quinta-feira, 7 de março de 2013

Nova distribuição dos royalties aumenta repasse a Santarém



A Lei dos Royalties, com a derrubada dos vetos, ontem, pelo Congresso Nacional, reduz a participação da União e ampliava a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos arrecadados com a exploração do óleo, tanto de contratos em vigor quanto de futuros. O texto estabelece como critérios de partilha os mesmos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Pela nova lei, o município de Santarém, que recebia R$ 769 mil passará a receber R$ 4,7 milhões.

As novas regras mudam a destinação de aproximadamente R$ 100 bilhões até o ano de 2020. Em relação ao Pará, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o Estado receberá em 2013 cerca de R$511 milhões. 
 
Em 2011, o valor ao Estado foi de R$44,7 milhões. Já os municípios também terão um aumento significativo. Os 143 municípios paraenses receberam em 2011, somados, R$31,6 milhões. Com as novas regras, devem receber, segundo dados da CNM, 192,5 milhões.

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