Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a propositura de ação de prestação de contas para a obrigação de prestá-las, enseja o indício de existência de administração ou de responsabilidade do réu sobre bens ou contas, sob pena de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido da mesma.
Quando alguém pratica falcatruas com os bens alheios bancando riqueza com o que é dos outros, deve ser responsabilizado civil e penalmente, pelos seus atos. É verdade!
A campanha política está chegando nos seus últimos dias, e os candidatos se desdobram em busca de votos. O interessante é que existem candidatos que nunca vieram aqui, mas agora pedem votos nas esquinas, prometendo o que não vão cumprir. Terminadas as eleições, nunca mais pisarão em Santarém. Não se esqueçam do Mário Couto! Vamos votar na prata de casa ou em quem tem serviços prestados ao povo.
Correm boatos na cidade, de que por trás da quadrilha que assaltou o BANPARÀ, existem pessoas de certa influência que traçaram todas as coordenadas do roubo. Não é possível que seja verdade!
A paz reina entre advogados (leia-se Seccional do Estado do Pará) e o Tribunal de Justiça, tanto que o eminente Desembargador Presidente daquele Colegiado, Rômulo Nunes recebeu em audiência, dia 20 deste, os Presidentes das Subseções da OAB do Estado do Pará.
Dia 21/09, juristas de nomeada e o Presidente do Conselho Federal da OAB assinaram em Brasília manifesto em defesa da validade da Lei Ficha Limpa. Entre tantos, assinaram o manifesto: Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fabio Konder Comparato, Eduardo Seabra Fagundes e representantes da CNBB.
Os advogados Rodolfo Hans Geller e Luiz Rodolfo Carneiro foram agraciados com a medalha da ordem do mérito do Tribunal Regional do Trabalho, sendo a comenda entregue na sede daquele Tribunal, na capital do Estado. O colegiado trabalhista faz justiça a ambos. O primeiro, pelos trabalhos desenvolvidos na OAB; o segundo, pelo exercício ininterrupto da advocacia trabalhista em Santarém. Parabéns!
O Dr. Silvio César Maria vai ser promovido para a Capital, visto que o Tribunal reconheceu o direito de promoção por merecimento.
A cidade está toda infestada de cartazes e plaquetas de candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições. O pior, é que muitos deles não respeitam as vias públicas e distribuem todo tipo de propaganda em qualquer logradouro. Se agora desrespeitam os eleitores, muito mais o farão depois de eleitos.
O Presidente Nacional da OAB abriu e presidiu no dia 23/09, a reunião ordinária do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, no Rio de Janeiro, oportunidade em que foi feita uma homenagem ao centenário de nascimento de Miguel Seabra Fagundes - que presidiu o Conselho Federal da OAB no biênio 1954/1956.
Santarém também foi sede do 85º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 23 e 24 do corrente, no Hotel Barrudada. Esta é a primeira vez que um evento se realiza numa cidade que não seja capital de Estado, portanto, de grande importância para o nosso Município, apesar das ruas maltratadas, falta d'água, oscilação de energia e outras mazelas que estamos sofrendo pelos descasos de nossas autoridades constituídas. Alguns advogados manifestaram interesse em participar das palestras, porém, parece que os convites só foram para a Prefeitura que distribuiu entre alguns profissionais ligados à Prefeita, somente.
A Juíza Sarah Castelo Branco vai responder a processo administrativo disciplinar (PAD), por decisão do Tribunal de Justiça em razão de suposta violação às normas de segurança do Centro de Recuperação de Americano I, fato que foi notícia nos jornais e que gerou denúncia ao Tribunal.
Caros eleitores: não venda seu voto para nenhum candidato, pois se o fizer, amanhã você não terá moral para cobrar-lhe nada, visto que você se prostituiu eleitoralmente. Ao contrário, denuncie candidatos que lhe oferecem alguma coisa ou ligue para a Pastoral Social da Diocese: 3522-1777. Se assim agir, vamos moralizar o pleito e combater esta gente sem classe que quer ser representante de um povo. Aliás, a Polícia Federal já flagrou candidatos distribuindo cestas básicas em troca de votos.
Projeto objetivando instituir o Estatuto do Motorista Profissional tramita no Senado com o fim de regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais empregados ou autônomos, que tem como ofício a condução de veículo automotor utilizado em transporte coletivo de pessoas ou coisas. Espera-se que o projeto seja aprovado.
O Senador Francisco Dornelles apresentou projeto que estende o mandato dos Governadores e Deputados Estaduais que se elegerem em 03 de outubro/10, até 2016, quando então as eleições Estaduais e Municipais deverão ocorrer simultaneamente. Trata-se de Projeto de Emenda à Constituição que também veda a reeleição dos governadores eleitos em 2010. Ainda segundo o mesmo projeto, após a ocorrência simultânea das eleições estaduais e municipais, em 2016, os mandatos voltam a ser de 04 anos, igualando-se o período de cada mandato.
Segundo as pesquisas, a candidata do PT, Dilma Roussef caiu alguns pontos na preferência do eleitorado. É que os escândalos da Casa Civil (são muitos), derrubaram a porcentagem até então alcançada. Também não é possível o povo ser tão cego assim!
O Conselho Nacional de Farmácia com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal e a participação da ANVISA realizaram a operação Topázio na cidade de Itaituba e das 45 farmácias lá existentes, 8 foram fechadas por irregularidades detectadas na fiscalização. A operação será realizada em breve em Santarém. O bom mesmo seria se detectassem a venda de remédios falsificados ou produtos de crime.
O folheto de propaganda política da Governadora Ana Júlia, distribuído nas ruas da cidade, intitulado: "Acelera Santarém", é uma espécie de desfeita ao povo dessa terra. Se ela governou o Pará por 4 anos e esqueceu o nosso Município e o resto do Estado, vir agora com as mirabolantes promessas é pensar que o eleitor não tem discernimento e é burro, acreditando em tudo.
Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal não ouviu o clamor do povo brasileiro e resolveu não aplicar a penalidade prevista na Lei Ficha Limpa e impedir a candidatura de Joaquim Roriz e de tantos outros. O empate de 4x4 na sessão do STF do dia 23, que foi suspensa, já nos deixa antever que tudo vai dar em nada, no caso dos fichas sujas. Ora, se formos esperar a nomeação do novo Ministro para o Supremo, provavelmente o resultado só virá depois das eleições e, quem sabe, a favor dos fichas sujas, já que no Brasil a escolha dos Ministros do STF é feita pelo Presidente da República, e fica difícil acreditar que o Partido dele vai abrir mão de certos Senadores do seu grupo político. É o caso de Jader Barbalho e Paulo Rocha. Pelo jeito uma conduta reprovável compensa, ainda que contra a vontade do povo. Que absurdo!
O meu abraço para o grande tributarista Helenilson Pontes, candidato a Vice Governador na chapa do Jatene, que lê costumeiramente esta coluna.
