sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Câmara aprova lei que cria área de proteção ambiental da serra do Saubal


O plenário da Câmara Municipal de Santarém aprovou no último dia 29, Projeto de Lei (PL) do Executivo que autoriza a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da serra do Saubal. A APA abrangerá uma área total de mais 1,5 milhão m² (1.538.502,82 m²), referente a 153, 85 ha. O espaço será administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e vai ordenar a ocupação irregular das terras e promover a proteção dos recursos biológicos.
 
A APA do Saubal circundará 6 bairros: Diamantino, Santo André, Nova República, Bela Vista e Vigia. A criação da Área é uma reivindicação dos moradores e da Pastoral Social da Diocese do município.
 
"Desde 2005 estamos buscando junto ao poder público uma medida que venha frear a degradação em torno da serra. Podemos citar vários absurdos que acontecem frequentemente como ocupação ao pé das encostas, extração ilegal de areia e de madeireiras", disse Luzimar Silva, integrante da Pastoral Social da Diocese de Santarém.
 
O vereador Valdir Matias Jr. (PV), autor de três emendas no artigo 5º da lei, parabenizou a prefeitura de Santarém pelo texto e pela iniciativa. Segundo ele, a APA vai regularizar as ocupações, fazendo com a área cresça de forma ordenada, gerando desenvolvimento, com proteção ao meio ambiente, através de áreas de conservação.
 
"Aquela área tem sido usada para criação de gado, produção de carvão, extração ilegal de areia e outras irregularidades. Com a criação da APA as encostas ao pé da serra serão mantidas, assim como as matas às margens dos igarapés", disse Valdir.

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