domingo, 6 de dezembro de 2009

Autonomia universitária ferida

Miguel Oliveira
Editor-Chefe


Com todo o respeito que merecem os bravos membros do Ministério Público Federal, constato a ingerência do MPF de Santarém em assunto interna corporis da Universidade Federal do Oeste do Pará garantido pelo preceito constitucional da autonomia universitária. A audiência pública convocada para o dia 9 de dezembro pelo procurador Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, com o escopo de discutir, entre outros temas, a grade curricular da UFOPA, agride o princípio do "interna corporis", pois a maioria da pauta da referida audiência é composta de questões que devem ser resolvidas internamente de acordo com regimento interno da referida instituição. Somente caberia ao MPF avocar para si essa tarefa , se a implantação da UFOPA extrapolasse os limites do regimento interno a que está vinculada.

Como nessa fase de implantação da UFOPA , o regimento interno ainda não está aprovado, a direção pró-têmpore da instituição está cumprindo a legislação federal, e atua amparada pelas normas emanadas do Ministério da Educação. Segundo o reitor José de Seixas Lourenço, dentro de 6 meses, a contar de sua criação, a UFOPA terá seu regimento interno e seu conselho Universitário. É para lá que deveriam ser remetidos os questionamentos que fazem parcela da sociedade civil e do MPF.

Negar ao poder executivo a prerrogativa de implantar uma instituição de ensino superior, referendado pelo Congresso Nacional, seria o mesmo que transferir para esfera judicial o comando da administração pública.

O princípio da autonomia universitária foi inserido na Constutição Federal, em 1988, justamente para proteger as instituições das ingerências indevidas de outras esfera de poder. O cidadão ou entidade que se sentirem lesadas emseus direitos pela administração de uma universidade tem a prerrogativa, garantida em lei, de acionar o poder juduciário em busca da reparação desse dano. No caso da UFOPA, ainda não vislumbro que direitos estejam sendo violados.

Lamento que esteja havendo, mesmo que de forma não intencional, uma judicialização do processo de implantação da UFOPA. Os membros do parquet optaram por uma ação pirotécnica em sua forma, mas vazia em seu conteúdo. Discutir temas como o currículo universitário, local e estrutura da instituição, processo de ingresso, cursos e grade curricular, pode parecer um gesto altruísta. Não nego que a implantação de uma instituição de ensino superior deva ser aberta, democrática, pluralista. Mas, acho confuso o método de enfrentamento que alguns segmentos da sociedade civil manejam, agora, com o apoio institucional do MPF.

A presença já confirmada do reitor Seixas Lourenço e de sua equipe à referida audiência pública, no entanto, deve ser vista como um gesto político maduro, uma atitude responsável de quem tem a tarefa de conduzir um processo tão importante para educação na Amazônia. Mas não pode e nem deve ser entendida como capitulação da luta em defesa da autonomia universitária.

O reitor sabe, mais do que ninguém, que a garantia da autonomia universitária não é uma tarefa intramuros da UFOPA. É uma tarefa de toda a sociedade, beneficiária final do conhecimento e do saber ali produzidos. Se abdicar dessa defesa, o reitor decepcionará a todos nós. E será cobrado por isso.

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