terça-feira, 19 de março de 2013

Mapará apreendido em Santarém é doado a instituições

O Ibama apreendeu 35 toneladas de peixes no período do defeso na Bacia do Amazonas, em dez dias de fiscalização na Operação Rios Federais II, em Santarém, no oeste do Pará. Cinco embarcações envolvidas na pesca predatória foram apreendidas e R$ 780 mil em multas aplicadas. Todo o pescado está sendo doado a instituições sem fins lucrativos, entre as quais Exército, Corpo de Bombeiros, Programa Mesa Brasil e Polícia Militar. 

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A segunda fase da Rios Federais começou na sexta-feira (08/03) e vai até o encerramento do defeso do tambaqui e do acari nos municípios do Médio Amazonas no domingo (31/03). Para as demais espécies, exceto o pirarucu que prossegue com o período de reprodução protegido até 31/05, o defeso no estado do Pará terminou na sexta (15/3).
 
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A grande maioria das apreensões do Ibama foi de mapará, um dos peixes mais ameaçados e visados pela pesca industrial, que o comercializa em filé nos centros urbanos do Brasil e exterior. 

Imagem inline 4Um dos barcos foi flagrados quando retornava à Santarém pelo rio Tapajós, carregado com quatro toneladas da espécie, apenas sete horas depois do fim do defeso no  Pará. "Não era possível pescar tantas toneladas de mapará em tão pouco tempo naquelas condições", disse o coordenador da operação, o analista ambiental Paulo Lopes, que multou o responsável em R$ R$ 73,6 mil por transportar pescado fruto de pesca proibida. 

A outras quatro embarcações  foram abordadas no rio Amazonas, na altura de Santarém, quando seguiam para Belém e Macapá. Também estavam carregadas com 30 toneladas de mapará e em torno de uma toneladas de espécies diversas.  Na primeira fase da Operação Rios Federais, entre 24/01 e 07/02, o Ibama apreendeu 16,5 toneladas de peixes e dois barcos. (Texto e foto: Nelson Feitosa Jornalista e Analista Ambiental do Ibama)

Concurso do Ministério da Agricultura é autorizado pelo Governo Federal

O preenchimento de vagas por meio de concurso público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi autorizado pela Portaria nº 74, publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. Estão previstas 422 vagas. 

Foram autorizados os preenchimentos de 172 vagas para os cargos de fiscal federal agropecuário, além de 100 para o de agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e mais 50 para agente de atividades agropecuárias. 

Outros cargos descritos na portaria são os de administrador (23), agente administrativo (50), bibliotecário (2), contador (6),economista (4), engenheiro (3), engenheiro agrônomo (2), geógrafo (3), psicólogo (2) e técnico em contabilidade (5).

Recursos do Fundeb de Mojuí são recebidos por Santarém

Miguel Oliveira
Repórter

Foto: Vilberto Sá
 
Os prefeitos Jailson Duarte, de Mojuí dos Campos, e Alexandre Von, de Santarém, põem o pé no jato esta madrugada em direção ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação(FNDE), em Brasília, para resolver um imbróglio que vem causando desconforto na relação ene os dois tucanos.

Por causa da base de cálculo do repasse de verbas da educação considerar o ano anterior, quando ainda Mojuí era distrito de Santarém, o novo município, implantado no dia 1º de janeiro deste ano, ainda não recebeu nenhum centavo do Fundeb, que continua sendo depositado na conta da prefeitura de Santarém.

Além dos recursos do Fundeb, o repasse da cota-parte do ICMS também não está sendo feito nas contas de Mojuí, o que só vai ocorrer após a Assembléia Legislativa aprovar lei do executivo determinando o recálculo e repartição do ICMS entre todos os 144 municípios paraenses.

Em Brasília, Jailson e Von vão tentar convencer os técnicos do FNDE que o repasse do Fundeb pode ser feito com base na metodologia da transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calculado pelo Tribunal de Contas da União(TCU), o que vem ocorrendo normalmente desde o dia 3 de janeiro de 2013.

Abuso na orla tem a complacência da prefeitura


Fábrica de gêlo usa o calçadão da orla de Santarém para instalar geleira em frente à feira do pescado, desde dezembro do ano passado.

Entra governo, sai governo, o abuso continua. 

Até parece que Santarém é terra de ninguém.

Foto: Miguel Oliveira. 16.03.2013

Assembléia Legislativa do Pará devolve mandatos a ex-governador e deputados cassados pelo regime militar

Do blog do Parsifal

Em busca do tempo perdido

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A Assembleia Legislativa do Pará simbolicamente devolveu ontem (18) o mandato de deputados estaduais e do ex-governador Aurélio do Carmo, cassados pela ditadura militar.
A simbólica anistia, que o Congresso Nacional já providenciou aos mandatos federais cassados em 1964, não tem repercussão prática, mas traz à luz um encontro com verdades que o Brasil procura escrever na democracia.
> Os cassados
Tiveram os mandatos simbolicamente devolvidos o ex-vice-governador Newton Miranda (vice de Aurélio do Carmo) e os ex-deputados estaduais Hélio Gueiros, Laércio Barbalho, Álvaro Kzan, Benedito Monteiro, Dionísio Bentes de Carvalho, José Manoel Ferreira, Maravalho Belo, Nagib Mutran, Ney Brasil, Ney Peixoto, e Amílcar Moreira.

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Os únicos vivos são o ex-deputado estadual Amílcar Moreira e, aos 91 anos, o ex-governador Aurélio do Carmo, ambos presentes no evento.

A busca da verdade ampla, geral e irrestrita

Presente, o presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, advogado Wadih Damous, cobrou a instalação da comissão no Pará, à exemplo do que vários estados vêm fazendo, na esteira da Comissão Nacional.
Passados 28 anos do fim dos 21 anos de ditadura, (e só acham que ela foi branda quem com ela não conviveu ou quem dela foi cúmplice) a verdade deve ser perseguida não com revanchismo histórico ou jurídico: perfilo-me com os que opinam que a Lei da Anistia foi ampla geral e irrestrita para os dois lados (temos uma presidente da República que praticou atos que alguns taxam de terroristas), mas com o objetivo de escrever a história como ela ocorreu.

A verdade providencia a paz

O Brasil precisa entregar aos descendentes dos que sucumbiram na guerra contra a ditadura, pelo menos o atestado de óbito, com a verdadeira causa, dos desaparecidos.
Só quem nunca teve um corpo amado para prantear antes do sepulcro, pode entender o quanto dói o eterno luto da incerteza.
Os que sucumbiram, e seus familiares, precisam encontrar paz e essa só virá com a verdade de como se deu cabo a milhares de homens e mulheres que saíram um dia de casa e até hoje estão no limbo da história.
Não me paga a pena a estultícia (desculpem-me) de argumentar que tombaram combatentes de ambos os lados e por isso estamos quites: sim, era uma guerra e na guerra soldados matam e morrem, mas os que morreram pela ditadura estão todos, devidamente, condecorados.

Reforma do Barbalhão começa pela análise da estrutura do estádio

Começaram esta semana os trabalhos de compatibilização dos projetos de arquitetura e estrutura(fundações) do estádio Barbalhão, em Santarém.

Foto: NoTapajós
O consórcio construtor da obra está analisando, desde ontem, a estrutura do estádio para dimensionar os cálculos do novo anel do Barbalhão.


Os dados coletados pelos engenheiros e arquitetos serão levados para o escritório do consórcio, em Belém. Só depois disso,  munido desses estudos, é que o canteiro de obras será instalado.

Operários batendo marreta só serão vistos trabalhando no estádio dentro de, no mínimo, quinze dias.

A reforma e ampliação do Barbalhão é uma obra do governo Simão Jatene, orçada em R$18,9 milhões e tem prazo de execução de 18 meses.

Boataria levou Jatene de Belém aos Estados Unidos

Paulo Bemerguy
Do Espaço Aberto

Foto: Agência Pará/Arquivo
Uma boataria danada tomou conta de Belém, no último final de semana.
Para o poster, dois ou três telefonemas sustentavam com ênfase que o governador Simão Jatene estaria viajando aos Estados Unidos, para submeter-se a uma bateria de exames que poderiam deixar, como diríamos, mais transparente seu estado de saúde depois dos procedimentos recentes, em São Paulo, para a implantação de mais um stent - o quarto, desde 2009 - em seu aparelho cardíaco.
Mas que nada.
No sábado ainda, Jatene já se encontrava em Belém, mas observando um repouso que só tem sido interrompido para alguns contatos com o governador em exercício, Helenilson Pontes, com quem ele fala frequentemente.
No mais, o governador lê, assiste televisão e relaxa o mais que pode, recarregando as baterias para voltar ao batente no início de abril, depois de passar a Semana Santa em Salinópolis.
E quando retornar ao batente, Jatene, por recomendação médica, precisará mudar alguns de seus hábitos, o que incluirá fazer mais exercícios, de preferência caminhadas assíduas, que nada têm a ver, como se sabe, como as marchas batidas eventuais de políticos durante campanhas eleitorais.
Jatene implantou seu primeiro stent em 1999. Dez anos depois, portanto em 2009, implantaria mais dois. E agora em 2013, o quarto, implantado apenas quatro anos após o último procedimento.
Mesmo antes do falecimento do ex-governador Almir Gabriel, já havia indicações que Jatene precisaria submeter-se à quarta implantação.
A morte de Almir, que deixou Jatene bastante abalado emocionalmente, não chegou a precipitar a viagem do governador a São Paulo, mas a tornou irreversível, até mesmo porque a hipertensão que o acomete não estava mais sendo controlada eficazmente por meio de medicamentos.
Depois da implantação do quarto stent, e considerando que o cargo exercido por Jatene tem um relevante potencial de estresse, os médicos recomendaram que ele retornasse a Belém e ficasse, como se diz, na muda por algumas semanas, para voltar a plena carga.
Eis a razão do repouso.
Em Belém, e não nos Estados Unidos, seja bem dito.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Ministra do STF suspende nova divisão dos royalties do petróleo

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, em entrevista à imprensa (Foto: Antonio Cruz/ABr)
A ministra do STF Cármen Lúcia (Foto: Antonio
Cruz / Agência Brasil)
 




Mariana Oliveira  
Do G1, em Brasília

 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu medida cautelar (provisória) nesta segunda-feira (18) para suspender a nova redistribuição dos royalties do petróleo, conforme lei promulgada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff. O royalty é uma compensação paga pela extração de petróleo.
 
A decisão do STF impede uma distribuição mais igualitária dos tributos arrecadados entre produtores e não produtores de petróleo tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Com isso, volta a valer a antiga divisão, com maior benefício aos produtores, até que o plenário do Supremo decida sobre o tema, o que só deve ocorrer em abril.

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Nota da redação:

Decisão do STF prejudica Santarém. 

Saiba o porquê clicando aqui.   

 

Santareno é diretor-geral do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/3), seu novo diretor-geral. Miguel Augusto Fonseca de Campos foi aprovado por unanimidade pelos ministros.

A competência do diretor-geral é descrita no artigo 355 do Regimento Interno do Supremo. O dispositivo diz que sua função é coordenar e executar todos os serviços administrativos e judiciários da Secretaria do STF. A condição para que assuma o cargo é que seja formado em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. Sua indicação deve ser feita pelo presidente do Supremo e depois aprovada pelo Plenário.

Miguel Augusto Fonseca Campos já foi diretor-geral do Supremo pelo menos outras três vezes. Já trabalhou no Banco do Brasil e na Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco. Também já passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da assessoria de imprensa do STF. 
(Fonte: Conjur)

Dengue já matou quatro pessoas no Pará este ano

Segundo a Sespa, os municípios com maior número de notificações de dengue são Santarém (568), Belém (472), Parauapebas (348), Rurópolis (297), Itaituba (164), Marabá (162), Oriximiná (135), Rio Maria (131), Portel (124), Conceição do Araguaia (104), Santa Maria das Barreiras (101), Altamira (100) e Ananindeua (98).
Lideram em números de casos confirmados os municípios de Santarém (207), Parauapebas (181), Oriximiná (112), Rio Maria (128) e Belém (94). Há confirmação de quatro óbitos por dengue um em Rurópolis, um em Oriximiná, os outros dois ocorreram com residentes de Paragominas e Altamira.

Última cartada da Cerpa

Segundo a revista Exame, a Cerpa está em meio ao que pode se chamar de última cartada. Na tentativa de profissionalizar a gestão, Helga Irmengard Jutta trocou a diretoria em 2012. Trouxe ex-funcionários da Heineken e da SABMiller e negociou com bancos um empréstimo de 25 milhões de reais para fazer o maior investimento de sua história. “A estratégia é resgatar a qualidade e a credibilidade da marca”, diz o diretor comercial, Carlos Menegazzo.


Para conseguir caixa, firmou em 2010 um contrato para envasar cervejas da concorrente Ambev. Pelo acordo, ganha 5,5 milhões de reais por mês, ou um terço da receita. As vendas, após o fundo­ do poço de 2008, voltaram a crescer. E, como sobraram poucas opções no mercado, o avanço chamou a atenção de Ambev, Petrópolis, Heineken e dos fundos Tarpon, Pátria e Advent, que sondaram a família nos últimos meses. 

A Cerpa, por sua vez, continua sem controlador. A história lembra o hiato que precedeu a posse de dom Pedro II, em 1841. Ele esperou uma década da abdicação do pai até assumir o poder, aos 14 anos, na “maioridade”. O único herdeiro da Cerpa, Konrad Franz Seibel, atualmente tem 20 anos e também não pode ocupar o “trono”. De acordo com o testamento do pai, ele só poderá assumir ao completar 24 anos ou terminar a faculdade — ele cursa economia em Londres. 

A última cartada 

Enquanto isso, quem administra o dia a dia é sua mãe, Helga Irmengard Jutta — a regente, para seguir na comparação histórica. Helga teve de brigar na Justiça pelo direito de tocar a Cerpa enquanto seu filho não cumpre os pré-requisitos previstos no estatuto. Em 2003, em meio a um processo de divórcio, Karl ficou doente e teve de se afastar do cotidiano da empresa. Mas não concordou em passar o bastão para a esposa. (Com informações de Patrícia Ikeda)

Travessa 15 de Novembro tomada pela enxurrada


Esta cena, registrada há poucos instantes, se repete há mais de 13 anos, na zona comercial de Santarém, onde funciona o nosso escritório, na Travessa 15 de Novembro.

Basta uma chuva forte para a enxurrada tomar conta do leito da rua porque os bueiros estão sempre entupidos.

domingo, 17 de março de 2013

Carne de jacaré apreendida em Óbidos ia virar piracuí



Com o fim do período do defeso de algumas espécies de peixes, os fiscais da SEMA intensificaram nos últimos três dias as fiscalizações em lagos e igarapés verificando as espécies de redes de capturas  se estão nos padrões permitidos para a pescaria.

Durante as fiscalizações no lago do Muratuba que os fiscais desconfiaram de um barco de pequeno porte muito carregado e o interceptaram, e se depararam com um carregamento de 14 Jacarés. Todos os animais estavam mortos.

Depois da intercepção da embarcação os fiscais realizaram a apreensão dos animais e lavraram os procedimentos da lei  aos três pescadores. Os Jacarés foram transportados de lancha para a cidade de Óbidos e posteriormente removidos até o lixão da cidade para os procedimentos de aterramento.

Nossa reportagem conversou com um dos fiscais da SEMA e perguntamos qual era destino que os pescadores iriam dar aos animais mortos. Este afirmou que um dos envolvidos na matança dos animais, disse que a carne seria beneficiada em forma de piracuí e posteriormente seria vendido para consumidores provavelmente na cidade de Óbidos.

Os animais foram capturados pelos pescadores em um mecanismo de pesca denominado de “Rapazinho”, um anzol amarrado em uma linha de algodão químico com vários metros de tamanho, instrumento de pesca   muito comum em nossa região, estes são colocados com iscas as margens dos lagos, sempre ao entardecer  para a capturas de Jacarés durante o período noturno.

quinta-feira, 14 de março de 2013

STF derruba sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009

Débora Zampier - Agência Brasil 


Luiz Fux: “A criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”. (foto: José Cruz / ABr)


Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) grande parte da emenda à Constituição que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios por estados e municípios. Precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Estima-se uma dívida de R$ 90 bilhões em precatórios por cerca de 1 milhão de credores.
Ontem (13), os ministros já haviam derrubado parte da emenda. Hoje, analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.
Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.
Para a Corte, o Congresso Nacional precisa encontrar outra saída que não seja a regra nova nem a anterior. Com a derrubada da emenda, voltam a valer as regras da Constituição de 1988. “Não se trata de escolher entre um e outro regime perverso, temos que achar outras soluções”, sintetizou a ministra Rosa Weber. A regra anterior previa o pagamento imediato, mas era frequentemente descumprida por estados e municípios, que não sofriam qualquer sanção.
O Supremo começou a analisar o caso em 2011, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele criticou a má gestão do dinheiro público, lembrando que muitos estados e municípios gastam mais com publicidade que com o pagamento de precatórios. Após pedido de vista, Luiz Fux devolveu o processo este ano, acompanhando o relator.
“A criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”, disse Fux nesta tarde. Ele defendeu formas alternativas de solucionar os débitos, como pedidos de empréstimos para a União. Seguiram Britto os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.
A divergência foi aberta ainda na semana passada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que as novas regras foram uma “vitória”, pois estados e municípios estavam conseguindo quitar as dívidas. Para o ministro Teori Zavascki, embora o novo regime não seja ideal, é um avanço em relação ao anterior, que não colocava percentuais de reserva no orçamento nem punições para quem não cumpria os pagamentos. Dias Toffoli também seguiu a divergência.
O ministro Marco Aurélio deu um voto médio. Ele concordou com algumas alterações da lei, como a adoção do prazo de 15 anos para vigência do regime especial – mas não mais que isso. No entanto, ele discordou que as regras especiais sejam aplicadas a precatórios a vencer. Posicionou-se contrário também ao método do leilão, que considerou uma “maldade” com os credores. Para o ministro, a única regra possível de pagamento é a ordem cronológica.
O ministro Ricardo Lewandowski também deu um voto médio. Ele disse que o regime especial não deve passar de 15 anos (e apenas com precatórios já devidos), mas não fez qualquer objeção ao sistema de leilões.
Edição: Carolina Pimentel

Projeto peixe-boi amazônico retoma atividades

Pesquisas buscam localizar animais em UCs do baixo Tapajós

lucianaBrasília – O projeto  de monitoramento de habitats e alimentação de peixe-boi amazônico no baixo Rio Negro e baixo Rio Tapajós reiniciou suas atividades no final de fevereiro na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Pará. A iniciativa é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Segundo a coordenadora do projeto, Luciana Crema, analista ambiental do Cepam, centro especializado do ICMBio, a iniciativa prevê a visitas às comunidades, bem como seus lagos, procurando as evidências da presença de peixes-bois, plantas consumidas por eles e coleta de água para análises posteriores. “Em nossa última coleta, apesar de os níveis das águas ainda estarem em elevação, conseguimos registrar evidências da presença da espécie em alguns lagos. Os ambientes estão povoados com vegetais presentes na dieta da espécie e a tendência é de um aumento da entrada dos animais no lagos conforme a subida das águas”, afirmou Luciana.
O projeto não prevê apenas atividades de pesquisa dentro dos lagos, mas também abrange trabalhos realizados diretamente com as comunidades presentes nas UCs. Para Nivaldo dos Reis, analista ambiental da Resex Tapajós Arapiuns, “os comunitários receberam bem a iniciativa, pois, a cada saída de campo, trabalhamos em duas frentes: tanto com a pesquisa nos lagos, que sempre é acompanhada por uma pessoa escolhida entre os próprios comunitários, como também com atividades de sensibilização ambiental e de informação”.
Importância
Maurício Santamaria, chefe da Resex Tapajós Arapiuns, disse que o projeto é muito importante para o manejo e conservação do peixe-boi amazônico. “Trata-se de um importante trabalho, não só para conservação do peixe-boi amazônico, mas também, devido à grande coleta de informações sobre os ambientes aquáticos, para definirmos melhor as potencialidades de cada região da Resex. Fato que releva mais ainda a importância desse trabalho é a carência de informações e pesquisas nesta unidade (a resex) de difícil acesso”.
De acordo com Dárlison Andrade, analista ambiental e coordenador de pesquisa científica da Flona do Tapajós, o projeto de pesquisa, em razão da quantidade de visitas às comunidades e da periodicidade das expedições, tem levado educação ambiental aos comunitários residentes na UC. Segundo ele, há previsão de ampliação das ações de conscientização nas comunidades. “Entendemos o projeto como uma tentativa de conciliar a existência harmônica das comunidades com o peixe-boi amazônico”, disse o analista.
O projeto continuará com saídas de campo ao longo deste ano com o monitoramento contínuo dos lagos, inclusive com tentativas de registros fotográficos e filmagens da espécie, além de atividades de sensibilização ambiental com os comunitários tanto da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns como da Floresta Nacional do Tapajós.
Comunicação ICMBio

Helicóptero da polícia faz resgate de paciente em estado grave

Deve pousar daqui a pouco na base operacional do Grupo Tático da PM o helicóptero do sistema de segurança do estado que traz a bordo um senhora em estado grave, desde a comunidade de Aniná, região do rio Arapiuns, em Santarém.

A paciente será levada ao hospital municipal de Santarém por uma ambulância do SAMU.

Esta é a primeira operação de transporte de paciente em estado grave feito pelo helicóptero posicionado em Santarém desde o final de feveiro pelo governo do estado do Pará.

Atualização às 15h42:
O helicóptero acaba de pousar. A aeronave, na foto, aparece em procedimento de descida entre a torre da Tv Tapajós e a igreja do Santíssimo.

  

Aquisição de máquinas de homodiálise para Santarém é acompanhada por Nélio Aguiar


O deputado Nélio Aguiar (PMN) está acompanhando todas as etapas do processo de aquisição de 10 novas máquinas dehemodiálise para o município de Santarém, no Oeste do Pará. O processo de compra está tramitando na Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), em fase de final de aquisição. O parlamentar explica que desde setembro do ano passado está cobrando do governo do Estado a aquisição de novas máquinas, pois o município de Santarém conta apenas com  o serviço de hemodiálise nos  hospitais Municipal e Regional, mas as duas unidades já não conseguem atender a demanda. “Já existem inúmeros pacientes na fila de espera para atendimento e as máquinas já estão com capacidade saturada, pois o serviço nos dois hospitais atende toda a demanda da região”, frisou Nélio Aguiar.

Segundo o parlamentar a agilidade na compra mostra a boa vontade do Governo do Estado em atender as reivindicações do povo do Oeste do Pará “Não há como contestar a eficiência do Governo do Estado, sempre voltado para os interesses dos seus governados, essencialmente quando se trata da saúde, pois com as instalações de mais 10 máquinas, sem dúvida, representará mais uma etapa importante do Plano Estadual de Nefrologia, desenvolvido pela Sespa, além de constituir para os gestores um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão”, disse.

A luta por novas máquinas. Desde setembro do ano passado, o Deputado Nélio Aguiar (PMN) cobra  do Governo do Estado o envio de 10 máquinas dehemodiálise para Santarém, no Oeste do Para. Na época, o parlamentar esteve um audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Hélio Franco, onde solicitou, em caráter emergencial, o envio das 10 máquinas de hemodiálise para o Hospital de Santarém.(Kátia Aguiar)

quarta-feira, 13 de março de 2013

Cardeais elegem argentino papa; é o primeiro latino-americano

FOLHA DE SÃO PAULO

                                                                                         Natacha Pisarenko - 14.fev.2013/Associated Press
Jorge Mario Bergoglio em missa na Catedral Metropolitana de Buenos Aires, Argentina

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, 76, arcebispo de Buenos Aires, é o primeiro papa latino-americano da história. É também a primeira vez que o cargo é entregue a um membro da Sociedade de Jesus.

Ele obteve ao menos 77 votos dos 155 cardeais de todo o mundo que participam desde terça-feira (12) do conclave, na Capela Sistina, no Vaticano.

Conforme a tradição, o resultado foi anunciado por meio da emissão de uma fumaça artificialmente colorida de branco, pela chaminé da Capela Sistina. Nos dias anteriores, quando os escrutínios terminaram sem um consenso, a fumaça expelida era de coloração preta. O resultado foi confirmado pelo som dos sinos da Basílica de São Pedro.

No cargo, ele sucede Bento 16, que renunciou no dia 11 de fevereiro, em uma atitude inédita em quase 600 anos.

Na Argentina, Bergoglio é conhecido pelo conservadorismo e pela batalha contra o kirchnerismo. O prelado também é reconhecido por ser um intenso defensor da ajuda aos pobres. O argentino costuma apoiar programas sociais e desafiar publicamente políticas de livre mercado.

Embora se mostre preocupado com a população de baixa renda, o papa não é adepto da Teologia da Libertação, corrente prestigiada na Igreja brasileira que, com base em ideias marxistas, defende que o clero atue prioritariamente servindo os mais pobres.

O conservadorismo do novo papa é conhecido por declarações contra o aborto e a eutanásia. Além disso, embora ressalte que homossexuais merecem respeito, Bergoglio é contra o casamento gay.


PERFIL

O jesuíta nasceu na capital argentina e, depois de cursar o seminário no bairro Villa Devoto, entrou para a Sociedade de Jesus, aos 19 anos, em 1958. Foi ordenado padre pelos jesuítas um ano depois, quando estudava teologia e filosofia na Faculdade de San Miguel.

De 1973 a 1979, Bergoglio foi provinciano pela Argentina e a partir de 1980, reitor da faculdade de San Miguel, cargo que ocupou por seis anos. O papa obteve o título de doutor na Alemanha.

Em 1992, foi nomeado bispo e elevado a arcebispo em 1997, passando a chefiar a arquidiocese de Buenos Aires desde então. O argentino ingressou no Colégio de Cardeais em 2001.

Na Santa Sé, participava de diversos dicastérios: era membro da Congregação para o Culto Divino e para a Disciplina dos Sacramentos, da Congregação para o Clero e da Congregação para os Institutos da Vida Consagrada e das Sociedades da Vida Apostólica, além do Conselho Pontifício para a Família e da Comissão Pontifícia para a a América Latina.

Ele era considerado "papável" desde o conclave que elegeu o alemão Bento 16 para suceder o polonês João Paulo 2º, em 2005. Com a renúncia do primeiro, o nome do arcebispo de Buenos Aires voltou a ficar entre os mais cotados ao posto de papa.

Em 2010, quando a modalidade foi permitida pela legislação argentina, o então arcebispo de Buenos Aires, que também disse que a adoção de uma criança por um casal gay é uma forma de discriminação ao jovem, entrou em confronto com o governo de Cristina Kirchner. A presidente argentina, por sua vez, replicou dizendo que a posição da Igreja evocava a época medieval.

CONCLAVE

Durante o conclave, os cardeais permanecem em absoluto isolamento, impedidos de vazar informações sobre as votações, sob pena de excomunhão. Eles foram vistos pela última vez na terça-feira, quando fizeram uma procissão rumo à Capela Sistina e deram início aos trabalhos.

Neste período, os cardeais ficam hospedados na Casa de Santa Marta, dentro do Vaticano. Lá, os quartos são sorteados, para que ninguém possa escolher seu vizinho, e não há telefone ou internet disponíveis.

Em 2005, o cardeal Joseph Ratzinger foi escolhido como papa em três dias de votação.

Lúcio Flávio Pinto paga indenização aos herdeiros do grileiro de 5 milhões de hectares de terras públicas do Xingu

NOTA AO PÚBLICO

Depositei ontem em conta do poder judiciário R$ 25.116,75. Esse dinheiro, obtido através de coleta pública nacional pela internet, se destina aos sucessores e herdeiros do empresário Cecílio do Rego Almeida. Corresponde à indenização que a justiça do Pará me obrigou a pagar ao dono de uma das maiores empreiteiras do Brasil, a Construtora C. R. Almeida, com sede no Paraná. 

Foi o desfecho de uma ação que ele iniciou em 2000. Alegou ofensa à sua honra pessoal por eu o ter chamado de pirata fundiário, em artigo publicado no meu Jornal Pessoal. Na época, cobrou R$ 4 mil como reparação pela sua honra ofendida. O valor final, de R$ 25 mil, decorreu da correção monetária e dos acréscimos do processo. Eu podia continuar a recorrer, como fiz ao longo de mais de 10 anos. Mas achei que o cinismo, a injustiça e o propósito deliberado de me atingir exigiam uma resposta mais contundente, à altura do surrealismo da situação. 

Decidi não recorrer mais. E fiz algo inédito nos anais forenses: compareci espontaneamente ao foro e pedi para pagar a indenização. O juiz que me condenou, Amílcar Guimarães, atuou como substituto na vara pela qual o processo tramitava, em 2005, por um único dia, enquanto a titular viajava para fazer um curso de três dias no Rio de Janeiro. Sua sentença fraudou a data para poder ser recebida, quando ele já não podia mais atuar no processo. 

Não consegui anular essa decisão, apesar de todos os recursos que utilizei. Não consegui sequer a punição do juiz fraudador, A sentença foi mantida no tribunal. A história já é conhecida e a relembro num artigo que escrevi para minha coluna, Cartas da Amazônia, no portal do Yahoo!. 

Através dela, convoco novamente os amigos e simpatizantes, que aderiram à “vaquinha” para a coleta dos fundos para a indenização, a participarem de uma nova rodada, agora para as manifestações daqueles que também acham que a situação merece uma resposta. Este é meu convite: vamos mostrar à justiça do Pará que se ela reprime a verdade, nós a exaltamos. E estamos dispostos a pagar qualquer preço para fazê-la prevalecer sobre o absurdo do poder absoluto. 

Belém, 13 de março de 2013 
LÚCIO FLÁVIO PINTO

sexta-feira, 8 de março de 2013

Homologadas as chapas para eleição de reitor e vice reitor da Uepa


A Comissão Eleitoral da Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulga nesta sexta-feira, 8, o resultado da homologação das chapas que irão concorrer aos cargos de reitor e vice-reitor da instituição durante o quadriênio 2013/2017. De acordo com o regimento eleitoral, recursos podem ser interpostos nos dias 11 e 12 de março no Protocolo Geral da Uepa, localizado no prédio da Reitoria, localizado na rua do Una 156, no bairro do Telégrafo, no horário de 8h as 14h. O resultado da homologação está disponível no site da Uepa (www.uepa.br).
 
As eleições para reitor e vice-reitor ocorrerão no dia 17 de abril, das 9h às 20h, e serão realizadas através de votação universal e uninominal. Duas chapas formalizaram inscrição. A chapa ‘Viração’, composta por Ana Cláudia Serruya Hage e Laura Maria Vidal Nogueira, que concorrem respectivamente aos cargos de reitor e vice-reitor, e a chapa ‘Uepa no caminho certo’, formada por Juarez Antônio Simões Quaresma e Rubens Cardoso da Silva, que concorrem aos cargos de reitor e vice-reitor respectivamente.(Agência Pará)

Prova do concurso da Polícia Civil PA é adiada para 5 de maio

A Secretaria de Estado de Administração e a Polícia Civil reajustaram para o dia 5 de maio a data das provas objetivas dos certames C-169 e C-179, para provimento de vagas aos cargos de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista. O adiamento do certame ocorreu para evitar que a prova coincidisse com a data de realização do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece no dia 28 de abril, já que muitos candidatos ao concurso da PC também concorrem na prova da OAB. Os ajustes foram publicados mo Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8 de março.

Para os candidatos que prestarão o concurso para investigador, escrivão e papiloscopista, a prova será aplicada das 8h às 14h. Já os candidatos ao cargo de delegado de polícia farão suas provas das 14h às 18h, nos municipios de Altamira, Belém, Marabá, Santaro dia ém e Redenção do Pará.

Do total de postos, 150 são para o cargo de Delegado (que oferece remuneração total de até R$ 7.695,02 e exige formação em Direito), 250 para investigador, 250 para escrivão e 20 para o cargo de papiloscopista. Os três últimos cargos exigem formação de nível superior em qualquer área e remuneram os concursados em início de carreira com até R$ 3.098,79. 

As inscrições para o concurso da Polícia Civil poderão ser feitas até o dia 17 de março, pelo endereço eletrônico http://paginas.uepa.br/concursos, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 47,50 para todos os cargos.(Agência Pará)

Volante de Monte Dourado vai jogar a decisão da TG pelo Vasco

Jucimar Lima Pacheco, o popular Abuda, literalmente percorreu muitos quilômetros até chegar aonde chegou. Natural de Monte Dourado, distrito de Almerim, no interior do Pará, ele “se jogou” Brasil afora para alcançar o sonho de se tornar um jogador.

Seu local de origem, que possui 12 mil habitantes e vive da pesca e do eucalipto, fica a 453 km de Belém. Quando tinha que ir até a capital, pegava um barco e, pelas águas do Rio Jari, viajava por três dias. O descanso durante a pequena maratona acontecia nas redes, algo comum no transporte fluvial da região.

Quando tinha de 13 para 14 anos, Abuda viu um amigo de seu pai, o senhor Reinaldo Morais, apostar no futebol. Com o aval da família, foi levado para morar na capital paraense, na casa do novo tutor. Lá, Abuda estudou e deu os primeiros passos no Paysandu. Na base do Papão da Curuzu, atuou com Ganso, ex-Santos e hoje no São Paulo.

Porém, enquanto o apoiador rapidamente despontou, o volante seguiu sua luta por um lugar ao sol. Passou pelo Tuna Luso (PA), Ferroviária (SP), Petrolina (PE), Cruzeiro (RS), até ser descoberto pelo Vasco, no ano passado.
O início na Colina, porém, foi difícil. Ele chegou em junho, mas somente em novembro atuou pela primeira vez. Sem espaço, temeu pelo futuro, mas foi só chegar 2013 para as coisas mudarem. Na atual temporada, foi titular em todas as partidas e, humilde, admite estar vivendo seu sonho de criança antes da final da Taça Guanabara:
– É um sonho. Trabalhei muito e sempre acreditei em mim.

 LANCENET!

Deputado quer equiparação do teto do SuperSimples no Pará



Com exceção do Pará todos os estados do Brasil, desde o ano passado, já se adequaram e ampliaram em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional, uma forma especial de tributação que foi criada para beneficiar com menor carga tributária micro e pequenas empresas. 

Para garantir o mesmo benefício aos micro e pequenos empresários do Estado do Pará, o deputado Nélio Aguiar (PMN) deu entrada, nesta quinta-feira, 7, a um anteprojeto, solicitando ao Governo do Estado que se manifeste a respeito da matéria, uma prerrogativa exclusiva do Executivo para regulamentar o novo teto.

Segundo o parlamentar, o teto do simples nacional subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil ara microempresa e o da pequena passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumentou. Passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. 

As medidas entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2012 mas no Pará, por falta da regulamentação os empresários continuam sujeitos aos valores anteriores. “Com exceção do Pará, todos os estados da federação já utilizam o novo teto, isso, está levando empreendedores que pretendem instalar empresas no Pará para outros estados e ainda prejudicando micro e pequenos empreendedores que ao ultrapassarem o teto ficam fora do Simples”, denunciou o parlamentar. 

Pelo Simples, empresas poderão recolher os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI) de forma unificada, com alíquotas de 3,0% até 12,6% sobre o seu faturamento. 

O deputado Nélio ressalta ainda que as micro e pequenas empresas (MPE) são fundamentais para a promoção do crescimento econômico, criação de empregos, geração de renda e melhoria das condições de vida da população. "O aumento do limite de receita bruta fará com que mais empresas se integrem ao Simples Nacional. Isso é um grande avanço para a economia e contribui para a sustentabilidade e para o crescimento do setor", destaca.
(Katia Aguiar)