A Justiça avacalhada

Lúcio Flávio Pinto recebe dos Procuradores da República cópia do processo que confirmou grilagem de terras por Cecílio Rego de Almeida, ontem, no auditório da Justiça Federal. Foto: Lucivaldo Sena

Luciano Martins Costa  

Comentários de autoridades e outras figuras públicas na rede social da internet são sempre uma atitude temerária. São muitos os casos de celebridades que caem em desgraça ou se deslocam para baixo na lista das pessoas mais admiradas por conta de manifestações infelizes, atos falhos e declarações impensadas que revelam convicções que não convém andar espalhando por aí.

Na edição de terça-feira (6/3), a Folha de S.Paulo publica comentário postado na rede de relacionamentos Facebook pelo juiz paraense Amilcar Bezerra Guimarães que merece uma observação mais atenta.

Guimarães vem a ser conhecido da imprensa nacional pelo fato de haver condenado o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a familiares do falecido empreiteiro Cecílio do Rego Almeida.

Lúcio Flávio havia chamado Almeida de “pirata fundiário”, em comentário sobre a apropriação, pelo empresário, de 4,7 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.

A Justiça já havia concluído que os documentos do empreiteiro eram ilegais, determinando a devolução das terras, ou seja, a denúncia de Lúcio Flávio se revelava correta e fundamentada, quando o juiz Amílcar Guimarães, em apenas um dia como juiz substituto e com atraso, entregou ao cartório judicial sua decisão num processo de 400 páginas, condenando o jornalista.

O jornalista recorreu da decisão, mas foi derrotado em segunda instância.

O caso extrapolou para além das redes de comentários entre 

jornalistas e integrantes da magistratura do Pará quando Lúcio Flávio, afirmando não ter condições de arcar com novo recurso, desistiu de apelar contra a decisão da Justiça paraense. Seu caso ganhou repercussão nacional a partir de um movimento nas redes sociais intitulado “Somos todos Lúcio Flávio”, que chegou a ser reproduzido no exterior.

Na segunda-feira (5/3), o juiz Amilcar Guimarães, que mantinha silêncio sobre o assunto, resolveu postar na rede de relacionamentos online o que pensa sobre a questão (ver aqui). E o que o magistrado convenciona chamar de Justiça mostra a quantas anda o Judiciário.

Entre outras coisas, o magistrado se solidariza com o empresário do grupo de comunicações Maiorana, dominante no Pará, que há alguns anos agrediu o jornalista num restaurante, por conta de denúncias publicadas no Jornal Pessoal, e termina pedindo a Lúcio Flávio que o acuse diante do Conselho Nacional de Justiça, para “ganhar” a aposentadoria compulsória.

Isso é o que se chama avacalhação.

 

Aposentadoria é o prêmio

As declarações do juiz são tão espantosas que os editores da  

Folha de S.Paulo chegaram a imaginar a possibilidade de se tratar de um perfil falso criado no Facebook. Mas o juiz, entrevistado pelo jornal paulista, confirmou a autoria das mensagens e se queixou de estar sendo “satanizado” pelo jornalista.

Questionado sobre a decisão de condenar Lúcio Flávio e da impossibilidade de haver estudado todo o processo em menos de um dia, ele confessou que tomou a decisão sem ler todos os autos. “O que é que o juiz precisa além de ler a reportagem?”, perguntou, referindo-se ao texto que havia suscitado o processo por danos morais contra o jornalista.

Ao declarar que gostaria de ser denunciado ao CNJ, o magistrado afirma que a aposentadoria compulsória “não seria uma punição, seria um prêmio”. A Folha consultou a direção do Tribunal de Justiça do Pará e ouviu que as declarações do juiz são consideradas “de caráter pessoal”, e por isso não haveria comentários oficiais a respeito.

A não ser que o próprio Conselho Nacional de Justiça se interesse pela questão, vai ser assim mesmo: o corporativismo continua imperando, dominado pelos setores mais reacionários da Justiça, que segue na direção contrária à da evolução da sociedade.

Lúcio Flávio é um desses protagonistas solitários da imprensa regional, que se tornou conhecido nas duas últimas décadas por suas reportagens denunciando o desmatamento da Amazônia e as alianças entre os poderosos locais, entre os quais costuma alinhar os controladores do grupo O Liberal, que, entre jornais e emissoras, domina as comunicações no Pará.

Por conta de suas atividades jornalísticas, sofreu mais de trinta processos, e o caso julgado pelo juiz Amílcar Guimarães, além de puni-lo com uma multa que ele afirma não poder pagar, retira sua condição de réu primário, tornando-o absolutamente vulnerável à ação de seus desafetos.

Mais do que a absurda decisão judicial que condena por danos morais um jornalista por haver publicado informação que a própria Justiça veio a confirmar, chama atenção o deboche do magistrado sobre a própria Magistratura.

 

Leia também

 

Juiz ataca jornalista no Facebook –Mauro Malin

----

Lúcio Flávio responde ao juiz:

Não sei se o autor desta mensagem, que se apresenta como Amílcar Guimarães, é realmente Amílcar Guimarães. Mas se não for, não vem ao caso. Respondo da mesma maneira. Nada mais me surpreende no forum de Belém do Pará.

Não o acusei de corrupção uma única vez. Simplesmente porque não tenho provas de que o sr. levou dinheiro para dar aquela sentença iníqua e ilegal (no mínimo, já que fruto de uma fraude para que o sr. pudesse ainda exercer a jurisdição sobre a 4ª vara, que já não lhe pertencia). Nem que tivesse cobrado um percentual sobre o valor da causa, seja de 10% ou 20%. Se o sr. quisesse faturar sobre a questão, com a inteligência que tem, não estabeleceria seu preço dessa maneira. O "por fora" nada teria a ver com o valor da causa, que o autor daação, o grileiro, não estabeleceu, deixando essa decisão para o julgador. Se o sr. estabelecesse um valor abusivo, como fez a justiça do Equador com outros jornalistas, para agradar o presidente da república, o escândalo seria ainda maior. E a culpa se transferia do grileiro para o juiz. Agir assim seria uma ofensa à sua inteligência.Logo, não foi assim.

O sr. não podia ter julgado a ação e sabe muito bem disso. E se foi para provar sua tese, como disse na informação prestada à corregedora Carmencin Cavalcante, então o sr. não tem condições de exercer a tutela jurisdicional, já que confessou interesse pessoal na causa.

O desdobramento do "caso" C. R. Almeida chegou à sentença de 1º grau da justiça federal proclamando a grilagem e mandando cancelar e anular os registros imobiliários em nome do grileiro no cartório de Altamira. Parece que o grileiro não recorreu ou perdeu o prazo do recurso. Se isso tiver acontecido, o objetivo que procurei, que foi o de defender o patrimônio público contra um autêntico pirata fundiário, foi alcançado. O seu, de dar-lhe razão, foi frustrado. Felizmente. Ainda há motivo para não descrer de todo da justiça no Brasil, tão necessitado dela. E para abstrair representantes da justiça que abonam a violência como sucedâneo no trato das divergências de ideias e se colocam do lado dos ladrões da coisa pública.

Quanto ao seu desafio para tirararmos as diferenças, sei bem que o sr. é um exímio tenista, esporte que nunca pratiquei. Soube que, na quinta-feira, véspera da fatídica sexta-feira em que mandou buscar os autos na 4ª vara cível e me condenou, fraudando a data da sentença, o sr. jogou tênis na Assembleia Paraense com alguém que, além do Maiorana, seu guarda-costa e equivalentes, também me agrediu, muito antes. Quem ganhou?

Continuo aqui, ao dispor, para outro desafio. Como contar a verdade sobre esse processo nauseabundo que me fulminou exatamente quando a grilagem foi desfeita.

Lúcio Flávio Pinto

Celpa não pode aumentar a tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de revisão tarifária extraordinária, feito pela Celpa. A empresa pediu reajuste de 20,14%, alegando desequilíbrio econômico-financeiro, motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência. Para a Aneel, o atual desequilíbrio não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. A terceira revisão tarifária periódica da Celpa está marcada para 7 de agosto. A decisão beneficia 1,7 milhão de unidades atendidas pela Celpa no Pará.

PROCESSO
A Aneel decidiu ainda abrir processo “tendente de inadimplência” contra a Celpa. É o primeiro passo para a recomendação da caducidade da empresa – podendo perder o direito da concessão – o que só pode ser determinado pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, a concessionária terá 60 dias para apresentar um plano com a solução para a melhoria da qualidade do seu serviço.
Com esta decisão, a agência preferiu aguardar a Justiça se pronunciar sobre o assunto, porque este é o mesmo prazo da recuperação judicial.
A empresatem dois meses para apresentar um plano para correção de falhas na prestação dos serviços. Na última terça-feira, diante da pressão dos bancos, a Celpa não teve outra saída, senão recorrer a este mecanismo, segundo o presidente do conselho de administração Jorge Queiroz de Morais Junior. - Coincide com o processo judicial. As duas coisas vão ter que se casar. Vão ter que garantir os recursos financeiros para a prestação adequada dos serviços - disse o diretor-geral, Nelson Hubner. A Aneel tem registrado muitas falhas de interrupção de energia no Pará. Os índices estão acima dos permitidos pela agência.
Para o relator do processo, diretor André Pepitone, a decisão não afasta a possibilidade de uma intervenção federal na Celpa, que ainda está sendo analisada pela Aneel e pode ocorrer a qualquer momento. A área de fiscalização da Aneel detectou que, em 2011, os consumidores da Celpa ficaram, em média, 106 horas sem energia por falhas da distribuidora. A empresa tem atualmente uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões.
Para Pepitone, a única solução para evitar a cassação da concessão da Celpa seria o aporte financeiro da empresa. “Ela precisa se capitalizar, arrumar um parceiro capitalista para fazer o aporte e viabilizar os investimentos que a concessão precisa para recuperar os indicadores de qualidade e também reduzir as perdas não técnicas”. O presidente da Aneel, Nelson Hübner, concorda com o relator. Amanhã a diretoria da empresa se reunirá na Assembléia Legislativa, para explicar os termos da recuperação judicial, concedida na semana passada. Todos os deputados deverão participar do encontro. A Celpa deve também ao estado, o ICMS retido dos consumidores. (Diário do Pará)

Atrás do biombo do Poder Legislativo

Parsifal Pontes

Reportagem de o “Diário do Pará” de domingo (04), assinada pela jornalista Rita Soares, “reacerta” o deputado estadual Divino dos Santos (PRB).

O jornal já denunciara que a doméstica do deputado era paga com verba parlamentar, o canal de TV fechada pagava-se com verba indenizatória e que o deputado ressarciu despesas de lazer em um balneário maranhense com o erário.

Revelou-se ainda que várias despesas com combustíveis foram feitas com intervalo de tempo e quantidade que não justificaria ser o veículo do deputado o que estava sendo objeto das despesas.

> Assessores do deputado fizeram as denúncias

As denúncias foram feitas por funcionários do gabinete do deputado, insatisfeitos por ele estar-lhes subtraindo valores salariais: é o assunto da reportagem de domingo (04) do “Diário do Pará”, que revela possuir áudios nos quais o deputado Divino conversa com assessores determinando-lhes que paguem de 5% a 10% dos salários para o PRB, seu partido.

Em alguns casos, segue a matéria, “o repasse compulsório pode chegar a 50% e boa parte seria embolsada pelo próprio deputado.”.

> Deputado Divino se defende

Em sua defesa o deputado Divino alega que a assessora que trabalha em sua casa e o pagamento do canal de TV fechada eram pagos com a verba indenizatória porque na sua residência funciona seu escritório político: isto é temerário, dificilmente convencerá a justiça e não convence o cidadão.

Alegou ainda que o lazer ressarcido ocorreu por erro, mas não apresentou a devolução do respectivo valor à Alepa, o que poderia elidir a despesa.

Quanto ao combustível, procede a alegação de que foram vários veículos abastecidos. As despesas com combustível têm base legal no exercício do mandato e para isto o deputado não usa somente um veículo, não abastece em uma só cidade e não precisa, necessariamente, estar no local onde houve a despesa.

> Descontos nos salários é pratica inaugurada pelo PT

O desconto de 5% a 10% do salário dos assessores para o partido é uma prática inaugurada no Brasil pelo PT que tem nela a sua principal base de arrecadação. A prática já foi questionada na Justiça, mas não há decisão até o momento.

O PMDB, por exemplo, demanda que os parlamentares estaduais e federais da legenda autorizem o débito nos seus contracheques a crédito direto na conta do partido. Os assessores, no entanto, não estão obrigados a contribuir.

> Divisão de salário com deputado resolve-se com concurso público

A respeito de “dividir” o salário com o deputado, não é a primeira vez que esta prática se desnuda e ela não acabará enquanto o deputado permanecer com a prerrogativa de apontar o número de assessores de acordo com a verba que dispõe para isto.

Defendo que, à exceção do chefe de gabinete e de um motorista, todos os demais funcionários do gabinete sejam funcionários concursados do Poder Legislativo.

Como a desculpa do delito é a ocasião, precisamos começar a fechar estas brechas ou jamais teremos o respeito do distinto público.

Mesmo sob forte resistência, intervenção na OAB deve ser prorrogada

 

No Blog Espaço Aberto, sob o títitulo original Continuidade da intervenção terá resistências na OAB-PA

Haverá reações - e fortes, para não dizer fortíssimas -, caso a intervenção na Seccional paraense da OAB seja prorrogada.
Na última sexta-feira, o Espaço Aberto informou que o processo ético-disciplinar a que responde o presidente afastado, Jarbas Vasconcelos, é um empecilho para que a intervenção termine no final de abril, ao se completarem os seis meses estabelecidos pelo Conselho Federal.
Tudo indica, no entanto, que o Conselho Federal muito provavelmente deverá estender o processo interventivo, agora não mais por razões jurídicas, mas por razões políticas, e já considerando-se que não há a menor possibilidade de o processo ético-disciplinar ser concluído em abril.
Ouvido pelo blog, o presidente-interventor, Roberto Busato, muito embora reconhecendo que Jarbas Vasconcelos, em tese, poderia voltar ao cargo, com amparo no princípio da presunção de inocência, fez ponderações que insinuam a possibilidade em sentido contrário, ou seja, da continuidade do processo interventivo.
"Mas será que haverá clima [para a volta de Jarbas]? Haverá condições de convivência entre o presidente Jarbas, se eventualmente voltar ao cargo, e uma diretoria cuja maioria é contra ele. Haverá condições de restaurar um clima de entendimento entre os grupos que, até a intervenção, estavam em confronto?", indagou Busato em conversa com o blog.
Nesta final de semana, o Espaço Aberto conversou com alguns advogados que já está colhendo elementos para se opor, até mesmo judicialmente, se necessário, contra a continuidade do processo de intervenção, caso venha mesmo a ocorrer.
Argumentam que, a rigor, a intervenção nem deveria ter ocorrido, eis que o negócio jurídico consistente na venda de um terreno para o advogado Robério D'Oliveira, móvel de todo o angu que incendiou os ânimos na OAB paraense, já havia sido desfeito quando o Conselho Federal decidiu decretar a intervenção e, além disso, instaurar o processo ético-disciplinar.
Os advogados ouvidos pelo blog admitem, no entanto, que dificilmente haverá condições de reverter qualquer decisão que prolongue a intervenção, até porque, em novembro deste ano, a OAB vai renovar sua diretoria.
E esse fato seria, justamente, mais um fator que reforçaria a necessidade de manter a Ordem sob intervenção, com base no argumento de que não haveria condições políticas nem para Jarbas Vasconcelos nem para outro dirigente local administrar paixões que, muito provavelmente, vão elevar novamente a temperatura na entidade, quando o processo eleitoral efetivamente começar.

A maior grilagem acabou

Lúcio Flávio Pinto

Articulista de O Estado do Tapajos

Nesta semana a subseção da justiça federal de Altamira, no Pará, vai receber os autos do processo sobre a maior grilagem de terras da história do Brasil, talvez do mundo. São quase 1.500 páginas de documentos, distribuídos em seis volumes, que provam a forma ilícita adotada por um dos homens mais ricos e poderosos do Brasil contemporâneo para se apossar de uma área de 4,7 milhões de hectares no vale do rio Xingu.

Se a grilagem tivesse dado certo, Cecílio do Rego Almeida se tornaria dono de um território enorme o suficiente para equivaler ao 21º maior Estado do Brasil. Com seus rios, matas, minérios, solos e tudo mais, numa das regiões mais ricas em recursos naturais da Amazônia.

O grileiro morreu em março de 2008, no Paraná, aos 78 anos, mas suas pretensões foram transmitidas aos herdeiros e sucessores. A "Ceciliolândia", se pudesse ser contabilizada legalmente em nome da corporação, centrada na Construtora C. R. Almeida, multiplicaria o valor dos seus ativos, calculados em cinco bilhões de reais.

Com base nas provas juntadas aos autos, em 25 de outubro do ano passado o juiz substituto da 9ª vara da justiça federal em Belém mandou cancelar a matrícula desse verdadeiro país, que constava dos assentamentos do cartório imobiliário de Altamira em nome da Gleba Curuá ou Fazenda Curuá.

O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho reconheceu que os direitos conferidos por aquele registro eram nulos, "em razão de todas as irregularidades que demonstram a existência de fraude no tamanho da sua extensão, bem como a inexistência de título aquisitivo legítimo".

Além de mandar cancelar a matrícula do imóvel, o juiz ordenou "a devolução da posse às comunidades indígenas nas áreas de reserva indígena que encontram-se habitadas por não-índios". Condenou a empresa ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixou em 10 mil reais.

No dia 9 de dezembro a sentença foi publicada pela versão eletrônica do Diário da Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Belém e jurisdição sobre todo o Pará, o segundo maior Estado brasileiro. No último dia 15 de fevereiro os autos do processo foram devolvidos à subseção federal de Altamira, em cumprimento à portaria, baixada em novembro do ano passado.

A portaria determinou "que a competência em matéria ambiental e agrária deve se limitar apenas aos municípios que integram a jurisdição da sede da correspondente Seção Judiciária".

É provável que a única intervenção do juiz de Altamira se restrinja a extinguir a ação e arquivar o processo. Tudo indica que a Incenxil, uma das firmas de que Cecílio Almeida se valia para agir, não recorreu da decisão do juiz Hugo da Gama Filho. Ou por perda do prazo, que já foi vencido, ou porque desistiu de tentar manter em seu poder terras comprovadamente usurpadas do patrimônio público através da fraude conhecida por grilagem.

A sentença confirma o que reiteradas vezes declarei nesta coluna e no meu Jornal Pessoal: Cecílio do Rego Almeida era o maior grileiro do Brasil — e talvez do mundo — até morrer. E até, finalmente, perder a causa espúria. Por ter dito esta verdade, reconhecida pela justiça federal, a justiça do Estado me condenou a indenizar o grileiro.

A condenação original foi dada por um juiz substituto, que fraudou o processo para poder juntar a sua sentença, quando legalmente já não podia fazê-lo. Essa decisão foi mantida nas diversas instâncias do poder judiciário paraense, mesmo quando a definição de mérito sobre a grilagem foi deslocada (e em boa hora) para a competência absoluta da justiça federal.

Se a Incenxil não recorreu, a grilagem que resultou na enorme Fazenda Curuá foi desfeita. Mas essa decisão não se transmitiu para o meu caso, o único dos denunciantes da grilagem (e, provavelmente, o único que mantém viva essa denúncia) a ser condenado.

Em um livro-relâmpago que estou lançando em Belém junto com uma edição especial do Jornal Pessoal, reconstituo a trama urdida para me levar a essa condenação e me tirar do caminho do grileiro e dos seus cúmplices de toga.

Como vítima de uma verdadeira conspiração entre empresários, advogados e membros do poder judiciário, considero a minha condenação um ato político. Seu objetivo era me calar.

Mas calar não só aquele que denuncia a grilagem e a exploração ilícita (ou irracional) dos recursos naturais do Pará (e da Amazônia). É também para punir quem acompanha com muita atenção a atuação da justiça e a crítica abertamente quando ela erra, de caso pensado. E tem errado muito.

As atuais dificuldades enfrentadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, têm origem numa barbaridade cometida por uma juíza paraense e confirmada por uma desembargadora. No mês passado a juíza foi promovida a desembargadora, a despeito de estar passível de punição pelo Conselho Nacional de Justiça.

Decidi tirar uma edição exclusivamente dedicada ao meu caso não para me defender, mas para atacar. Não um ataque de retaliação pessoal, mas uma reação da opinião pública contra os "bandidos de toga", que usam o aparato (e a aparência) da justiça para atingir alvos que só a eles interessa.

Também contra os que se disfarçam de julgadores para agir como partes; que recorrem aos seus poderosos instrumentos para afastar todas as formas de controle que a sociedade pode exercer sobre os seus atos.

Por isso decidi não recorrer da condenação que me foi imposta e conclamar o povo a participar de uma campanha pela limpeza do poder judiciário do Pará. Nossa força é moral. E ela deriva do fato de que temos a verdade ao nosso lado.

A verdade é a nossa arma de combate. Com ela iremos ao tribunal, no dia em que ele executar a sentença infame contra mim, para apontar-lhe a responsabilidade que tem. Não satisfeito em defender os interesses do saqueador, do pirata fundiário, ainda nos obriga a ressarci-lo porque a verdade causa dano moral ao grileiro.

Que moral é essa? A dos lobos, que predomina quando é instituída a lei da selva. Sob sua vigência, vence o mais forte. O resultado é essa selvageria, que se manifesta de tantas e tão distintas formas, sem que nos apercebamos da sua origem.

Frequentemente ela está no poder judiciário, o menos visível e com menos controle social de todos os três poderes estabelecidos na constituição. Esse poder absoluto precisa 

acabar. 

Para que, com ele, acabe um dos seus males maiores: a impunidade. Queremos um Pará melhor do que esta selvageria em que o estão transformando.

Charles deixa a Tuna para treinar o São Raimundo

No Blog do Ivaldo Fonseca:

Charles Guerreiro será o novo técnico do São Raimundo

A diretoria do São Raimundo ainda não confirmou oficialmente, mais o técnico Charles Guerreiro(foto) será o novo técnico do São Raimundo. A informação é da Rádio Rural  que anunciou na tarde deste sábado que a ordem de passagem já foi enviada para treinador que vai dirigir a Tuna pela última vez, hoje(03) contra o Águia de Marabá.

Guerreiro deve chegar neste domingo em Santarém, para já assistir o time na partida contra o Remo. O técnico Nildo Pereira não vai deixar o clube, vai  virar auxiliar técnico de Charles.

Capa da edição impressa de 3 de março de O Estado do Tapajós

Um retrato do que é morar no interior de Santarém

Matéria publicada na edição de 25 de fevereiro do jornal O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

CRF autua farmácias em Santarém

Matéria publicada na edição de 25 de fevereiro em O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

Mineração e biodiversidade em exposição no XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia

Programas de preservação da fauna em reserva nacional serão atrativos no estande da MRN.

Os programas ambientais desenvolvidos pela Mineração Rio do Norte (MRN) no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, localizada no oeste do Pará, estarão em exposição no XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia. O evento, promovido pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ), será realizado no Centro de Convenções, em Salvador, entre os dias 5 e 9 de março, com patrocínio da mineradora.

Em sua 29ª edição, o evento deverá reunir cerca de 5 mil participantes entre profissionais, estudantes e pesquisadores da área de Zoologia com o objetivo de abordar temas atuais como biodiversidade e memória da fauna brasileira, taxonomia, conservação das espécies, invasão de seres exóticos, zoologia médica e sua relação com a saúde pública, dentre outros.

A Mineração Rio do Norte será a única empresa de mineração a mostrar no evento o trabalho desenvolvido pelo setor com foco na preservação da biodiversidade. Os trabalhos da mineradora no oeste paraense começaram ainda em 1979, quando a empresa iniciou suas atividades de reabilitação das áreas alteradas para a implantação do empreendimento. O trabalho de reflorestamento de áreas mineradas em solo amazônico tornou a empresa referência no setor.  De 1979 a 2011, foram reabilitados cerca de 4.460 hectares, onde foram plantadas 8,8 milhões de mudas de 450 espécies arbóreas nativas. A metodologia aplicada hoje é resultado de contínuo aperfeiçoamento em cooperação com pesquisadores de diversas universidades do país e de uma gestão que busca sempre inovações.

Em seu estande de 36m², a MRN vai expor os resultados alcançados com os programas de manejo e monitoramento de fauna, monitoramento de primatas, resgate de abelhas e monitoramentos dos ninhos. A proposta de empresa é mostrar que procedimentos de manejo ambiental podem resultar em medidas eficientes de redução dos impactos das atividades de mineração sobre a biodiversidade.

A Floresta Nacional Sacará-Taquera ocupa uma área de 429.600 hectares e está localizada à margem direita do rio Trombetas. Limita-se ao norte com a Reserva Biológica do Rio Trombetas, que ocupa uma área de 385 mil hectares. Ambas as reservas recebem apoio financeiro da MRN para preservação. Há quase dezessete anos, a MRN é parceira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no cuidado e preservação de duas unidades de conservação. (Texto: Ass. Imprensa MRN)

 

Edição de 25 de fevereiro de O Estado do Tapajós em PDF

Coluna Portal 2012 - José Olivar

Coluna publicada na edição de 15 de fevereiro em O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

Contraponto, a coluna de Alailson Muniz

Coluna publicada na edição de 15 de fevereiro em O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

TSE: rejeição de conta de campanha impede quitação eleitoral

Em uma guinada de 180 graus o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem (1º) mudar a jurisprudência vigente ao determinar que os candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas não receberão quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura).

> Na prática a decisão gera inelegibilidade

Anteriormente a rejeição da conta de campanha não tinha repercussão eleitoral, cabendo ao Ministério Público, em se convencendo de que houve dolo o improbidade na rejeição, proceder a ação penal cabível, podendo o candidato obter quitação eleitoral para uma próxima eleição.

A decisão de ontem, tomada por 4 votos a 3, torna, na prática, inelegíveis os sujeitos passivos da rejeição, pois não podendo obter a certidão terão os seus pedidos de registros negados.

> A espera da resolução

A ministra do TSE Nancy Andrighi declarou que a decisão atinge 21 mil pessoas em todo o Brasil.

Não ficou claro, e isto só se saberá com a publicação da resolução, por qual período a partir da rejeição da conta a Justiça Eleitoral continuará negando a quitação.

Todavia, ajuízo, seria medida mais lógica que o impedimento da quitação se fizesse apenas para a eleição imediatamente subsequente.

> Resolução pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal

Valioso observar que o candidato que tiver o seu registro negado com fundamento nesta resolução poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quem cabe dar o derradeiro juízo sobre o tema.

> Objetos diferentes

Não confundir esta rejeição de conta de campanha com a rejeição de contas de ordenadores de despesas prolatadas pelos tribunais de contas.

> Advogados em festa

Os advogados, mormente os eleitorais, estão em estado de graça com a confusão jurídica que os tribunais estão cometendo no Brasil, criando um verdadeiro, e muito mais caro, segundo ou terceiro turno nas eleições.(Blog do Parsifal)

Intervenção na OAB deve continuar

 

Processo empacado é empecilho ao fim da intervenção na OAB

Busato: "Haverá clima para que ele [Jarbas] volte?

A inconclusão do processo ético-disciplinar a que responde o presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, perante o Conselho Federal da entidade pode representar um forte motivo para que o processo interventivo na Seccional paraense, até aqui marcado para se encerrar na segunda quinzena de abril, seja estendido até o final do ano, quando haverá eleições para renovar o comando da entidade.
Em conversa com o Espaço Aberto por telefone, o presidente-interventor da entidade, Roberto Busato, disse que ainda não pode estimar se a intervenção cessará no final de abril ou se vai continuar. Ele assumiu o comando da OAB no início de novembro, logo depois de decretada a intervenção na Seccional do Pará.
Na mesma sessão em que decretou a intervenção, o Conselho Federal abriu processo ético-disciplinar contra Jarbas Vasconcelos, acusado de suspostas irregularidades na venda de um terreno da Ordem, no município de Altamira, para o advogado Robérito D'Oliveira.

Leia mais aqui no Espaço Aberto.

São Francisco marca nos acréscimos e garante a vitória

Por: Soraya Wanzeller/Portal Cultura

Parecia que o clássico Rai-Fran, disputado na noite desta quinta-feira, 1º, no Colosso do Tapajós, em Santarém, iria terminar em 0 a 0, mas o São Francisco surpreendeu e balançou a rede do São Raimundo no finalzinho da partida, o que garantiu a vitória do leão santareno. O jogo foi transmitido, ao vivo, pela Rádio, TV e Portal Cultura.

No primeiro tempo, as duas equipes tiveram chances de abrir o marcador, mas não conseguiam a finalização. Destaque para os goleiros dos dois times, que fizeram boas defesas, o que garantiu o 0 a 0 no primeiro tempo.

Na etapa final, o São Francisco voltou um pouco melhor no jogo, porém não conseguia acertar o gol. O São Raimundo também teve chance de marcar, todas desperdiçadas. E parecia que a partida iria terminar sem um vencedor, até que aos 46 minutos, Ricardinho marcou e garantiu a vitória do São Francisco sobre o maior rival.

No próximo domingo, 4, o São Francisco vai a Belém enfrentar o Paysandu, na Curuzu, e o São Raimundo recebe o Clube do Remo, no Colosso do Tapajós, em Santarém.

Imagem da noite

Porto da Cargill iluminado, em Santarém, ainda ha pouco.
Foto: Miguel Oliveira @Direitos Reservados

Código de mineração chega ao Congresso este mês, diz ministro

Sofia Fernandes

Folha de São Paulo

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira que o novo marco da mineração deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês de março.

Os projetos de lei que pretendem modernizar as regras para a atividade minerária no Brasil estão esperando a aprovação da Presidência, que tem solicitado mudanças nos textos e atrasado o envio ao Legislativo.

"Alteramos bastante o projeto, melhoramos. Digo isso com uma certa humildade, porque o projeto foi feito por nós no ministério. Mas reconheço que ao longo do debate fomos melhorando a proposta", afirmou Lobão.

Entre as mudanças previstas para o novo marco, estão a realização de leilões para a outorga de áreas de mineração e o aumento da alíquota dos royalties de determinados minérios.

CONCESSÕES

Lobão irá se encontrar nesta quinta-feira com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar de outro assunto caro à sua pasta: o vencimento dos contratos de concessão do setor elétrico. Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff o convocou para a reunião.

Concordata da Celpa

Frases marcantes

 

Times escalados para o Rai x Fran

Times escalados para o clássico Rai x Fran de hoje à noite, no Barbalhão, pelo segundo turno do campeonato paraense.

São Raimundo: Labilá, Amaral, Helder, Filho e Anderson Cruz; Dudu, Jardel, Zeziel, Fininho (Lucas); Zé Rodrigues e Fernando Caranga (Fabinho). 

São Francisco: Jader, Cledir, Perema, Telson, Maurian, Diego Carioca, Boquinha, Caçula e Mário Augusto; Emerson Bala e Ricardinho.
 

A arbitrgem ficará sob a responsabilidade de Marcos Antônio Da Silva Mendonça.

Nélio Aguiar é recebido por Jatene

Foto: Cristino Martins/Ag. Pará

Após quase uma semana da tragédia aérea que vitimou o deputado estadual Alessandro Novelino, seu assessor e o piloto da pequena aeronave, assume, no lugar de Novelino, o ex-vereador de Santarém Nélio Aguiar (PMN). O novo deputado, empossado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 1º de março, pelo governador do Estado, Simão Jatene, no Comando da Polícia Militar, em Belém. 

Jatene deu as boas-vindas a Nélio, que falou sobre o trabalho que pretende executar como parlamentar. “Vamos montar a nossa equipe de trabalho para continuar os projetos já apresentados pelo deputado Novelino na Alepa. Assumo o cargo com o mesmo comprometimento, tendo a responsabilidade de seguir os trabalhos já existentes e desenvolver novos projetos para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o deputado Nélio.

Antes de assumir o lugar de Novelino, Nélio atuava como vereador de Santarém. Médico formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), ele também já foi, em 2005, secretário de saúde daquele município. 

A reunião com o governador também foi acompanhada pelos deputados estaduais Alexandre Von e José Megale.( Com informações da Agência Pará )

Governo monitora de perto situação financeira da Celpa

O governo está acompanhando de perto a recuperação judicial da Celpa, distribuidora paraense de energia, que foi aceita ontem pela Justiça do Pará. A Eletrobras tem participação acionária direta de 34% na Celpa e a BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem 15% da Rede Energia, controladora da Celpa.

Ontem se falava sobre a possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na distribuidora, que tiraria o controle dos atuais acionistas, e também em aumento da participação da Eletrobras, que poderia resultar em mais uma federalização. A Eletrobras informou que não vai se pronunciar sobre o assunto antes que uma decisão do governo sobre o caso seja tomada.

A Celpa ainda corre o risco de perder a concessão, pelo contínuo descumprimento das metas do setor. Contudo, uma fonte graduada do governo informou que não interessa à Aneel decretar intervenção na Celpa, pelo menos nos próximos dois meses.

O grupo Rede Energia, controlador da companhia, tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Esse plano deverá ser aprovado ou rejeitado pela Justiça do Pará. Se a Aneel fizer uma intervenção agora na distribuidora, ficará responsável pela elaboração da proposta, o que é inviável pela escassez de tempo. Além disso, em caso de intervenção, o risco de uma eventual falência seria transferido do setor privado para a agência.

Para o órgão regulador, só a injeção de recursos novos pode salvar a distribuidora paraense do abismo. A Lei 9.074, de 1995, abre a possibilidade de extinguir a concessão de uma empresa em caso de concordata (que deixou de existir no país) ou falência.

O governo já estuda se a nova lei de recuperação judicial preserva integralmente esse direito, mas a análise é pouco mais do que uma precaução, por ora. Ontem a agência suspendeu por 60 dias, contados a partir desta quarta-feira, o efeito das sanções aplicadas à Celpa. A medida é decorrente do pedido de recuperação judicial, que tenta reverter a situação de endividamento da concessionária.

A Celpa havia tentando uma renegociação de dívidas com credores, que não foi aceita. Uma alternativa, segundo a fonte, seria que algum novo sócio pudesse entrar no capital da empresa dando-lhe novo fôlego. A Celpa é carente de estrutura operacional, enfrenta grandes índices de perdas, inadimplência, falta de manutenção adequada e vem pagando um volume alto de multas.

Em 2010, a Celpa foi campeã de compensações pagas aos consumidores por problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a empresa teve de reembolsar R$ 82 milhões aos consumidores. Eles ficaram, em média, 102 horas por ano sem luz – a média nacional foi de 18 horas.

Os problemas da distribuidora, assim como do grupo controlador, não são novos. E se agravaram alguns meses atrás com a intenção da Rede Energia de vender a Enersul e outras concessões em São Paulo, que dão melhores resultados, para a CPFL Energia.

Segundo fontes do Valor, o negócio avaliado entre R$ 1,5 bilhão (preço oferecido pelo comprador) e R$ 2 bilhões (pedido pelo controlador do Rede) esbarrou na intenção do presidente do grupo, Jorge Queiroz de Moraes Jr, de se manter no controle. Esse teria sido o motivo que afastou grandes interessados como as chinesas State Grid e Three Gorges, Cemig e Neoenergia, empresas que vêm analisando a Celpa desde 2009.

Segundo uma fonte a par do assunto, depois que a intenção de venda foi anunciada os problemas da Celpa pioraram. O Itaú BBA, por onde transitam receitas da distribuidora, passou a retirar parte desses recursos para amortizar dívidas, piorando o desequilíbrio financeiro da companhia. Procurado, o banco informou que "mantém operações com a empresa sob várias modalidades e garantias". E confirmou que "está promovendo a liquidação parcial dos débitos decorrentes de algumas dessas operações, utilizando-se dos meios expressamente previstos nos respectivos contratos celebrados entre as partes."

Fonte: Valor Econômico

TRT bloqueia repasses em ação milionária contra a Celpa

Paulo Bemerguy, do Espaço Aberto

 

Uma causa de mais de meio bilhão de reais ajuizada em 1990, que favoreceu mais de 2,5 mil trabalhadores da Celpa a título de reposição de perdas decorrentes do Plano Bresser, além de ter garantido milhões de reais em honorários ao advogado Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, está para ter uma reviravolta no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Se é que a reviravolta já não aconteceu.
Em despacho de 13 de fevereiro passado, a desembargadora federal do Trabalho Rosita Sidrim Nassar, na condição de relatora de uma ação rescisória impetrada por 40 trabalhadores, que não foram beneficiadas pela ação que o Sindicato dos Urbanitários do Pará ajuizou em 1990, determinou que sejam depositados numa conta judicial os valores que a Celpa vinha fazendo todo dia 15 de cada mês, numa vara do Trabalho, que então repassava o dinheiro ao sindicato.
Segundo a decisão da desembargadora, a partir de agora o repasse dos valores ao sindicato somente deverá ocorrer após o julgamento, pelo TRT, da ação rescisória que os 40 autores ingressaram contra a causa milionária ajuizada em 1990.
"Esta medida [o bloqueio dos repassses] se impõe, em caráter emergencial, e tem por fim evitar possível prejuízo aos autores na hipótese de a apreciação da ação rescisória pelo Tribunal resultar, ao final, no acolhimento do parecer do Ministério Público do Trabalho", diz a desembargadora.

Quatorze anos de demanda
A história da causa milionária que tem desdobramentos agora, com o ajuizamento, no ano passado, da ação rescisória 0001151-71.2011.5.08.0000, começou em 1990, quando o Sindicato dos Urbanitários ajuizou na então 4ª JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento) acão contra Celpa, cobrando as diferenças do Plano Bresser.
Após 14 anos de demanda, a Celpa foi condenada, 7 de dezembro de 2004, a pagar nada menos de R$ 600.000.000,00 - isso mesmo R$ 600 milhões - aos seus 2.600 trabalhadores. As partes favorecidas pela lide celebraram um acordo no valor de R$ 370 milhões. Esse valor seria pago ao longo de 7 anos e meio, a partir de janeiro de 2005. Os pagamentos, corrigidos pelo INPC-IBGE, deveriam expirar, portanto, em 15 de agosto deste ano.
Os autores da ação rescisória nao foram contemplados com a participação no acordo, pois o Sindicato dos Urbanitários alegou que não eram sindicalizados. Isso os levou a ingressar em juízo para que fossem incluídos no acordo. A 4ª Vara do Trabalho rejeitou essa pretensão pretensao, mas a 4ª Turma do TRT da 8ª Região exarou acórdão que reconhecia o direito de participação dos requerentes no acordo, entendimento ratificado pela 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho da 8ª Região.
O Ministério Público do Trabalho, em reconsideração de decisão anterior sobre o cabimento dos pedidos da ação rescisória, deu parecer favorável reiterando pelo cabimento da acão e reconsiderando seu parecer contrário aos pedidos contidos na referida acáo rescisória.

 

Juiz dá 60 dias à Celpa apresentar plano de recuperação

O juiz Mairton Marques Carneiro, que responde pela 13ª Vara Cível da Capital, de competência para processos de falências e concordatas, acolheu nesta quarta-feira (29) pedido de recuperação judicial requerido pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa), na última terça-feira.
Recuperação judicial, termo que designa a antiga concordata, é uma alternativa que a lei proporciona a empresas em dificuldades financeiras, para que apresentem um plano de recuperação e evitem, dessa forma, entrar em processo de falência. As dívidas da Celpa ascendem a quase R$ 2 bilhões. Somente de ICMS, a empresa deve ao Estado mais de R$ 100 milhões.
Após análise da documentação anexada na inicial, o juiz nomeou administrador judicial, suspendeu prazos para pagamento de ações de execuções (incluindo questões trabalhistas) e determinou prazo de 60 dias (contados após publicação de edital pela Secretaria Judicial) para que a empresa apresente, em juízo, plano de recuperação em até 60 dias.
Durante o processo de recuperação judicial, funcionará como administrador o economista Vilmos Grumvald da Silva. Ele era diretor da Celpa quiando foi estruturado todo o processo de privatização da empresa, no governo Almir Gabriel. Depois, tornou-se secretário de Estado de Produção no governo anterior de Simão Jatene.
O juiz Mairton Marques Carneiro ordenou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Celpa. Determinou que a apresente, ao juízo e à administradora judicial, as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.

Juiz Gabriel Araújo promovido para a Comarca de Alenquer

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará(TJE) promoveu hoje o juiz Gabriel Araújo, que atuava em Cachoeira do Arari, para a Comarca de Alenque, onde será juiz titular.

Gabriel já atuou como juiz substituto da Vara Penal e juiz da 20a. Zona Eleitoral de Santarém.

Secretário defende regulamentação de lavra de minerais em terras indígenas

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, defendeu nesta terça-feira a aprovação da proposta que regulamenta a exploração de minerais em terras indígenas (PL 1610/96). Scliar participou de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que discute o assunto.

De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.

Foto: Leonardo Prado

Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.

Divisão igualitária
O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo é a favor da aprovação do projeto, mas quer que os recursos da exploração de minerais em terras indígenas sejam divididos de forma igualitária.

“O governo é a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando não somente na exploração das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os indígenas que são os primeiros habitantes desta terra”, disse o parlamentar.

Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urgência, o novo Código de Mineração, a fim de não inviabilizar o PL 1610/96, que tem como referência o Código de Mineração de 1967.

15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

( Agência Câmara - Reportagem – Oscar Telles Edição – Newton Araújo )

Nélio Aguiar, o novo deputado estadual

O ex-vereador de Santarém Nélio Aguiar (PMN) tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alepa) na manhã desta quarta-feira 29. Ele ocupa a vaga de Alessandro Novelino (PMN), que faleceu no dia 25 em um desastre aéreo. O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), empossou o novo parlamentar, que fez o juramento de cumprir as Constituições do Pará e do Brasil.

Nélio Aguiar, que renunciou à vaga de vereador nesta terça-feira 28, garante que irá respeitar o trabalho do deputado Alessandro Novelino. “Nós vamos verificar os projetos do deputado Alessandro Novelino em andamento. A gente também vai dar continuidade às propostas que ele apresentou aqui na Assembleia, visando o benefício da sua base eleitoral, o benefício dos paraenses”, afirmou.

A região Oeste do estado é á principal área de atuação de Nélio Aguiar, que já foi secretário de Saúde em Santarém e espera colaborar com o governador Simão Jatene no desenvolvimento do Estado do Pará: “Nossa expectativa é de realizar um grande trabalho e poder representar bem o povo do Oeste do Pará, bem como apoiar as ações do governador Simão Jatene, pois nós acreditamos muito no seu trabalho como gestor e como estrategista”, disse. (Fonte: Imprensa ALEPA)

------

Nota da Redação:

Após a solenidade de posse na Assembléia Legislativa, o deputado Nélio Aguiar participou de um almoço em companhia do deputado Alexandre Von e do vereador Emir Aguiar, no restaurante do Hangar.

A enchente de 2009 se repetirá este ano?

Pela medição da régua da ANTAQ, instalada no porto da CDP, o nível do rio Tapajós já utrapassou o registrado no mesmo período do ano de 2009, quando uma forte cheia inundou parte da área comercial de Santarém.

A foto registra as palafitas montadas à época na avenida Lameira Bitencourt.
 

Foto: Arquivo de O Estado do Tapajós

Celpa entra com pedido de recuperação judicial

A Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, entrou com pedido de recuperação judicial. A Celpa é uma das empresas controladas pelo grupo Rede, que tenta sua venda desde o fim do ano passado por conta de problemas financeiros. Recuperação judicial é a antiga concordata.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A Celpa tem a estatal Eletrobras como acionista minoritária.

Em dezembro do ano passado, o Valor Econômico informou que o acionista controlador do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz, colocou à venda sua parte na empresa, de 54% do capital total. O Rede tem ainda entre seus acionistas o Fundo de Investimento do FGTS, que fez um aporte de cerca de meio bilhão de reais há pouco mais de um ano, e a BNDESPar, que transformou parte da dívida da companhia em ações. Procurada, a companhia não se manifestou.

Nos últimos anos, a Celpa vem apresentando uma acentuada deterioração na qualidade de seus serviços. Em 2011, Belém, demais municípios da Região Metropolitana e de todas as regiões do Estado foram afetados por constantes apagões.

Numa das cenas mais reveladoras dos péssimos serviços oferecidos pela empresa, um consumidor em Belém chegou a barrar a entrada da empresa, depois de sofrer seguidos prejuízos com as constantes quedas de energia, sem que a Celpa atendesse aos seus chamados.(Espaço Aberto)