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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Rede Record anuncia cobertura do Çairé 2012

“Já está incluída na nossa programação de 2012 a cobertura do Çairé, que acontece em Alter-do-Chão, em Santarém”, anunciou Paulo Batista, novo diretor executivo da TV Record, em visita ao governador Simão Jatene.

Para o ano que vem, a emissora está com uma novidade que pretende valorizar ainda mais o Pará.  

Jatene agradeceu pela visita e falou sobre a importância da parceria com a emissora. “A Record é um veículo de comunicação que tem crescido a cada dia. Sem dúvida seremos parceiros no que pudermos para valorizar o paraensismo. Nosso Estado tem coisas maravilhosas que devem ser mostradas e divulgadas para o mundo inteiro”, disse.  Com informações de Bruna Campos – Secom)

Seminário ensina empresas de Santarém a serem mais competitivas


Como aperfeiçoar uma empresa e torná-la mais competitiva? A resposta estará no “Seminário tecnologia e inovação”, promovido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Santarém, oeste do Pará. Quarta-feira (23), profissionais dos setores de hotelaria, restaurantes, comércio e outros empresários poderão aprender como usar a Propriedade Intelectual, da Qualidade e do Empreendedorismo para aprimorar suas atividades econômicas e seus produtos.

Segundo a coordenadora de Tecnologia Industrial Básica da Secti, Magáli Coelho, o objetivo do evento é disseminar, no interior do Estado, a cultura da inovação e do empreendedorismo, por meio do estímulo ao uso dos recursos tecnológicos da qualidade e da propriedade intelectual para a construção de relações comerciais mais duradouras.

A programação do evento é composta por três palestras que abordarão temas como marcas e desenho industrial, tecnologia industrial básica para qualidade em produtos, processos e serviços e atendimento ao cliente. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (91) 4009-2548.(Ascom Secti)

domingo, 13 de novembro de 2011

Governo lança plano estratégico e cria Secretaria de Estado de Turismo

Da Agência Pará


Com o objetivo de fortalecer o segmento turístico, o Plano Estratégico de Turismo do Estado do Pará, denominado “Ver-o-Pará”, foi lançado pelo governador Simão Jatene e pelo presidente da Companhia Paraense de Turismo, Adenauer Góes, na noite de sexta-feira (11), no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. Na presença da secretária Nacional de Políticas de Turismo, Isabel Mesquita, e de diversas autoridades estaduais e municipais, o governador também assinou um Termo de Compromisso para criação da Secretaria de Turismo do Estado do Pará.

“Hoje, ao apresentarmos esse plano estratégico para o turismo, temos a oportunidade de vermos nosso potencial e também nossos desafios. Ao assinar a criação da Secretaria de Turismo, não faço simplesmente para criar mais um órgão, e sim para que seja um instrumento concreto de viabilização do turismo neste Estado. Agora o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa, e não tenho dúvida que, de forma rápida e eficiente, os parlamentares deverão aprová-lo”, afirmou o governador.

Resultado de um trabalho realizado pela Companhia Paraense de Turismo (Paratur), com a consultoria da empresa espanhola Chias Marketing, Adenauer Góes destacou que o plano “Ver-o-Pará” surge como norteador das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e fortalecimento do turismo paraense, como ferramenta de geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida dos que estão ligados direta e indiretamente a essa cadeia produtiva.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Atleta paraense conquista ouro nos jogos Pan-Americanos

Agência Pará

O paraense Péricles da Silva conquistou medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México, junto com a seleção brasileira masculina de Ginástica Artística. A competição aconteceu na noite de terça-feira, 25. Apesar de residir em São Paulo, onde terina atualmente, Péricles tem raízes paraenses. Ele é um dos muitos atletas que encabeçaram as primeiras turmas do projeto Papo Cabeça (hoje chamado Pro Paz nos Bairros), criado na primeira gestão de Simão Jatene, onde começou a praticar o esporte.

O jovem de 22 anos iniciou os treinos na capital paraense com a orientação dos professores Noberto e Roberto.  “Ele sempre foi um menino muito dedicado, desde começou conosco, aos oito anos. Estamos muito felizes por essa conquista. Faço questão de ligar e parabenizá-lo por essa premiação”, disse Noberto.

Assim como Péricles, o incentivo ao esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e formação beneficia centenas de outras crianças e jovens. Entre os próximos dias 2 e 6 de novembro, outros seis meninos irão embarcar para o estado de Goiás, onde participarão do Campeonato Brasileiro Pré-infantil de Ginástica Artística. “Daremos o mesmo incentivo que dispensamos ao Péricles. Esses atletas são muito disciplinados e tem muita técnica. Nosso objetivo também é lançá-los no cenário nacional da ginástica”, finalizou Noberto. O grupo viaja com apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

MPE vai investigar o 366 como faz com o caso Alepa?

 

Do Blog do Parsifal, sob o título: "Fraude de R$ 77 milhões em prestação de contas do 366"

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No ano passado eu denunciei aqui, e da tribuna da ALEPA, que a ex-governadora Ana Júlia estava aplicando o empréstimo de R$ 366 milhões, em total desacordo com a lei que o autorizou. 

Agora a porca torceu o rabo: o BNDES oficializou ao governo do Estado a impossibilidade de aprovar a prestação de contas feita pelo governo anterior, dos recursos recebidos, exatamente porque eles foram aplicados em desacordo com a lei autorizativa.

O BNDES coloca a ex-governadora em maus lençóis e deixa o Estado sem lençóis pois ameaça executar a dívida pelo valor total recebido, R$ 275 milhões, acrescido de 50% de multa contratual, o que sujeita o Pará a ter que devolver R$ 412,5 milhões ou estará impedido de contrair operações financeiras ou assinar convênios com o governo federal.

Na tentativa de isolar o câncer contraído no governo anterior, o atual governo descobriu que o rabo é que torceu a porca: a forma irregular como a ex-governadora usou o dinheiro foi um desnovelo cujo fio da meada descortina de improbidade administrativa a falsidade ideológica.

Uma só página do que pousou ontem, 08, na Mesa da Alepa, contém prova, e não indício, suficiente para que a Casa devolva a prestação de contas do governo do ano de 2010, aprovadas com ressalvas pelo TCE (e as ressalvas foram exatamente a respeito do 366) para que o órgão faça nova análise, agora percebendo as claras irregularidades desenhadas.

O Ministério Público do Estado, no mesmo tom, tem provas para denunciar mais de um secretário de estado do governo anterior e a ex-governadora junto, por crimes que, sem remédio, deram sumiço a R$ 77 milhões do erário.

Refiro-me à comprovação documental de que o governo anterior prestou contas, com os mesmos documentos fiscais, no valor de R$ 77 milhões de reais, para uma operação de crédito com o Banco do Brasil, para obras do “Ação Metrópole” e, para com o BNDES para aplicação do 366: dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos que somam R$ 154 milhões.

Isto significa que foram prestadas contas de R$ 154 milhões, quando, na verdade, só foram aplicados R$ 77 milhões. O governo anterior tentou contabilmente o que é impossível fisicamente: enfiar duas chaves, ao mesmo tempo, na mesma fechadura. Não conseguiu e deixou a porta escancarada.

Já que se vê tanto zelo, correição e expediente do MPE no “Caso Alepa”, o que é absolutamente salutar, que os substantivos e adjetivo ali usados se apliquem para saber onde andam os R$ 77 milhões duplicados nas prestações referidas.

Em boa hora, volte o deputado Puty ao Pará com a sua equipe de deputados federais para outra reunião na OAB-PA, reclamando as providências cabíveis contra o governo do qual ele fez parte.

Governo ouve reivindicações de obras e conhece demandas da agricultura em Santarém



Daqui a pouco, o governo do estado vai ouvir as reivindicações dos segmentos organizados da região Oeste do Pará para o Plano Plurianial(PPA) de 2012 e dos segmentos do setor de produção agropecuária.

Os dois eventos serão realizados nas dependências do campus da Universidade do Pará(UEPA) em Santarém.

No auditório, técnicos da Sepof vão apresentar os projetos que constam da agenda de investimentos do governo do estado para Santarém. Estão incluídos os investimentos no abastecimento de água, construção de ginásio esportivo, ampliação do estádio de futebol, construção do centro de convenções e outras ações voltadas ao turismo.

As nove horas, nas salas dos laboratórios da UEPA, o secretário de agricultura Hildegardo Nunes e os presidentes da Emater Cleide Oliveira e Adepará Mário Moreiroparticipam da caravana da produção agropecuária. Em um questionário, distribuído pela Sagri na reunião preparatória, serão levantados os problemas que dificultam o crescimento das atividades no campo em cada região. De posse dessas informações, governo e produtores buscarão um novo modelo para a produção rural do Pará.

Quem quiser acompanhar as atividades de hoje do governo do estado em Santarém, um aviso: a Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa) vai transmitir via Webtv a audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA)  e da caravana da produção, o que permite a visualização em tempo real, pela internet, dos eventos em alta qualidade.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Governo identifica irregularidades de R$ 77 milhões em empréstimos


Agência Pará

O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.

A informação  foi repassada - em reunião nesta manhã no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público,  Eduardo Barleta.  A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.

Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.

O BNDES já informou ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, o governador Simão Jatene encaminhará à Asssembleia Legislativa lei que modifica a que regulamentou a efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o Governo do Pará usará projetos a partir do início da administração de Simão Jatene com recurso oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores. “É uma solução jurídica já aprovada pelo entidade financeira, mas isso nos trará dificuldades na nossa prestação de contas futura. O Estado, no entanto, não correrá o risco de ter que devolver imediatamente o dinheiro liberado e muito menos pagar uma multa de 50% sobre o valor transferido até agora”, explicou o governador.

Os presidentes do TCE e da Assembleia Legislativa garantiram ao governador apoio tanto na área de fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbridade administrativa e até mesmo com infrigências penais contra os autores das irregularidades. O governador Simão Jatene convidou todos os deputados estaduais para explicar pessoalmente, nesta terça-feira, as graves irregularidades que envolvem a prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES.

Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Governo lança site em homenagem aos 350 anos de Santarém


'Diário de viagem' é o site que o governo do estado lançou em homenagem aos 350 anos de fundação em Santarém.

Na matéria de capa está uma reportagem sobre o bar Mascote.

Acesse o site aqui.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Dilma e Sarney recebem reivindicações de Simão Jatene

Agência Pará:

O Governador do Pará, Simão Jatene, esteve reunido nesta quarta-feira (15) com a Presidente Dilma Rousseff, em Brasília, integrando uma comitiva formada por todos os governadores dos Estados do Norte e Nordeste. Eles levaram uma carta com dez pontos que atendem interesses comuns para as duas regiões na proposta de reforma tributária no país, classificada como urgente pelos chefes dos executivos estaduais. A mesma proposta foi levada ao Presidente do Congresso, senador José Sarney, logo após a reunião no Palácio da Alvorada. A agenda de reuniões começou por volta das 9h.
Segundo Simão Jatene, Dilma e Sarney foram bastante receptivos às propostas, mas deixaram claro que os pontos serão ainda avaliados pelas equipes técnicas do Governo. Após as reuniões, Jatene adotou cautela na avaliação dos encontros. “Saio esperançoso. A conversa que tivemos com a presidenta Dilma foi muito franca, muito fraterna e republicana. A verdade é que estamos começando um movimento muito rico, que é ter a Amazônia e o Nordeste juntos neste debate. E está muito claro para nós de que não dá para avançar da forma como está. Se nada for feito, os Estados e o país serão prejudicados”, afirmou Jatene.

Entre as reivindicações dos governadores está a redução das alíquotas interestaduais a 0%, ou seja, que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino. Esta é uma das principais reclamações dos Estados do Nordeste. “Só mexendo em várias equações que conseguiremos pactuar, podemos zerar a alíquota, mas o que vamos ganhar de compensação? Será na compensação da Lei Kandir, na revisão do indexador das dividas, por exemplo. São pontos que geram efeitos diferentes nos Estados e fazendo várias equações chegamos ao que pode ser positivo para todos”, destacou Jatene.

Um ponto fundamental ao Pará e que integra a lista das reivindicações dos governadores é a inclusão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dos valores a serem pagos aos Estados exportadores, caso do Pará. “Hoje é uma discussão de todos os anos e trata-se de um processo penoso”, disse Jatene.
 
Para Simão Jatene, é urgente a necessidade da União em atender as reivindicações para que se crie um modelo de desenvolvimento para as duas regiões. Hoje, os Estados praticam a chamada guerra fiscal para atrair empresas, gerando batalhas jurídicas após a concessão dos benefícios. “Cada vez mais os governadores estão convencidos de que a guerra fiscal bateu no teto. E isto mesmo que ela ainda possa ser entendida como um instrumento compensatório pela falta de uma política de desenvolvimento regional, e de certo modo até uma demonstração clara da falência do pacto federativo”, analisou Jatene.
 
Senado
Na reunião com o senador José Sarney, os governadores tiveram o apoio do presidente do Congresso para que sejam compartilhados entre os Estados de todo o país os royalties do Pré-Sal. “Eu já tenho opinião a respeito disso. Não se pode prejudicar o que já foi concedido, mas daqui para frente tem que ter uma distribuição mais racional. Temos que encontrar uma forma na qual a riqueza do pré-sal possa ser redistribuída por todo o país”, afirmou José Sarney.

O Governador Simão Jatene compartilha da mesma opinião. “É possível que através dos debates os governadores cheguem num consenso, numa proposta mais equilibrada que contemple todo mundo. Hoje os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra a divisão igualitária. Mas é possível então dividir e não ter perda para os três estados produtores? Sim, é possível. O que não se pode é deixar patamares abaixo do que já foi alcançado pelos produtores. E isto pode ser feito”, destacou Jatene.

A proposta dos governadores é de que 40% dos recursos fiquem com a União e 60% com Estados e municípios. Assim, os produtores Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderiam a média dos últimos cinco anos, de R$ 9 bilhões, e com o crescimento da produção de petróleo não perderiam receitas no futuro – apenas ganhariam menos. Os valores contabilizam o barril do petróleo a US$ 70.
 
Outras reivindicações que integram a pauta dos governadores da Amazônia e do Nordeste para a reforma tributária são: a convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente na Região Nordeste e Norte, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins; modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto; normatização do Fundo de Participação dos Estados (FPE) imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente decisão que julgou inconstitucionais dispositivos da LC 62/89, de forma que não haja redução nas receitas hoje existentes, preservando-se a reserva de 85% historicamente destinada aos Estados menos desenvolvidos; alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Governo do Estado socorre vítimas em Itaituba

Feridos sendo socorridos pelas forças de segurança. Foto: Anderson Pantoja

O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, embarcou na manhã desta terça-feira (17) para Itaituba, onde vai verificar, in loco, os prejuízos causados pelas chuvas na Vila de Miritituba. Quatro pessoas morreram em decorrência de deslizamentos havidos naquela região. Juntamente com o secretário, viajaram o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Luis Claudio Sarmanho, e a secretária-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social, Meive Piacesi. 

O município, na região Oeste do Pará, foi castigado pelas chuvas nos últimos dias. “O tempo ainda está muito fechado. Provavelmente haverá mais chuvas, por isso estamos retirando todos da área”, explicou o comandante do 7º Grupamento de Bombeiros Militar, capitão Tito da Silva Azevedo.

Cinco casas foram soterradas no deslizamento em Miritituba. Os moradores da área foram encaminhados para o Ginásio Poliesportivo de Itaituba e casas de familiares. Dez vítimas foram resgatadas pelos bombeiros da região, que trabalham com o apoio da Polícia Militar e do Exército. Ainda há riscos de desabamentos.(Texto: Agência Pará)

domingo, 10 de abril de 2011

Vale: a queda de Agnelli e o monstro que fica

Lúcio Flávio Pinto

Em três dos 10 anos em que presidiu a antiga Companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli manteve uma guerra de guerrilhas com o governo do PT. A incompatibilidade foi transmitida por Lula a Dilma Rousseff. A queda de braço foi vencida pelos petistas, depois de um “chega pra lá” no Bradesco. No final do mês, quando seu mandato encerrar, Agnelli não será reconduzido à direção da maior empresa privada do país, a segunda mineradora do mundo.

Murilo Ferreira, que vai substituí-lo não deverá discrepar do padrão estabelecido para o ocupante do cargo. O Bradesco, que colocou Agnelli no topo da Vale, precisou ser convencido de que era melhor para todos encerrar uma permanência já tão longa para os padrões do capitalismo de mercado brasileiro (por mercado, entenda-se: com ações para valer na bolsa). Em compensação, o banco – que perdeu a hegemonia no setor financeiro para o Itaú, depois que a corporação dos Setubal engoliu o Unibanco, dos Moreira Salles – ficou com as cartas da sucessão.

Os petistas sustentam que a exigência da mudança não foi motivada por simples antipatia. Não faltavam motivos para considerar Agnelli antipático: sua arrogância, insensibilidade para os aspectos humanos nas relações de trabalho, inflexibilidade na condução da mineradora e de espírito autoritário conquistaram inimigos. Mas o conflito com o governo teria como causa a integral adesão dele a uma política de exportação de commodities e de perigosa dependência do mercado asiático, sobretudo da China. Seria uma incompatibilidade de visões do processo econômico e do desenvolvimento.

Há quem acredita na versão. Mas ela dificilmente resistirá a uma confrontação com os fatos. Quando a fritura e as alfinetadas já se tornavam maciças, sem sutilezas, Agnelli, talvez estimulado pelos ares do exterior, onde se encontrava, desabafou: o que os petistas queriam era a sua cadeira (e várias outras abaixo dela) para empregar “companheiros”.

Com essas palavras, o presidente da Vale entregou sua cabeça ao cutelo, mas não deve ter agido impensadamente. Sua sorte estava selada, independentemente do que ele fizesse. E ele bem que tentou se manter, cultivando a simpatia de Lula através de favores pessoais ao presidente e sua família, e atendendo algumas das reivindicações por ele endossadas, como a siderúrgica de Marabá, um projeto de tal complexidade que até hoje, à diferença de todos os demais dos quais a Vale participa, permanece sem sócio.

Diz-se que o presidente decidiu se livrar do seu novo “amigo de infância” quando ele, nas primeiras ondas da crise financeira internacional de 2008, demitiu 1.500 funcionários, justamente quando o governo gastava muito (inclusive além da prudência e do bom senso, não propriamente pelo alto valor da soma, com sérios reflexos sobre o caixa do tesouro nacional, mas, sobretudo, pelo destino dado ao dinheiro público) para não deixar que o Brasil mergulhasse numa crise mais profunda.

Acredita nessa justificativa quem espera pelo Papai Noel nos natais. Depois dessas demissões a Vale contratou várias vezes mais pessoal e ampliou seus investimentos, tanto no exterior como ainda mais no Brasil. Nada disso mudou a direção do processo econômico, com dependência crescente dos produtos primários, a maioria deles recursos naturais não renováveis, preponderando sobre os bens industrializados. E uma abertura desmedida ao comércio internacional, sem contrapartidas adequadas.

A Vale, porém, nunca esteve só nessa política. Ela tem sido apenas a principal integrante da comissão de frente que, de várias maneiras, encheu o mercado interno de recursos captados no exterior, em operações de compra e venda ou empréstimos e financiamentos. Só assim o governo Lula e, agora, a gestão da sua sucessora, dispuseram de dinheiro à larga, como “nunca dantes” no país, para promover um excepcional crescimento do consumo. É sintomático que as compras aquecidas não se tenham refletido nos indicadores do desenvolvimento realmente consolidado, ou sustentável, como diz o jargão.

Se a divergência entre o governo e a Vale fosse de fundo, nesses três anos de intrigas, vicejando por debaixo de uma aparência de cordialidade, o Palácio do Planalto e seus satélites teriam promovido uma discussão pública em torno do papel tipicamente colonial que a Vale tem desempenhado. Esse debate também podia ser travado dentro da empresa, nos seus colegiados. Ao contrário, a hostilidade acontecia nos bastidores, à distância da opinião pública, do início ao fim, em encontros sigilosos e em manobras sorrateiras – de ambos os lados, diga-se.

As características desse processo decisório deixam à mostra o estranho perfil de uma companhia tão poderosa como a Vale. Ela é uma empresa privada, mas o governo detém a maioria do capital votante. Essa maioria, contudo, não é suficiente para impor decisões fundamentais, como a substituição do presidente da corporação, que só pode ser tomada por maioria de 75% das ações ordinárias. Para completar esse percentual, o governo precisa do apoio do Bradesco, que é dono de 21%,

Pelas regras da privatização da Vale, feita em 1997, o Bradesco não podia ser seu acionista porque foi o responsável pela modelagem da venda. Nem a Mitsui, por sua condição de cliente da mineradora. Mas ambos participam do controle acionário. Têm poderes suficientes, nessa condição corporativa, para se manterem imunes às pressões governamentais, mas estão sujeitas a elas por causa dos seus interesses maiores. Por isso podem ser alcançados pela mão invisível do aparato estatal. Raras empresas – das imensas às pequeninas – têm autonomia bastante para resistir a essa interferência.

Se o jogo fosse limpo e visasse o bem coletivo, o governo agiria às claras e usaria a ação especial que possui, a golden share, para corrigir os rumos desviados da mineradora, o que nunca fez. Os atritos entre a Vale e o governo resultaram em ajustes, como o incremento da produção de chapas de aço, ao invés de apenas minério. Mas essas mudanças estão contidas no escopo do modelo de desenvolvimento à base de exportações crescentes de matérias primas, com preços elevados em função de circunstâncias específicas do mercado e do uso intensivo de energia. Seria o suficiente para o acerto de contas com um executivo manda-chuva, que se tornou um dos mais bem sucedidos em todo o mundo e na história brasileira.

O saldo da saída de Roger Agnelli é positivo. Poder tão grande, usufruído por tanto tempo, gera vícios e distorções. Mas sua saída é daquelas que, tudo mudando, nada muda. Exceto para dar razão ao executivo: a sua cadeira (e várias outras dela decorrentes) era a fonte da cobiça, não o corretivo aos seus erros. A Vale continuará a crescer como um ser híbrido, quase um monstro.


sábado, 9 de abril de 2011

Simão Jatene lança Agenda Mínima ao completar 100 dias de governo

Agência Pará

Assim como fez em seu primeiro mandato (2003 a 2006), o governador Simão Jatene apresentará à população paraense a Agenda Mínima de Governo para o período 2011 a 2014. Com base na Agenda, o chefe do Executivo definirá as ações prioritárias de governo em todas as áreas de prestação de serviços. O lançamento será na próxima terça-feira (12), no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, durante o evento em comemoração aos 100 dias de governo.

Na solenidade de lançamento da Agenda Mínima será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o Estado do Pará e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), representando por seu presidente, Erik Sardeli Camarano, com o objetivo de modernizar e fortalecer a capacidade de gestão pública do Estado em todos os níveis.

Conclusão de obras - Um dos compromissos políticos assegurados pelo governador que estará entre as prioridades da Agenda Mínima está relacionado às obras inacabadas do governo passado. O objetivo da atual gestão é finalizar tudo o que ficou pendente. Um dos exemplos já postos em prática é a conclusão da primeira etapa do Projeto Ação Metrópole, com a inauguração da passarela localizada entre os dois principais pontos de travessia da Avenida Júlio Cezar.

Agora, a meta é dar andamento à 2ª etapa do projeto, que prevê melhorias no transporte coletivo. A continuação das obras feitas pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), a construção de casas populares e a ampliação do Hospital Santa Casa de Misericórdia do Pará também fazem parte desse compromisso.

Lançada em 2003, no primeiro mandato do governador Simão Jatene, a Agenda Mínima, que previa investimentos de R$ 2,2 bilhões, chegou ao final do governo, em 2006, com cerca de R$ 3 bilhões, incluindo o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), que criou 15 milhões de hectares de reservas florestais, naquilo que Jatene definiu com um "pacto entre o homem e a natureza". Na época, o Pará ganhou destaque como o quinto Estado brasileiro com a melhor relação investimento e receita total.

Brasil Competitivo - O Movimento Brasil Competitivo, que será parceiro do governo do Estado, foi criado em novembro de 2001 e é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), a qual busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, com o aumento da competitividade.
Para cumprir o papel de construtor de capital social, o MBC sustenta a ética, o foco em resultados e a transparência como valores fundamentais. A meta máxima do movimento é gerar novas lideranças, pessoas que levem para seus municípios e Estados as mesmas diretrizes do Movimento Brasil Competitivo.

Programação dos 100 dias de govermo e lançamento da agenda mínima:
Local: Hangar
Abertura: 14h
14h30 - Conferência de Abertura: "Governança por Resultados".
- Palestrante: Professor Caio Marini, do Instituto Publix
15h - Apresentação dos Resultados dos 100 dias de Governo e Lançamento da Agenda Mínima - Governador Simão Jatene
16h - Assinatura do Termo de Cooperação Técnica Governo do Estado do Pará - Governador Simão Jatene e Erik Sardeli Camarano, presidente do MBC
16h10 - Pronunciamento de Erik Camarano
16h30 - Encerramento - pronunciamento do governador
Bruna Campos - Secom