ///O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso apresentou no dia 25/03, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Proposta de Emenda à Constituição para reduzir o número de recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A chamada "PEC dos Recursos" fará parte do III Pacto Republicano, a ser firmado em breve pelos chefes dos três Poderes. ///Por falar em Projeto de Emenda, na Câmara Federal está em análise a PEC nº 5/11, que estabelece salários iguais para agentes políticos dos três Poderes. Se for aprovada, deputados e senadores querem ganhar igual ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, também se igualando a este, os subsídios do Presidente da República e Ministros de Estado. Para eles, tudo. Para nós, só mais impostos! ///A Câmara aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.824/10, do Senado, que muda a Lei de Execução Penal, permitindo a redução da pena do presidiário a cada 12 horas de atividade de ensino. ///Eu sempre afirmei - até quando professor - que a Polícia Rodoviária Federal tem a obrigação de manter os carros apreendidos em boas acomodações e protegidos de qualquer forma de deterioração, afinal quando ela retém veículos, deve exercer a função de depositária da coisa. Não o fazendo com zelo, a União pode responder pelos danos, tanto que o Superintendente demitido, no Estado do Pará, respondeu por isso. ///A Justiça Federal vai paralisar, como já dito anteriormente, dia 27/04, cuja ação objetiva melhores salários para os Magistrados. ///O fechamento dos escritórios da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, na Região Norte, mantendo os demais nas outras regiões do Brasil, é uma forma de desprestígio para todos nós. Cabe aos políticos cobrarem com veemência explicações de quem deu a ordem e que agora pretende ir para a Presidência do órgão. ///O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta quinta-feira, a lista dos 100 maiores litigantes da Justiça, sejam: empresas, setores públicos ou privados. ///A Comarca de Santarém tem 14 Varas, mas não tem 14 Juízes, fazendo com que alguns Juízes respondam por duas ou mais Varas. Também, os auxiliares da Justiça são poucos, embora conte o Tribunal com um número suficiente de aprovados em concursos, que não são chamados para assumir. Não se sabe a razão da demora, mas enquanto isso, a Justiça caminha capenga./// Vou me afastar em viagem ao Nordeste, e só retornarei após a semana santa, com novas informações aos meus queridos leitores. ///Um abraço para o amigo Wilson Calderaro, diretor do SENAI, leitor assíduo desta coluna.
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Coluna publicada na edição de 2 de abril do jornal O Estado do Tapajós
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