O Ministério Público do Estado pediu a absolvição do réu por falta de provas, sendo a tese acatada pelo Conselho de Sentença. O crime ocorreu em 1994, e somente quatorze anos depois o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri. Presidiu a sessão o Juiz de Direito Rômulo Brito, que respondia provisoriamente pela comarca de Faro.
(Fonte: MPE)
O edital do Processo Seletivo Seriado 2010 (PSS 2010) da Universidade Federal do Pará foi publicado nesta terça-feira, dia 30 de junho, no Diário Oficial da União. O documento dita as regras e detalhes do concurso para ingresso na maior universidade federal brasileira em número de alunos e, a partir do dia 10 de julho, estará disponível no site do Centro de Processos Seletivos da UFPA (CEPS), no endereço www.ceps.ufpa.br. O conteúdo programático cobrado nas provas também está disponível no site.
O campus de Santarém vai ofertar pela primeira vez o curso de licenciatura em Geografia.
A presidencia da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) informa que vai recorrer da decisão judicial que determinou o afastamento de sua titular, Euniciana Peloso, usando, assim, o recurso legal disponível de um prazo de 20 dias. A Funcap lembra que a dispensa de um funcionário do quadro da administração pública estadual cabe apenas a quem o nomemou, no caso, a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa.
(Fonte: Agência Pará)
De fato, a pecuária já responde por 14% do PIB estadual e é uma empregadora significativa porque boa parte da produção sai de pequenas propriedades (nas grandes, o emprego é mínimo). O rebanho do Estado é dos maiores do país. Mas tudo isso foi constituído na contramão das aptidões naturais da região e, em regra, à margem da lei – ou contra ela. Não é, portanto, “sustentável”. Nem por isso, porém, é recomendável uma política de arrasa-quarteirão contra a pecuária.
Mas não é isso o que fez o Ministério Público Federal. Ele apenas deu o primeiro passo para evitar, de forma prática, o sacrifício de floresta nativa para a formação de pastos. Já há pastagens e áreas degradadas em quantidade até excessiva para sustentar o atual rebanho. Nada justifica derrubar mata para em seu lugar fazer pastagem. As próprias entidades do setor admitem isso. Mas o caminho do discurso à realidade não é trilhado por uma quantidade inaceitável de fazendeiros e outros agentes das derrubadas. Já é hora de brecar essa prática nociva.
Quem quiser prosseguir no criatório terá que se enquadrar à lei, mesmo que por etapas. Pode compensar os danos causados, modificar as técnicas de cultivo, incorporar cuidados ambientais e uma série de providências, a serem acertadas através de arbitramento. O poder público também tem que corrigir seus muitos e graves erros, que contribuem para as práticas irregulares ou ilegais. Mas não se pode mais tolerar desmatamento para produzir carne. O tamanho da devastação da Amazônia exige providências para pôr fim à esquizofrenia entre as declarações de boas intenções e os maus hábitos. Quem fizer errado não poderá continuar a fazer. Chega de falatórios e encenações.
A economia na Amazônia é composta de atividades cíclicas baseadas em extrativismo e cultura permanente, sendo as mais marcantes: DROGAS DO SERTÃO, CACAU, BORRACHA, JUTA e OURO. Em todos esses ciclos a história registra presença do homem nordestino contribuindo com o desenvolvimento econômico, miscigenando e ocupando o grande vazio desta imensa região. Não houve trabalho que o homem nordestino temesse. A imensidão líquida não foi obstáculo até mesmo para os que estavam habituados a prolongadas e castigantes secas. Alguns se tornaram hábeis navegadores do rio Amazonas e com bastante eficiência assumiram o comando de navios regionais e uma grande maioria habituou-se ao manejo das pequenas e arriscadas canoas e igarités, por ser estes os únicos meios de transporte que possibilitava acessar a margem dos rios onde se fixava a grande maioria da população amazônica. Não existiam estradas e até mesmo as vicinais carroçáveis eram de pouca distância.
A história nos mostra que na revolução cabana, em 1835, os nordestinos, Angelim e Vinagre lideraram e comandaram com bravura aquele movimento nativista alcançando a vitória, fato que se tornou marco na história da Amazônia.
Após a abertura da navegação motorizada no rio amazonas, em janeiro de l852, a presença do homem nordestino se tornou mais freqüente. As comunidades receberam trabalhadores braçais, médicos, agrimensores e advogados que ocuparam cargo de juiz, promotor, professor ou profissionais liberais que participaram da vida pública e privada acelerando a economia e desenvolvendo a política da região. A faculdade de direito do Ceará, por ser mais antiga do que a do Pará, encaminhou inúmeros juristas que chegaram a assumir a presidência e demais cargos da justiça paraense. Foi na década de 80 do século XIX que o fluxo migratório intensificou. A propaganda exacerbada da riqueza causada pela comercialização da borracha, despertou uma cobiça a todos os povos do mundo inteiro e nossos irmãos nordestinos foram os mais presentes nesta corrida em busca do enriquecimento fácil e rápido coletando a goma elástica para alimentar os carentes e insaciáveis mercados europeus e americanos que experimentavam a grande corrida da revolução industrial. Foi instalada em todo nordeste agencias alistando trabalhadores para a coleta de látex nas florestas da Amazônia. Os alistados eram encaminhados aos seringalistas, coronéis de grandes áreas localizadas à margem dos rios. As despesas de passagem e alimentação, desde o momento em que saiam do nordeste, eram debitadas ao alistado e anotadas no caderno de aviamento (conta corrente) junto com o rancho necessário a sobrevivência da permanência na floresta e que seria ajustado no momento da entrega do produto (borracha), coletado no período, que em grupo ou sozinhos permaneciam na floresta durante o período de estiagem, considerado o mais apropriado para a coleta do látex. A falta de princípios éticos e morais do “patrão” (seringalista ou aviador) impossibilitava o pobre seringueiro obter saldo positivo em sua conta, o que o obrigava viver em constante submissão, coagido até com ameaça de morte, caso desistisse da atividade.
Os artigos de subsistências recebidos para a sobrevivência na floresta eram anotados unicamente as quantidades e o preço só eram colocados no momento da entrega do produto. O preço arbitrado para a borracha, no momento da entrega, nem sempre correspondia ao valor dos artigos de subsistência recebidos e muito menos correspondia a um determinado percentual do valor de exportação do produto para o mercado externo. Não havia forma diferente de parceria nessa atividade. Todos os seringalistas eram inescrupulosos, rudes e truculentos, não se tem informação de um só que fosse diferente.
Na última década do governo Imperial, viveu no Pará um nordestino de Crato, que se tornou um mito; foi o coronel José Júlio de Andrade. Segundo o escritor Cristóvão Lins, em seu livro, Setenta Anos de Império Jarí, José Júlio foi um dos homens mais famosos e poderosos do Pará na última década do século XIX e início do século XX. Tinha bastante dinheiro, fama , influência política, prestígio entre os homens de negócio e se tornou o maior latifundiário do mundo, tendo dentro de sua propriedade um rio, Rio Jarí, desde a nascente até a foz. Na sede de seu império, Arumanduba, as companhias de teatro e ópera francesas, se exibiam, mesmo não tendo um teatro. Sua principal atividade era o extrativismo, tendo a castanha e a borracha como os principais, produtos. Diz o escritor que se não tivesse ocorrido uma forte arenga entre ele e o interventor do Pará, General Joaquim Cardoso de Magalhães Barata, provavelmente ele teria sido convidado para ser candidato a governador do Pará. Diz ainda o cuidadoso escritor, que José Júlio falava corretamente oito idiomas e que lia os clássicos gregos e romanos em sua original. A verdade é quer a fama de José Júlio, perdura até hoje na região do Rio Jarí onde mais tarde veio se estabelecer a Empresa Agro Florestal Jarí.
Ontem à noite uma operação desmontou um esquema de disk droga em Santarém, oeste do Pará. O traficante Antonio Luis R. Nascimento, 32 anos, marceneiro, foi preso em flagrante na Rua Alegria no bairro Diamantino com 21 gramas de pasta base de cocaína, 314 reais e um celular e a motocicleta que ele utilizava para fazer a distribuição do material entorpecente.
Toda a droga estava nos bolsos de Antonio Luis que levou a polícia até sua casa localizada no Beco Madre, no bairro Santíssimo onde foram encontrados diversos materiais de preparo da droga e embalagens para a distribuição. O núcleo de inteligência da Policia Militar já acompanhava a algum tempo o caso desse traficante, sendo possível somente ontem prendê-lo em flagrante num trabalho conjunto com o Grupamento Tático Operacional e 16ª zona de policiamento.
Esse tipo de comércio de droga já vinha sendo denunciado pela população e existia até um telefone onde o viciado ligava e o traficante entregava o material. A polícia militar intensificou os trabalhos ostensivos e está reduzindo a atuação de traficantes em Santarém.
A valorização urbana.
Pinço da internet algumas idéias de Beto Cosentino, que em excelente reflexão, demonstra a incoerência urbana que se ajusta a nós. “A maior parte das famílias, quando busca uma residência, analisa a rua, depois as ruas e finalmente o bairro onde está instalada”. “Cria-se uma imagem da situação em função da “cara” das casas vizinhas e do aspecto do bairro. As “caras” das casas dos vizinhos faz com tenhamos uma imagem mais ou menos agradável do que poderemos encontrar.
Uma residência bem cuidada e pintada, com um jardim (fato cada vez mais raro), ou vasos, pode sinalizar um vizinho zeloso. “Se a maioria das casas está nesta condição sentimos que a rua fica agradável.”
Quando o bairro tem um bom número de serviços como mercados, escolas, farmácias as pessoas logo dizem: “Esse bairro é uma beleza, tem tudo perto!”.
Se tiver uma oferta de transporte público e as ruas são bem iluminadas isto dá qualidade ao todo, valoriza a residência. Quando aumenta a procura por residências, elas se valorizam e, acontecendo isto, o bairro se valoriza. O aumento desta procura trás investidores e eles trazem os edifícios.
Os prédios começam a aparecer pelo bairro, trazendo novos vizinhos e carros e .... Usando a mesma infraestrutura anterior. As ruas e as calçadas não se alargam, o esgoto não recebe aumento da capacidade de vazão. A energia e a água também recebem uma carga considerável de consumo. Os serviços já não conseguem atender com presteza.
O trânsito aumenta e não conseguimos estacionar defronte à própria casa. As pessoas não param mais pra conversar. Aumenta a oferta de serviços e, em função da demanda eles fecham mais tarde.
A casa valorizou. As ruas têm mais trânsito. O bairro está mais cheio. Aumenta o fluxo de ônibus. A energia falha. O ruído aumenta e o silêncio dura somente três ou quatro horas na madrugada.
O imposto aumenta.
“O imposto aumenta?”, pergunta o morador.
Sua casa não valorizou? Então aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Conforto Urbano para poucos.
Santarém, em 18 anos (de
As intervenções urbanas realizadas nesses últimos anos nos mostram uma mudança na paisagem urbana principalmente em áreas nobres. O motivo principal é a falta de verbas suficientes para atender a demanda.
Destes bairros, não mais de 10 podem ser considerados “confortáveis” em termos urbanísticos que contam com todos os serviços necessários à cidade.
Paulatinamente, vemos uma mudança, inicialmente provocadas pela pavimentação de vias. Esta mudança reflete-se na arquitetura.
Há uma tipologia da arquitetura de Santarém?
A preocupação com a arquitetura nas residências está intimamente ligada à infraestrutura do bairro onde ela é construída, e logicamente ao poder aquisitivo do morador.
Em bairros dotados de infraestrutura, praticamente não vemos muitas residências com platibandas, e sim com seus grandes telhados com telhas de barro à mostra, em volumes que dão leveza ao prédio. Parece-me esta característica ser mais presente e buscada. Assim como a construção de grandes muros frontais, indicando serem feitos por medida de segurança. A cor escolhida é quase sempre em tons pastéis, com predominância do branco, creme e suas variações. O abrigo de veículos se integra a essas casas.
Nesses bairros vemos ainda a construção de prédios residenciais coletivos entre 2 e 4 pavimentos se proliferarem, assim como prédios comerciais, a maioria desrespeitando a legislação, quanto à ocupação no lote e reserva obrigatória de vagas de garagem, prejudicando não somente a si, mas todo o seu entorno e vizinhança.
Nas residências de bairros mais afastados, o padrão construtivo é casa térrea onde inicialmente, e devido o baixo poder aquisitivo, são construídos apenas os cômodos mais urgentes para habitar, posteriormente são acrescidos outros. Ou ainda, são adquiridas casas prontas tipo popular (antigamente chamada padrão Cohab). Nos primeiros dias, o carro (quando adquirido) é guardado ao relento, no tempo. Ato seguinte, na frente da casa faz-se uma cobertura para sua proteção (uma puxada) impedindo a entrada de sol na sala, que nunca mais verá sua cor. Resultado, o sujeito cobre o carro e cria um problema de saúde familiar. A isto chamamos insalubridade. Uma residência deve ser ventilada e insolada sempre. Isso cria um ambiente saudável.
Em prédios antigos, vemos um padrão arquitetônico, o uso de azulejos na fachada, frisos no perímetro das esquadrias, beirais curtos com tubos de descida de águas. Jardins quase sempre nas laterais das casas. Nos atuais, uma miscelânea, vários estilos, com predominância ao uso de grandes beirais para proteção solar e telhas aparentes, pouco uso de frisos. Quando existe, o jardim é na parte frontal da casa que está recuada do seu limite. São usados quase sempre rebocos e pintura.
A cidade e a arquitetura.
A cidade com planos urbanísticos adequados, e com um rígido cumprimento de suas legislações, leva o habitante a acreditar na necessidade de se adequar a ela, e não o contrário. Hoje, como dantes, e em grande parte (lógico com raras exceções) novas construções não estão se importando, para o reflexo que dará sobre a vizinhança, o bairro e sua cidade.
Tomemos como exemplo a área central. Por sua alta valorização, as construções nem sempre observam os recuos obrigatórios e a área máxima permitida para sua implantação. Não observam a necessidade e obrigatoriedade de se deixar áreas permeáveis para infiltração de água da chuva no terreno. Contribuem assim para o acumulo de águas na agora sub dimensionada rede de esgotos e o conseqüente alagamento, e enchente.
A pseudo proteção de nossos prédios históricos.
A legislação obriga que na área central, as construções novas tenham um recuo de 3 metros do meio fio. Mas para reformas de prédios antigos não há essa obrigação. O que fazem. Pegam um prédio antigo, dizem que é reforma. Ato seguinte fazem um tapume que ninguém observa o que esta dentro, e demoli-se por completo, muda-se tudo, inclusive a parede da fachada, antes antiga e “pseudo protegida” . Ao tirarem o tapume, a fachada está maqueada, totalmente fora do que era antes, e....não cumpriu-se o recuo obrigatório e útil. Exemplos: O antigo tiro de guerra entre outros.
Por outro lado, a descabida exigência de remeterem-se os projetos para Belém, antes de aqui serem analisados, para serem aprovados no DEPHAC (Departamento de Patrimônio Histórico...), que simplesmente pedem um documento (com firma reconhecida) de que os alicerces não irão abalar prédios históricos, pasme-se... a 300 metros de distância. Não fazem a análise do projeto. Se algum dia o fizeram, não conhecem nossa realidade, nem o prédio histórico que será objeto de reforma. Exemplos: Solar dos Branco na esquina da TV dos Mártires com a Siqueira Campos. 9 entre 10 arquitetos a quem perguntei, acham que o prédio foi descaracterizado 50% de suas linhas históricas. Reclamam que esta exigência não atinge seu objetivo de preservação, uma vez que não há regras claras para a efetiva proteção de nosso patrimônio histórico. Enquanto isso vai se demolindo e descaracterizando os poucos prédios históricos que temos condições de manter preservado. Apelar a quem? Será que não existe em Santarém, profissionais capazes de analisar estes projetos?
O papel da Legislação
Assim Santarém vai se evoluindo, cresce desordenadamente. O papel fundamental no processo de transformação urbanistica, que são os planos diretores e as legislações de ocupação do solo, vão depois das ocupações espontâneas. Nada indicando no momento, quando serão ordenadas. Todos os governos buscam dentro de suas limitações de verbas, atenderem as demandas urbanísticas. Porém essas são muitos maiores que as verbas existentes, nada indicando que sem um pesado investimento resolveremos esses problemas a médio ou longo prazo. Mantidos os altos investimentos e a política do atual governo, mesmo assim, vislumbramos um longo prazo para ver uma Santarém totalmente urbanizada. Registre-se que este tipo de problema não são enfrentados somente aqui em nossa cidade. Sendo um desafio para seus governantes, que não raro tem sua administração julgada, pela quantidade de obras realizadas, como se esse parâmetro fosse marca de uma boa administração.Infelizmente.
Marcelo Ferreira/CB/D.A Press  Amazonir na prática da área que mais gosta do jornalismo: TV |
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