quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

José Olivar- Portal 2009

Coluna publicada na edição de 5/12/ no jornal O Estado do Tapajós

Continua o impasse criado pelo Secretário de Fazenda do Estado, no que diz respeito ao recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis. É que a guia para pagamento só é expedida por Belém, - anteriormente a Delegacia de Santarém fazia a expedição - e isto vem atrapalhando a vida dos advogados e dos herdeiros em processos de inventário, pois a Receita cria vários obstáculos até para a Justiça, para expedir tal guia. Que absurdo! /// O Dr. Gabriel, mais uma vez dá uma parcela de contribuição à Comarca local, pois voltou a Santarém por uma semana, para trabalhar na Vara Agrária e fazer alguns júris. Que bom! /// As pessoas me perguntam se realmente a secretária Valéria (SEMINF) parou com as obras de recuperação das ruas esburacadas de Santarém. Não soube responder, mas as evidências indicam que sim. Quem quiser que se lixe!/// O 2º Salão do Livro, foi um sucesso, mesmo com algumas falhas, especialmente de natureza estrutural, visto que o galpão onde funcionou só era refrigerado na parte da entrada, o resto era um calor absurdo, além da poeira que circulava na área. ///Que pena não ter decoração de Natal no centro comercial de Santarém este ano. Há desculpas diversas. O fato é que o empresariado local não tem visão de projeção comercial na época de natal. Por isso mesmo, a data passa quase que despercebida e as vendas não melhoram muito, pois não se vislumbra a sugestiva temporada natalina. ///Gilmar Mendes, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou no dia 26/11, à Procuradoria Geral da República, o pedido de intervenção federal no Estado do Pará, ajuizado na Corte pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, sob a alegação de que mais de 100 decisões judiciais de reintegração de posse não estão sendo cumpridas pelo Governo do Estado. ///No dia 30/11, a Comissão de juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil, fez a primeira reunião, onde traçou um roteiro destinado ao início dos trabalhos. ///Os Magistrados do Amapá perderam no Supremo o direito de receber auxílio-moradia que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia considerado pagamento irregular. Com liminar do Min. Dias Toffoli, foi mantida a decisão do CNJ. Quem é advogado já deve ter sofrido a perda de honorários por força de sentença onde o Juiz deixa de estabelecer os mesmos, em razão de ambas as partes serem parcialmente vencedoras e vencidas, principalmente no caso de compensação de dívidas. ///Pois bem, isto deve acabar, já que tramita Projeto de Lei nº 4.327/08, que altera o Código de Processo para proibir tal ato por parte do Juiz. Realmente, a compensação não pode atingir os honorários visto que estes são do advogado sem fazer parte da dívida, conforme a Lei nº 8.906/94. ///Na Câmara Federal será instalada uma Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda (PEC nº 153/03), que regulamentará a Advocacia Pública no âmbito dos Municípios, além de outra PEC que vai atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de elaborar o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário. ///Rodolfo Geller, Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico da OAB Federal, retornou de Brasília e me informou que a campanha do Dr. Ophir Cavalcante Júnior, para a Presidência do Conselho Nacional da entidade, está de vento em popa e se consolida mais, a cada dia./// O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), está encetando luta ferrenha contra a PEC dos Cartórios, ou seja, aquela Emenda que efetiva no cargo os tabeliões interinos que assumiram a função em razão da aposentadoria ou morte do titular. Para isso, o battonier da OAB encaminhou carta aberta ao Presidente da Câmara Federal, Michel Temer, alertando para a afronta aos princípios fundamentais da Constituição, se a PEC for aprovada, podendo a OAB ingressar na Justiça contra tamanha ofensa à nossa Carta Maior. ///Três dos Desembargadores do Distrito Federal estão sendo investigados por suposto envolvimento nas denúncias de corrupção do Governo do Distrito Federal. O Conselho Nacional de Justiça, órgão que veio acabar com a impunidade que alguns Juízes gozavam, já determinou pedido de informações ao Tribunal de Justiça do DF, para que os Magistrados envolvidos prestem, em 15 dias, as informações sobre o caso. ///As eleições de 2010 terão, como é normal, novas instruções. Para isso o Tribunal Superior Eleitoral reuniu dia 02 do corrente, entidades, principalmente a OAB, em audiência pública, objetivando discutir as normas das próximas eleições. ///Profissional ruim é igual canguru novo, só faz alguma coisa se for auxiliado por outro, por falta de conhecimento. Quando fores jovem, não pratiques a empáfia e não bajules os grandes com presentes visando o reconhecimento e um falso poder, pois, na velhice, sofrerás o revés, quanto mais se não tens o pedigree que imaginas ter. Respeito se adquire com as ações, não com bajulações.

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