Os novos donos da Amazônia

Um balanço inédito do programa federal de regularização das terras da região mostra como ele precisa avançar para acabar com o caos fundiário

 

Aline Ribeiro, de Concórdia do Pará (PA)

Revista Época

 

 

TAMANHO É DOCUMENTO
Vanderlei (à esq.), médio produtor, não consegue regularizar a terra onde produz. Claudio e sua mulher, Maria (à dir.), conseguiram um título para sua posse de 17 hectares

 

 

O agricultor Claudio Cunha Campos soube da boa-nova pelo rádio. Com o ouvido grudado no aparelho, escutou atento o primeiro de uma sequência de nomes. Do lado de lá, o radialista anunciava aos felizardos moradores de Concórdia do Pará, uma cidadezinha a 150 quilômetros de Belém, que em breve seriam contemplados pelo ambicioso programa do governo federal cuja pretensão é finalmente dar um fim ao caos fundiário na Amazônia.

Batizado de Terra Legal, o programa tem como meta dar, até 2014, o título definitivo a posseiros de 49 milhões de hectares de terras públicas federais. É o equivalente a 9% da Amazônia – ou duas vezes o Estado de São Paulo. Se bem conduzido, o Terra Legal poderá estimular uma economia não predatória na região e atrair empresas que não querem se arriscar a entrar em áreas em disputa. “É a única forma de conseguir um novo modelo de progresso para a Amazônia”, afirma Carlos Guedes, secretário do Terra Legal.

Aos 58 anos e com a saúde frágil, Campos vive com a mulher e alguns dos sete filhos em uma propriedade de 17 hectares em Concórdia do Pará. Sem aposentadoria nem estudo, vende açaí, cupuaçu e um pouco de farinha de mandioca que brota da terra que suou para comprar. Embora viva no imóvel desde o começo dos anos 90, nunca conseguiu provar ser dono da propriedade. Naquela noite quente de setembro, enquanto ouvia o programa A voz do Brasil, o som do rádio trouxe a notícia que Campos aguardava havia 18 anos. Teria, enfim, um documento atestando que pagou para estar ali. No dia seguinte, ele e a mulher vestiram roupas de festa e, juntos, foram à Câmara de Vereadores receber o papel. “Agora ninguém mais pode dizer que a terra não é nossa”, afirma ele.

De longe da Amazônia fica difícil imaginar que mais de 1,5 milhão de pessoas vivem e sobrevivem em terras da União. Elas têm os mais variados perfis. São pequenos agricultores como Campos, que nasceram na região. Ou são migrantes atraídos por ouro, minérios, seringais e riquezas da região. Ou eram integrantes das incursões incitadas pelos governos militares que, nos anos 70, pretendiam levar “homens sem terras para uma terra sem homens”. Com a ocupação desordenada, calcula-se que 53% das terras da Amazônia estejam em situação ilegal. São suficientes para suprir as demandas por desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade, água, manutenção do clima e reforma agrária. Mas o Brasil ainda não demonstrou capacidade satisfatória para administrá-las.

A incompetência é histórica. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antigo dono da missão, tentou durante mais de três décadas colocar ordem na ocupação irregular, sem sucesso. Em 2009, o governo federal criou o Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No primeiro ano, o programa, cuja meta é regularizar a situação de 300 mil posseiros em nove Estados da Amazônia (180 mil em terras federais e 120 mil em terras estaduais), teve o mérito de enfrentar um problema histórico. Mas ainda precisa avançar. “Falta controle em vários aspectos”, afirma Daniel Azeredo, procurador do Ministério Público no Pará. “Eles não têm instrumentos para evitar que as áreas tituladas venham de desmatamento ilegal ou conflitos fundiários.”

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um dos principais centros de pesquisa da região, fez um estudo inédito para avaliar o Terra Legal. O balanço reconhece avanços, mas aponta falhas. Um dos pontos mais polêmicos é o preço da terra. Segundo a lei, as propriedades com até um módulo fiscal (cerca de 76 hectares na média da Amazônia) devem ser doadas aos posseiros. Acima disso, a recomendação é que sejam vendidas a preços simbólicos.

O valor tem como base o preço mínimo de mercado, com cerca de 80% de desconto. Uma fazenda de 140 hectares em Marabá, no Pará, custa, no mercado, pelo menos R$ 137.500. Pelo Terra Legal, sai por R$ 22.800 – um desconto de 83%. “Não podemos só partir do conceito de quanto o produtor pode pagar”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo. “Precisamos levar em conta o valor daquela terra. Estamos falando do patrimônio público.” A lógica do programa é outra. O secretário Guedes diz que os valores cobrados estão abaixo da média porque a ideia é regularizar as terras, não vendê-las. “Se estivéssemos leiloando, o preço seria de mercado. Mas queremos reconhecer o direito dessas ocupações”, afirma.

As obrigações de quem recebeu o título da terra também não estão claras. Segundo a lei que instituiu o programa, os contemplados têm o compromisso de não derrubar floresta, além de recompor o que foi desmatado ilegalmente. Mas não existe uma cobrança dessas contrapartidas. “Ninguém me falou nada de reflorestar ou não desmatar mais”, diz Erivan Ferreira Baleixo, de 27 anos, morador da zona rural de Concórdia do Pará, novo proprietário de uma terra de 58 hectares. O título da terra, um documento com as informações da área, traz no verso cláusulas com as obrigações em letras quase ilegíveis. A maioria dos posseiros não sabe ler e mal consegue explicar como vai pagar pelo imóvel. Baleixo afirma que terá de pagar uma taxa por mês pela área regularizada. Não se lembra, porém, quanto é cada parcela nem quando vence a primeira.

O Terra Legal também parece ter subestimado a complexidade da questão fundiária na Amazônia. 

Quando surgiu, em junho de 2009, sua meta era expedir o primeiro título de terra em, no máximo, 60 dias. O feito só aconteceu em agosto, mais de 400 dias depois de seu lançamento. Por um lado, o descumprimento do cronograma é ruim porque arranha a credibilidade do programa. Por outro lado, porém, ajuda a evitar atropelos no processo, que podem abrir caminho para a grilagem de terras e estimular novos desmatamentos. Ou ainda a impulsionar mais conflitos agrários ao dar o título a posseiros em áreas ocupadas por índios e quilombolas.

Por dispensar visitas em campo nas propriedades com menos de 400 hectares, o programa pode ser ainda alvo de outra armadilha: o fracionamento de terras. Funciona assim. O dono de um grande imóvel em busca da regularização divide suas terras em pequenos pedaços. Coloca cada um deles no nome de uma pessoa diferente, que solicita o título ao governo. O programa deve avaliar os dados do cadastro, medir a área por GPS e emitir o papel. Não tem obrigação, entretanto, de checar a área em campo. Isso abre espaço para falcatruas. É praticamente impossível saber se o aspirante a dono passou a ocupar o imóvel antes da data estipulada pelo Terra Legal, dezembro de 2004. E se de fato tira o sustento daquela propriedade, requisito para ganhar o documento. A visita permitiria ainda identificar se a área está nos limites de terras indígenas ou quilombolas.

O Terra Legal peca ainda por não atacar o problema da regularização das grandes propriedades, que ocupam um terço da Amazônia. O programa abrange só as áreas com menos de 1.500 hectares. O programa prevê o leilão de áreas entre 1.500 hectares e 2.500 hectares. Acima desse teto, as terras devem voltar ao patrimônio público. Cabe ao Congresso definir seus destinos. Não se sabe, porém, como isso vai funcionar. Não houve até agora casos de transferência de terras privadas via Congresso. 

A falta de clareza cria um problema financeiro aos produtores agrícolas e pecuaristas. Nos últimos anos, o mercado se tornou mais exigente em relação às práticas socioambientais das empresas. Ninguém quer sua marca atrelada ao desmatamento, trabalho escravo ou grilagem de terras. Os investidores estão mais rigorosos, e os bancos já não financiam quem descumpre a lei.

Sem o título, alguns agricultores estão pagando caro para manter produtivas suas terras. É o caso de Vanderlei Ataides, de 41 anos. Ele arrenda fazendas em Paragominas, no interior do Pará, o primeiro município do Brasil a sair da lista dos campeões de desmatamento da Amazônia, criada pelo Ministério do Meio Ambiente para punir quem derruba floresta. Ataides mantém as matas de sua propriedade conforme manda a lei e está em dia com as recomendações ambientais. Apesar de atender às exigências verdes, não pode se cadastrar no Terra Legal porque a propriedade é maior que o limite atendido pelo programa. Por isso, ele e outros produtores dali não conseguem crédito em bancos públicos, com juros mais baixos. “Estou pegando financiamento em empresas a juros três vezes mais altos”, afirma ele. Para os empresários, o Terra Legal ainda não chegou.

Jatene negocia mais recursos federais para o Pará

Simão Jatene discute com relator do Orçamento 2011 mais verbas para o Pará. (Crédito:Antonio Silva)

As áreas de saúde e segurança dominaram a pauta das reuniões do governador eleito Simão Jatene em Brasília, nesta terça-feira, 24. Com o relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argelo (PTB-DF), Jatene pediu esforço para a aprovação de emendas que destinem mais recursos ao setor de saúde, sobretudo, no que se refere aos procedimentos de média e alta complexidade. Na área de segurança, o Pará deverá ter a primeira base aerofluvial a ser construída pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no País. A proposta foi apresentada a Jatene (PSDB), no Ministério da Justiça, em Brasília, pelo diretor da FNSP, Luiz Antônio Ferreira.

Trata-se de um investimento superior a R$ 68 milhões, que integrará a Secretaria de Segurança estadual, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama. O investimento da construção da base é da Força Nacional, com uma contrapartida do governo paraense de 1% do valor total. Além disso, caberá ao estado a manutenção. A base aerofuvial será equipada por helicópteros, aviões, lanchas e carros. Pela proposta, ainda está previsto na base a implantação da escola de formação de pilotos e de tripulantes da Força Nacional.

"Essa base não vai operar só na área de segurança, mas também na prestação de determinados serviços, como de resgate, de saúde, monitoramento da questão ambiental, entre outros. O ideal são três bases dessas no Estado. A primeira será em Belém, mas depois deverá ter uma em Santarém e a outra em Marabá. Neste momento, estamos discutindo os investimentos", explicou Jatene, ressaltando que se for aceita, ela já deverá está pronta no fim do primeiro semestre de 2011. Tudo dependerá de o Estado ter no orçamento recursos suficientes para manter a base no próximo ano.

Saúde

No encontro com o relator geral do orçamento os principais temas discutidos foram o aumento dos repasses para os procedimentos de média e alta complexidade no Pará e a recuperação das perdas decorrentes da Lei Kandir. No caso da saúde, o valor repassado ao Pará é um dos menores do País: R$ 99,97, por habitante, ou  cerca de R$ 50,00 abaixo da média nacional.

A correção dessa distorção está prevista em duas emendas. Uma delas, aprovada na última semana, concede R$ 1 bilhão aos procedimentos de média e alta complexidade da Saúde para os 19 estados que apresentam os menores valores per capita do País. A outra, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que é sub-relator setorial da área de saúde da Comissão Mista do Orçamento, propõe a melhoria no atendimento à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da elevação dos valores per capita transferidos aos Estados e Municípios para a gestão do SUS.

  

"O Pará tem o mais baixo per capita da Saúde do Brasil. Essa é uma área que o Orçamento da União pode contribuir de forma importante para que comece a mudar esse atual quadro. Nós estamos pedindo uma dotação maior. No caso do Pará, que é um estado de dimensões continentais e com dificuldades de infra estruturais sérias, somente com a elevação deste valor será possível melhorar a eficácia da saúde", afirmou Jatene, que destacou a boa receptividade do relator a sua solicitação.

Lei Kandir

Na conversa com o relator-geral o governador eleito também tocou na Lei Kandir. "No governo essa para mim é uma das questões mais críticas. Se existe uma demonstração da fragilidade de federalização brasileira e do esgarçamento do pacto federativo, a Lei Kandir é o maior exemplo. Chega a ser dramático. Os Estados contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do Brasil e são penalizados por causa disso", disse. Segundo Jatene, depois de quatro anos ausente da administração pública, encontra o mesmo tratamento do governo com os estados exportadores.

"Encontro agora a mesma história, ou seja, o governo manda para o Congresso um projeto de lei orçamentária que não contempla o ressarcimento das perdas dos Estados e aí fica no Congresso uma discussão, absolutamente, desnecessária para conseguir um valor mínimo, que sequer compensa, minimamente, as perdas. O valor que está sendo discutido se embutir no Orçamento, depois do zero que veio do executivo, é igual ao valor que se discutiu a oito anos atrás, quando eu estava no primeiro ano de governo."

Segundo o relator-geral Gim Argelo, os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O compromisso do senador é um pouco superior ao destinado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões). Ao governador paraense, Argelo disse que está analisando a possibilidade de acrescentar mais R$ 2 bilhões, dependendo de excesso de arrecadação. "Ele disse que os R$ 3,9 bilhões estão garantidos, mas vai tentar, ainda, outros R$ 2 bilhões. Vamos esperar", disse.

Jornal será reformulado

O jornal O Estado do Tapajós circula no próximo sábado com edição dedicada ao Círio de Nossa Senhora da Conceição. Será a última edição do ano. A partir de primeiro de dezembro, como de costume, a redação de O Estado entra em férias coletivas.

Em janeiro, quando retornar com sua circulação, O Estado do Tapajós terá layout e equipe de editoria modificados. Novas colunas serão agregadas e o espaço redacional será ampliado.

Provavelmente, O Estado voltará a ser bissemanal, com circulação às quartas e sábados e terá versão on-line de conteúdo integral. A publicação desde maio de 2007 é de responsabilidade da Editora O Estado do Tapajós S/C Ltda-ME.




 

Saúde custa caro em Santarém

Contraponto do secretário de saúde José Antônio Rocha ao artigo Caos no atendimento do SUS em Santarém:

1- O repasse do governo federal para a saúde soma 1,9 milhão de reais, o que considero insuficiente. O governo do estado repassa 75 mil reais para a manutenção da hemodiálise.

2- As despesas do tesouro municipal com  a saúde obedecem, segundo o secretário, ao teto mínimo constitucional, que é de 15% das receitas. [O Blog do Estado não teve acesso ao balanço da PMS para conferir essa afirmação.]

3- O Hospital Municipal de Santarém atende a mais de 12 mil pessoas com menos verbas que o Hospital Regional do Baixo Amazonas que, segundo o titular da Semsa, registra um número inferior de atendimentos.

4- A demanda por serviços do SUS na rede municipal aumentou com a inauguração do hospital regional.

5-Os municípios pactuados ao SUS encaminham pacientes sem qualquer critério e não respeitam a regulação. Mas todos são atendidos.

6-O atendimento no novo Pronto Socorro Municipal vai melhorar à medida em que o governo do estado liberar recursos para sua manutenção.

7-Há dificuldade de contratação de médicos.

8-Há casos de médicos que não cumprem horário e, por isso, a Semsa se vê obrigada a desligá-lo do serviço.

9-No caso do policial federal o atendimento foi feito por quatro médicos e a primeira operação foi realizada no PSM, antes de sua remoção para o hospital regional.

10-A falta de dipirona, por exemplo, ocorreu em uma única ocasião, o que já foi resolvida.

11- O PSM faz milagre com as verbas que dispõe para sua manutenção.

12- As máquinas de hemodiálise não foram doadas ao PSM pelo hospital regional. O equipamento pertencia à Sespa e estava apenas sendo guardado no HR. Foi destinado ao PSM dentro da legalidade.

Começa amanhã em Santarém o Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico vai ocorrer em Santarém do Pará de 25 a 29 deste mês.  São esperados cerca de 4 a 6 mil presentes dos nove países que compõem a pan Amazônia.

Os principais eixos temáticos do fórum serão: Em Defesa Da Mãe – Terra e Dos Territórios, Poder Para Os Povos Pan-Amazonicos, Direitos Humanos (Dhescas), Cultura, Comunicação e Educação Popular. A partir destes grandes temas, muitas oficinas, encontros, seminários irão acontecer reunindo participantes de diferentes regiões da Amazônia brasileira e da Bolívia, Colômbia, Venezuela, Suriname, Equador, Perú, Guiana, além da Guiana Francesa.

Santarém foi eleita cidade hóspede por ser um pólo de serviços, de grandes projetos de exploração de riquezas e por ser uma região que concentra grande número de movimentos sociais e ONGs, embora, nem sempre unidas e companheiras; Além disso, nesta região Oeste do Pará estão os considerados para alguns como maiores inimigos da Amazônia: as mineradoras, os madeireiros, o agronegócio, grandes fazendas de gado e os governos estadual e federal acobertando todas essas desgraças aos povos da Amazônia, além de favorecer a instalação de grandes empresas mineradoras, há um plano de construir grandes hidrelétricas, como Belo Monte, Tapajós e Teles Pires.

O Fórum está organizado por gente simples de algumas organizações populares com apoio do município e governo do Estado.  Eis em seguida o programa de atividades, que serão um marco na história de Santarém e dos movimentos sociais.

No dia 25/11 haverá abertura do Fórum com uma caminhada pela cidade até as margens do rio Tapajós em frente da cidade para um ritual de abertura diante do rio.

(Com informações de Amazonia.org)

Alerta do twitter do Blog do Estado surtiu efeito

A governadora Ana Júlia foi informada, semana passada, através do twitter do Blog do Estado, do qual é seguidora, que vários pontos de internet do NavegaPará em Santarém estavam com defeito.

Em resposta, Ana Júlia, através do twitter, mesmo alegando que a responsabilidade pela manutenção é da prefeitura de Santarém, acionou o Prodepa para sanar o defeito.

Hoje, um técnico daquela empresa já se encontra pegando no batente para ativar os pontos do NavegaPará que estão em pane.

Caos no atendimento do SUS em Santarém - Contraponto

Ainda hoje o Blog do Estado vai publicar o contraponto do secretário de saúde José Antônio Rocha ao artigo de autoria do jornalista Miguel Oliveira sobre o caos no atendimento do SUS em Santarém.

Pergunta incômoda da prefeita

A prefeita Maria do Carmo quer saber porque não teria havia registro na delegacia de polícia do baleamento do policial federal João Benedicto Barreto, ferido pela própria arma quando participava de uma instrução de tiro ao alvo.

PT quer transformar diferimento de ICMS à siderúrgia de Marabá em fato político

Os partidos de oposição à governadora Ana Júlia tem mais que o direito, têm o dever de propor emenda supressiva ao projeto de lei que difere o ICMS à Aços Laminados do Pará(ALPA).

Ao contrário o que afirmou a governadora Ana Júlia, em seu twitter, a supressão da incidência do diferimento do ICMS sobre "bens de uso e consumo" torna-se necessária para que não paire insegurança jurídica sobre o incentivo fiscal, ou melhor renúncia fiscal que a ALPA está sendo contemplada pelo governo do Pará.

Ana Júlia defende a tese que a mudança no projeto de lei vai afastar os atuais investimentos no Pará e inibir a atração de novas empresas. O PSDB rebate e garante que apenas está agindo tecnicamente. "Quem quer politizar o fisco é a governadora", afirmou ao Blog do Estado uma fonte tucana.

Os apoiadores da tese de que o diferimento total de ICMS à ALPA, além de danoso ao fisco estadual, é inconstitucional, elencam seus argumentos  abaixo descritos:

A emenda tem fundamento exclusivamente técnico e objetiva preservar os interesses dos Pará, evitando uma sensível perda de arrecadação e a aprovação de uma lei com vício de constitucionalidade que pode ser contestada junto ao Poder Judiciário criando insegurança jurídica aos investidores.

A estrutura, os fundamentos e o coração do projeto de lei apresentado pelo Governo estão preservados pela emenda, pois fica mantido o diferimento de ICMS de todas as aquisições e importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas necessárias ao investimento que será realizado.

A emenda objetiva retirar do alcance do diferimento tributário apenas e tão somente o ICMS devido na importação do exterior de bens de uso e consumo e o diferencial de alíquota de ICMS devido nas aquisições interestaduais de bens de uso e consumo.

Para entender o caso

O objetivo do diferimento tributário é suspender a cobrança de um imposto (devido nas aquisições) que o Estado teria que devolver ao contribuinte quando das vendas (saídas), em razão da sistemática de débitos e créditos do ICMS.

Como, via de regra, o ICMS pago pelo contribuinte, embutido no preço das mercadorias que adquire, gera em seu favor um crédito fiscal contra o Estado, com o diferimento opera-se a suspensão desta cobrança, livrando o Estado de ter que devolver ao contribuinte o mesmo valor no momento seguinte da cadeia de comercialização.

Na prática, com o diferimento, o Estado suspende (não cobra) um imposto que tem que devolver no momento seguinte da cadeia de comercialização, em razão da sistemática geral de incidência do ICMS.

O que são bens de uso e consumo

Ocorre que há certos bens cujas aquisições sofrem a incidência de ICMS, mas que não geram créditos do contribuinte contra o Estado. Vale dizer, pela legislação nacional do ICMS (LC 87/96, art. 33, I) – de observância obrigatória pelos Estados - é direito dos Estados receberem o ICMS relativo à venda de certos bens e não ter que devolver o imposto arrecadado ao contribuinte adquirente, uma vez que a este é negado o direito ao crédito.

Como o objetivo do projeto é impedir que o contribuinte pague um imposto que lhe gera o direito a obter restituição contra o Estado do Pará, não há sentido em livrá-lo deste pagamento na hipótese da aquisição de bens de uso e consumo sob os quais não lhe assiste direito de crédito contra o Estado.

Ao incluir a aquisição de bens de uso e consumo no diferimento tributário – suspendendo, assim, a exigência do ICMS incidente nesta operação - o projeto de lei, na prática, confere uma dispensa de tributo (isenção), pois livra o contribuinte do dever de recolher um imposto que, pela legislação nacional do ICMS, é custo objetivo seu.

Vale dizer, neste particular, o projeto de lei não está concedendo um mero diferimento tributário (adiamento ou transferência da responsabilidade tributária), o que é perfeitamente legítimo aos Estados, mas viabilizando efetiva renúncia e benefício fiscais sem atendimento à exigência constitucional de aceitação dos demais Estados através de deliberação do Confaz (art. 155, parág. 2^o, XII, letra g, Constituição Federal).

A finalidade da emenda da oposição

Portanto, a retirada dos bens de uso e consumo do âmbito do diferimento tributário atende a  uma tripla finalidade:

a)      compatibiliza-se com o objetivo geral do projeto que é livrar o contribuinte do dever de recolher um imposto, cujo direito à devolução lhe cabe no momento seguinte da cadeia de comercialização;

b)      garante ao Estado do Pará o direito de receber um imposto que lhe é assegurado pela legislação nacional do ICMS, quando lhe livra do dever de devolver ao contribuinte (através do crédito fiscal) o imposto pago;

c)      impede que o Estado do Pará conceda uma renúncia e benefício fiscais de ICMS sem atendimento às regras constitucionais que exigem a deliberação do Confaz, ou seja, impede que o Estado do Pará incorra em uma inconstitucionalidade, fonte geradora de insegurança jurídica para os investidores.

Ministério Público recomenda plano de preservação ambiental para Alter do Chão.

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, emitiu recomendação às Secretarias de Meio Ambiente e de Infra-Estrutura  do município para que desenvolvam um programa de uso e controle ambiental para toda vila balneária de Alter do Chão, com definições claras de estratégias e metas para serviços de saneamento necessários para uso das águas por moradores e banhistas.

Também recomenda o monitoramento contínuo da balneabilidade das águas da vila, divulgando nos meios de comunicação local os índices, semanalmente. A fiscalização e adequação deve ser feita no prazo de 30 dias, e em caso de não atendimento, os responsáveis devem ser notificados pela emissão de águas servidas na área urbana da vila.

Alter do Chão é uma Área de Preservação Ambiental (APA) desde julho de 2003, com uma área de 16.180 hectares.  A recomendação considera a 'evidente e assustadora degradação das águas urbanas do rio Tapajós , especialmente o visível lançamento de águas de esgoto no Lago Verde'.  No prazo de 30 dias, as providências adotadas devem ser enviadas ao Ministério Público.   

O MP considera ainda o artigo 55 do Plano Diretor de Santarém, que determina que 'o saneamento ambiental compreende a limpeza pública,o abastecimento de água, a drenagem urbana e o esgotamento sanitário'. Considera também a importância do turismo atual e projetado em Alter do Chão para a macro economia do município e o prejuízo ao setor turístico. 

(Assessoria de Imprensa do MPE/PA)

Empresa de ônibus e a impunidade

José Olivar

As empresas de transportes coletivos de Santarém, que apesar de exercerem uma atividade concessiva do poder público e de terem se beneficiado na atual administração, de remissão fiscal, continuam a prestar um péssimo serviço aos usuários, sem cumprir o trajeto obrigatório, sem observar horários, desrespeitam o Estatuto do Idoso, o Código Brasileiro de Trânsito e desenvolvem velocidades absurdas, causando acidentes constantes, como aconteceu recentemente. 

A Secretária Municipal de Transportes se mantém quase omissa, quiçá por falta de uma melhor estrutura. Do jeito que está os acidentes vão aumentar.

O caos no atendimento hospitalar do SUS em Santarém

Miguel Oliveira

Editor-chefe

A demora no atendimento ao policial federal ferido com a própria arma enquanto fazia um treinamento de tiro, sexta-feira, no novo Pronto Socorro Municipal, reacende a discussão quanto à precariedade do atendimento de emergência do SUS em Santarém.

O caso do escrivão da PF não é, todavia, diferente dos casos de anônimos que passam pelas mesmas agruras nos corredores do PSM. Mas o que chama atenção em todos segmentos médicos é que a deficiência no atendimento do SUS não é obrigatoriamente por falta de recursos.

A queixa recorrente da falta de verbas para a saúde estranhamente não se aplica a Santarém o que, de pronto, parece um disparate já que vemos todos os dias, pela televisão, o caos ocasionado pela falta de repasses financeiros ao setor de saúde na maioria dos municípios brasileiros.


Mas em Santarém até que, se não sobra dinheiro, pelo menos não falta. Mas abundam problemas. Por quê?

Esperava-se que a família Martins, que se encastelou na prefeitura de Santarém, formada em sua maioria por profissionais da área médica, não fez seu dever de casa. Publicamente, lavou as mãos, entregando formalmente a Semsa ao PMDB.

Por quais motivos sobram problemas no HMS?

O primeiro é político. Foi implantado o terrorismo político contra bons profissionais. O segundo dá-se no âmbito da imposição de idéias retrógradas de gestão. O terceiro viés é institucional. A Prefeitura Municipal tenta apartar-se do Hospital Municipal, relegando-o à uma unidade sem orçamento.


Por isso, não é de se estranhar, embora se tenha que lamentar, o caos instalado no Hospital Municipal e sua apêndice, o Pronto Socorro. Faltam remédios básicos, como dipirona. Não há médicos suficientes. Há vícios no relacionamento médico-paciente. A administração é apática.


Infelizmente, esse retrato do caos já produziu mortes, no caso do desabamento de uma maloca. E continua produzindo vítimas, apesar de engordar o caixa, por exemplo, de uma cooperativa médica.


Dinheiro, aliás, parece que não é o problema no HMS.


O problema é de gestão.


Até quando, Santarém?

Emendas ao Orçamento da União garantem verbas para os plebiscitos do Tapajós e Carajás

Brasília - Os Deputados Lira Maia e Giovanni Queiroz estiveram em audiência no Supremo Tribunal Federal com o Presidente do TSE, Ministro Ricardo Lewandowiski, para tratar dos recursos orçamentários referentes à realização dos Plebiscitos. Ficou acertado que os Deputados Lira Maia, Giovanni Queiroz e outros Deputados da bancada paraense apresentarão emendas individuais visando alocar os recursos para a realização dos Plebiscitos. Após a audiência com o Ministro Lewandowiski, os Deputados foram até o TSE e definiram todos os detalhes técnicos para a elaboração das emendas que irão garantir os recursos para a realização dos Plebiscitos do Tapajós e do Carajás.

“Se ainda existia algum empecilho para a realização dos Plebiscitos do Tapajós e do Carajás este deixou de existir a partir de hoje com a garantia dos recursos orçamentários e a partir da manifestação do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia de colocar os projetos para votação, acredito que o tão sonhado Plebiscito será uma realidade no próximo ano”, concluiu o Deputado Lira Maia.

Seminário discute impactos de grandes projetos na Amazônia

Da Redação Diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participam, hoje e amanhã, dias 23 e 24 de novembro, do Seminário Regional: MT e TO – Capacitação em Ação Sindical nos Impactos dos Grandes Projetos na Amazônia. O evento é realizado pela Comissão Nacional da Amazônia da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O objetivo, além de capacitar os sindicalistas para os debates, é ampliar a discussão entre a sociedade, Poder Público e empresários sobre as tendências econômicas de ocupação e uso do solo amazônico. Na ocasião, foi apresentado o Macrozoneamento da Amazônia, proposto pelo governo federal. “As hidrelétricas, por exemplo, são essenciais para estimular a geração de energia elétrica no Brasil. Mas são iniciativas que precisam ser debatidas com toda a sociedade”, ressaltou a secretária de Formação Sindical do Sintep/MT, Marli Keller. A preocupação quanto à implantação destas usinas está baseada no fato de que 70% do potencial hidráulico brasileiro encontra-se na Amazônia. “Por outro lado, a expansão viabiliza que a energia chegue a comunidades indígenas e outras distantes dos grandes centros. No entanto, é preciso avaliar questões primordiais como sustentabilidade, benefícios para a sociedade e desenvolvimento da economia local”, acrescentou a sindicalista. O MacroZEE da Amazônia Legal divide a região em 10 unidades territoriais. A proposta está ancorada em ações estruturantes, como por exemplo: recuperação e atualização do Macrodiagnóstico da Amazônia Legal (elaborado em 1994), elaboração dos cenários para a região, a articulação entre o ZEE e as políticas públicas regionais e a montagem de uma rede ZEE, congregando instituições públicas e civis da região. A Amazônia é uma região natural da América do Sul, definida pela bacia do rio Amazonas e coberta em grande parte por floresta tropical - a Floresta Amazônica.

Belo Monte e Mídia

A Santafé Ideias e Comunicação atende o consórcio vencedor do leilão da usina de Belo Monte, Norte Energia, constituído por nove empresas. Integram o consórcio a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), a construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Mendes Júnior Trading Engenharia, Serveng-Civilsan, J Malucelli Construtora de Obras, Contern Construções e Comércio, Cetenco Engenharia, e Gaia Energia e Participações. A assinatura do contrato entre a Santafé e a Norte Energia ocorreu no dia 12 de novembro de 2010.

O Engenheiro Elétrico Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento, ex-presidente da Eletronorte, preside a empresa Norte Energia, que conta com seis diretorias: Socioambiental, Relações Institucionais, Construção, Gestão, Financeira e Fornecimento e Montagem. A sede do empreendimento é em Brasília, no edifício Centro Empresarial Varig, Setor Comercial Norte.

Parlamentares eleitos pelo Oesto do Pará têm encontro em Santarém

A Câmara de Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Pará reunirá dia 26, sexta-feira, os prefeitos e os parlamentares eleitos com base no Oeste do Pará para discussão e elaboração de uma uma carta-compromisso em defesa de projetos de desenvolvimento da região.

Foram convidados o vice-governador eleito Helenilson Pontes, o senador reeleito Flexa Ribeiro e os deputados federais reeleitos Lira Maia, Nilson Pinto, Zé Geraldo, Cláudio Puty, Giovani Queiroz, Wandenkolk Gonçalves, o deputado federal eleito José Priante, os deputados estaduais reeleitos Alexandre Von, Antônio Rocha, Airton Faleiro, Junior Hage , Gabriel Guerreiro, José Megale, Junior Ferrari e Josefina do Carmo, e os deputados eleitos Zé Maria e Hilton Aguiar.

A reunião será realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém(ACES) com início previsto para as 19 horas.

Projeto Quilobola é destaque na TV

Amanhã, às 14h, no Programa Nota Dez - A cor da Cultura (Canal Futura), será exibida uma matéria sobre a escola municipal São Sebastião, localizada no quilombo de Murumutuba, em Santarém. A reportagem destacará o projeto “A etnomatemática e os símbolos africanos: estudando a geometria”, desenvolvido pela professora Patrícia da Silva Tates.
No que tange ao ensino da diversidade etnicorracial, o projeto utiliza figuras da arte africana, através de livros e revistas que expõem figuras com desenhos africanos, atentando sempre a visualização das formas geométricas nas obras, e a busca de alternativas viáveis e cotidianas dos educandos, em que os mesmos vislumbrem a teoria estudada nas escolas com a sua prática no dia-a-dia. Os alunos atendidos utilizam as artes, a história e o português, usando a matemática como base nesse processo.
Na Escola Municipal São Sebastião, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SEMED), utiliza projetos quilombolas para a implementação da lei 10.639/2003, que inclui o estudo da História da África e dos Africanos; a luta dos negros no Brasil; a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais, visando o reconhecimento e a valorização da identidade africana por meio de práticas educativas vivenciadas em sua própria realidade.(Fonte: Ascom/PMS)

Aprovado o Conselho Municipal de Turismo

Foi aprovada na sessão desta segunda-feira, (22/11), a criação do Conselho Municipal de Turismo, proposta pelo executivo municipal. 

Todos os parlamentares da Câmara Municipal de Santarém se manifestaram favoráveis a criação do Conselho, que passa a ser consultivo, mas foram eficientes nas propostas de emendas que altera sensivelmente o texto original e que vai receber a redação final da 2ª Comissão de Constituição e Justiça.(Com informações da Ascom da CMS)

Jatene reúne bancada em Brasília

O governador eleito Simão Jatene se reúne nesta terça-feira, em Brasília, com os membros da bancada paraense no Congresso Nacional.

Estará em pauta as emendas de bancada e individuais ao Orçamento Geral da União para obras e serviços no estado do Pará em 2011.

Governadores eleitos reúnem-se no DF para discurtir Lei Kandir

Encontro de amanhã será com a Mesa Diretora da Câmara e líderes partidários para estudar aprovação

Anne Warth, da Agência Estado

SÃO PAULO - Governadores eleitos de todo o País reúnem-se na manhã desta terça-feira, 23, em Brasília com a Mesa Diretora da Câmara e os líderes dos partidos para discutir e pressionar os deputados a aprovar o projeto de lei complementar que prevê que a União continue a ressarcir os Estados pelos créditos da Lei Kandir. Participam o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), e do Rio, Sérgio Cabral, (PMDB), entre outros da base aliada e da oposição, que brigam para que o governo federal destine R$ 7,2 bilhões do Orçamento de 2011 para repassar aos Estados. De acordo com a Lei Kandir, os Estados são obrigados a devolver o ICMS que recolhem sobre tudo que é exportado, de matérias primas a produtos manufaturados.
No ano passado, depois de um impasse, a União destinou R$ 3,9 bilhões do Orçamento para este fim. Agora, os governadores ameaçam não repassar aos exportadores os créditos devidos caso o governo federal não inclua a verba no Orçamento de 2011. Desde 2006, a União alega não ter mais obrigação de fazer os repasses, uma vez que a Emenda Constitucional n.º 42, que prevê a transferência da verba, condiciona o pagamento à aprovação de uma nova lei complementar. O movimento dos governadores será feito para que essa lei finalmente entre na pauta das votações e seja aprovada.
"São receitas fundamentais para o equilíbrio de contas e a manutenção dos orçamentos equilibrados dos nossos Estados", disse o deputado federal Duarte Nogueira(PSDB-SP), depois de se reunir com integrantes da equipe de transição de Alckmin. De acordo com ele, o projeto de lei complementar já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana retrasada e precisa ir a Plenário para receber uma emenda já acordada pelos líderes das bancadas. "Essa prorrogação precisa ser estendida para que a União possa continuar ressarcindo os Estados que tem créditos a receber por conta da Lei Kandir."
Também na terça,  em Brasília, às 14h, Alckmin se reunirá com o atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), e todos os 70 deputados federais eleitos por São Paulo. O objetivo é discutir e eleger os projetos prioritários para o Estado e para a capital para que sejam incluídos no Orçamento de 2011. "As prioridades de São Paulo vão ser colocadas na reunião, como sempre é feito nessas reuniões preparatórias. Não é uma reunião conclusiva", adiantou Nogueira. De acordo com ele, devem receber apoio da maioria dos deputados os projetos ligados a investimentos em infraestrutura, principalmente na área de transporte coletivo e saneamento básico.



Ação contesta cessão de áreas para quilombolas

Medida, à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal, foi proposta pelo DEM, contrário a desapropriações de terras em domínio privado

Roldão Arruda e Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo

 

A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dos debates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foram encaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas, antes do julgamento.

O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que seja declarado inconstitucional o Decreto 4487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.

O ato de Lula atendia ao capítulo das disposições transitórias da Constituição de 1988 que reconheceu os direitos das comunidades, sem especificar o processo. De 1988 para cá, segundo informações da Secretaria da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares, 3524 comunidades quilombolas foram identificadas no País. Esse número ainda pode aumentar.

Um dos pontos do questionamento do DEM é o capítulo do decreto que permite às comunidades se autoidentificarem como quilombolas, "a exemplo do que ocorre com os índios", e, a partir daí, a reclamar terras. Critérios históricos e antropológicos deveriam ser prioritários, segundo o DEM.

Outro ponto polêmico é a extensão das propriedades. Parte das comunidades reclama apenas as terras que ocupam. Outras, porém, almejam a titulação de áreas que eram ocupadas por seus antepassados.

O DEM também questiona a decisão presidencial de dar poderes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para conduzir o processo, desde os estudos iniciais até a titulação e a indenização de proprietários que sejam obrigados a deixar áreas supostamente ocupadas por antigos quilombos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República defendem o decreto. Em manifestação enviada ao STF em 2004, o então advogado-geral Álvaro Ribeiro Costa posicionou-se a favor de desapropriações. "Ainda que algumas terras não sejam efetivamente ocupadas pelos quilombos, ainda que se comprove que eles não ocupavam outras terras à época da abolição da escravatura ou ainda que não permanecessem nelas, na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais circunstâncias não são suficientes para impedir o reconhecimento da propriedade", sustentou.

Vereador questiona empréstimo de equipamento do Hospital Regional do Baixo-Amazonas

Da Redação

O vereador Nélio Aguiar (PMN), vice-presidente da Câmara de Santarém, pediu explicações a direção do Hospital Regional do Baixo Amazonas sobre um suposto empréstimo de máquinas e equipamentos que teria ocorrido entre o Hospital Regional e o novo Pronto Socorro Municipal (PSM) de Santarém, inaugurado recentemente.
O parlamentar recebeu a denúncia de profissionais da saúde da rede pública municipal. Segundo eles, esses equipamentos teriam sido levados da unidade de saúde estadual para o PSM logo após a inauguração deste último. No entanto, Nélio Aguiar cobra transparência e publicidade no tipo de formalização utilizada neste tipo de transação. O parlamentar diz ainda que não se pode inaugurar uma unidade de saúde sem os equipamentos necessários ao seu pleno funcionamento.
"Nós tivemos informações por parte de profissionais da área da saúde, que nos procuraram para denunciar que algumas máquinas do Hospital Regional teriam sido levadas para o PSM logo após a sua inauguração. Entre os maquinários estariam máquinas de hemodiálise. Diante das denúncias pedimos informações ao diretor do Hospital Regional", argumenta Nélio Aguiar.
O líder do PMN teve requerimento aprovado na Câmara Municipal com o teor do pedido de informações. O documento foi entregue a direção do Hospital Regional, mas ainda não houve resposta. Para o parlamentar, há duvidas que devem ser esclarecidas à população.
"Quantos equipamentos saíram? Como saíram? Se foi empréstimo ou doação? Como foi formalizada essa saída? Quem autorizou? Por quanto tempo? Se vão retornar? Queremos a publicidade do ato de transferência. O que está no Hospital Regional é do estado. Não se pode pegar e levar quando se quer. Estamos questionando o ato e a legalidade desse ato", justifica o parlamentar santareno, acrescentando que o maquinário levado para o PSM fará falta aos pacientes do  Hospital Regional.
"Política de saúde não se pode fazer com lençóis curtos. Se cobre a cabeça não cobre os pés. Se cobre os pés não cobre a cabeça. Se você inaugura uma unidade de saúde ela deve estar completa com todos os maquinários e profissionais necessários ao seu pleno funcionamento. Defendemos o pleno das duas unidades de saúde", emendou Nélio Aguiar.
O vice-presidente do poder legislativo municipal afirma ainda que o PSM deve ter equipamento próprio e definitivo e deve não ficar "emprestando" ou "pegando" de outras unidades de saúde.
"A transparência como um dos princípios constitucionais dentre outros de grande importância, é um meio pelo qual a população pode fiscalizar o poder público na divulgação de seus atos. A transparência de dados efetivados pelo Poder Público faz-se pela inserção do ato no Diário Oficial ou por edital afixado no lugar próprio para divulgação de atos públicos, para que sejam conhecidos e alguns deles até mesmo para que possam produzir efeitos jurídicos", enfatiza a justificativa do requerimento apresentando pelo parlamentar peemenista.

Castrando o pregão

Na coluna de José Olivar, sob o título 'Quem é quem?', edição desta semana de O Estado do Tapajós:

Foi publicada no Diário Oficial da União, a adjudicação de um pregão da SEMINF/ Santarém, para contratação da empresa Castro & Santos Serviços de Segurança Ltda., destinado à vigilância desarmada do parque da cidade. O valor do serviço será de R$ 433.800,00. A pergunta que fica é: quem é realmente essa empresa, pois há comentários de que ela pertence a pessoas ligadas à Administração Municipal? Onde ficam ou ficarão estes guardas, pois no parque não existe vigilância ostensiva? Aliás, as crianças que brincam de bicicleta na parte não cercada do parque correm o risco de atropelamento, pois veículos circulam pelo meio delas em alta velocidade. Não entendi até agora a razão deste pregão!

Coisas de gente fina

Do Blog O Mocorongo

Do jornalista Ubiratan de Aguiar (Pierre Beltrand), em seu Gran Monde, encarte do jornal Amazônia deste domingo:

CONVITE DEVOLVIDO

MARINA COSTA PSAROS, veuve do saudoso empresário e perfeito gentleman Elias Psaros, foi Hostess do Ano 1980 na época em que o inesquecível colunista social Edwaldo Martins, a meu pedido, escolhia a Hostess do Ano, porque fui nomeado Pretor do Termo Judiciário da cidade de Bonito, da Comarca de Santa Izabel, uma função de juiz de Direito do interior do Estado do Pará e, como magistrado, estava impedido de exercer o trabalho de jornalista profissional. MARINA, de fato, era notável anfitriã e em sua bela mansão no Cinturão Verde da Região Metropolitana de Belém, denominada "Vivará", ao lado do marido, oferecia categóricas recepções formais e informais, recebendo casais da sociedade e até autoridades, para almoços e jantares com muita classe, performance e simpatia. Mereceu, com o meu endosso, ser Hostess do Ano.

Depois que relancei a promoção Hostess do Ano, criada por mim no ano de 1955, e ter deixado de ser magistrado, sempre a hostess MARINA foi convidada especial, como detentora de um dos títulos, para comparecer ao Banquete da Hostess, sempre acompanhada do marido. Convido todas as que foram hostess, sem onerá-los. E, asim, neste ano, procedi, enviando à MARINA o convite, que chegou às suas mãos no dia 11, para o Banquete da Hostess, que será realizado no dia 26 do corrente. Para minha surpresa, no domingo, dia 14, recebi o seguinte bilhete: "PIERRE - Você como um ‘GENTLEMAN’ é um crítico, não aceitaria um convite de última hora. Eu, como uma senhora educada e Hostess, também não aceito. Obrigada. Marina".

P. S. - O convite para MARINA não foi de última hora. Meu ataché para entrega de mais de 100 convites entregou o de MARINA, na portaria do edifício do seu apartamento, na travessa Curuzu, no dia 11 do corrente, portanto, 15 dias antes do evento, como exijo. Assim, eu estava com a norma correta segundo a minha opinião, porque de fato, não aceito convite de última hora, isto é, na véspera ou 5 dias antes do evento.

MARINA deu-me uma "bofetada com luvas de pelica?" Claro, que não. Ela teria me envergonhado ou humilhado, se em vez de devolver o convite-documento, gesto indelicado para não dizê-lo injusto, era não comparecer ao banquete, como faço quando o convite chega de última hora. Se ela tivesse procedido assim, eu teria sentido uma tremenda bofetada com luvas de pelica ou melhor, de couro cru...

Mas tudo bem, tudo bom. Eu, entretanto, não perderei o savoir faire e nem a classe, pelo gesto de MARINA, que a conheço desde quando ela tinha 15 anos de idade e sinto-me responsável pelo seu lançamento na alta sociedade paraense, porque nos anos 60, ela, diariamente, era citada e exaltada nas minhas colunas sociais pela sua beleza, elegância, desfilava com aplomb, e era admirada por inúmeros fãs. Jamais serei indelicado com uma dama ou não, porque basta ser mulher para merecer a minha cortesia, o meu respeito e o meu carinho desinteressado.

O gesto de MARINA, claro, me surpreendeu. O Elias, tenho certeza, não concordaria com a atitude dela. Compreendo. Às vezes, temos momentos de irreflexões. Por isso, agora, aos 81 anos, penso várias vezes antes de tomar qualquer decisão. Tenho me dado bem. Por isso, C’EST FINI.

Prefeita desconectada da realidade

A governadora Ana Júlia informou pelo twitter, ao ser questionada pelo Blog do Estado, que o Prodepa vai ter que entrar no circuito para normalizar o sinal do NavegaPará em vários pontos da cidade de Santarém. 

Ana Júlia garantiu que a manutenção é de responsabilidade da prefeita Maria do Carmo, que pelo visto, está desconectada da realidade.

O futuro de Ana Júlia

O futuro político de Ana Júlia para os próximos quatro anos pode não estar no comando no Basa, como chegou a ser ventilado neste final de semana.

Se não for nomeada para a Sudam, a governadora poderá presidir a Eletronorte.

A conferir.

Vídeo da PM dá dicas de segurança

Nélio Aguiar vai a congresso em Natal

O médico e vereador Nélio Aguiar foi convidado e confirmou presença ao 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA CÉRVICO-FACIAL que será realizado de 22 a 26 de novembro de 2010, no Centro de Convenções de Natal.

Nélio será um dos conferencistas do evento.

Animais, uni-vos!

Instante de União

Foto: Carlos Bandeira jr.