Mais uma tentativa judicial do advogado Jarbas Vasconcelos para suspender a intervenção na Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA) e barrar a abertura de processo ético-disciplinar contra ele foi por terra no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. A juíza, convocada para atuar no Tribunal, Gilda Sigmaringa Seixas proferiu decisão no último dia 27, determinando o prosseguimento das providências que estão sendo tomadas pelo Conselho Federal da OAB.
A decisão foi provocada pelo próprio Conselho Federal, tão logo tomou conhecimento que existia, junto à 21ª Vara Federal do DF, uma ação solicitando a suspensão da intervenção. A juíza entendeu, ao julgar o agravo de instrumento, que a OAB agiu de acordo com seu estatuto e regulamento, sendo legítimas não apenas a intervenção, como a abertura de processo ético-disciplinar contra o presidente afastado da Seccional paraense.
Em seu despacho, a magistrada conclui que os atos administrativos adotados contra a gestão de Jarbas na OAB-PA gozam de legitimidade, veracidade e legalidade, não sendo possível sua eventual suspensão por medida liminar, o que seria uma flagrante ofensa ao princípio do próprio processo legal, a não ser diante de evidências concretas de alguma ilegalidade no processo contra Jarbas, o que não acontece neste caso, segundo afirma a juíza Gilda Sigmaringa Seixas.(Do Espaço Aberto)
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