Não haverá nova eleição ao Senado no Pará, decide TRE

Rita Soares

O TRE acaba de decidir que não deve haver nova eleição ao Senado no Pará.
Votaram conta os juízes Daniel Sobral, Maria do Céu Coutinho e Vera Araújo.
A favor, votaram André Bassalo e Rubens Leão.
O presidente do TRE João Maroja alegou suspeição e não votou e o juiz Ricardo Nunes presidiu a sessão. Só votaria em caso de empate.
Ainda cabe recurso ao TSE

Com informações de Aline Brelaz, direto do TRE 

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Atualização as 13h15:

@jader_barbalho Jader Barbalho

O PMDB vai entrar com recurso junto ao TSE para que seja anulada a eleição ao senado no Pará.

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jader_barbalho Jader Barbalho

Vamos lutar até o fim, até que a vontade e os interesses do Pará sejam respeitados.

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jader_barbalho Jader Barbalho

Marinor Brito, a quarta colocada na eleição do Senado, obteve menos votos que os nulos espontâneos, ou seja, de quem anulou seu voto.

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jader_barbalho Jader Barbalho

Nada de pessoal contra a candidata Marinor Brito, mas o tempo dos biônicos ficou pra trás. A vontade do povo tem que ser respeitada.

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O dilema dos diplomas

O deputado federal reeleito Lira Maia permanece em Brasília esta semana e não virá a Belém para a solenidade de diplomação dos parlamentares, governador, vice-governador e senador eleitos este ano, que será realizada, amanhã, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia.

Outra solenidade fará com que Lira Maia peça ao seu advogado Sábatto Rossetti que o represente perante à Justiça Eleitoral: a autorga do diploma de medicina à sua filha Karolline Maia pela Universidade Católica de Brasília.

"Este é o diploma mais importante de minha vida", afirmou Lira Maia ao Blog do Estado.

Pedido de nova eleição para o Senado está na pauta do TRE

O advogado Sábatto Rossetti defende neste momento, da tribuna do TRE, a realização de novas eleições para o Senado Federal, a pedido do PMDB.

Somente após a manifestação dos advogados do PSDB e PSOL é que o juiz federal Daniel Sobral, relator da matéria, dará seu voto para ser apreciado pelo pleno do TRE.

Acompanhe a sessão do TRE pelo twitter do Blog do Estado clicando aqui

Ufopa terá cátedra de Ciência e Engenharia Florestal

Será assinado amanhã, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, o acordo que oficializa a criação da cátedra de Ciência e Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A assinatura ocorrerá no encontro "Amazônia: Desafio Brasileiro do Século XXI", que se inicia hoje. Na ocasião, será promovido um painel sobre a importância da cooperação nacional e internacional, no qual estarão presentes representantes das instituições responsáveis pela cátedra: a Ufopa, a empresa Alcoa e a Fulbright. Com a iniciativa, pesquisadores e professores norte-americanos poderão ministrar seminários e cursos de graduação e pós-graduação em universidades brasileiras. A cátedra terá duração inicial de cinco anos e funcionará na Ufopa.(Amazônia Jornal)

Ana Júlia indica Junior Hage para o TCE

Do Blog do Parsilfal

A governadora Ana Júlia enviou, na tarde de hoje, para a ALEPA, mensagem indicando o deputado Junior Hage (PR) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Não há mais tempo regimental para se procederem os tramites legais visando a eleição para a vaga, que deverá ser procedida na próxima legislatura a iniciar em 1º de fevereiro, já sob o governo de Simão Jatene.

Eclusas de Tucuruí: grandes, mas não tanto

Lúcio Flávio Pinto:

As eclusas de Tucuruí, inauguradas na semana passada, não existiam no projeto original da hidrelétrica, que começou a ser construída em 1975. Só em 1979 a transposição da barragem no rio Tocantins foi incorporada, a contragosto. A tarefa foi transferida da Eletronorte para a Portobrás, uma empresa estatal que viria a ser extinta durante a onda de privatização (na contramaré da estatização, esta levada ao paroxismo pelo general Ernesto Geisel).

O serviço só começou em 1981, mas seguiu a passos de cágado até o governo Lula. Em três anos ele liberou um bilhão de reais dos R$ 1,66 bilhão de custo final, segundo os cálculos oficiais. Quando a obra foi retomada estimava-se que sairia por R$ 700 milhões. Graças a aditivos vários, cujos valores superaram o contrato original, a Camargo Corrêa deu partida e colocou em funcionamento o sistema de transposição. Um feito. A empresa está trabalhando em Tucuruí há 40 anos.

Com capacidade para 40 milhões de toneladas de carga, a transposição da barragem de Tucuruí é uma das maiores do mundo – e das mais caras também. Quem podia decidir por ela decidiu que não havia oferta em volume suficiente para viabilizá-la. Por isso ela foi tocada devagar-quase-parando. O potencial agora é grande, mas, depois de tanto tempo, o perfil do projeto mudou: ao invés de servir ao desenvolvimento interno, criando efeitos germinativos locais, se tornará mais uma via de escoamento de commodities para o exterior, no modelo colonial de exploração da Amazônia.

Antes de chegar a tanto, o governo ainda vai gastar muito para que as eclusas façam parte da hidrovia Araguaia-Tocantins, com mais de dois mil quilômetros de extensão. Só para dar plena navegabilidade a um quarto dessa distância, entre Belém e Marabá, serão necessários uns R$ 600 milhões em derrocagens e dragagens.

Por enquanto, os produtores de bens siderúrgicos e minérios é que serão beneficiados. Não mais precisarão fazer o transbordo rodoviário na barragem de Tucuruí nem pagar pela passagem através das eclusas. Só em março o funcionamento do sistema deverá estar regulamentado. Até lá, não haverá pedágios. Para operar a transposição, a Eletronorte receberá R$ 3 milhões do governo, por um ano.

A inauguração das eclusas foi festiva, com a presença do presidente que sai, da presidência que entra, da governadora que não conseguiu se reeleger e outras figuras do partido e da entourage. Não foi o acontecimento glorioso pelo qual tanto se esperou e sonhou.

Assembléia Legislativa faz sessão pro-forma para aprovar contas

Do correspondente do Blog do Estado em Belém: 

O que prenunciava ser uma quarta quente, de tsunamis, foi uma sessão "mamão com açucar", na Assembléia Legislativa, nesta quarta feira, 15, onde os deputados já chegaram com tudo combinado.

A prestação de contas 2008 da governadora Ana Júlia foi aprovada em 10 minutos, logo na abertura dos trabalhos. Aquela praxe "se ninguém discute, se ninguém vota... aaaaaaaprovado". Foi uma votação secreta com 30 deputados, sendo 27 pelo SIM e 3 abstenções.
 
As contas do TCE exercicio 2009 tb em votação secreta foram aprovadas com 27 SIM, 3 abstenções e 1 NÃO.

E depois de anunciar a sessão festiva de condecorações para sexta feira, 17, 10 hs, quando serão entregues comendas do Mérito Cabanagem, o presidente Domingos Juvenil convocou para a sessão de segunda feira, 20, em "pauta única" para votar o orçamento geral do estado de 2011.

A comissão de orçamento e finanças, em reunião realizada na terça feira à tarde, que o relatório da presidente simone morgado foi aprovado por unanimidade. Quer dizer: segunda feira, para gaudio de todos e recesso geral, o orçamento será aprovado sem maiores discussões. E todos entrarão de férias, merecido recesso (sem 14º), devendo se reencontrar, fazendo uma pequena pausa nas doces vacances, no dia 1º de Janeiro de 2011, para a posse do novo governador, que acontecerá às 9.30 horas, no plenário da Alepa "sem óculos escuros", disse o Juvenil.

Pensão de 3 mil para viúva de Fontelles
 
Sobre a pensão para a viúva do Paulo Fontelles, Dona Raquel, foi concedida e equivale a seis salários minimos. Esta pensão, diga-se, já existia mas perdeu a validade quando o filho do falecido completou a maioridade, e era no valor de um mil reais. Hoje, foi corrigida para seis salários minimos (mais de 3 mil reais) e concedida, ad eternum, à viúva. Paulo Fontelles foi assassinado há mais 20 anos.

Secretária de Finanças de Santarém no 'paredão'

Embora não haja confirmação oficial até o momento, já é dada como favas contadas a exoneração da secretária de Finanças de Santarém, Rosilane Evangelista Peloso.

Liminar suspende licença do Ibama para hidrelétrica do Teles Pires

Miguel Oliveira

 

A juíza federal Hindi Kayath expediu liminar, ontem, para suspender o ato do presidente do Ibama, Abelardo Bayma, que assinou, na última quinta-feira, as licenças prévias para as hidrelétricas de Teles Pires, Estreito e Cachoeira e  para as linhas de transmissão associadas.  

A hidrelétrica Teles Pires que será construída a 392 Km da foz do rio de mesmo nome, entre as cidades de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA). A juiza considerou que há falhas no processo de licenciamento ambiental e determinou que a licença seja suspensa até que as falhas sejam sanadas ou até o final da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. 

Em seu despacho, Hindi Kayath entendeu que " não há como se permitir que o processo de licenciamento da UHE Teles Pires tenha continuidade uma vez constatado tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, noticiada pelo IBAMA às fls. 152, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados".

Veja a parte final do despacho:

Isto posto, diante dos fatos e fundamentos ora expendidos, defiro a liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental da UHE Teles Pires, suspendendo também os efeitos da Licença Prévia concedida pelo Ibama até decisão final da presente ACP ou até que sejam sanados os vícios do EIA/RIMA, a fim de que atenda às disposições da Resolução CONAMA nº. 01/1986, sob pena de multa diária no valor de R$-100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da presente decisão.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.

P.R.I.

Belém, 14/12/2010

 HIND GHASSAN KAYATH

Juíza Federal da 2ª Vara no exercício da 9ª Vara

Procurador dá parecer contrário a nova eleição para senador no Pará

AMAZÔNIA JORNAL

O procurador regional eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, enviou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA) seu parecer contrário ao pedido do PMDB-PA de novas eleições ao Senado. No documento, ele lista várias justificativas, como pedido protocolado fora do prazo, a não necessidade de maioria absoluta para definição do resultado final da apuração e ainda que situações envolvendo candidatos com registro de candidatura indeferido - como foi o caso do candidato do partido, Jader Barbalho - não podem justificar nulidade de um pleito.

Por fim, Azeredo pede extinção do processo sem julgamento do mérito. Se for julgado, o procurador recomenda que o pedido feito pelo PMDB seja desprovido. No entanto, a expectativa é de que o julgamento aconteça amanhã, na penúltima sessão do ano do TRE. Nos próximos dias, Azeredo deve enviar à Corte cerca de 12 recursos que contestam a prestação de contas de vários candidatos, incluindo Jader.

No parecer, Avelino alega que o pedido é descabido porque "quem dá razão à nulidade não pode se beneficiar dela", ou seja, o ex-deputado federal ou qualquer outro envolvido nessa eleição não poderia concorrer novamente. Ele informa ainda que qualquer reclamação relacionada à apuração final só poderia acontecer até cinco dias depois aprovação e homologação do resultado, o que aconteceu em 6 de outubro. O pedido do PMDB data de 16 novembro, e foi considerado então pelo procurador como "intempestivo".

O procurador descreve ser impossível dar declaração de nulidade quando o pedido vem "da parte que lhe deu causa". Azeredo Avelino detalha que candidatos com registro de candidatura indeferido concorreram por sua conta e risco, e a validade dos votos recebidos dependia de decisão do Superior Tribunal Federal (STF) - e ela não favoreceu Barbalho. É citado ainda que a necessidade da maioria absoluta para definição do resultado - o 50% + 1 - vale para todos os cargos majoritários, com exceção do cargo de senador, que é eleito pela condição de "maioria simples".

O parecer explica ainda que os votos considerados válidos nesse pleito são os nulos (que manifestam decisão apolítica do eleitor), brancos e os creditados aos demais candidatos com registro de candidatura deferido. Os votos recebidos por quem concorreu sem registro de candidatura - caso de Jader e também de Paulo Rocha, do PT - foram engavetados e tinham validade condicionada às decisões do STF, e o decorrer dos julgamentos configurou uma situação de "invalidade originária pura e simples". O documento cita que foram 7,02% brancos, 10,18% nulos e esses somados aos votos dos considerados eleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL), somam 51%.