Maioranas podem escapar da punição

Lúcio Flávio Pinto

Desde o dia 20 de junho o processo instaurado contra os irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, por crime contra o sistema financeiro nacional, esta à disposição do juiz Antonio de Almeida Campelo, titular da 4ª vara federal de Belém, para ser sentenciado. Os réus são confessos, o crime foi comprovado e o Ministério Público Federal, autor da denúncia, confirmou, nas suas alegações finais, o pedido de condenação dos autores das fraudes para o recebimento indevido de colaboração financeira da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), fato ocorrido quase 15 anos atrás. A punição dos sócios da Tropical Alimentos é inevitável?

Aparentemente, sim. Mas eles podem não cumprir a pena da sentença, se forem condenados. Uma lei de 2003 estabeleceu que se o criminoso devolver aos cofres públicos o dinheiro do qual se apropriou de forma ilícita poderá se livrar da pena e permanecer com a filha limpa. O benefício só se aplica a quem cometeu “crime de colarinho branco”, como fizeram os donos das Organizações Romulo Maiorana.

O notório empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a dois anos e 11 meses de reclusão por crimes contra a ordem tributária, apontado como o caixa do “mensalão” (tanto do PT quanto do PSDB), foi um dos que se livrou das garras da lei e não precisou cumprir a pena. Como pagou integralmente as parcelas tributárias não-recolhidas, o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu a punibilidade do publicitário. 

O ato do ministro se baseou na jurisprudência dos tribunais superiores, segundo a qual, nos crimes contra a ordem tributária, a punibilidade é extinta quando o réu efetua o pagamento integral do débito antes ou após o recebimento da denúncia. É o que prevê o artigo 9º da lei 10.684, de 2003. Seu efeito retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. 

Vários juristas viram nesse entendimento um estímulo ao infrator para sonegar tributos. O criminoso pode fraudar o órgão previdenciário e mesmo que contra ele seja instaurado inquérito ou processo, recolhidas provas e até decretada sua condenação, se efetuar o pagamento do valor sonegado, a qualquer tempo, ficará extinta a punibilidade do agente e o Estado ficará impedido de puni-lo. O acatamento do STF a essa disposição acabaria funcionando como atenuante dos chamados crimes de colarinho branco, os únicos beneficiados por essa exceção.  

Depois de muitas críticas a essa postura das cortes superiores, o Ministério Público Federal propôs perante o STF uma ação direta de inconstitucionalidade da extinção da punibilidade pela devolução do que foi sonegado. A ação ainda não foi julgada.

A dúvida é saber se, restrito aos débitos da previdência social, esse dispositivo poderia favorecer os Maioranas no crime que eles cometeram, de fraude contra o sistema financeiro nacional. Se a inconstitucionalidade não for reconhecida pelo Supremo (o relator do processo é o ministro Celso de Mello), a vergonhosa exceção poderá alcançar Romulo Maiorana Jr., o principal executivo do grupo Liberal, em oito execuções fiscais propostas contra ele pelo INSS, por falta de pagamento das contribuições previdenciárias de funcionários. A mais antiga delas foi proposta em 1999 e está suspensa desde abril deste ano, à espera de convenção entre as partes. Ou da intimação do réu, que o oficial de justiça não consegue localizar.

Paulo Rocha, acusado de "lavagem", pode pegar até 10 anos

E por falar em Mensalão, temos o ex-deputado federal Paulo Rocha (PT).
No último final de semana, divulgou-se à farta que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, botou fervendo.
Fervente, ele apresentou as alegações finais pedindo a condenação de 36 personagens que receberam dinheiro provindo dos valerioduto montados pelo carequinha Marcos Valérico, hoje meio encabelado. Não é encabulado. É encabelado, vejam bem.
Pois é.
Nas informações que saíram pelaí, na Imprensa do País todo, mencionou-se muito que o procurador-geral, repetindo os termos de sua própria denúncia, referiu-se ao condestável José Dirceu como "chefe da quadriLha" que operava as malfeitorias.
É verdade.
Gurgel disse isso mesmo.
Mas convém saber o que ele disse, nas alegação finais - a última manifestação do Ministério Público no curso de um processo penal -, acerca de outros personagens.
Leiam nas imagens acima, extraídas da própria manifestação do procurador-geral.
Cliquem nelas para visualizá-las melhor.
Dizem respeito Paulo Rocha, que está entre os 36 que devem, na pretensão de Gurgel, ser condenados.
No caso do petista, ele poderá ser condenado de três a dez anos de prisão.
Foi enquadrado na prática do crime de lavagem de dinheiro, que consiste em Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra a Administração Pública e contra o sistema financeiro nacional, praticado por organização criminosa.(Blog do Espaço Aberto)

ANS autoriza reajuste de até 7,69% para os planos de saúde

O reajuste pode ser aplicado somente a partir da 

data de aniversário de cada contrato

(Agência Estado) - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,69% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares, contratados a partir de janeiro de 1999 e com vigência de 1.º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012. O reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato.

A ANS recomenda que, ao receberem os boletos, os consumidores devem observar se o porcentual e o valor absoluto do aumento estão devidamente identificados. Em caso de dúvidas, o consumidor deve entrar em contato com a Agência por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); na internet pela página www.ans.gov.br, no link Fale Conosco; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos da ANS distribuídos pelo País.

Morre Sebastião Sirotheau, o Bazinho

Faleceu ontem à noite Sebastião Nogueira Sirotheau, o popular ‘Bazinho’, titular do cartório Nogueira Sirotheau.

Bazinho foi um dos fundadores da banda municipal de Santarém,  que deu origem à banda filarmônica professor José Agostinho, onde ele tocava saxofone.

O corpo está sendo velado na igreja matriz. O enterro será hoje à tarde, no cemitério Nossa Senhora dos Mártires.

Billy Blanco deixa à história da MPB suas "crônicas musicais"

José Augusto Pacheco 

O cantor e compositor paraense Billy Blanco faleceu na manhã desta sexta-feira (8), às 7h, aos 88 anos, vítima de parada cardíaca. O músico estava internado no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Pan-Americano, no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro. Desde outubro de 2010 sofria as consequências de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e, apesar do quadro estável, desde dezembro do ano passado não conseguia mais falar. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro até as 22h, e deverá ser cremado neste sábado (09).

William Blanco Trindade, o Billy Blanco, é um dos compositores mais importantes da Música Popular Brasileira. Nasceu em Belém em 1924. Já aos 10 anos praticava poesia, fazendo suas redações em versos. Interessou-se pela música desde cedo, fazendo inicialmente paródias, com letras diferentes em músicas conhecidas.

A ida para o Rio de Janeiro lhe proporcionou gravar as primeiras músicas, o que não havia conseguido em São Paulo. Daí por diante, frequentando o meio musical, conheceu Dolores Duran, que o apresentou a Lúcio Alves, Dick Farney, Silvio Caldas, Isaura Garcia, Elizete Cardoso e Radamés Gnattalli. Seu primeiro sucesso foi “Estatutos da Gafieira”, cantado por Inesita Barroso, e regravado por vários cantores.

"Billy Blanco é um dos maiores compositores da MPB. Deixa alguns sambas antológicos, onde a ironia e o humor se sobressaem, como todo bom sambista da história da MPB. No entanto, apesar da morar há tantos anos fora do Pará, nunca perdeu a sintonia com a cultura e os valores da terra. Vou procurar homenagear a sua despedida com uma gravação histórica", declarou o secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves Fernandes. 

Billy foi parceiro de Baden Powell, Tom Jobim e Sebastião Tapajós, entre outros grandes compositores. Com Baden, compôs o clássico "Samba Triste", e mais de 50 gravações no exterior. Criou um estilo próprio, descrevendo com perspicácia as situações a sua volta, ora com humor (talvez sua face mais conhecida), ora no gênero exaltação; outras vezes, falando de amor e desilusão.

"Um baluarte, um desbravador. Desde os anos 50 compondo, seja com a turma da bossa nova ou com outros músicos. Cidadão do mundo, um compositor com material inédito, ainda a ser descoberto", destacou o músico Sebastião Tapajós, parceiro em mais de 60 músicas, pouquíssimas gravadas.

Crônicas - Quando Billy Blanco apareceu no cenário musical foi comparado a Noel Rosa, pela graça com que fazia crônicas musicais do Rio de Janeiro. Ele, que descreveu tantos personagens, também se tornou uma figura do Rio - andando sempre de branco, com um vasto bigode e rabo-de-cavalo por Copacabana.

“A obra de Blanco não se limita ao Pará. É um legado musical do Brasil e do mundo, que perde um artista fantástico, um compositor maravilhoso. Fica a missão cumprida de um espírito brincalhão. Uma obra que não será esquecida", assegurou o cantor e compositor Nilson Chaves.

Quando sofreu um enfarte, em 1995, o compositor conta que foi recusado na entrada do céu porque esqueceu o “passaporte carimbado”, e voltou para fazer mais “uns sambas pro povo”. De sua produção musical, com cerca de 500 músicas, 300 foram gravadas pelos mais respeitáveis artistas da música brasileira, como Maria Bethânia, Emílio Santiago, Zé Renato, Elis Regina, João Gilberto e as paraenses Lucinha Bastos Leila Pinheiro.

Justiça libera suspeitos de assalto ao Banco da Amazônia

Depois de quase um mês sob prisão preventiva, os quatro suspeitos de terem assaltado a agência do Banco da Amazônia (Basa) em Rurópolis foram liberados pela Justiça na manhã de hoje (8). A liberação foi possível em razão da falta de provas e materialidade que pudessem incriminá-los e mantê-los presos.

Foram liberados o taxista Djalma Vidal Marinho, natural de Assis Chateaubriant, no Paraná. Domingos Sales Menezes Santos, de Manicoré, no Amazonas, o mecânico João Marcos Pedroso, de Toledo, no Paraná, e o mestre de obras José Donizete Gonçalves, de Rolândia, também no Paraná.

Embora tenham sido liberados, os quatro homens se sentem constrangidos em razão da exposição de suas imagens de forma negativa a nível regional e até mesmo nacional. O advogado Thiago Brasil, defensor dos acusados, disse que com a intervenção do magistrado de Rurópolis, a liberação foi possível diante da inconsistência das acusações. No entanto, o processo continua correndo e o advogado pode recorrer no caso de futuras acusações.

Entenda o caso

A agência do Basa no município de Rurópolis foi assaltada, na manhã do dia 06 de junho, por oito bandidos fortemente armados com metralhadoras e fuzis. Foram levados em torno de R$450 mil da agência. Seis pessoas foram levadas como reféns pelos assaltantes, entre elas o gerente, um funcionário e dois vigilantes da agência.

Policiais de Itaituba foram enviados imediatamente para a área do município com o objetivo de capturar os responsáveis pelo assalto. Mais tarde, quatro homens foram detidos na cidade de Jacareacanga sob suspeita de participação no assalto. Os quatro passaram quase um mês detidos na condição de suspeitos e foram liberados na manhã de hoje por volta das nove horas por decisão judicial.(Mauro Torres, da sucursal do Diário em Itaituba)

Advogado diz que OAB Pará chegou ao "limite da desmoralização"

Do Espaço Aberto

 

O advogado Sábato Rossetti também se manifestou revoltado com os procedimentos adotados pela Ordem e surpreso com os indícios de que teria havido até a falsificação da assinatura do vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto, numa procuração outorgada a uma advogada de Altamira.

 
Rossetti disse ao Espaço Aberto que pedirá ao grupo que apoiou a chapa OAB Independente, concorrente no último pleito da Ordem na condição de oposicionista, que se reaglutine para adotar uma postura clara - e firme - em defesa da imagem da instituição.

 
"Com mais de 30 anos de advocacia militante, eu nunca vi uma coisa desse nível acontecer na Ordem. Acho que a OAB do Pará, sob a atual direção, chegou ao limite da desmoralização. Esse episódio é uma vergonha para uma entidade como a OAB, que tem uma tradição história em defesa da democracia e da ética. A OAB lembra pessoas que derramaram seu sangue na época da ditadura, como foi o caso da dona Lyda [Lyda Monteiro da Silva, morta em 1980, durante o Atentado do Rio Centro]. Não é possível que uma entidade com essa história esteja sendo levada para esses rumos que nós estamos vendo", disse Sábato Rossetti.

Por-do-sol em Aramanai

Praia de Aramanai, município de Belterra, região Oeste do Pará.
Veja mais fotos aqui

Localizado avião que desapareceu entre Óbidos e Oriximiná

Segundo o twitter do jornalista Ronaldo Brasiliense, o aviao bimotor que desapareceu entre Obidos e Oriximina no Parâ há 6 dias foi localizado. Há sinais de que há sobreviventes.

Um helicoptero da FAB vai se deslocar hoje de manha em busca de sobreviventes da queda do avião numa área inóspita da floresta. 

O museu do general Magalhães Barata

 Lúcio Flávio Pinto

Quando visitavam o palácio de Versalhes, nos arredores de Paris, em 1950, Dalila Ohana prometeu ao seu companheiro, o general Magalhães Barata, que criaria um museu para perpetuar sua memória na história paraense. Só concretizou esse compromisso 12 anos depois, quando o presidente do Instituto Histórico e Geográfico, coronel Josué Freire, cedeu-lhe uma das salas na sede do chamado sodalício (até hoje em processo de restauração).

As peças do museu, inaugurado em 1962, três anos depois da morte de Barata, eram apenas “móveis modestos”, que estavam em sua casa durante seus dois últimos mandatos como governador, de 1943 a 1946 e de 1956 até sua morte, no exercício do cargo, em 1959. Dalila estava consciente de que essas peças podiam ser adquiridas “por qualquer família da classe média”, mas tinham para ela um valor sentimental muito grande, fazendo-a recordar cenas “pitorescas ou tristonhas”.

Mas por que só esses poucos móveis? Porque foi o que lhe restou depois que ela foi obrigada a abandonar a casa na qual vivia com o companheiro. “Nem mesmo os calçados, gravatas, suspensórios foram poupados no saque praticado em minha casa, residência privada do ex-governador, por pessoas inescrupulosas, que aqui vieram apenas com esse objetivo”. E mais não disse porque tudo dissera no livro que lançara pouco tempo antes.

Barata (2)

No discurso que pronunciou durante a solenidade, a segunda mulher de Barata reclamou da falta de apoio dos seus amigos e de outros “baratistas”, incluindo o então governador Aurélio do Carmo, a quem tinha ofertado a espada do militar: “nem assim consegui interessá-lo”, confessou. Dalila criticou o “desamparo criminoso de quem tinha mais do que dever – obrigação – de zelar pelos pertences do gen. Barata: o Sr. Moura Carvalho”.

Lembrou-se da advertência que seu companheiro lhe fizera: “Quando eu morrer, ninguém mais se lembrará de mim, e muitos darão até graças a Deus pelo meu desaparecimento”, previu Barata. Sem razão. Ou sem toda a razão. Dalila Ohana ainda pôde agradecer a quatro pessoas que contribuíram para o surgimento do museu: Adriano Pimentel, Camilo Porto de Oliveira, Carlos Freire e Josué Freire.

Advogado desiste da compra de terreno em Altamira. Assinatura do vice-presidente da OAB-PA foi falsificada

 

Do Blog do Parsifal Pontes

Chamou-me atenção, um comentário lavrado à postagem “Bastidores da venda do terreno da OAB em Altamira”, que contesta a minha afirmação de que não teria havido irregularidade formal na venda do terreno da OAB em Altamira.

O comentarista observa que houve mudança indevida de propriedade do terreno, antes mesmo da venda: isto me passou despercebido e é um fato. O Título Definitivo do terreno foi concedido, em 26.07.1990, à “Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Altamira-PA”.

Quando o registro do título foi feito, em 18.05.2011, a propriedade do imóvel já é da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará”. Não há na narrativa do registro qualquer menção à mudança de propriedade da subseção para seção, portanto, o registro é anulável e isto, por si só, é uma irregularidade formal. (Verifique aqui)

Este é um evento que já presumiria a nulidade da venda, mas, o desenrolar dos bastidores da operação acabou revelando que o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, não dispensa o mesmo zelo nas suas ações de ofício que exige de outros que devem igualmente zelosos serem: na OAB-PA o espeto é de pau.

O blog “Espaço Aberto” posta que o vice-presidente da OAB-PA, Evaldo Pinto, revelou, agora à tarde, um detalhe que se torna um crime cometido no seio da instituição: a sua assinatura foi falsificada em uma procuração outorgada pela diretoria da Seccional, para consumar a venda do terreno, em Altamira. (Veja aqui a procuração)

Diante destas revelações, o advogado Robério D’Oliveira, que adquiriu o terreno, resolveu desistir da compra e protocolou, esta tarde, ofício à OAB-PA, declarando a desistência e pedindo a devolução dos R$ 301 mil pagos.

No ofício estoca o presidente da subseção de Altamira, Otacilio Junior, revelando que o mesmo é corretor de imóveis: “o que parecia ser a simples venda de um terreno, cujo valor foi apontado pelo corretor de imóveis e Presidente da Subseção de Altamira, Dr. Otacílio Lino Jr., em 5 de abril de 2011, na ordem de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), passou a ser uma batalha política, irracional e distante da realidade fática do que foi o processo de venda do referido terreno.”.

Não é possível negar que há ingrediente político na repercussão da operação, todavia, o peso específico deste ingrediente não chega a deformar o teor do prato, que, agora se vê, está recheado de iguarias mal cheirosas.

A argumentação do Dr. Robério não se sustenta, caso ele queira encerrar o caso com a borracha na operação e o retorno do valor pago para a sua conta: há muito o que ser explicado, desde a mudança na propriedade lavrada no título da área, passando pelo valor de venda da mesma e, mais ainda, a falsificação da assinatura do vice-presidente no processo de venda.

Diretores da OAB-PA já se movimentam para destrinchar a operação.

Capa da edição impressa de 8 de julho de O Estado do Tapajós

Vereador Mauricio Corrêa pede desfiliação do PMDB

O vereador Maurício Corrêa requereu junto à Justiça Eleitoral sua desfiliação dos quadros do PMDB de Santarém.

Hoje, o presidente da legenda, deputado Antônio Rocha, foi notificado.

O pedido de desfiliação de Maurício visa garantir-lhe o mandato de vereador, evitando assim que o PMDB ocupe sua vaga através da posse do primeiro suplente da legenda, Erlon Rocha.

Edição de 01 de julho de O Estado do Tapajós em PDF

Clique na imagem abaixo para ampliar.

Exame de Ordem (OAB)

 José Olivar:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil baixou novo Provimento nº 144/2011, traçando diretrizes sobre a realização do Exame de Ordem:

a) fixou em três exames anuais;

b) a preparação das provas será terceirizada;

c) será criada Comissão Nacional para organizar o Exame e elaborar edital, zelando pela sua boa aplicação;

d) quem possui cargo ou exerce função pública incompatível com a advocacia pode fazer o Exame;

e) o portador de diploma estrangeiro, porém revalidado no Brasil, também pode se submeter ao Exame.

A instituição vai endurecer o exame.  

Padronização de táxis divide motoristas

Aritana Aguiar

Repórter

A padronização dos táxis de Santarém com a inclusão de faixas de identificação do veículo de aluguel tem dividido a categoria. Uma parte não é a favor dessas faixas e sim de uma cor padrão para todos os veículos, enquanto que outra parte concorda com a identificação dos carros apenas por meio das faixas. "Eu sou contra por que vai desvalorizar os nossos carros. Eles já estão com um plano de padronizar a cor. Então acho que isso daí é o suficiente pra identificar o carro de praça e ficou acertado com o secretário (Sandro Lopes) e o presidente do sindicato que ia ser colocado só uma faixa na porta com a ST do carro. Por trás dessa reunião eles já mudaram para fazer essa faixa (atual) sem o conhecimento da gente", declarou o taxista Cleidson Nascimento.  

O taxista Océlio Araújo também não concorda com a faixa que foi inserida. Segundo ele, a medida desvaloriza o carro na hora da revenda. Afirma que quando for necessário fazer a retirada da faixa ficará uma marca e ocasiona a desvalorização do veículo. Ele é a favor dos carros possuírem uma só cor e apenas um adesivo identificando a ST do carro.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Walter Machado, essa padronização vem sendo cogitada desde 2010. "São medidas da Secretaria de Transporte que ela tomou devido muita cobrança da própria classe que a infiltração de táxi clandestino é muito grande", explicou. Machado disse ainda que, na avaliação da Secretaria, a padronização iria combater as irregularidades. "Como estava se proliferando todas essas irregularidades, essas medidas administrativas foram tomadas. Eu entendi e a própria classe entendeu que isso iria melhorar o serviço do taxista, o dia a dia dele", justificou, acrescentando que reconhece e esperava que parte da categoria não fosse aceitar a medida. 

 
Walter Machado avalia que o taxista tem o direito de escolher o que for melhor para ele. "Se é benéfico para ele só tem a somar, a valorizar a nossa classe, infelizmente tem uma turma que não está entendendo por esse lado, inclusive achando que é o presidente. Isso são medidas administrativas da Secretaria de Transportes que consta no regulamento e que com certeza a maioria está aderindo e a gente tem que respeitar a vontade da maioria".  

 
A responsável pelo Núcleo de Planejamento de Transportes da SMT (Secretaria Municipal de Transportes), Natália Souza, disse que houve acordo entre as partes. Ela avalia que a padronização é um benefício para o taxista. "Por que eu estou olhando o interesse do usuário. Para o usuário só há benefício. Ele vai saber que carro ele está tomando, que número tem, para onde vai, se ele esqueceu alguma coisa tem de quem reclamar. Eu acredito que para o prestador de serviço também é muito importante", destacou.