INCRA CONFIRMA DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELOS CRIADORES DE ARAPEMÃ

A Superintendência Regional do INCRA, em Santarém, confirmou que criadores de gado estão descumprindo ordem judicial e continuam levando os animais para pastos na comunidade de Arapemã.

O fato foi constatado pelo INCRA em vistoria solicitada pelo Ministério Público Federal. As denúncias partiram dos quilombolas. Segundo Martfran Alburquerque, chefe do serviço de regularização dos territórios quilombolas, o gado ainda estava sendo levado para a região, mesmo após a decisão da Justiça que proibia tal ação, além da região ter sofrido com um incêndio, que segundo ele, foi constatado.

Martfran explica que os fatos registrados serviram de provas para um relatório que foi feito por ele e enviado ao gabinete da superintendência e, posteriormente à Justiça. No relatório, o chefe da regularização quilombola sugeriu que uma cópia documento fosse enviada também à procuradoria do INCRA.

Em relação à disputa pela terra ter se intensificado depois que os quilombolas receberam gado apreendidos pela operação "Boi Pirata 2", Martfran disse que o INCRA não tem como entrar nesse mérito, uma vez que a doação foi feita pelo IBAMA em conjunto com outros órgãos estaduais.

O Chefe do Serviço de Regularização dos Territórios Quilombolas reconheceu que a titulação das terras dos quilombolas na região do Arapemã, na várzea de Santarém, está atrasada. O que gera um clima de tensão entre os moradores da área
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Por causa do fenômeno das terras caídas, o juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior decidiu pela retirada imediata dos não quilombolas da comunidade de Arapemã. A sentença foi o resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo INCRA e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A sentença foi dada em 31 de julho de 2009, tendo como punição o pagamento individualizado de cinqüenta mil reais e uso de força policial, se necessário, mas os quilombolas afirmam que ainda levam gado para a área delimitada.