Inquéritos apuram irregularidades nos Bombeiros e na PM

Do Espaço Aberto

Dois inquérito civis, mandados instaurar pelo Ministério Público Militar, vão apurar o superfaturamento de preços e serviços no Corpo de Bombeiros Militar do Estado e denúncias de irregularidades na contratação de serviços de treinamento de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará (Graer).
As duas portarias que instauram os inquéritos, assinadas pelos promotores Luiz Márcio Teixeira Cypriano e Armando Brasil Teixeira, da Justiça Militar, estão publicadas no caderno 5 do Diário Oficial de hoje.
No caso do Graer, os promotores se basearam em fatos que constam de ação penal militar nº 20102000394-7 que tramita na Justiça Militar Estadual, cujo objetivo é apurar ilícitos penais praticados por dois oficiais superiores, Paulo Gerson de Almeida e Antonio Ulisses Lopes de Oliveira.
O MP Militar que apurar suspeitas de irregularidades praticadas pelos dois militares, que consistiriam em fraudes na locação do helicóptero junto à empresa PM R Táxi Aéreo, superfaturamento de preços de passagens aéreas junto a empresa Dinastia Empresa de Turismo.
Há indícios ainda de impropriedades na formalização dos processos de convênio com as prefeituras de Altamira, Água Azul do Norte e Tucumã, irregularidades nos processos de dispensa de licitação contra as empresas Luis Guilherme de Campos Ribeiro M. E, F. M. de Souza, D.C. Industria Comércio e Serviço LTDA e Passo Forte Ltda.
O inquérito também pretende investigar o superfaturamento na aquisição de uniformes para o Corpo de Bombeiros Militar junto à empresa RRS e sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios junto à empresa Pará Vendas, de acordo com o relatório de fiscalização emitido pela Auditoria Geral do Estado.
Quanto ao outro inquérito, que vai apurar denúncias de irregularidades na contratação de treinamento para formação de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará, o Ministério Público se baseia em denúncias encaminhadas, em 2004, pela Assembleia Legislativa do Estado ao Ministério Público Federal.
A denúncia se refere à contratação, em processo de contratação direta - portanto sem processo licitatório -, de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementar e operacionalizar o Graer, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pilotos, mecânicos, tripulantes e pessoal de apoio e solo.

A força da palavra

A prefeita Maria do Carmo, que é promotora de justiça, sabe bem o que significa a frase 'a justiça deveria mandar prender quem descumpre decisão judicial', ao se referir à demora na desocupação de um terreno reservado para o programa Minha Casa, Minha Vida, na estrada do Aeroporto.

Mesmo que o alvo não tenha sido o governador Simão Jatene, comandante-em-chefe da PM, a declaração da prefeita em coletiva de imprensa, na última terça-feira, deu margem para que sua indignação fosse mal interpretada, até porque se houver ordem de prisão, esta deverá ser expedida contra o comandante do batalhão da PM em Santarém, coronel Antenor, que se recusa a fornecer força policial para o cumprimento da liminar de reintegração de posse.

Por enquanto, não se sabe quem tem mais poder: a força da palavra ou a força policial?.

TJE condena ex-comandante da PM de Itaituba

A 2ª Câmara Criminal Isolada deu provimento, à unanimidade, na sessão desta terça-feira, 30, ao recurso de apelação do Ministério Público, que pedia a reforma da decisão do Conselho Estadual de Justiça Militar que, por maioria de votos, absolveu o major Carlos Marcelo Lagoa de Souza da acusação dos crimes de peculato, concussão e violação do dever funcional com o fim de lucro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, nos anos de 2002 e 2003, quando o major era comandante do 15º BPM, em Itaituba, o réu usou a conta da esposa para receber depósitos financeiros dos fornecedores do quartel. O dinheiro teria sido usado para pagamento de despesas pessoais, como pagamento de contas de água e luz, compra de combustível, compras em diversas lojas e até pagamento de diária em hotel. O MP também constatou a aquisição de imóvel e veículo incompatíveis com a renda do militar.

A denúncia também revela a utilização irregular de militares, que eram deslocados para fazer a segurança de uma loja de compra de ouro. De acordo com o MP, o comandante mandou instalar um posto da Polícia Militar em frente ao estabelecimento, sob o pretexto de fazer a segurança de um órgão público municipal (Casa do Cidadão). Conforme as investigações, o comandante recebia cerca de R$ 1.500 por mês para que tal segurança fosse efetivada.

Por último, o MP acusou o major de desviar aproximadamente 68 m³ de madeira Ipê, avaliada em R$ 99 mil, doada pelo IBAMA ao quartel. O comandante teria retirado a madeira do local sob o pretexto de que a mesma seria utilizada para a confecção de mobiliário para o quartel, o que não foi comprovado.

Em novo julgamento, a relatora do caso, desembargadora Albanira Bemerguy, julgou procedente o recurso do MP, condenando o militar a 11 anos e 4 meses de prisão, com consequente perda do posto e da patente.

Por maioria de votos, o Conselho Estadual de Justiça Militar havia absolvido o militar por insuficiência de provas, mas o MP recorreu alegando que a decisão “não teria atendido aos reais elementares conceitos que regem a ciência jurídica e os princípios gerias do direito”. Tal argumento foi acolhido pela relatora Albanira Bemerguy, que ressaltou a gravidade dos crimes e os danos significativos a instituição da Polícia Militar. O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade pelas Câmaras. (Fonte: Site do TJEPA) 

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Nota da Redação: As denúncias feitas pela esposa do major Marcelo foram tornadas públicas, pela primeira vez, através de matérias publicadas pela sucursal de Itaituba do jornal O Estado do Tapajós.

Comandantes do oeste do Pará querem UPP em Santarém

Do Blog Saiba das Coisas

Na última segunda feira (13) , o comandante geral da PM do Estado do Pará, coronel Mário Alfredo de Sousa Solano , recebeu em seu gabinete os comandantes do CPR-I, coronel Eraldo Sarmanho Paulino e o Comandante da 12ª CIPM ,sediada na cidade de Oriximiná, o capitãoMarcelo Ribeiro Costa.
No encontro, foram tratados assuntos de interresse da segurança pública  da região , tais como: fortalecimento da filosofia de Policia Comunitária, PROERD( Programa Educacional de Resistencia a Drogas e Violencia ) e aquisição de novas viaturas para dar maior suporte às ações da Policia Militar.

Na oportunidade o nº 1 da PMPA, gravou em video uma mensagem que será exibida  aos 240(duzentos e quarenta) alunos do PROERD que se formarão nesta sexta feira (17) ,em Oriximiná.

Os dois comandantes também trataram da possibilidade da implantação da UPP ( Unidade Pró Paz) em Santarém , que será a primeira a ser estabelecida no interior do estado.

IPM a que responde sargento PM suspeito de planejar assalto ao Banpará em Santarém será concluído na próxima semana

Alailson Muniz
Editor de O Estado do Tapajós

O Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar de Santarém e que investiga o sargento Ed Carlos Serrão Rabelo será concluído em sete dias. A informação é do corregedor Major Viana. Ele informou que nomeou o Capitão Tarcísio para presidir as investigações.
 
Sargento Ed Carlos é acusado de ser integrante da quadrilha que assaltou o Banpará em Santarém no dia 03 de agosto do ano passado. O assalto teria rendido mais de R$ 1 milhão à quadrilha.
 
Ed Carlos encontra-se preso na penitenciária agrícola Silvio Hall de Moura, na comunidade de Cucurunã. Depois de concluso pelo Capitão Tarcísio, o IPM volta às mãos do corregedor Major Viana. Se o capitão concluir que o sargento Ed Carlos cometeu transgressão gravíssima que fere a honra da corporação, ou seja, que participou do crime, a Corregedoria irá propor que seja instaurado um Conselho de Disciplina. O Conselho fará o julgamento de Ed Carlos e vai decidir se ele permanecerá ou não nas fileiras da fileiras da Polícia Militar. "Se for comprovado o seu envolvimento, o sargento será excluído", informa Major Viana.
 
O corregedor informa ainda que a prerrogativa para instaurar o Conselho é do Comandante Geral da Polícia Militar no Pará. O caso é delicado, mas tem sido acompanhado de perto pelo corregedor. "A Corregedoria é rígida. Acompanhou a prisão do sargento. Nosso entendimento é de que o policial militar deve trabalhar corretamente de acordo coma lei, desvio de conduta não é tolerável. Vamos dar o direito á ampla defesa ao sargento", informa Viana, acrescentando que a Corregedoria não faz julgamento precipitado nem sentencia o caso. "Desvios de conduta não são toleráveis. As nossas respostas são imediatas. Não são precipitadas. Ele terá direito a sua defesa e poderá constituir defensor. Não podemos afirmar, mas temos fortes indícios. O que inclusive levou o juiz a pedir a prisão do policial", ressaltou. 
 
O procedimento militar deve encerrar antes mesmo do processo criminal que Ed Carlos responde também junto à justiça comum. "Tão logo o parecer chegue a nossas mãos, vamos dar o destino adequado. Corre mais rápido do que o processo da esfera comum", frisou Viana.

O caso
Foi Eduardo Nonato da Silva, vulgo Dudu, que entregou à polícia o sargento PM Ed Carlos. Dudu também participou do assalto. Ele foi transferido para o presídio de Americano, em Belém. A polícia procura ainda Cleudivan Sousa e Silva, vulgo Magrão, que é considerado foragido. Ele também teria participado do assalto e foi delatado por Dudu. O outro acusado de participação no preso é Luiz Ferreira Lima Junior, conhecido por 'Roberto'. Ele foi preso em Rodon do Pará no dia 17 de agosto de 2010.

Prisão
Ed Carlos  foi preso em casa numa operação conjunta que envolveu as polícias Federal, Civil e Militar. Também foram presos sua esposa Maria Estela e seu filho. Com o filho do sargento, a polícia federal encontrou uma mochila com munição de pistola 9mm e 0.40, além de balaclavas, espécie de gorro que cobre até o pescoço e é utilizado pelos assaltantes.