A eleição para a presidência da referida comissão será realizada nesta quarta-feira.
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
PSDB indica Alexandre Von para a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa
A eleição para a presidência da referida comissão será realizada nesta quarta-feira.
Charles Guerreiro será apresentado nesta quarta-feira
Advogado defende OAB no caso Belo Monte
José Carlos Lima fez o seguinte comentário sobre a postagem "Belo Monte: Helenilson Pontes está entrando em can...":
Caro Paulo Leandro e Edyr Batalha
A OAB é uma das poucas entidades sérias da sociedade civil a se posicionar favorável a Belo Monte, porém o que a Ordem exige é o cumprimentondas condicionantes que não foram criadas pelos advogados paraenses, quem, após estudou, decidiu que era necessário algumas medidas para evitar que os impactos da implantação do projeto fossem amenizadas, foi o IBAMA.
Não é possível fechar os olhos para os problemas sociais e ambientais que Belo Monte causará a região, mas se hoje estes problemas podem ser amenizados ou até evitados, porque não fazê-ló?
Quanto aos ataques pessoais, digo que tenho enorme paciência para esperar que um dia, conhecendo melhor minha historia, possam verificar o equívoco e a injustiça que paixão momentânea os faz cometer.
Quem me conhece sabe que troquei de partido em busca de identidade política e nunca por vantagens pessoais qualquer.
Basta ver que depois de ter exercido um mandato de vereador, dois de deputado, duas secretarias de estado (dentre as quais a de poderoso Chefe da Casa Civil do Governador) e uma secretaria municipal, não possuo patrimônio, tudo o que tenho, que é quase nada, adquiri como advogado, pois faço política por ideológia.
Caro Paulo Leandro e Edyr Batalha
A OAB é uma das poucas entidades sérias da sociedade civil a se posicionar favorável a Belo Monte, porém o que a Ordem exige é o cumprimentondas condicionantes que não foram criadas pelos advogados paraenses, quem, após estudou, decidiu que era necessário algumas medidas para evitar que os impactos da implantação do projeto fossem amenizadas, foi o IBAMA.
Não é possível fechar os olhos para os problemas sociais e ambientais que Belo Monte causará a região, mas se hoje estes problemas podem ser amenizados ou até evitados, porque não fazê-ló?
Quanto aos ataques pessoais, digo que tenho enorme paciência para esperar que um dia, conhecendo melhor minha historia, possam verificar o equívoco e a injustiça que paixão momentânea os faz cometer.
Quem me conhece sabe que troquei de partido em busca de identidade política e nunca por vantagens pessoais qualquer.
Basta ver que depois de ter exercido um mandato de vereador, dois de deputado, duas secretarias de estado (dentre as quais a de poderoso Chefe da Casa Civil do Governador) e uma secretaria municipal, não possuo patrimônio, tudo o que tenho, que é quase nada, adquiri como advogado, pois faço política por ideológia.
Carregadores da orla de Santarém
Fotos e texto: Carlos Bandeira Jr.
Sujeitos de riso fácil, seja a piada mais inocente, esses marmanjos, os carregadores, se esbanjam nas gargalhadas, parece que pra eles a vida não faz cara feia. - E se fizer é fome. É nesse jeito simples que os carregadores do Porto de Santarém levam a vida.
Na rotina frenética vão e vem, carregam e descarregam, vão se equilibrando sobre pontes improvisadas, pulo pra lá e pra cá, e lá vem eles de novo para mais uma carga. É nesse ritmo que seus corpos ganham preparo, os músculos saltam ao corpo e a pele mostra sinais de desgaste pelo castigo diário a tanto sol.
Quando os primeiros raios solares se refratam nas águas do tapajós os carregadores já estão no Porto a espera dos caminhões de mercadorias estacionarem para começarem sua maratona. No horário de pico, entre 6h e 9h, a movimentação é tão intensa que chega a se confundir homem com mercadoria e ai se pode notar a habilidade de equilibrista desses caras que manuseiam cargas maiores do que o próprio corpo em suas cabeças.
Passado o trabalho, lá para as 11h da manhã, é sagrada uma partidinha de dominó, ali pertinho, debaixo das árvores da Praça Tiradentes, que por sinal encontra – se desprezada, totalmente abandonada. É lá que as gargalhadas rolam soltas, historias das mais simples a mais loucas surgem e entre uma jogada e outra um gole, que afinal de contas lá pelas 3 da tarde começa tudo de novo.
Charles Guerreiro para o lugar de Sebastião Rocha
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Atualização às 12h20:
Site oficial do São Raimundo, duas horas depois, confirma 'furo' do Blog do Estado e anuncia que Charles Gueirro chega hoje à tarde a Santarém para assumir o comando técnico do Pantera.
Belo Monte: o importante é começar
Sobre artigo Belo Monte: Helenilson Pontes embarca em canoa furada, o leitor Edyr Batalha fez o seguinte comentário:
O seu julgamento, Paulo Leandro, estaria correto, na minha humilde opinião, se essa comissão já estivesse em ação desde o governo passado. Justamenbte por ser recente, vejo muita rigidez na sua análise. Tudo que você sugere deve fazer parte do planejamento do vice Helenilson Pontes, um homem sério e competente, como vcê mesmo atesta. Não se surpreenda se essa e outras medidas forem tomadas mais adiante. O importante é começar. E se esse começo tem a OAB ao lado acho que deve ser festejado pela seriedade e histórico que a entidade tem. Quanto ao Zé Carlos, que estava na condição de membro da OAB, concordo que a imnagem dele hoje não ajuda nada, muito pelo contrário, devido o seu fisiologismo partidário. Mas aí, paciência, o nosso querido Helenilson não pode ser acusado e pouco pode fazer.
O importante é que o Governo, O Ministério Público, a imprensa e a sociedade fiquem sempre atentos aos movimentos em Belo Monte.
Se tiver que sair, que saia, mas trazendo benefícios para sociedade como umn todo e, preferencialmente, para os que historicamente moram no entorno do projeto.
O importante é que o Governo, O Ministério Público, a imprensa e a sociedade fiquem sempre atentos aos movimentos em Belo Monte.
Se tiver que sair, que saia, mas trazendo benefícios para sociedade como umn todo e, preferencialmente, para os que historicamente moram no entorno do projeto.
Sema é pedra no caminho de Ana Júlia
Paulo Bemerguy:
Até petistas - não todos, é claro - admitem.
Esses escândalos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), agora temperados com a revelação do teor das interceptações de telefonemas que mostram a performance de alguns figurões do governo passado na área ambiental, se antepõem como uma pedra no meio do caminho que, segundo se supõe, poderá levar a ex-governadora Ana Júlia ao comando de algum órgão federal no Estado.
Esses escândalos na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), agora temperados com a revelação do teor das interceptações de telefonemas que mostram a performance de alguns figurões do governo passado na área ambiental, se antepõem como uma pedra no meio do caminho que, segundo se supõe, poderá levar a ex-governadora Ana Júlia ao comando de algum órgão federal no Estado.
A ex-governadora, sabem todos, está de olho grande em cima do Basa.
O PT não se opõe a essa pretensão.
Considera que a derrota de Ana Júlia para o tucano Simão Jatene não lhe retira a condição de liderança no partido no Estado.
E avalia que dar visibilidade à ex-governadora também não deixa de ser uma forma de manter o próprio PT com vitalidade política para enfrentar os próximos embates eleitorais, entre os quais a eleição para prefeito, no próximo ano.
E avalia que dar visibilidade à ex-governadora também não deixa de ser uma forma de manter o próprio PT com vitalidade política para enfrentar os próximos embates eleitorais, entre os quais a eleição para prefeito, no próximo ano.
Mas petistas - não todos, repita-se - também avaliam que o desdobramento desses escândalos, com a revelação do suposto envolvimento de petistas e ex-aliados de Ana Júlia com e sem mandato, é um complicador de monta para que dona Dilma digira (toma-te, Collor!) a indicação da ex-governadora para um cargo federal de relevância, como seria a presidência do Basa.
É que dona Dilma está escolada.
Sabe que não pode abrir a guarda para que venha a ser acusada, por mais remotamente que seja, de leniência com desvios éticos que possam de alguma forma macular o governo federal.
Sabe - segundo petistas - que indicar para cargo de relevância uma petista derrotada e que deixou o governo com altíssimos níveis de rejeição é uma mexida arriscada no tabuleiro de interesses que compõem o preenchimento de cargos federais pelo Brasil afora.
Enquanto isso, todos continuam mudos e quedos.
À espera, é claro, da decisão de dona Dilma.
Falso plano de manejo permite venda de 6,5 mil m³ de madeira no Pará
O Globo
BELÉM - Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flagraram falso plano de manejo florestal usado por uma fazenda no município de Santana do Araguaia, no Pará, para movimentar 6,5 mil metros cúbicos de madeira nativa amazônica como se o produto tivesse origem legal, informou o órgão nesta segunda-feira.
A quantidade de madeira seria suficiente para encher cerca de 250 carretas de caminhões. O produto foi registrado no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), que controla a compra e venda de madeira no Pará.
De acordo com a instituição ambiental, a propriedade estava embargada desde 2006, mas conseguiu em 2010, autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA) para explorar madeira da Amazônia. Nos limites da fazenda, porém, havia matas secundárias e pastos degradados, segundo o Ibama, que multou o proprietário em R$ 80 milhões.
A atividade ilegal foi descoberta durante operação do Ibama realizada na segunda metade de janeiro em uma área de 72 mil hectares, distribuída por 5 municípios no sudeste do estado. O objetivo da ação era vistoriar fazendas embargadas que tiveram a criação de gado proibida para permitir a regeneração natural da floresta amazônica.
Fiscais do órgão, no entanto, encontraram novos bois sendo criados nas propriedades, que foram embargadas por praticarem o desmatamento ilegal. No total, nove fazendas não respeitaram o embargo que permitiria a regeneração natural da floresta.
Segundo o coordenador da operação, Diego Guimarães, já seria possível haver novas matas nos locais se a proibição fosse respeitada. O órgão aplicou R$ 155 milhões em multas e estabeleceu um prazo de 30 dias para os fazendeiros retirarem o gado das áreas fiscalizadas.
Moradores da região de Belo Monte se sentem traídos por Lula
Comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na região onde o governo pretende construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), se dizem traídas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo lideranças locais, havia se comprometido em discutir o projeto com as comunidades atingidas.
Em julho de 2009 , em uma reunião com movimentos sociais da região e o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler, o então presidente disse que o projeto não seria empurrado “goela abaixo” das populações locais.
“Lula não honrou a palavra e está enfiando Belo Monte goela abaixo. Disse que jamais faria nada se não ouvisse a sociedade, se não fosse viável, mas não cumpriu o que disse, nos deve”, disse hoje (7) a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo.
O cacique Raoni, um dos principais líderes kayapó do país, também reclamou da retomada do projeto de Belo Monte pelo governo Lula e da falta de diálogo com os povos tradicionais que serão atingidos direta ou indiretamente com a construção a hidrelétrica.
“Lula enganou nossos parentes. O dinheiro acaba, mas a terra continua, o rio continua, fomos enganados.”
Apesar de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já ter emitido a licença de instalação parcial no fim de janeiro, movimentos sociais e líderes indígenas contrários ao projeto não consideram a construção de Belo Monte um fato consumado.
“Nem os governos anteriores trataram os indígenas como fez o governo Lula e, agora, o governo Dilma”, comparou Josinei Arara, líder indígena da região. “Nós conhecemos a realidade do Xingu, o governo não conhece. Não queremos Belo Monte”.
Hoje(8), um grupo de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores da região do Xingu vai tentar entregar à presidenta Dilma Rousseff um manifesto com mais de 500 mil assinaturas contrárias à hidrelétrica. “Vamos dizer à presidenta que não aceitamos Belo Monte e que ela tem que cancelar esse projeto”, disse Antônia Melo.
A assessoria do ex-presidente Lula, foi procurada para falar sobre o assunto, mas não retornou os telefonemas.(Agência Brasil)
Em julho de 2009 , em uma reunião com movimentos sociais da região e o bispo da Prelazia do Xingu, dom Erwin Kräutler, o então presidente disse que o projeto não seria empurrado “goela abaixo” das populações locais.
“Lula não honrou a palavra e está enfiando Belo Monte goela abaixo. Disse que jamais faria nada se não ouvisse a sociedade, se não fosse viável, mas não cumpriu o que disse, nos deve”, disse hoje (7) a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antônia Melo.
O cacique Raoni, um dos principais líderes kayapó do país, também reclamou da retomada do projeto de Belo Monte pelo governo Lula e da falta de diálogo com os povos tradicionais que serão atingidos direta ou indiretamente com a construção a hidrelétrica.
“Lula enganou nossos parentes. O dinheiro acaba, mas a terra continua, o rio continua, fomos enganados.”
Apesar de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já ter emitido a licença de instalação parcial no fim de janeiro, movimentos sociais e líderes indígenas contrários ao projeto não consideram a construção de Belo Monte um fato consumado.
“Nem os governos anteriores trataram os indígenas como fez o governo Lula e, agora, o governo Dilma”, comparou Josinei Arara, líder indígena da região. “Nós conhecemos a realidade do Xingu, o governo não conhece. Não queremos Belo Monte”.
Hoje(8), um grupo de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores da região do Xingu vai tentar entregar à presidenta Dilma Rousseff um manifesto com mais de 500 mil assinaturas contrárias à hidrelétrica. “Vamos dizer à presidenta que não aceitamos Belo Monte e que ela tem que cancelar esse projeto”, disse Antônia Melo.
A assessoria do ex-presidente Lula, foi procurada para falar sobre o assunto, mas não retornou os telefonemas.(Agência Brasil)
Editorial: vamos separar o joio do trigo na imprensa santarena
Toda unanimidade é burra. Quando disse essa frase, Nelson Rodrigues falava sobre uma máxima defendida por intelectuais e pelo senso comum ao mesmo tempo: nunca generalizar. Foi o que fez o ex-técnico do São Raimundo, Sebastião Rocha, ao se referir à imprensa santarena.
Em um vídeo divulgado pela TV Tapajós, Rocha afirma que a imprensa santarena é uma “merda”. Diz ainda que não tem “medo” da imprensa local e que já enfrentou a imprensa do Rio de Janeiro. O vídeo foi gravado na semana passada, mas só divulgado após as cenas antiesportivas proporcionadas por diretores e treinador após o empate do São Raimundo diante da Tuna, domingo à noite.
O técnico foi precipitado em sua declaração. Pode ter acertado a varejo, mas atirou no atacado. Por isso, o O Estado do Tapajós vem público rebater as acusações levianas de Sebastião Rocha, muito embora considere que suas declarações não atingem nossos profissionais.
Sempre fizemos um jornalismo sério, pautado pela verdade dos fatos. Nossa linha editorial tem direcionado críticas às condutas e às pessoas que se julgam maiores que o São Raimundo e colocam interesses particulares em primeiro plano. Sao esses dirigentes os principais responsáveis pelo o que disse e o que não declarou o ex-treinador bicolor;
Este jornal ao contrário de outros veículos sempre se manteve equidistante da diretoria do Pantera. Aqui sempre rejeitamos ou tomamos a iniciativa de pedir favor, dinheiro ou qualquer outra coisa a diretores do São Raimundo como insinuou Rocha. referindo-se à imprensa santarena de maneira geral o que, no nosso caso, não se aplica. Infelizmene sabemos que o ex-treinador alvinegro quis atingir alguns membros da imprensa santarena, mas não separou o joio do trigo em suas declarações.
Mesmo, às vezes, dificultando o trabalho de nossos repórteres, sempre seguimos a regras impostas pela diretoria do clube no que diz respeito às coberturas dos jogos no estádio Colosso do Tapajós.
Nós nos diferenciamos em grau, gênero e número da parcela da imprensa santarena a qual o ex-técnico quis atingir.
O Estado do Tapajós repudia a atitude de Sebastião Rocha e exige uma retratação do técnico. Que Rocha aponte sua metralhadora para o rosto de seu verdadeiro alvo.
O Estado do Tapajós
segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Presidente do PT faz críticas ao Judiciário e à aplicação da Lei da Ficha Limpa
Folha.com
O presidente do PT, José Eduardo Dutra, criticou nesta segunda-feira o Judiciário em discurso feito à bancada de deputados federais do partido. Ao dizer que há uma "judicialização da política", citou dois exemplos: decisões recentes do Supremo Tribunal Federal de dar posse a suplentes do partido, não da coligação, e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para punir atos ocorridos antes de sua entrada em vigor.
"Para não falar que minha posição é partidária, disse a eles [deputados do PT] que a lei não poderia ter sido aplicada nem ao Paulo Rocha nem ao Roriz. O problema do Ficha Limpa é a retroatividade. Existe uma conquista da civilização, de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar a pessoa. Se isso acontece na política, daqui a pouco acontecerá em qualquer coisa", afirmou Dutra, após deixar a reunião, que ocorreu a portas fechadas.
O presidente do PT se referia ao ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), que renunciou ao cargo durante o escândalo do mensalão, em 2005, e que, devido a isso, teve o seu registro de candidatura ao Senado, ano passado, negado pela Justiça eleitoral. E ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007. Devido à lei, ele abandonou em 2010 a candidatura ao governo do DF.
A crítica à posse de suplentes do partido e não da coligação também foi feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), outro que participou da reunião com os deputados petistas. Ele disse que a Câmara continuará dando posse aos suplentes da coligação, apesar de o STF já ter decidido em duas ocasiões que a vaga pertence ao partido.
Na reunião, os petistas também decidiram que irão defender maior tempo de discussão para que entre em votação o projeto que reformula o Código Florestal. Acordo feito com Maia e a bancada ruralista na Câmara previa votação até o final do mês que vem.
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Nota da Redação:
O presidente do PT é de um cinismo enorme. A emenda que permitiu a dúbia interpretação de que a lei do ficha limpa pode retroagir foi apresentada pelo petista Cândido Vacareza, justamente para atingir Joaquim Rozi, Jackson Lago, Jader Barbalho e Ronaldo Cunha Lima, entre outros.
Sespa é multipartidária
Hélio franco, apesar de filiado ao PPS, é secretário da 'cota pessoal" de Jatene.
A secretária-adjunta de saúde é Rosemary Góes, indicada para o cargo pelo PSDB.
A chefe de gabinete do titular da Sespa é Eneida Almeida, indicada pelo Democratas.
E as regionais da Sespa no interior será ocupadas por técnicos indicados por vários partidos que apóiam o governo na Assembléia Legislativa do Estado.
Farmácias podem fechar em Santarém
O Estado do Tapajós
Da redação
O cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Conselho Regional dos Farmacêuticos do Pará, Ministério Público Estadual e empresários proprietários de farmácias, pode ocasionar o fechamento de várias farmácias em Santarém.
O cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre o Conselho Regional dos Farmacêuticos do Pará, Ministério Público Estadual e empresários proprietários de farmácias, pode ocasionar o fechamento de várias farmácias em Santarém.
O TAC aumenta o tempo de permanência obrigatório dos farmacêuticos nas farmácias. Atualmente, cada profissional deve permanecer duas horas por dia no referido estabelecimento. Somente aqueles que vendem os medicamentos controlados regidos pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 344/98 é que tem um tempo de permanência maior: seis horas diária. A RDC/344 dispõe sobre as normas para a prescrição e venda de psicofármacos, os populares remédios controlados.
O problema da determinação estabelecida no acordo é que o município de Santarém não dispõe de profissionais suficientes para atender a demanda das farmácias existentes na cidade.
"O farmacêutico deve ficar em tempo integral, mas como não tem profissional em Santarém foi assinado esse TAC. Sabemos que é para o bem da cidade, mas não temos como cumprir de imediato", explica Stael Rejane Silva, presidente da Associação dos farmacêuticos de Santarém.
A presidente explica que a Associação defende a proposta de que o cumprimento da carga horária permaneça do jeito que estar pelo menos até a conclusão da primeira turma de Farmácia que existe em uma universidade do município. "É a única universidade que possui o curso e a saída desses profissionais pode ajudar a equilibrar o mercado e cumprir a determinação do TAC", argumenta Stael, Rejane.
O TAC determina que carga horária de duas horas seja elevada para quatro horas e a de quatro horas, em caso de estabelecimentos que vendam os controlados, a permanência do farmacêutico seja de seis horas. "Se acontecer o que está previsto no TAC. Nós vamos ter de fechar farmácias na cidade. Alguns profissionais têm outras atribuições que não vão poder deixar para se dedicarem apenas às farmácias. Para outros, financeiramente não compensa", explica a presidente.
A Associação reuniu nesta última quarta-feira (02) em sua sede para discutir o assunto. Uma comissão de cinco associados foi criada para levar as reivindicações ao presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará que vai está em Santarém no próximo dia 17 de fevereiro. "Temos cerca de 25 associados e em toda Santarém temos de 40 a 50 farmacêutico. É muito pouco", argumenta Rejane.
Stael Rejane explica ainda que em abril deste ano as farmácias existentes na cidade têm de renovar as suas licenças de funcionamento perante aos órgãos competentes. É a partir dessa renovação que o TAC terá de começar a ser cumprido em Santarém. "Se não conseguimos prorrogar nosso prazo para adequá-lo a nossa realidade, as farmácias que forem flagradas pela fiscalização sem o farmacêutico terão de fechar as portas", finaliza a presidente.
O gerente de farmácia Mocyr Pereira diz que os órgãos competentes de levar em consideração em suas decisões a realidade de cada região. Ele afirma que já existe algumas farmácias pequenas fechando, pois não têm condições de pagar farmacêutico em tempo integral. "Vamos tentar contratar mais um profissional, mas sei que é difícil. Nossa realidade deveria ser levada em consideração pelos órgãos competentes na hora de tomarem suas decisões", critica Moacyr Pereira.
Belo Monte: Helenilson Pontes está entrando em canoa furada
Paulo Leandro Leal*
O governo do Pará criou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as questões envolvendo a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Sudoeste do Pará. Foi nomeado para o cargo o vice-governador Helenilson Pontes, pessoa da mais alta competência e um dos tributaristas mais renomados do Brasil. A despeito de sua capacidade pessoal, o vice-governador iniciou os trabalhos com o pé esquerdo e está entrando em uma canoa furada.
Em suas primeiras entrevistas sobre o assunto, Helenilson demonstrou desconhecer um processo de mais de 30 anos que já estava em andamento antes de ele assumir a sua nova função. Cumpre lembrar, o mundo já existia antes do novo governo tomar posse, e, assim como muitos outros projetos, já havia uma discussão e uma série de definições a respeito do tema. O ilustre vice-governador não se lembrou nem mesmo de consultar as lideranças da região e acabou falando bobagem.
Mas isso é o de menos. Falar bobagem e demonstrar desconhecimento de causa pode até ser aceitável para alguém que acaba de assumir uma função e precisa se manifestar para a opinião pública. E no caso de Belo Monte, que enseja tantas polêmicas, erros como este são perdoáveis. Mas daí partir para ações práticas com bases em suposições ou no conhecimento alheio já é um caminho perigoso. E é exatamente este o caminho que parece ter escolhido Helenilson Pontes.
O arrematado idiota ambiental e político dos mais fisiológicos Zé Carlos, do PV, anunciou em seu blog que na próxima segunda-feira, dia 7, uma comissão formada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ele mesmo, o conselheiro Mauro Santos e o vice-governador Helenilson Pontes será recebida pelo presidente do Ibama e pelo Ministro das Minas e Energia. E que a OAB vai apresentar seus protestos pela liberação da licença parcial de instalação de Belo Monte.
Que a OAB se digne a fazer proselitismo ambiental e que o Zé Carlos se aproveita disso para aparecer, tudo bem. Mas que um vice-governador de Estado entre nesta canoa furada, ai já é demais. Antes de tomar qualquer medida neste sentido, Helenilson Pontes teria que se informar melhor sobre a questão. E não poderia fazer isso sem ir à região do Xingu, conversar com as lideranças, prefeitos, vereadores, presidentes de comunidades e a classe empresarial. Saber o que pensam e se cercar de todos os cuidados para não fazer um gol contra o Estado do Pará.
Que o vice, na condição de coordenador do GT Belo Monte, ouça a OAB e suas lamentações verdes, tudo bem. No entanto, esta não é a única entidade civil do Estado com credibilidade e moral para debater o assunto. Aliás, seria bom o distinto vice-governador ouvir o que a OAB de Altamira tem a dizer sobre Belo Monte. Ouvir a sociedade da região deveria ter sido o primeiro compromisso de Helenilson à frente deste Grupo de Trabalho. Por suas ações, parece que o Pará, mais uma vez, será governado de costas para o seu povo.
Como frisei, Helenilson tem uma imensa capacidade intelectual, credibilidade e seriedade. Mas no terreno da política, parece demonstrar certa ingenuidade. Do contrário, saberia que aparecer ao lado de figuras como o Zé Carlos do PV pode não ser bom para a sua imagem. O nosso vice-governador precisa se lembrar que não está mais em São Paulo. E que o Pará, definitivamente, não se resume a Belém.
*Empresário e Jornalista
O governo do Pará criou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as questões envolvendo a hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Sudoeste do Pará. Foi nomeado para o cargo o vice-governador Helenilson Pontes, pessoa da mais alta competência e um dos tributaristas mais renomados do Brasil. A despeito de sua capacidade pessoal, o vice-governador iniciou os trabalhos com o pé esquerdo e está entrando em uma canoa furada.
Em suas primeiras entrevistas sobre o assunto, Helenilson demonstrou desconhecer um processo de mais de 30 anos que já estava em andamento antes de ele assumir a sua nova função. Cumpre lembrar, o mundo já existia antes do novo governo tomar posse, e, assim como muitos outros projetos, já havia uma discussão e uma série de definições a respeito do tema. O ilustre vice-governador não se lembrou nem mesmo de consultar as lideranças da região e acabou falando bobagem.
Mas isso é o de menos. Falar bobagem e demonstrar desconhecimento de causa pode até ser aceitável para alguém que acaba de assumir uma função e precisa se manifestar para a opinião pública. E no caso de Belo Monte, que enseja tantas polêmicas, erros como este são perdoáveis. Mas daí partir para ações práticas com bases em suposições ou no conhecimento alheio já é um caminho perigoso. E é exatamente este o caminho que parece ter escolhido Helenilson Pontes.
O arrematado idiota ambiental e político dos mais fisiológicos Zé Carlos, do PV, anunciou em seu blog que na próxima segunda-feira, dia 7, uma comissão formada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por ele mesmo, o conselheiro Mauro Santos e o vice-governador Helenilson Pontes será recebida pelo presidente do Ibama e pelo Ministro das Minas e Energia. E que a OAB vai apresentar seus protestos pela liberação da licença parcial de instalação de Belo Monte.
Que a OAB se digne a fazer proselitismo ambiental e que o Zé Carlos se aproveita disso para aparecer, tudo bem. Mas que um vice-governador de Estado entre nesta canoa furada, ai já é demais. Antes de tomar qualquer medida neste sentido, Helenilson Pontes teria que se informar melhor sobre a questão. E não poderia fazer isso sem ir à região do Xingu, conversar com as lideranças, prefeitos, vereadores, presidentes de comunidades e a classe empresarial. Saber o que pensam e se cercar de todos os cuidados para não fazer um gol contra o Estado do Pará.
Que o vice, na condição de coordenador do GT Belo Monte, ouça a OAB e suas lamentações verdes, tudo bem. No entanto, esta não é a única entidade civil do Estado com credibilidade e moral para debater o assunto. Aliás, seria bom o distinto vice-governador ouvir o que a OAB de Altamira tem a dizer sobre Belo Monte. Ouvir a sociedade da região deveria ter sido o primeiro compromisso de Helenilson à frente deste Grupo de Trabalho. Por suas ações, parece que o Pará, mais uma vez, será governado de costas para o seu povo.
Como frisei, Helenilson tem uma imensa capacidade intelectual, credibilidade e seriedade. Mas no terreno da política, parece demonstrar certa ingenuidade. Do contrário, saberia que aparecer ao lado de figuras como o Zé Carlos do PV pode não ser bom para a sua imagem. O nosso vice-governador precisa se lembrar que não está mais em São Paulo. E que o Pará, definitivamente, não se resume a Belém.
*Empresário e Jornalista
André Cavlacante deveria ser eliminado do futebol
O advogado-almofadinha André Cavalcante, principal responsável pela derrocada do São Raimundo desde a eliminação da Copa do Brasil, deveria ser excluído do futebol após as cenas de agressão cometida por ele contra um torcedor do Pantera, após o empate do time com a Tuna por 3 a 3.
Sebastião Rocha, que foi dispensado do comando do São Raimundo, embora tenha generalizado em suas críticas, falou uma verdade aos jogadores, com raras exceções: "- Os diretores do São Raimundo são uma merda".
Novo Código Florestal pode prejudicar mercado brasileiro
O advogado, que também é presidente do Conselho Consultivo da The Nature Conservancy – TNC no Brasil, explica que, se houver desmatamento adicional, mesmo que sob previsão legal –com a alteração do Código Florestal–, não será bem recebido no mercado comprador das commodities agrícolas e carne do Brasil, pelos efeitos de perda de biodiversidade e clima, além dos efeitos incidentes sobre as comunidades tradicionais e povos indígenas.
Para Werner Grau, se o novo Código for aprovado, as empresas precisarão buscar outras ferramentas de demonstração de postura para não perderem espaço no mercado internacional.
“Daí a afirmação da perda de competitividade, já que o Brasil, com a alteração do Código Florestal, estará caminhando em direção inversa à pressão internacional e aos movimentos de preservação de biodiversidade e clima”, destaca o advogado.
Ele acredita que o resultado principal da alteração do Código Florestal é a perda de credibilidade do sistema legal brasileiro de proteção ambiental e florestal no cenário internacional. “Com isso, cada vez mais as empresas deverão adotar critérios ‘extralegais’ como parâmetro de condução, para poderem se inserir no mercado internacional”, recomenda.
Queda-de-braço
Atualmente existe uma pressão muito grande sobre o Brasil, no plano internacional, por conta de uma questão que se divide em duas: biodiversidade e mudança do clima. O foco é sempre a Amazônia brasileira, já que o Brasil é o único País em que as emissões de Gases de Efeito Estufa são primordialmente geradas pela queimada e desmatamento, e não, como a maioria dos países, pela queima de combustíveis fósseis.
Assim, a briga sobre a aprovação ou não do Novo Código Florestal atinge discussões além do território nacional.
“O antagonismo entre os ambientalistas e os ruralistas parece politicamente insuperável; no momento os ruralistas parecem levar vantagem nessa disputa. O dilema ‘preservação versus desenvolvimento’ se mostra falso; fruto do acirramento da disputa e da falta de profundidade nas discussões”, explica Armando Monteiro Bisneto, advogado membro da Área de Relações Governamentais e Assuntos Legislativos, também do escritório Pinheiro Neto.
Após a possível aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá ser uma das protagonistas dessa discussão, defendendo o ponto de vista majoritário do setor agrícola.
Por isso, as audiências públicas realizadas no Senado deverão ser definidoras. Caso o Senado promova alterações no projeto, ele deverá retornar à Câmara para nova votação em dois turnos.
“Certamente será um dos temas mais quentes e controversos da pauta do Senado neste ano”, projeta Bisneto.
Prioridade na aprovação
Confirmado como presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse nesta semana que tem pressa com a aprovação do Código Florestal.
Segundo a Agência Câmara, ele afirmou que tem um compromisso com a bancada ruralista para que o projeto seja votado com rapidez para evitar que a instabilidade da legislação ambiental prejudique tanto o agronegócio quanto as políticas de preservação ambiental.
As denúncias de corrupção na SEMA.
Edilza Fontes
Neste fim de semana fomos surpreendidos com matérias no "Diário do Pará" sobre as operações da policia federal na Sema. A leitura da matéria de ontem, domingo , e a de hoje, segunda levanta muitas duvidas mas nos deixa uma certeza a de que a estrutura funcional da secretária é pequena e não houve por parte dos governos uma preocupação com a secretária arrecadadora do estado, a segunda, depois da SEFA.
Ficamos sem saber o que foi mudado no governo Jatene e até mesmo no governo Ana Júlia para fiscalizar a saída dos recursos, a corrupção.
Fico pensando que mais uma vez o PT e o Governo Ana Júlia fica na berlinda, a dever uma explicação sobre estas investigações.
Pessoas como o ex-secretário Picanço, o senhor Cláudio Cunha não foram nunca militaram no PT, não são quadros partidários. Como chegaram a ter tanto poder e influência no governo Ana Júlia?.
Não avalio que a nota ou os esclarecimentos dos deputados resolvam a questão, que no meu entendimento não é só policial ou jurídica. È politica. Esta investigação, será utilizada, faz parte de um processo de descredênciamento do PT como um partido ético e parte da exposição de suas referências publicas. È a história do PT no Pará que está em jogo.
O PT tem que dar uma resposta segura e firme e nós esperamos uma resposta também do governo estadual no sentido de explicar as mudanças pensadas para conter o problema.
Fiquei sabendo que a tabela de propina na Sena era algo conhecido. Tinha preço de cinco mil e de cinquenta mil. Até uma pequena serraria de esquina, em Redenção por exemplo pagava a cota de cinco mil por mês.
Na campanha fui procurada por um senhor dizendo que estavam cobrando 50 mil para libertação de uma licença e eu questionei quem estava cobrando. A resposta foi muito direta.
Denunciei o cobrador e depois o vejo envolvido no esquema de fraudes, foi um dos presos.
O certo é que neste episódio, um dos pontos importantes é termos a certeza que será um episódio e que uma nova forma de fiscalizar e defender a floresta foi pensada e que os corruptos sejam denunciados e respondam por seus atos na justiça.
SUS adota novas regras para uso de remédios em hospitais
Preocupado com os altos custos de operação da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a segurança dos pacientes, o governo federal decidiu reformular o funcionamento das farmácias dos hospitais públicos do país, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Com a portaria 4.283, em vigor desde o início do ano, o Ministério da Saúde prevê a modernização das farmácias hospitalares e a racionalização e economia no consumo de medicamentos. Além disso, a portaria obriga a contratação profissionais especializados para atuar nas unidades farmacêuticas dos hospitais do SUS, da administração direta e também aqueles conduzidos por entidades privadas e filantrópicas. A nova política, que substitui diretrizes fixadas em 1977, foi discutida e aprovada em parceria com entidades dos setores de saúde e farmacêutico.
O consumo de remédios e materiais médicos - próteses, injeções, luvas, suturas - pode representar entre 30% e 40% do orçamento de um hospital, dependendo da complexidade dos procedimentos realizados na unidade.
Na avaliação de Tércio Egon Kasten, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Santa Catarina e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), melhorias na gestão das farmácias podem até reduzir o valor de alguns procedimentos. "A portaria altera toda a questão da gestão da farmácia como um grande setor do hospital, que influencia muito o custo da unidade hospitalar, inclusive a formação do preço dos procedimentos e clínicos e cirúrgicos", opina Kasten.
José Miguel do Nascimento Júnior, diretor de assistência farmacêutica e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, destaca a distribuição mais racional de medicamentos aos pacientes em tratamento na unidade hospitalar.
"O resultado prático esperado é que a saúde tenha melhor desempenho. Em alguns hospitais será necessário mais investimento, mudança do processo de trabalho, um sistema informatizado", diz Nascimento. "A gestão deve ser mais racional: é preciso ter 13 tipos de anti-inflamatórios no estoque? Não dá para trabalhar com 8 ou 6? O paciente deve ter melhor orientação e tomar apenas o que o farmacêutico prescreveu.".
Nascimento diz que há muito desperdício e riscos ao paciente por causa de erros no fornecimento e na prescrição de medicamentos, devido à falta de profissionais qualificado nas farmácias hospitalares. As antigas diretrizes de funcionamento das unidades farmacêuticas, de 1977, exigiam a presença de farmacêuticos apenas em hospitais com mais de 200 leitos, o que foi revogado com a nova portaria. As farmácias dos pequenos hospitais eram consideradas dispensários de remédios.
Ao longo dos anos, essa interpretação mudou, e o Brasil não acompanhou a tendência. Os hospitais ficaram menores e mais complexos. "Temos muitos hospitais com 20, 30 leitos fazendo cirurgias cardíacas, neurológicas, com departamento de oncologia. Eles demandam drogas de grande complexidade, que precisam ser controladas por alguém especializado. Não é o médico nem o enfermeiro que cuida disso", explica Kasten. Segundo ele, um hospital do porte do Albert Einstein, em São Paulo, tem uma farmácia com mais de 40 pessoas. "Enquanto isso, temos hospitais no interior que não têm sequer um farmacêutico. Essas unidades manipulam medicamentos fortes e caros, como antidepressivos, antineoplásicos e radiofármacos."
A portaria 4.283 também servirá para organizar a formação de pessoal do setor, como campo de estágio e treinamento para estudantes e novos profissionais.
(Fonte: VALOR – SP)
Com a portaria 4.283, em vigor desde o início do ano, o Ministério da Saúde prevê a modernização das farmácias hospitalares e a racionalização e economia no consumo de medicamentos. Além disso, a portaria obriga a contratação profissionais especializados para atuar nas unidades farmacêuticas dos hospitais do SUS, da administração direta e também aqueles conduzidos por entidades privadas e filantrópicas. A nova política, que substitui diretrizes fixadas em 1977, foi discutida e aprovada em parceria com entidades dos setores de saúde e farmacêutico.
O consumo de remédios e materiais médicos - próteses, injeções, luvas, suturas - pode representar entre 30% e 40% do orçamento de um hospital, dependendo da complexidade dos procedimentos realizados na unidade.
Na avaliação de Tércio Egon Kasten, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde de Santa Catarina e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), melhorias na gestão das farmácias podem até reduzir o valor de alguns procedimentos. "A portaria altera toda a questão da gestão da farmácia como um grande setor do hospital, que influencia muito o custo da unidade hospitalar, inclusive a formação do preço dos procedimentos e clínicos e cirúrgicos", opina Kasten.
José Miguel do Nascimento Júnior, diretor de assistência farmacêutica e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, destaca a distribuição mais racional de medicamentos aos pacientes em tratamento na unidade hospitalar.
"O resultado prático esperado é que a saúde tenha melhor desempenho. Em alguns hospitais será necessário mais investimento, mudança do processo de trabalho, um sistema informatizado", diz Nascimento. "A gestão deve ser mais racional: é preciso ter 13 tipos de anti-inflamatórios no estoque? Não dá para trabalhar com 8 ou 6? O paciente deve ter melhor orientação e tomar apenas o que o farmacêutico prescreveu.".
Nascimento diz que há muito desperdício e riscos ao paciente por causa de erros no fornecimento e na prescrição de medicamentos, devido à falta de profissionais qualificado nas farmácias hospitalares. As antigas diretrizes de funcionamento das unidades farmacêuticas, de 1977, exigiam a presença de farmacêuticos apenas em hospitais com mais de 200 leitos, o que foi revogado com a nova portaria. As farmácias dos pequenos hospitais eram consideradas dispensários de remédios.
Ao longo dos anos, essa interpretação mudou, e o Brasil não acompanhou a tendência. Os hospitais ficaram menores e mais complexos. "Temos muitos hospitais com 20, 30 leitos fazendo cirurgias cardíacas, neurológicas, com departamento de oncologia. Eles demandam drogas de grande complexidade, que precisam ser controladas por alguém especializado. Não é o médico nem o enfermeiro que cuida disso", explica Kasten. Segundo ele, um hospital do porte do Albert Einstein, em São Paulo, tem uma farmácia com mais de 40 pessoas. "Enquanto isso, temos hospitais no interior que não têm sequer um farmacêutico. Essas unidades manipulam medicamentos fortes e caros, como antidepressivos, antineoplásicos e radiofármacos."
A portaria 4.283 também servirá para organizar a formação de pessoal do setor, como campo de estágio e treinamento para estudantes e novos profissionais.
Maiorana: agora, no meio da rua
Bastou o Diário do Pará fazer jornalismo para provocar furor sem igual dos seus competidores e inimigos. O jornal do ex-deputado federal Jader Barbalho publicou matéria sobre a realização da primeira audiência a que os irmãos Ronaldo e Romulo Maiorana Júnior têm que comparecer, perante a justiça federal, para responder por desvio de recursos da Sudam. Desde então, O Liberal publica reportagens, editoriais e notas diárias em suas colunas sobre a corrupção do PMDB, nacional e local, que tem Jader Barbalho como o seu maior símbolo.
Até então, a principal arma do Diário contra os Maioranas era o insulto. No velho estilo dos pasquins e jornais partidários, o jornal divulgava notas ofensivas à família, incluindo a matriarca, Déa Maiorana. A última matéria, saída num domingo, 16, relatava fatos a propósito da instrução do processo em que o Ministério Público Federal cobra a devolução do dinheiro dos incentivos fiscais desviado pelos irmãos através de um projeto para a industrialização de sucos regionais.
A denúncia foi aceita e o processo iniciado, mas os Maiorana deixaram de comparecer a duas audiências, alegando viagem. A próxima estava marcada para o dia 1º. Novamente os Maioranas estariam viajando. Mas o juiz Antônio Campelo ameaça tomar providências caso a ausência se repita.
O destaque dado ao assunto (publicado antes neste jornal) criou uma expectativa reforçada sobre a audiência. Talvez tenha abortado a estratégia dos donos do grupo Liberal para escapar da tomada dos seus depoimentos. Atrairá a atenção do restante da imprensa para o acontecimento, no qual pessoas acostumadas a impedir o acesso de terceiros ficarão expostas à curiosidade pública na condição de réus.
A ira dos irmãos se refletiu nos editoriais que se repetiram tanto em O Liberal quanto no Amazônia, o jornal mais novo da “casa”. numa linguagem agressiva, visando um objetivo claro: atingir a pessoa de Jader Barbalho. O ataque parecia ter uma vantagem adicional: dizia-se que o ex-governador, que sofre de hepatite, estaria também com diverticulite, doença que o levara a uma consulta e tratamento em São Paulo.
Estaria, portanto, para uma resistência mais baixa a um ataque massivo. Mas, assim como o ex-ministro costuma reagir quando acusado de corrupção, os Maioranas também nada disseram sobre o conteúdo da reportagem do adversário. Nesses momentos, ambos os inimigos só têm razão quando acusam. Por isso, preferem não exercer sua defesa, exceto para aplicá-la segundo a regra de que a melhor defesa é o ataque.
As seguidas e cada vez mais violentas referências a Jader e ao PMDB tinham ainda um segundo propósito: continuar a pressionar o governador Simão Jatene, do PSDB, a voltar atrás no compromisso assumido com o ex-senador peemedebista, que resultou na entrega de alguns cargos na linha de frente da administração estadual. Além de estender as críticas aos representantes do PMDB no governo Jatene, O Liberal bate pesado no secretário de ciência e tecnologia, Alex Fiúza de Melo, ex-reitor da Universidade Federal do Pará.
Alex se tornou persona non grata aos Maioranas desde que depôs em meu favor nas ações que os irmãos propuseram contra mim na justiça, depois que Ronaldo Maiorana me agrediu fisicamente (a agressão completou seis anos no dia 5). Pedi o testemunho de Alex porque O Liberal, depois de lhe atribuir irregularidades durante sua gestão à frente da UFPA, não lhe concedeu o direito de resposta.
Os Maioranas, que se consideram acima do bem e do mal, também se arvoram a proprietários da opinião pública. Parece que a situação está mudando. Agora, eles também têm que entrar na chuva. E quem vai à chuva, se molha.
Escaparam da sova
Corretores estão impedidos de entrar no IML durante realização de exames
Belém- Portaria emitida pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chave, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, estabelece medidas para coibir e reprimir práticas ilícitas nas dependências do órgão.
A portaria proíbe a entrada de corretores de seguros e de quaiquer outras pessoas nas salas de perícia durante a realização de exames.
A Portaria define condições para obtenção de cópias de laudo pericial e o acesso às informações.(Fonte:DOE)
Milicos, boquiabertos, miravam altura de árvore na Transamazônica
Foi no governo do general Emílio Garrastazú Médici que se construiu a rodovia que, segundo os críticos da época, ligava o nada a coisa nenhuma: a Transamazônica - BR-230, projetada para ter 8 mil quilômetros de extensão - começa em Cabedelo, na Paraíba, e deveria terminar em Benjamim Constant, na fronteira com o Perú - não foi inteiramente concluída. A inauguração do primeiro trecho se deu em 1972. Na verdade, houve várias inaugurações. Uma delas aconteceu dois anos depois, no meio da selva, entre as cidades de Altamira e Itaituba, no Pará. Lá estava todo o alto escalão governamental para descerrar a placa comemorativa encravada no tronco de uma gigantesca castanheira. Em manga de camisa, tomaram parte da festa os ministros Mário Andreazza, Costa Cavalcanti e Carlos Alberto Fontoura. Além deles, o general João Figueiredo que, boqueaberto, mirava a altura das árvores. (Foto Orlando Brito)
Decifra-me ou eu te devoro
Alguém mata esta charada aqui?
domingo, 6 de fevereiro de 2011
Escândalo na Sema envolve deputados
Carlos Mendes:
Belém- Conversas telefônicas interceptadas com ordem judicial revelam como funcionava o esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para aprovação de planos de manejo durante o governo de Ana Júlia Carepa. As investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que os envolvidos teriam praticado corrupção ativa e passiva numa organização criminosa que, além de se utilizar de valores obtidos com os ilícitos em suas despesas corriqueiras, ainda tentou esconder os rendimentos desonestos por meio de contas bancárias e bens em nome de terceiros.
O processo corre em segredo na Justiça Federal, mas as transcrições das conversas circulam com desenvoltura entre jornalistas. A propina corria solta e generosa. Até vazamento de informações dentro do MPF foi descoberto. O processo já tem mais de 3 mil páginas.
O DIÁRIO teve acesso às conversas, que envolve servidores da Sema, intermediários, madeireiros, fazendeiros, autoridades do governo passado e políticos como os deputados federais eleitos Cláudio Puty (PT), Giovanni Queiroz (PDT), os estaduais Cássio Andrade (PSB), Bernadette ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV).
O então secretário do órgão, Aníbal Picanço, de acordo com o relatório da investigação, saiu de uma humilde casa no bairro do Reduto para ocupar um apartamento no Umarizal avaliado em R$ 1,5 milhão. O candidato a deputado Sebastião Ferreira, o “Ferreirinha”, tem seu nome citado em várias conversas. Ele tinha muitos clientes entre os madeireiros. E muitos pedidos na Sema.
É possível verificar a pressão exercida para liberação dos projetos sob influência política devido à proximidade da eleição de outubro passado. Um dos diálogos é entre o ex-secretário Cláudio Cunha e Gabriel Guerreiro (PV): “Deputado, aquele seu manejo deve tá saindo já, viu?”. Guerreiro responde: “Tá na sua mão, solte pra mim hoje”. E Cláudio retorna: “Não, vou soltar agora”. Mais adiante, fala para um servidor da Sema que vai atender o deputado e “gastar a tinta dessa caneta com o maior prazer”.
Cássio Andrade, dono de uma empresa que negocia peixes ornamentais, também telefona e cobra celeridade na liberação de seu projeto. “São os meus peixinhos...”, resume. É atendido prontamente. Em outro trecho, Picanço diz para Cláudio Cunha que Bernadete “tá torrando a paciência” e pergunta se ele está acompanhando os processos dela. Cunha responde que sim, mas argumenta que os projetos têm “pendências em Marabá”, que a deputada quer “empurrar goela abaixo”.
ESQUEMA
No dia 16 de setembro do ano passado, uma denúncia feita à PF escancarou o esquema. “Venho denunciar uma quadrilha que há muito tempo está instalada na floresta amazônica, trata-se de pessoas que uniram-se para confeccionar créditos de madeira de forma fraudulenta através de projetos de manejos e aprovados em áreas sem documento e muitas vezes sem nada de mata”.
O denunciante cita que José Vicente Tozetti e seu filho, Carlos Tozetti, com atuação na Transamazônica, uniram-se a um advogado conhecido na Grande Belém como doutor Luiz para influenciar a resolver problemas na Sema e com isso “arrecadar dinheiro para a campanha do PT, ou seja, de Ana Júlia”. A união teve como base um ambicioso e audacioso plano de aprovar plano de manejo em uma área que em sua metade está completamente desmatada e a outra invadida.
“Com muita astúcia e desenvoltura obtiveram êxito na grande fraude, conseguiram aprovar um plano de manejo completamente fraudulento, com mais de 70 mil metros cúbicos, avaliado em R$ 8 milhões”, diz o denunciante. O projeto estava em nome de Isaías Galvão Bueno. A transação foi tão bem sucedida que um jovem de 24 anos, José Vicente Alves Tozetti, comprou um avião de marca Corisco. Os créditos falsos do projeto foram vendidos por um tal de Paulo Sérgio, conhecido por “Paçoca”. (Diário do Pará)
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Atualização 07/02/2011
Esclarecimentos do deputado Cássio Andrade. Aqui
Esclarecimentos do deputado Cláudio Puty. Aqui
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Atualização 07/02/2011
Esclarecimentos do deputado Cássio Andrade. Aqui
Esclarecimentos do deputado Cláudio Puty. Aqui
São Raimundo e Tuna empatam em 3 a 3
Terminou agora a pouco a partida entre São Raimundo e Tuna Luso, disputada no estádio Barbalhão, em Santarém. No jogo “lanternas” do Parazão, um resultado nada favorável para nenhuma das equipes: o empate de 3 a 3 deixou os times em situação complicada no Campeonato.
Mesmo jogando fora de casa, a Tuna Luso teve todas as chances de sair vitoriosa do confronto. Jogou a maior parte do segundo tempo com dois homens a mais, numa noite em que Felipe Mamão fez a diferença e marcou os três gols da equipe na partida.
Mas, uma falha da zaga e a bravura do time santareno sobressaiu, e o São Raimundo arrancou o empate por 3 a 3 no finalzinho da partida.
PRIMEIRO TEMPO
A Tuna abriu o placar aos 20 minutos do primeiro tempo, com gol de Felipe Mamão, após a bola ter sido rebatida pelo goleiro. Em seguida, o São Raimundo não se intimidou e empatou o jogo com gol de Daniel, que chutou rasteiro; e virou a partida aos 37 minutos, com gol de Jardel, de cabeça.
No finalzinho do primeiro tempo, Coelho, estreante do São Raimundo, fez falta na pequena área e o juiz, em cima do lance, marcou o pênalti e expulsou o jogador, que já tinha um cartão amarelo. Felipe Mamão foi para a cobrança e deixou tudo igual, marcando o seu segundo gol na partida.
SEGUNDO TEMPO
O início do segundo tempo foi mais complicado para os donos da casa. Com um jogador e menos em campo, o São Raimundo passou sufoco, enquanto que a Tuna pressionava para tentar o terceiro gol, mandando uma bola na trave aos 8 minutos.
Para piorar a situação, aos 13 minutos o jogador Daniel, autor do primeiro gol do Pantera, também foi expulso, após fazer uma falta violenta no jogador Marabá.
Por causa da falta, o jogo ficou paralisado por 7 minutos. Uma ambulância do Samu entrou no gramado para atender o atleta, que teve a perna imobilizada e foi levado ao Hospital Municipal. Leandro foi quem substituiu Marabá.
Com dois homens a mais em campo, a Tuna continuou pressionando para tentar o terceiro gol, que veio aos 37 minutos, dos pés de Felipe Mamão. Depois de um lançamento, a zaga do São Raimundo falhou, Felipe Mamão passou por dois zagueiros e chutou rasteiro na saída do goleiro.
Mesmo jogando recuado, o São Raimundo conseguiu chegar ao empate. Em cobrança de escanteio aos 43 minutos, Tiago Júnior aproveitou uma falha da zaga da Tuna e fez o gol de cabeça. A Tuna ainda teve o jogador Hugo de Leon expulso no fim da partida.
Após o apito final, muita confusão no gramado do Barbalhão. O árbitro da partida, Joel Silva dos Santos, foi rodeado pelos jogadores e técnico do São Raimundo, que ficaram revoltados porque o jogo foi encerrado quando o Pantera estava no ataque. Joel saiu de campo com escolta policial.
(Soraya Wanzeller/DOL)
Manchetes de O Estado do Tapajós
Farmácias podem fechar por falta de pessoal habilitado
Simão Jatene divulga rombo deixado nas finanças do estado
Mototáxi é 'avião' do tráfico de drogas em Santarém
Mestre de obra toma o lugar de engenheiro
Barbalhão foi vistoriado às pressas para jogo São Raimundo x Tuna
Diretoria afunda time do São Raimundo
Saúde em Santarém ainda espera por ajuda do ministro Alexandre Padilha
Santarém será beneficiada com implantação de UPP
Belo Monte: Helenilson Pontes está entrando em canoa furada
A sonegação fiscal: o papel da imprensa
Lúcio Flávio Pinto:
Belém- Em 2009 a Receita Federal apreendeu na Amazônia mercadorias sem nota fiscal no valor de 13,6 milhões de reais, em 130 operações, sendo R$ R$ 4 milhões no Pará (em 56 operações). No ano passado, as apreensões na região Norte somaram R$ 22 milhões (mais 61,9%), em 175 operações. Quase metade do valor apreendido, R$ 10 milhões (em 94 operações), aconteceu no Pará, com um crescimento notável de 150%.
Apesar desses resultados, que superaram os obtidos em qualquer outra região do país, a Receita não tem dúvida: o índice de sonegação fiscal na Amazônia é o maior do país e o Pará é líder nacional. Embora pouco representativo em termos absolutos, o índice é preocupante.
O que os fiscais apreendem representa apenas uma pequena parcela do imposto não recolhido. O superintendente Esdras Enarriaga diz que a grande sonegação resulta do hábito arraigado dos habitantes da região de não pedir nota fiscal em suas compras e despesas. Esse costume facilita a ação dos sonegadores, estimulando a manutenção dessa cultura, que tem suas origens históricas no intenso contrabando praticado em Belém nos anos 1950/60. Evoluindo para a pirataria e para o tráfico.
Daí vem a permissividade social, que deve ser combatida para que, aumentando a receita dos impostos nas transações econômicas, haja, pelo menos em tese (a ser transformada em realidade pela decidida atuação dos cidadãos), mais recursos para o governo aplicar em benefício da sociedade.
Nesse contexto, é bastante exemplificativo – e de efeito pedagógico – um processo que tramita pela 9ª vara cível de Belém. No dia 17, a juíza Rosana Canela Bastos, que responde pela vara, concedeu tutela antecipada numa ação de indenização por dano moral proposta pelo auditor fiscal Rogério Dantas Reis, chefe da equipe de vigilância aduaneira da alfândega do porto de Belém.
A antecipação judicial foi para que o Diário do Pará garanta o exercício do direito de resposta do autor. O jornal não publicou a carta que o servidor público lhe encaminhou a propósito de uma nota publicada na coluna de Mauro Bonna, no caderno Negócios. Além de não publicar a resposta, o jornalista a comentou e contestou em termos irônicos e duros.
Já a observação inicial fora sarcástica, além de unilateral: dava voz às agências de turismo, provavelmente contrariadas pela atuação da Receita Federal, sem apresentar o outro lado da questão. O auditor certamente não teria recorrido à justiça em defesa dos seus direitos se sua resposta tivesse sido publicada. O jornal nada perderia se a reproduzisse. Pelo contrário, prestaria informações relevantes aos seus leitores.
A imprensa paraense precisa acabar com essa mania de se considerar ofendida quando criticada e não admitir seus erros. O direito de resposta é sagrado. Constitui um dos elementos de legitimidade da própria imprensa, assegurando o valor que ela tem para a manutenção do regime democrático justamente por sua permeabilidade à divergência, à controvérsia, às versões e à pluralidade de opinião.
O episódio serve à perfeição para que os jornalistas e o público percebam a dimensão que a imprensa assume como um quarto poder saudável, quando se coloca como intérprete, fiadora, auditora e porta-voz da sociedade. Sobretudo quando é posta diante de um tema de enorme relevância pública, como a sonegação fiscal e o contrabando. Por isso, reproduzo os elementos desse processo.
O primeiro documento é a nota inicial que, sob o título “Receita Federal afugenta turistas”, Mauro Bonna publicou na sua coluna:
“Era só o que faltava. Muita gente empenhada em incrementar o turismo para gerar emprego e renda. Eis que de repente surge um auditor fiscal da Receita Federal, Rogério Reis, e põe quase tudo a perder. Estamos em meio à maior temporada de cruzeiros na região e, justo agora, o auditor decidiu que não haverá desembarque de passageiros em pontos não alfandegados.
Na semana passada, os 600 velhinhos milionários, passageiros do ‘The World’, não puderam desembarcar na Estação. A operação ocorreu no Armazém 4, sem ancoradouro, um risco total. Estão também proibidos desembarques no trapiche de Icoaraci e até na bela Alter-do-Chão, áreas não alfandegadas. É o fim!”
A Receita Federal, saindo em defesa do seu auditor. respondeu com uma nota, redigida de tal forma a poder ser publicada como texto jornalístico:
“Cruzeiros: Realidade dos Fatos
A Receita Federal também está empenhada em incrementar o turismo no Pará, mas lembra ao trade e aos interessados em geral que é preciso cumprir a lei. O chefe da equipe de Vigilância Aduaneira do Porto de Belém, auditor fiscal Rogério Reis esclarece que em portos não alfandegados, como é o caso da Estação das Docas e do trapiche de Icoaraci, o desembarque de turistas oriundos do exterior não é permitido. E a proibição não é do auditor. Trata-se de norma estabelecida pelo decreto-lei nº 37, de 1966, e pelo decreto nº 6.759, de 2009.
No caso do navio ‘The World’, vindo das Bahamas e exclusivo para passageiros de ata renda, a embarcação não estava lotada quando passou por Belém há cerca de duas semanas, ao contrário do que foi noticiado; tinha apenas 59 passageiros, e não 600, e apenas 13 foram fiscalizados porque desembarcaram na cidade para pegar avião em Val-de-Cans. Os demais, em trânsito, puderam, sim, passear pela capital.
O alfandegamento de portos, lembra Rogério Reis, é feito pela Receita Federal, mas tem de ser solicitado, necessariamente, pelas partes interessadas. Nesse sentido, ele lembra que o trade deveria ter sido mais previdente nesta grande temporada de cruzeiros na região e pedido, com a antecedência necessária, o alfandegamento dos portos de sua preferência. ‘Pessoalmente não tenho nada contra o desembarque de passageiros na Estação das Docas, por exemplo, mas isso tem de ser feito de forma legalizada. Você acha que nos Estados Unidos, por exemplo, é permitido esse tipo de desembarque em algum porto não alfandegado? Nunca. Lá ninguém brinca com isso’, argumenta o auditor.
Além da Legalidade – O procedimento de alfandegamento não é uma mera formalidade legal. Nele há uma avaliação feita por uma comissão de servidores da Receita Federal visando atestar a existência de estrutura mínima que garanta a privacidade dos passageiros e a segurança para execução da fiscalização. Estes navios de cruzeiro trazem, além de passageiros milionários, mais de 200 tripulantes que em muitos casos são jovens contratados temporariamente durante a alta estação. As apreensões realizadas pela Receita Federal comprovam que os contrabandistas contratam jovens, idosos e até deficientes físicos para ingressarem no país trazendo armas e drogas.
É triste perceber que alguns setores da sociedade ainda não se conscientizaram deste risco. Tanto aqui quanto em qualquer país civilizado do mundo a fiscalização é necessária à segurança de toda a sociedade”.
O jornalista leu a nota (e só ele), mas, ao invés de também reproduzi-la, partilhando-a com seus leitores, reagiu com uma contestação na sua coluna:
“Com uma série de agentes legalistas, a Receita Federal no Pará tenta explicar a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiros no flutuante da Estação, com o velho e não aplicável papo de alfandegamento.
Primeiro: os navios não aportam em Belém por questões de calado e ficam no Canal Minas Gerais, ao largo. Os passageiros, sem malas, descem em pequenas embarcações para um dia de visita à cidade. Segundo: até novembro, milhares de passageiros desembarcaram sem problemas na Estação. Onde estavam os diligentes inspetores? Inspetores talentosos para a fronteira Agora no meio da temporada de cruzeiros, a Receita Federal alega o cumprimento de uma legislação de alfandegamento de 67, para impedir o óbvio, o razoável, o bom senso. Cá para nós, é estratégia midiática em busca de autopromoção. O trade deveria mandar correspondência a Guido Mantega sugerindo o aproveitamento desses jovens e impetuosos inspetores em Foz do Iguaçu, para impedir com seus talentos a entrada principalmente de armas contrabandeadas. Serviriam bem melhor ao Brasil e apareceriam muito mais”.
Liminarmente a juíza em exercício da 9ª vara já concedeu o direito de resposta, aplicando a multa de cinco mil reais por cada domingo em que a nota da Receita Federal não for publicada, até o limite de R$ 50 mil, multa que será creditada ao autor da ação. Deixou para examinar o mérito, sobre o cabimento do direito à indenização por dano moral, para depois da instrução do processo. O Diário do Pará poderá contestar a decisão e certamente não reconhecerá o dano moral.
Uma desgastante ação judicial, que podia ser evitada, ainda poderá ser abreviada se o jornal reconhecer algo que é sua obrigação indeclinável: reconhecer o direito de resposta do personagem da história. Direito irrecusável e sagrado. Ou então a imprensa não é um dos pilares da democracia, conforme pensa e proclama.
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Próximo artigo do autor: Maiorana: agora, no meio da rua
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