DO Diário do Pará
Santarém PA - O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgará amanhã o processo de
pedido de cassação do mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo
Martins (PT), acusada de abuso de poder político, de autoridade e compra
de votos pela coligação adversária, liderada pelo DEM, na campanha
eleitoral de 2008, quando ela foi reeleita.
Foto Reprodução
Maria do Carmo
Martins foi reeleita com mais de 52% dos votos, mas só pôde assumir o
mandato em junho de 2009, após o Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmar a sua posse. Ela foi eleita prefeita em 2004 e em 2005 a
legislação foi alterada, vetando a participação de magistrados e membros
do Ministério Público em processos eleitorais partidários.
MUDANÇA
Mas, o STF
entendeu que a legislação mudou com o processo já em curso, portanto,
ela teria direito a concorrer à reeleição. Porém, o DEM e o MP
denunciaram irregularidades na campanha de reeleição.
Maria do Carmo
foi acusada de distribuir lotes urbanos durante o período eleitoral, de
doação de cestas básicas aos catraieiros – que fazem a travessia de
visitantes em barquinhos para a praia de Alter-do-Chão-, além de
demissão de servidor em período vedado pela legislação eleitoral e de
propaganda eleitoral disfarçada de institucional.
O advogado
Walmir Brelaz afirma que não foi provada a potencialidade dos crimes
denunciados pelo DEM. No caso das cestas básicas, ele afirma que foi um
programa mantido bem antes do período eleitoral, já comprovado e a
denúncia de distribuição de lotes também integra um programa municipal
de regularização fundiária em Santarém.
Mas, a
principal alegação da defesa será o fato de que todos os processos ainda
estão tramitando na primeira instância, pois o vice-prefeito, José
Antônio Rocha (PMDB), não fora incluído originalmente no processo. Mas, o
TRE entendeu que deveria ser incluído, já que a cassação de mandato
engloba a chapa completa, prefeito e vice. A defesa do vice alegou
decadência da decisão, por isso, os autos voltaram para o primeiro grau
em Santarém e ainda tramita sem decisão.
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Nota da redação:
Esse processo tramita há quatro anos e só agora, no último semestre do mandato da prefeita Maria do Carmo, vem à pauta de julgamento, quando já perdeu o objeto.
Em que pese a frágil defesa - porque não há programa de cestas básicas para catraieros especificamente em Santarém- dificilmente a prefeita será cassada. Há, até, quem duvide que o processo constará da pauta do TRE, amanhã.
È esperar para conferir depois.
Um comentário:
Tanto faz, entrar na pauta ou não... acho que a Maria quer mesmo é ser cassada, assim ela tira um peso enorme dos ombros e vai viajar.
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