quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O legislativo e o turismo

Adenauer Góes
adenauergoes@gmail.com

A décima primeira edição do Cbratur (Congresso Brasileiro da Atividade Turística) foi realizada em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro próximo passado, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Em pauta,assuntos da mais alta importância para o turismo nacional tais como a regulamentação da Lei Geral do Turismo,considerada o marco regulatório para o setor e que tem como objetivo principal ordenar as principais atividades que integram o arranjo produtivo do turismo,vale salientar que o documento final encontrá-se na Casa Civil aguardando a chancela presidencial para que possa entrar em vigor, sendo este um pleito ansiosamente aguardado há sete anos ser colocado em pratica.

Outros temas de importância capital também foram discutidos, tais como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016.Qual o papel do legislativo e como ele deve efetivamente atuar para ser um facilitador para que as coisas aconteçam e não um organismo que emperra e confere lentidão ao sistema.

O deputado Afonso Hamm, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da Câmara dos Deputados destacou a importância do poder legislativo como instrumento representativo e responsável direto por ações que desburocratizem o setor produtivo turístico, tais como a flexibilização de vistos de entrada de estrangeiros e a questão das tarifas aéreas.

Outro tema importante foi o incremento do orçamento para atividade e a blindagem do mesmo, evitando os contingenciamentos tão freqüentes e que reduzem significativamente as verbas destinadas ás ações através do Ministério do Turismo e da Embratur principalmente em prol da promoção e de incentivo á comercialização junto aos destinos emissores quer domésticos, quer internacionais.Os recursos para investimentos em infra-estruturar e as emendas parlamentares também foram temas relevantes na pauta de discussões.

O Cbratur encerra a agenda de eventos de relevância profissional deste ano na atividade turística. Não se pode negar a importância da política no gerenciamento das atividades como um todo e até das nossas vidas.As representações do turismo,quer privadas, quer públicas não podem omitir-se e muito menos deixar passar esta oportunidade em que o Congresso Nacional através da Câmara e do Senado abrem espaço em sua agenda para um evento que visa discutir somente a atividade turística, das decisões tomadas e dos acordos firmados poderão sair medidas que contribuam efetivamente para o desenvolvimento do turismo no Brasil,fazendo com que o próximo ano de 2010 seja um ano de resultados bem mais positivos para o setor.

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