Interesse Público Nº 2 - Lúcio Flávio Pinto

Governo sem informação não pode ser democrático Nenhuma redação de jornal, televisão ou rádio abriga mais jornalistas do que a assessoria de comunicação social do governo do Estado. Enquanto geração de emprego, ótimo. Mas há efeitos perversos ou distorcidos desta situação. O mais elementar se manifesta através das cascatas de press-releases que chegam às redações todos os dias. Como a imprensa periódica investe pouco no seu material humano, podem-se ver diariamente as conseqüências dessa enxurrada de material chapa-branca: matérias sem a tarja de “informação publicitária” ocupam o espaço editorial. O leitor, desinformado, lê gato por lebre. Pensa que aquela notícia foi produzida pelo jornal quando veio da assessoria de imprensa. Torna-se, por isso, mais suscetível à manipulação da informação. Outro efeito ocorre para dentro do organismo público. O governo passa a achar que a sua comunicação com a sociedade se esgota nessa mão única: fornecer abundante informação, mas sob seu controle. Algum jornalista já recebeu um press-release no qual seu autor admite que errou, ou aceita críticas aos seus atos? Como é exuberante na produção de matérias oficiais, o governo considera cumprido o seu dever constitucional de manter os cidadãos informados. Faz ouvidos de mercador quando um crítico independente o questiona ou mesmo, como faço nesta coluna, lhe pede explicações sobre os atos oficiais. Esse tipo de jornalista é um desmancha-prazeres, que não se satisfaz com a informação pré-cozida da assessoria governamental. Ou é aquele que, nas entrevistas coletivas, insiste em obter respostas para perguntas incômodas, que a autoridade nem quer ouvir. Para isolar esse inconveniente e desestimular o surgimento de personagens desse tipo, o governo desanda a fazer propaganda nos veículos de comunicação. É para poder usar a publicidade como moeda de troca, conquistando (seria indelicado dizer “comprando”?) a opinião do jornal ou da emissora de rádio e televisão, para que os veículos recebam e absorvam sem reação o indigesto catatau dos press-releases. O pacote será então vendido ao consumidor como apuração independente mesmo que não passe de informação viciada. É esse conluio de interesses que explica a completa ojeriza do governo enquanto sistema e de seus integrantes em particular por espaços como este. A coluna não visa a denúncia, ao menos em princípio. O que quer é a informação, que devia estar contida (até por imposição legal) no ato oficial, mas dele não faz parte, por despreparo, ignorância ou malicia. O governo aposta no silêncio como arma para esvaziar o interesse do cidadão, desviá-lo do seu direito de cobrança e colocar uma pá de cal sobre o assunto, recolocando a sociedade no trilho da informação conduzida, sem variantes. Talvez, por seu poder, o governo acabe se saindo bem nesse propósito maquiavélico. Mas sua vitória será de Pirro se o cidadão tirar desse comportamento uma lição moral: democrático, o governo que assim procede não é. Ele também não será capaz de cumprir suas promessas de mudança, pelas quais foi eleito. Diz o povo que o gigante se conhece pelo dedo. O do governo Ana Júlia Carepa foi deformado pelo hábito de ignorar seu compromisso formal com a informação e a verdade. Disse que o cumpriria na palavra. Na prática, o viola todos os dias. Licenciamento capenga Dizem que o secretário de meio ambiente do Estado, Valmir Ortega, é um técnico competente e bem intencionado. Se é, porém, ele não se preocupa com a exação dos atos sujeitos à sua secretaria. Já por várias vezes reclamei da falta de informação no licenciamento ambiental. Nas administrações tucanas, os editais publicados na Imprensa Oficial tinham mais informação do que agora, no governo petista, que reduziu a divulgação ao osso da informação mínima minimorum. Exemplo dessa lacuna quase absoluta: a Brascomp Compensados do Brasil comunica que recebeu da Sema a licença de operação para desdobro de madeira em tora nas suas instalações, na rodovia Arthur Bernardes, em Belém. Mas nada diz sobre o volume de produção, informação obrigatória. A secretaria devia obrigar o licenciado a informação à opinião pública sobre a origem da madeira, que deve ser de área legal. LO também foi concedida, com validade até novembro de 2011, para a Industrial Madeireira Santa Catarina operar em Santarém. Mas não só a empresa não disse quanto produzirá como sequer informou o que irá produzir. O público que se lixe. Procedimento idêntico o da Agroflorestal e Industrial São Miguel, licenciada para atuar em Placas ainda por mais tempo, até outubro de 2012. Para quê? Silêncio total. Pesquisa mineral A Xstrata, a multinacional suíça que a Companhia Vale do Rio Doce tentou inutilmente adquirir até pouco tempo atrás, com a intenção de assim se tornar a maior mineradora do mundo, requereu à Sema a prorrogação da sua licença de operação pelo prazo de quatro anos para pesquisa mineral no alvo Serra do Tapa, município de Xinguara, no Pará. Não diz para qual substância (níquel ou cobre, provavelmente), mas devia ser obrigada a fazê-lo pela Sema. E a indicar a área do pedido de pesquisa. Floresta energética O que é que uma empresa de produtos florestais tem a ver com geração, transmissão e distribuição de energia? Aparentemente, nada. Mas a Ebata Produtos Florestais foi licenciada pela Sema a realizar esses serviços no distrito industrial de Icoaraci. Estará habilitada legalmente para isso? Há tal previsão estatutária? Assessoria pessoal Enquanto a governadora do Estado seguia da China para a Califórnia, nos Estados Unidos, para uma curta permanência na terra do governador Arnold Schwarzenegger, de Belém seguiram direto para Los Angeles três auxiliares diretos da governadoria, que se incorporariam à sua caravana. A major da PM Ana Laura Carvalho dos Santos e André Segantin Luiz, secretário particular de Ana Júlia Carepa, tiveram direito a quatro diárias e meia. David Teixeira Alves, assessor de comunicação, recebeu uma diária a mais por ter viajado um dia antes, no dia 16. Era indispensável fazer todas essas despesas? A governadora não confiou na segurança do super-governador austríaco-americano, ou nunca viu um filme dele?

Lúcio Flávio Pinto