Na edição de O Estado do Tapajós, que já está nas bancas:
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) suspendeu
provisoriamente, ontem, 24, todas as licenças ambientais de quaisquer
espécies emitidas em nome da Salvação Empreendimentos Imobiliários
(SISA) referente ao loteamento Cidade Jardim, localizado na rodovia
Fernando Guilhon, até manifestação formal da Procuradoria Jurídica do
Município pelo cancelamento definitivo dos documentos.
A partir dessa decisão, a empresa terá que encaminhar,
administrativamente, novo pedido de licenciamento do empreendimento à
Secretaria de Estado do Meio Ambiente(Sema), se quiser prosseguir com as
obras do loteamento Cidade Jardum. Ou recorrer novamente à justiça.
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Sefa não repassa ICMS a Mojuí dos Campos
Como era de se esperar, o prefeito Jailson Costa(PSDB) está enfrentando
dificuldades no seu início de governo em Mojuí dos Campos. Os recursos
são escassos e o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviço), que deveria estar sendo feito pela Secretaria de
Estado do Fazenda(SEFA), não será creditado durante esse primeiro
trimestre.
O novo município deve receber mensalmente cerca de R$ 46 mil. A
cota-parte deve ser igual a do município de Faro. Por enquanto, apenas
os repasses federais estão caindo na conta do município. "É de onde
estamos tirando para fazer a máquina pública andar", argumenta o
prefeito de Mojuí dos Campos.
Morcegos provocam interdição do laboratório de águas do CCZ
O laboratório de análise de águas do Centro de Controle de Zoonoses(CSS) foi interditado pelo Lacen (Laboratório Central) em
virtude da invasão de morcegos que compromete o trabalho de análise da
água em função dos expurgos que caem do forro.
"Esse é um laboratório de grande importância para o município de
Santarém. Ele é responsável pela análise da qualidade da água que está
sendo consumida pelos alunos das escolas municipais. Verificamos nas
análises já realizadas que em grande parte das escolas há presença de
coliformes fecais na água, inclusive em comunidade do interior", conta
João Alberto.
Demora na emissão de certidão da Prefeitura gera insatisfação
Nas Expressas, da Coluna do Estado:
A demora na liberação de certidões negativas de débito e alvarás por
parte da Prefeitura Municipal de Santarém está causando reclamações e
inúmeros transtornos a empresários, principalmente aqueles que precisam
dos documentos para participar de licitações. *** Na administração
anterior, tanto o alvará quanto a certidão negativa de débitos saíam no
mesmo dia em que eram requeridas. Desde 2 de janeiro, quando o setor de
tributação passou ao comando da nova administração, o prazo mínimo para
liberação tanto do alvará quanto da certidão negativa é de 10 dias.
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