“Temos que responsabilizar as autoridades por omissão”

ENTREVISTA - OPHIR CAVALCANTE JUNIOR, DIRETOR DO CONSELHO FEDERAL DA OAB Por Ronaldo Brasiliense Diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ex-presidente da OAB-Pará entre 2001 e 2006, Ophir Cavalcante Filho, paraense, 47 anos, defende investimentos maciços em inteligência e o aumento imediato do efetivo policial para se combater o recrudescimento da violência em todo o Pará. Nessa entrevista, Ophir defende que o Ministério Público e os familiares das vítimas da violência no Pará responsabilizem as autoridades constituídas, em ações civis públicas, por omissão no combate à violência contra o cidadão. O que diferencia a violência que campeia no Pará da que ocorre em outros estados da Federação? OPHIR – O Pará é um estado de fronteiras abertas, com dimensão continental, que todos os anos recebe milhares de pessoas de outros estados que vêm em busca de oportunidades. Infelizmente muitos ficam à margem da sociedade e acabam indo para o lado do crime. O Estado não consegue estar presente em todo o seu território, levar educação e saúde a todos os cidadãos e nem implantar uma política eficaz de segurança pública. É por isso que defendo que o Ministério Público responsabilize as autoridades constituídas, em ações civis públicas, por omissão no combate à violência contra o cidadão, já que todas as autoridades, ao tomarem posse, juraram fazer cumprir a Constituição. Os recentes assassinatos do médico Salvador Nahmias e do procurador Marcelo Iúdice criaram um clima de consternação em Belém. Nesses momentos as pessoas começam a defender pena de morte, redução da maioridade penal e outras mudanças na legislação penal. O que o senhor acha dessas propostas? OPHIR – Países que adotaram medidas como pena de morte e a redução da maioridade penal não conseguiram redução da violência em função disso. Precisamos é de políticas públicas, de mais ações do estado e do município, que deveriam se unir em torno de programas educacionais, de esportes nos bairros para tirar os jovens das ruas. No curto prazo se deveria investir maciçamente em inteligência – o que não vem sendo feito no Pará - e também no aumento do contingente policial. Há pouco caso das autoridades nesses aspectos. Esta semana foram postos em liberdade dois dos assassinos do jornalista Tim Lopes, da TV Globo, brutalmente assassinado no Rio de Janeiro, que teve inclusive o corpo carbonizado. Libertar bandidos que participaram de crimes hediondos, beneficiados pela Lei de Execuções Penais, não passa para a sociedade uma sensação de impunidade? OPHIR – A Lei de Execuções Penais parte do pressuposto de que as pessoas podem ser recuperadas, do respeito à dignidade da pessoa humana. Mas, sem dúvida, esse é um modelo que precisa ser aperfeiçoado.

Tirar carteira de motorista custa cerca de R $ 1 mil

Alessandra Branches
Repórter

Desde o dia 01 de janeiro já estão em vigor às novas regras para a retirada da primeira habilitação que a partir de então está mais cara. Acumulado os reajustes das taxas do DETRAN e conforme o aumento das aulas teóricas e práticas, os candidatos que irão emitir pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação terão que desembolsar nada menos do que R$925, 67. As novas taxas de serviços de habilitação e de veículos para o exercício de 2009 foram divulgadas no último dia 07 e os valores foram reajustados conforme a Lei 7.237/08, de 26 de dezembro de 2008, de acordo com a nova Unidade Padrão Fiscal (UPF), fixada em R$ 1,9608.
Aos candidatos que vão dar entrada ao processo de emissão da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) este ano, os valores dos serviços relacionados ao órgão ficaram em R$ 56,86 (exame médico), R$ 76,47 (exame psicotécnico) e exame teórico e prático (R$ 98,04). Aos proprietários dos mais de 730 mil veículos registrados no Estado, o Detran informa que a taxa do licenciamento 2009 ficou em R$ 117, 65, um aumento de 6,36% se comparado á tabela do ano passado.
Dentre as principais novidade na tabela de serviços 2009 estão o valor do lacre, que passará de 4 UPFs para 10 UPFs. O motivo é o novo sistema de lacre eletrônico para placas, que estará disponível no Detran a partir de 1º de fevereiro. Devido a novidade, o valor do lacre é considerado como o aumento mais abusivo da tabela do DETRAN 2009 que passou de R$ 7,37 para R$ 19,61, aumento de 167,07%. Os veículos que forem emplacados em janeiro pagarão o valor de R$ 19, 61, mas ainda colocarão o lacre no sistema antigo. Depois de fevereiro, eles deverão retornar ao Detran para colocar o novo modelo de lacre, que foi determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e visa acabar com as clonagens de veículos.
O primeiro vencimento de placas do ano será em 06 de março de 2009, válido para veículos com placas terminadas em 01, 11, 21 e 31. Também já foram definidos os valores das taxas referentes ao atraso no pagamento do licenciamento. Quem atrasar em até 30 dias vai pagar multa de R$ 5,88; se atrasar no prazo de 31 a 60 dias, a taxa é de R$ 11,76; se for de 61 a 90 dias, será de R$ 17,65; e se for mais de 90 dias, o proprietário pagará R$ 23,53.
Nas escolas de formação de condutores apenas os processos iniciados no ano passado estão em andamento, por enquanto, os serviços com os novos preços de tabela ainda não foram solicitados. Para o gerente de autoescola Jone Campos, a procura deve se intensificar a partir do dia 12. Ele informou que o aumento aconteceu na carga horária obrigatória e não no valor da hora aula. Por isso as escolas estão facilitando o pagamento aos clientes.

Enchente chega e mostra destruição do lago do Papucu após colocação de aterro

Alessandra Braches
Repórter

As águas límpidas do lago do Papucu, local apropriado para a reprodução de peixes que alimentavam pescadores e moradores dos bairros Mapiri e Maracanã desapareceram. Com a chegada do período de chuvas, o aterro jogado e supostamente retirado do leito do lago destruiu o local. As águas que antes eram propícias a banhos de fim de semana, mudaram de cor e estão barrentas.
As obras de construção da Passarela que tem o objetivo de ligar os bairros do Mapiri e Maracanã foram paralisadas por decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Santarém, Rômulo Brito, acatando pedido do Ministério Público Estadual que detectou o despejo de aterro irregular no Lago do Papucu e a inexistência do Estudo de Impacto Ambiental e, por conseguinte do Relatório de Impacto Ambiental, documentos essenciais para a realização de obras que podem comprometer o meio ambiente. Alguns moradores da redondeza garantem que a empresa trabalhou para retirar o aterro, mas infelizmente não deu tempo, as águas do lago começaram a subir rapidamente e parte do aterro ficou.
A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Estadual -MPE- ajuizou uma Medida Cautelar de Urgência requerendo a paralisação da obra, dizendo que ela estaria irregular na medida em que não existia o Estudo de Impacto Ambiental e nem o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Diante disso, o juiz Rômulo Brito pediu a paralisação da obra e estipulou multa de R$ 50 mil caso a prefeitura e a construtora desobedeçam à decisão.
Obras na Tecejuta
As obras de construção do Porto de Cargas e Passageiros de Santarém andam a passos lentos. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual ingressaram com Ação Civil Pública na Justiça Federal a fim de que o governo faça primeiramente o licenciamento ambiental daquela área.

Pantera viaja só no domingo

A delegação do São Raimundo viaja somente domingo de manhã para Belém. À tarde, o Pantera enfrenta o Clube do Remo, seu primeiro adversário na primeira fase do campeonato estadual de futebol.
O adversário do São Raimundo faz pré-temporada em Tucuruí, conforme despacho do jornal O Amazônia:
"Embora o pouco tempo tenha transformado a pré-temporada do Remo num conjunto de treinos físicos, técnicos, táticos e psicológicos, o principal motivo para os jogadores azulinos passarem dez dias em Tucuruí foi a possibilidade de deixar o grupo num condicionamento razoável para aguentar a maratona de jogos que o Leão Azul tem pela frente.
O departamento físico azulino idealizou um cronograma que corresponderá à intensidade de jogos e, principalmente, diminuirá o risco de lesões musculares, muito comuns quando os jogadores voltam de férias e têm uma sequência de muitas partidas. 'O que fazemos aqui é como uma construção: primeiro você faz o alicerce e depois vai trabalhando gradativamente', comenta o preparador físico, Luiz Paim.
Nessa primeira etapa, a parte mais explorada foi o reforço muscular. De acordo com Paim, esse trabalho diminui a tendência do jogador às contraturas, distensões e estiramentos musculares. 'Para isso aproveitamos as sessões de musculação, em uma academia da cidade', diz. A segunda etapa será colocada em prática quando o elenco retornar a Belém e iniciar as competições. Constarão os exercícios de velocidade e resistência.
O complemento das atividades é o trabalho para redução de peso e percentual de gordura. Nesse item, Paim diz que todos os resultados estão dentro do esperado. 'Na parte de peso, temos apenas dois ou três atletas um pouco acima. A redução do percentual de gordura é um trabalho mais lento, mas todos estão no patamar de um jogador que volta das férias', frisa."

Manchetes desta quarta-feira de O Estado do Tapajós

SURGE MAIS UM PORTO IMPROVISADO NA ORLA DE SANTARÉM

MARIA JOSÉ MARQUES: 30 ANOS DEDICADOS À EDUCAÇÃO

PMDB E PT PODEM ROMPER NA SUCESSÃO DE 2010

IBAMA VAI DAR LICENÇA A CARVOEIROS

BELTERRA PASSA A COBRAR IMPOSTOS

PANTERA RECEBEU POUCOS REFORÇOS PARA O PARAZÃO

MOTORISTAS CONDENADOS PODEM REAVER HABILITAÇÃO A PARTIR DE JULHO

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA DANIEL COHENCA SE ARRASTA NO IBAMA

DEFENSORIA PÚBLICA SERÁ DESMEMBRADA ESTE ANO

GOVERNO É OBRIGADO A PAGAR REMÉDIOS DE ALTO CUSTO

NÍVEL DO RIO TAPAJÓS CRESCE DE 2 A 3 CM POR DIA

CARVOEIROS GANHARÃO LICENÇA AMBIENTAL DE SEIS MESES

Maria do Carmo: "Eu fui bacana! Eu vou voltar!"

No Blog do Ercio Bemerguy:

Maria do Carmo, ex-prefeita de Santarém, entrevistada ontem pelo jornalista Mauro Bonna (TV RBA), reafirmou a sua crença de que haverá de obter êxito no pedido que fez ao Supremo Tribunal Federal no sentido de tornar sem efeito a decisão do TSE que impediu a sua diplomação e posse no cargo de prefeita para o qual foi reeleita com expressiva votação. “Eu fui uma prefeita bacana. Fui correta, paguei todos os fornecedores e os servidores públicos até dezembro, inclusive o 13º salário. Eu vou voltar!”, disse Maria.
Em caso de nova eleição, Maria do Carmo esclareceu que está se empenhando junto aos partidos que apoiaram a sua candidatura, para que não desfaçam a aliança, caso contrário, os adversários (PSDB e DEM) levarão vantagem na disputa. Admitiu que o candidato a prefeito a ser lançado e apoiado por essa coligação de partidos poderá até não ser do PT, mas do PMDB, PDT, PTB ou de outra sigla.

Filmagem de passageira com criança no colo foi pivô da agressão a equipe de TV

O mototaxista que agrediu uma equipe de reportagem da TV Guarany investiu contra os profissionais porque o cinegrafista da emissora o filmou transportando uma senhora com um recem-nascido no colo.
O o mototaxista agressor foi preso em flagrante.

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

O Partido da República (PR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 161, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata da vigência do parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65, com a redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 7.454/85), até o final do julgamento do processo pelo STF.

O partido alega que o artigo, que define o quociente eleitoral como cláusula de exclusão, ofende os artigos 1º, inciso V; 14, caput e 45, caput, da Constituição Federal (CF). Isto porque, segundo a agremiação, “nega o princípio da igualdade de chances, corolário do pluralismo político, reduz a nada o direito fundamental do voto com valor igual para todos e desnatura o sistema proporcional”.

Dispõe o artigo impugnado que, na distribuição dos lugares não preenchidos com aplicação dos quocientes partidários, “só poderão concorrer os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral”. Dito quociente é o número mínimo para se considerar eleito o candidato em eleição proporcional (deputado, vereador) obtido da divisão entre total de votos válidos pelo número de cadeiras a serem preenchidas.

Por seu turno, o caput do artigo 1º da CF estabelece o princípio federativo e o Estado Democrático de Direito e o inciso V, o pluralismo político entre os fundamentos desse Estado, enquanto o caput do artigo 14 preceitua o voto direto e secreto, “com valor igual para todos”. Já o do artigo 45 prevê que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.

O PR sustenta que “a violação aos preceitos indicados importa grave comprometimento do sistema representativo e do regime democrático, princípios sensíveis da ordem constitucional”. Segundo ele, “o pluralismo político, do qual decorre o princípio da igualdade de chances, é fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro”. Conforme a agremiação, “não existe soberania popular se a lei eleitoral não assegurar a cada cidadão o direito fundamental do voto com valor igual para todos”.

Ainda conforme a agremiação, “o sistema proporcional visa garantir a diversidade de opiniões no Parlamento, e não fabricar maiorias parlamentares, descartando votos como se fossem lixo”.

O partido alega que a CF de 1988 não autorizou o legislador a restringir o direito do voto com valor igual para todos. “Sendo um direito constitucional não submetido a nenhuma reserva de lei, a igualdade do valor do voto não está sujeita ao arbítrio do legislador”, sustenta. Assim, conforme o PR, “não pode o parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral eliminar a igualdade do valor do voto, pois o voto com valor igual para todos é um elemento constitutivo para a definição e conformação de todo o sistema eleitoral”.

Exemplos

Exemplificando, o PR afirma que, nas eleições para deputado federal em 2006, em Alagoas, se não tivesse havido a cláusula de exclusão, a coligação Alagoas a Força do Povo, formada por PRB, PT, PSC,PL, Prona e PCdoB, com 152.049 votos, teria obtido a primeira das três vagas das sobras naquele pleito, pois neste caso seus votos teriam sido convertidos na fórmula da maior média, prevista nos incisos I e II do Código (Eleitoral) . Já com a cláusula de exclusão, não obteve nenhuma vaga das sobras.

Um outro exemplo citado pelo PR são as eleições de 1996, no município de Juatuba (MG). Na oportunidade, 18 partidos concorreram a 11 vagas de vereador. Dos 18, apenas um, o Partido Liberal (PL), obteve o quociente eleitoral. Com isso, ficou com todas as 11 vagas, sendo descartados todos os votos dos demais partidos.

27 cláusulas

Na ADPF, o PR relaciona 27 cláusulas de exclusão estabelecidas pelo Código Eleitoral para eleição dos 513 deputados federais, sendo que estas cláusulas variam de 2,56% na Bahia a 12,5%, índice este aplicado em 10 estados e no Distrito Federal. Enquanto isso, na Alemanha há uma só cláusula, de 5%.

ADPF

O PR sustenta que a ADPF “é o único meio eficaz paras sanar, de forma ampla, geral e imediata, as lesões causadas pelo parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, uma vez que atos normativos anteriores à CF de 1988 não podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), e a simples existência de ações ou de outros recursos processuais – vias processuais ordinárias – não constitui óbice à formulação de ADPF”.

Pedidos

Além da suspensão, em caráter liminar, do parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral, o PR pede, no mérito, a procedência da ADPF para declarar a não recepção deste dispositivo do Código Eleitoral, por considerá-lo incompatível com os artigos 1º, inciso V; 14, caput, e 45, caput, da Constituição Federal, ou, caso o Tribunal entenda violado preceito diverso dos indicados, a procedência do pedido da argüição para declarar a não recepção, pela Constituição de 1988, do parágrafo 2º do artigo 109 do Código Eleitoral.

A cara da sucessão

Pré-candidata ungida por Lula para guerrear contra a oposição na eleição de 2010, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, surgiu ontem ao lado do chefe totalmente repaginada. A dama-de-ferro agora tem cabelos pintados de ruivo e milimetricamente repicados nas pontas, pálpebras rejuvenescidas por cirurgia plástica, rugas de expressão sumidas, pele com sinal evidente de lifting no rosto, ausência de óculos, maquiagem leve, porém perceptível. É o visual com que será apresentada ao povo na preparação para a grande batalha eleitoral de sua vida.

Maria José de Almeida Marques - in memoriam

Gostaria de externar meu profundo pesar a família de Mª José Marques, mulher de importancia para a educação de Stm. Companheira de todas as horas, qdo na secretaria tinha sempre uma palavra de carinho nos momentos dificieis e, recebia a todos com a alegria que lhe era peculiar.
Saudades da amizade e da parceria, e alento ao Waldir e sua familia.
Alverne Lopes
Diretor Técnico HSJ

Erlon Rocha não assume vaga de José Maria Tapajós

Nenhum membro da mesa diretora se dispôs, até o momento, a empossar no cargo de vereador o suplente Erlon Rocha(PMDB), em substituição a José Maria Tapajós.
Até agora nem o presidente em exercío Nélio Aguiar ou o primeiro secretário Emir Aguiar compareceram à Câmara para dar posse a Erlon.
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Atualização( 11hoo):
O presidente 'em exercício' da Câmara, vereador Bruno Figueiredo, baixou portaria para disciplinar a posse do suplente Erlon Rocha. A contar de hoje Erlon tem dez dias para apresentar documento de exoneração do cargo que ocupa na direção regional do Detran em Santarém, sem o qual não será empossado.
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Atualização(11h52):
Os vereadores Nélio Aguia e Emir Aguiar viajaram para Belém afim de participarem de um encontro de prefeitos e vereadores eleitos em 5 de outubro, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Hildegardo recusa convite de Ana Júlia para dirigir Adepará

O ex-vice-goveranador Hildegardo Nunes recusou o convite da governadora Ana Júlia para substituir Rubens Brito, que foi exonerado hoje, no comando da Adepará.
Hildegardo preferiu permanecer como secretário da administração do prefeito Helder Barbalho, em Ananindeua.

Mototaxistas clandestinos agridem equipe da Tv Guarany

O repórter Valdir Ribeiro e o cinegrafista Carlos Casagrande foram agredidos há pouco por um grupo de mototaxistas clandestinos.
Os agressores quebram a câmera de filmagem da equipe e desferiram golpes com capacete nos dois integrantes da equipe de externa da Tv Guarany, afiliada à Rede Record de Televisão, que faziam uma reportagem sobre o transporte ilegal de passageiros em Santarém.

Pedido do PT para recontar eleitores de Santarém é manobra

Notícia do site Espaço Aberto dá conta de que advogados do PT vão pedir a recontagem de eleitores de Santarém.
Uma clara manobra para tentar atrasar a nova eleição que será marcada pelo TRE.
Há poucos meses, ninguém do PT questionava o tamanho do eleitorado santareno.
As eleições não foram anuladas por causa de denúncia de duplicidade de eleitores, votos de pessoas mortas ou outras falcatruas eleitorais que muita gente sabe que acontece mas não consegue provar.
Nem isso o PT alega.
Logo o PT, que na prefeitura detinha os comandos das equipes que cadastraram novos eleitores à vontade até maio do ano passado.
Uma manobra, não mais que uma manobra.
Será que o tribunal será manobrado pelo PT?

Decisão judicial impõe limites à fiscalização do Ibama

A Juíza Federal Substituta da 17° Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu pedido liminar, para determinar que, no exercício da fiscalização, o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, realize a medição real do volume de madeira, apurado mediante a medição de peça-a-peça da carga de madeira transportada.
A decisão atendeu a pedido da empresa Incomodal – Industria e Comércio de Madeiras Amigos Ltda, que impetrou Mandado de Segurança, contra o Presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, alegando que no exercício da fiscalização o órgão ambiental praticava abuso de autoridade e violava direito líquido e certo.
Segundo o advogado ambientalista Adriano Magalhães, advogado da empresa impetrante, três são as ilegalidades cometidas pelo IBAMA: “(...) de início, cumpre observar que não existe regulamentação quanto à forma de medição de madeira serrada em carga, não existindo qualquer ato normativo que a regulamente, tal como portaria, instrução normativa ou mesmo Lei. Sem que se tenha um critério de medição e consistindo este apenas numa forma usual de medir madeira serrada em carga, não se pode ter a certeza da materialidade do delito ambiental, o que inviabiliza tanto as apreensões do produto como as multas aplicadas”.
Além disso, segundo o advogado, quando constatado o excesso no transporte da madeira serrada, em desacordo com o Documento de Origem Florestal, outros dois abusos são praticados: a apreensão da totalidade da carga de madeira, e a multa calculada sobre o montante da madeira transportada, o que, na opinião do advogado, deveriam ser limitadas à parte da carga não acobertada pelo DOF.
>Com a decisão liminar deferida em parte, a partir do dia 14 de janeiro de 2009, quando será publicada a decisão, o IBAMA estará impedido de medir as cargas de madeira serrada da empresa Incomodal da forma usual, que seria a multiplicação da altura da carga, vezes a largura da carga, vezes o comprimento da carga, diminuindo-se do total a quantidade de 30% (trinta por cento). A partir desta data, caso algum caminhão da empresa impetrante seja abordado para fiscalização, os fiscais do IBAMA deverão medir a carga peça-a-peça de madeira e não pelo procedimento usual.

Enterro de Maria José será amanhã de manhã

O corpo da ex-secretária municipal de Educação, Maria José de Almeida Marques, que está sendo velado na igreja de São Sebastião, será sepultado amanhã às 8 horas, após missa de corpo presente, no cemitério São João Batista.

Violência no Norte já é a maior do país

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

De 1990 até 2005 a região Centro-Oeste foi a que teve a maior incidência de mortes violentas no Brasil. Nos dois anos seguintes essa má posição passou a ser ocupada pelo Norte. É o que mostram as estatísticas do registro civil do IBGE, divulgadas recentemente. Na Amazônia a proporção de óbitos violentos em relação à população masculina foi de 18,84%, enquanto no Centro-Oeste a porcentagem ficou em 17,96. Não parece ser um fato aleatório, mas uma tendência: de 2006 (quando o índice era de 18,27%) para 2007 houve crescimento do indicador no Norte e redução no Centro-Oeste (onde o número registrado foi de 18,23%).
A média nacional de óbitos violentos em 2007 foi bem abaixo da realidade registrada na Amazônia: 14,97%. Só o Norte e o Centro-Oeste ficaram acima desse parâmetro. Em todas as demais regiões do país (Sudeste, Nordeste e Sul, por ordem decrescente), a proporção foi inferior. A situação se repete em relação à população feminina, que sofre, porém, violência menor do que entre os homens.
Não por acaso, Norte e Centro-Oeste são as grandes fronteiras nacionais, nas quais a violência não só costuma ser prática mais corrente, como é mais tolerada. Porque seria assim em todas as fronteiras.
Em 2007, Rondônia foi o Estado que concentrou a maior incidência de morte violentas no total de óbitos da população masculina, com 27,6% dos casos. O Amapá ficou na quarta posição, com 20,2%, e o Pará em quinto, com 19,2%. Em segundo ficou Mato Grosso (23,5%) e em terceiro Espírito Santo (22,6%).
Esses números mostram que todos, inclusive a imprensa, precisam continuar a acompanhar com atenção e empenho a violência no Estado, sem sonegar ou manipular informações. Mas também sem agir de forma irresponsável, contribuindo para agravar índices vergonhosos e infamantes.

8 de março não será mais aquele que passou...

Cairá num domingo, o dia 8 de março deste ano dedicado à luta internacional das mulheres.
Essa data poderá entrar para a história política de Santarém.

Matrícula para Jovem Aprendiz em Santarém começa dia 19 de janeiro

Mais de 40 jovens do Oeste paraense se preparam para iniciar, no final de janeiro, a segunda turma do programa Jovem Aprendiz, em Santarém.
Desenvolvido através de uma parceria da Mineração Rio do Norte (MRN) com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a primeira turma do programa teve início em 2007, aumentando a oferta de cursos de qualificação para os jovens da região.
No total, 89 jovens se inscreveram para participar do programa A maioria de inscritos foi de Santarém (35), Terra Santa (30) e Porto Trombetas (20). Os 42 aprovados devem efetuar sua matrícula na secretaria do Senai em Santarém, no período de 19 a 23 de janeiro, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Os candidatos devem se dirigir ao endereço (av. Curuá-Una, 249, Prainha) munidos de cópias da certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de escolaridade e residência, e uma foto 3X4. Os menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsáveis legais, que também devem levar cópias da carteira de identidade e CPF.
Confira a lista dos aprovados para a turma de 2009:

Curso: Mecânica de Automóveis
Emanuel de Sousa Galúcio, Fábio da Costa Lima, Francisco Ricardo de Sousa Neto
Janderson Branches Almeida, João Paulo Figueira da Silva, Leonan Firmino Figueira Riker, Luciana de Oliveira Paula, Luiz Junio Brito Pereira, Marcus Vinícius Mota Gonçalves, Marlison Brito Pereira, Paulo Santana da Silva Júnior, Roberto Junior Melo dos Santos.

Curso: Mecânica Geral
Aírenny Marinho Ferreira, Alberte Souza dos Santos, Alexandre José de Lima Bezerra
Anderson Almada Costa, Brayan Lima Becerra, Flávio Coutinho da Silva, Iremá Silva de Souza, Juan Cristie Silva dos Santos, Leocádio Mélo Neto, Neilda Cunha da Silva
Paulo Ricardo Hipolito Costa, Samuel Barbosa Queiroz, Sandro da Silva Pereira

Curso: Eletricidade Geral
Adlaiany da Silva Pereira, Adriana Mousinho Cativo, Andrezza Dias Ferreira, Daniele Mousinho Cativo, Franciely Santos de Sousa, Jaira Soyan Seixas Bandeira, Leiliane de Souza Alvarenga, Manoel Gois Barbosa Junior, Sígride da Costa Ferreira, Wellyngton de Leon Moraes Melo

Curso: Marcenaria e Carpintaria
André Raposo dos Santos, Gledson Ricardo Silva Pereira

Na esteira da minissérie 'Maysa', duas biografias são relançadas

Agencia Estado

SÃO PAULO - Além de material de arquivo pessoal (cartas, diários, bilhetes etc.), a minissérie Maysa - Quando Fala o Coração, de Manoel Carlos, tem como base de consulta a biografia de Lira Neto, Maysa - Só Numa Multidão de Amores. Na esteira do programa, outros dois livros sobre a cantora acabam de ser relançados: Maysa (edição independente, 202 págs., R$ 35), de José Roberto Santos Neves, e Meu Mundo Caiu - A Bossa e a Fossa de Maysa, de Eduardo Logullo (Novo Século Editora, 248 págs., R$ 29,90).
Publicado pela primeira vez em 2005, o livro do capixaba Santos Neves foi pautado pela ligação de Maysa (1936-1977) com o Espírito Santo, por causa da família. Mas como ela 'transcendeu todos os limites artísticos e territoriais', o autor ampliou seu enfoque para o Brasil e o mundo. Além dos familiares, entrevistou gente importante da música próxima a ela, como Roberto Menescal, Tito Madi e Ricardo Cravo Albin. O livro tem belas fotos da cantora na infância, no casamento com André Matarazzo, no palco e num encontro com Edith Piaf (1915-1963), entre outras.
A biografia de Logullo também reúne imagens raras e procura fazer 'um retrato onírico' da cantora, contextualizando a trajetória da grande cantora e compositora na história do País durante cinco décadas. São duas boas fontes de informações para quem quer se aprofundar no entendimento dessa personalidade fascinante, diante da qual ninguém fica indiferente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inscrições para bolsa-atleta estão abertas

A partir desta segunda-feira, 12 de janeiro, o governo federal, através do Ministério dos Esportes, abriu as inscrições para o Programa Bolsa Atleta, que é direcionado para esportistas com alto rendimento e que não possuem patrocínio. Na categoria Estudantil o valor é de R$ 300,00. No Nacional, R $750, Internacional, R$ 1.500, Olímpica e Paraolímpica, R$ 2.500. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de março.
O parlamentar informa que para pleitear a bolsa, os atletas deverão entrar no site do Ministério do Esporte (www.esporte.gov.br) e acessar o ícone do Bolsa-Atleta. Cada categoria possui um pré-requisito específico. A prioridade do programa está na renovação das bolsas. A medida visa estimular os atletas a manterem e a melhorarem os seus resultados.

Br-163

A respeito da nota Vem aí, enfim, asfalto na BR-163 e hidrovia, de autoria de Ronaldo Brasiliense, o leitor assíduo Antenor Giovaninni faz o seguinte comentário:

Sr Editor

Realmente o papel aceita qualquer coisa. Tenho certeza que nos arquivos do Jornal essa mesma noticia foi veiculada da mesma forma por várias vezes tempos atrás, apenas mudando as moscas. O conteúdo, a promessa, o discurso vazio, enfim uma série de palavras de efeito querendo alardear que essa estrada será asfaltada ou que outra alternativa de transporte importante mas tão cara quanto, será implantada. As moscas colocam datas que nunca são cumpridas e mais desculpas são dadas para logo em seguida retomarem a noticia e o tempo passa. Porém na prática não se consegue visualizar nada disso. Não se observa ao longo da rodovia um trabalho diuturno querendo que efetivamente essa estrada seja transitável.
Sempre a velha frase do engana que eu gosto. Ou seja o País do faz de contas .. eles fazem conta que governam e nós escravos do rei fazemos conta que somos felizes e acreditamos mais uma vez na noticia.

Antenor Giovannini

TRE define na quinta-feira data da eleição em Santarém

O jornal O Estado do Tapajós divulga em sua edição que está nas bancas que o Tribunal Regional Eleitoral vai analisar e aprovar, na sessão de quinta-feira(15) a resolução que define as regras e prazo para a realização da eleição para prefeitura de Santarém.
Na sessão de amanhã do tribunal a resolução não entrará em pauta porque o procurador eleitoral Ubiratan Cazzeta só vai apresentar seu parecer ao texto de autoria da desembargadora Raimunda Noronha, presidente do TRE, na quarta-feira(14).

Governo lança Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Uma portaria interministerial (2.960/2008) assinada pelo Ministério da Saúde e outros nove ministérios (veja lista abaixo*) instituiu o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, o Programa vai ampliar a lista de fitoterápicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica. A quantidade de produtos oferecidos será definida por um grupo de especialistas vinculados ao Ministério da Saúde, que comporão um comitê específico para acompanhar o assunto. Fitoterápico, de acordo com a legislação sanitária brasileira, é o medicamento obtido a partir, exclusivamente, de matérias-primas ativas vegetais.
Desde 2007, o SUS fornece medicamentos fitoterápicos feitos à base de espinheira santa – para gastrites e úlceras – e guaco – para tosses e gripes – , em diversas apresentações. Os produtos já integram as listas de distribuição de medicamentos em 12 estados (RN, PB, SE, BA, TO, MT, DF, GO, RJ, PR, SC e RS). Com a implementação da legislação, a intenção é disseminar o uso da terapia. Os medicamentos fitoterápicos utilizados pelo SUS são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, são considerados seguros e eficazes para a população. Eles garantem o mesmo efeito que um medicamento sintético.
(Fonte: Agência Saúde)

CGU fara auditoria dos recursos do PAC em Santarém

Santarém foi um dos municípios sorteados para receber da Controladoria Geral da União (CGU), fiscalização especial a respeito da aplicação das verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), conforme primeiro Sorteio Público Especial realizado em 13/08/08.
Assim, não só Santarém, mas um total de 50 Municípios brasileiros receberão a visita dos auditores da CGU para a fiscalização da aplicação das verbas do PAC, inclusive adequação da obra aos termos do projeto e do volume do dinheiro aplicado.

Ofensiva de juízes contra os grampos

Alessandra Pereira
Correio Braziliense


São Paulo – Como desdobramento da Operação Satiagraha da Polícia Federal e da prisão de uma quadrilha de espionagem clandestina pela polícia paulista na semana passada, entidades de classe da magistratura decidiram cobrar do Congresso e do governo federal uma nova regulamentação sobre interceptações telefônicas. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), já passou da hora de os parlamentares e o poder público tomarem medidas para disciplinar melhor as escutas autorizadas judicialmente, coibir as clandestinas e, principalmente, diminuir as possibilidades de fraude nas etapas que envolvem a quebra de um sigilo telefônico.
“Não podemos transformar o Brasil no país campeão mundial da bisbilhotice, não é um bom caminho”, diz o presidente da Apamagis, Henrique Nelson Calandra. Ele acrescenta que as interceptações telefônicas são uma ferramenta legal muitas vezes imprescindível para salvar vidas, em casos de sequestros, e na obtenção de provas contra organizações criminosas. Mas são uma medida de exceção e não podem descambar para o patrulhamento e a invasão de privacidade. “Temos de corrigir isso e reduzir as interceptações aos limites do indispensável. É um dever constitucional”, frisa.
Presidente da AMB, Mozart Valadares reforça o discurso. “O processo deve ser disciplinado. Mas também deve-se exigir maior rigor das polícias e do Ministério Público em suas solicitações. Impedir que um sigilo seja quebrado para cortar caminho, facilitar o trabalho, por preguiça de investigar. A escuta telefônica tem de ser o último recurso”, declara Valadares.

Ação cobra da Ulbra devolução de R$ 265 milhões

Do Congresso em Foco:

Uma ação popular cobra a devolução de R$ 265 milhões em contribuições à Previdência Social não recolhidas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) – uma das instituições investigadas pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, que apurou negociação de certificados de filantropia, que garantem a isenção de impostos.
Na sexta-feira passada (9), o juiz da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), Guilherme Pinho Machado, mandou intimar a universidade, seu dirigente Ruben Eugen Becker, a União e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.
Como mostrou o Congresso em Foco no ano passado, o número 2 do ministro Tarso Genro renovou um Título de Utilidade Pública Federal (Tupf) da Ulbra. Em maio de 2008, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça interino. O título da universidade havia sido cancelado em 2003 pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.
Com o documento, é possível obter um Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e, assim, não pagar uma série de tributos, como a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Financeira Social (Cofins).
O autor da ação popular, ajuizada no mês passado, é o bancário Ariel Oliveira dos Santos, morador de Caxias do Sul (RS). Ele lembra que a renovação do título da Ulbra serviu para auxiliar a universidade a se defender em execuções fiscais a que responde na Justiça, que somam R$ 2 bilhões – sendo meio bilhão referente à falta de pagamento das contribuições à Previdência Social. A entidade é a quarta maior devedora do INSS no país, atrás apenas das empresas aéreas Varig, Vasp e Transbrasil.

Inversão criminal

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

O médico foi morto ao tentar reagir ao assalto, noticiou toda imprensa. Mas Salvador Nahmias não puxou nenhuma arma e nem atirou. Também não tentou jogar seu carro contra o assaltante, que, friamente, chegou ao lado do automóvel e o atingiu com tiro de revólver. O cardiologista tentou fugir. Se agiu certo ou não, é outra coisa. O que não se pode continuar é inverter os pólos da ação: ele era vítima, não algoz.
Talvez por carregar no inconsciente a regra, criada pela surreal situação em que nos encontramos, de que todos os cidadãos têm que aceitar passivos serem objeto de um crime, o assaltante decidiu cobrar com a vida a repulsa da sua quase-vítima a ser assaltada, perdendo assim seu patrimônio material, os 22 mil reais que sacara no banco. Acabou perdendo seu bem maior, mas a conseqüência desse desfecho deveria ser a de jogar contra o delinqüente todo o peso do Estado, não o de buscar atenuantes para a barbaridade.
A partir do momento em que atravessa a linha da legalidade, toda e qualquer pessoa – e não apenas os três pês: pobre, puta e preto – devia experimentar o rigor da repressão, o assassino mais do que qualquer outro criminoso. É preciso repor a relação nos seus termos saudáveis, o cidadão como o detentor dos direitos; o bandido, como o usurpador. O Estado tem que estar ao alcance daquele que vai ser violentado para que ele possa manter sua integridade.
O criminoso, a partir da sua captura, especialmente quando em flagrante, deve sentir que o mundo mudou para ele. A partir desse momento ele experimentará a intensidade da reação das pessoas de bem e o rigor da punição estabelecida nos códigos sancionados, que cabe ao poder público executar. O máximo de rigor dentro da lei, com o limite extremo de tolerância nos procedimentos, para que bandidos como o assassino de Salvador Nahmias não exibam seu sorriso sarcástico de escárnio diante da sociedade, na presunção de que logo estarão em liberdade para abusar dela e a violar.
Talvez assim se consiga impedir que o absurdo se mantenha e se expanda, como está acontecendo.

Pontuando - José Olivar

O sistema de iluminação pública de Santarém precisa de urgente atenção da Administração Municipal. É que várias ruas estão às escuras e não há reposição de lâmpadas queimadas facilitando ação dos meliantes e enfeando a cidade. A Prefeitura deve cobrar da CELPA a reposição, mesmo que haja a compensação com a contribuição paga pelos usuários da iluminação pública, que é deficitária. ///Os carros, com placas de Manaus, estão proliferando em Santarém, sabendo-se que os mesmos só podem passar três meses fora da base onde gozam de benefício fiscal, e até agora as autoridades não fizeram nada. ///Dia 07/01, o Judiciário voltou às suas atividades normais. Em Santarém, com certeza existe um número elevado de processos em tramitação que os Magistrados aqui sediados devem dispensar atenção especial, sob pena de a acumulação com prejuízos para os jurisdicionados. ///Um Magistrado, em conversas sobre alguns profissionais da imprensa - não todos - que sempre desrespeitam a honra alheia, deixou vazar que é preciso uma boa condenação judicial para frear aqueles que sentem prazer em macular a honra alheia. ///O Dr. Nélio Aguiar à frente da Câmara Municipal de Santarém, como Presidente em exercício, tem se comportado com lucidez administrativa, reunindo com todos os servidores da Casa e traçando suas metas de gestão. Com certeza, o Prefeito em exercício, Vereador José Maria Tapajós, está sendo substituído com dignidade e sem extorsões político administrativas. ///Estão dizendo que a confusão envolvendo o Deputado Antonio Rocha e alguns jovens de Santarém - fato noticiado na imprensa - tem a manipulação de alguém com interesse em atingir o ilustre parlamentar. Será? ///Desde o dia 07/01, o Escritório Ana Clara Müller Hoff Advocacia, está funcionando nas suas novas e belas instalações na Avenida Mendonça Furtado esquina com Luiz Barbosa onde também conta com o advogado e seu filho Venildo Hoff Galvão. ///Com certeza o Prefeito em exercício tomará providências imediatas para o início da operação "tapa buraco", considerando que as chuvas de dezembro causaram estragos no leito das vias públicas. ///O vereador José Maria Tapajós é mesmo uma pessoa abençoada e um político de feitos ímpares em Santarém. Seis vezes reeleito a vereador, três vezes Presidente da Câmara e agora Prefeito interino por um bom espaço de tempo. Com isso, ele marca na história política do Município, sua passagem. Tudo isso conquistado pela humildade que é o seu forte, diferente de muitos. /// A partir do dia 1º do corrente entrou em vigor as novas alíquotas do Imposto de Renda, desafogando um pouco a folha do trabalhador classe média baixa, cujas alíquotas variam de 7,5% a 27,5%. ///Atenção SMT, agora sob o comando do Dr. Sandro Lopes: o trânsito em Alter do Chão está uma verdadeira bagunça, ninguém obedece a sinalização vertical e horizontal, os veículos estacionam paralelos fazendo com que nesta época de férias haja muito contratempo para os motoristas. /// Não tenho dúvidas de que o suplente do Vereador José Maria Tapajós, deve assumir a vaga durante a interinidade do titular como Prefeito de Santarém. Até já emiti parecer neste sentido. /// As fofocas sobre quais serão os candidatos para a eleição de Prefeito e Vice de Santarém são muitas, as verdades são, porém, poucas. Ninguém sabe ao certo quem vai concorrer, exceto Márcio Pinto que já afirmou ser candidato. Os demais, ninguém sabe. ///Por falar nisso, o DEM, PSDB, PV e PSDC que fizeram a Coligação do Povo nas eleições passadas, ainda não declinaram nomes, podendo até trilharem caminhos diferentes. No PMDB nomes como o de Rui Corrêa, Antonio Rocha, Helenilson Pontes e outros, são bem lembrados. Aliás, o Rui Corrêa tem passagem pela Prefeitura de forma transparente e de grande organização administrativa. /// Informações colhidas no Juizado da FIT dão conta de que existem cerca de 50 processos esperando despacho desde dezembro, sem que até agora o Juiz encarregado tenha se manifestado nos mesmos.

Por dentro

Ronaldo Brasiliense:

VIOLÊNCIA – Todo cuidado é pouco: a próxima vítima pode ser você!
COTADO – O nome do deputado estadual Miriquinho Batista (PT) continua cotado para o Ministério da Pesca. A conferir.
CALOTE - Os servidores da Prefeitura de Ananindeua não haviam recebido até a sexta-feira os salários do mês de dezembro. Muitos funcionários estão recorrendo a empréstimos para pagar contas de água e luz. E o prefeito Helder Barbalho (PMDB), o que faz?
HIDROVIA – A governadora Ana Júlia (PT) endossa o projeto da hidrovia do Marajó. Só falta convencer o Ministério Público Federal, que breca a execução da obra desde o governo de Almir Gabriel (PSDB).
ADIADA – A viagem do prefeito Duciomar Costa (PTB) a Washington, Estados Unidos, foi adiada para fevereiro. Em pauta, empréstimos internacionais para projetos de infra-estrutura em Belém.
FRASE – Do ex-governador Simão Jatene (PSDB): “Falar é fácil... Fazer é que são elas...”
PERGUNTINHA – Onde estão os livros históricos roubados do Museu Paraense Emilio Goeldi?
URNAS – Parece que a nova eleição para a prefeitura de Santarém sai antes do carnaval...Parece!
SOPRO - Saiu no Diário Oficial da União de 06/01/2009, a "Solução de Divergência número 1", de 2009, por meio da qual a Receita Federal comunica às suas unidades que valores originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de IRPF. Enfim uma boa notícia do Leão.
FUI - Um bom domingo para todos.

Essa Celpa é de morte

Os participantes da micareta de Alter do Chão ficaram no escuro por mais de 6 horas.
Os moradores daquela vila já estão acostumados com essa aberração.

Violência em Santarém

Em Belém, por causa da violência caíram o comandante da PM e o delegado-geral da Policia Civil.
Em Santarém, neste final de semana, morre mais uma pessoa vítima da violência de uma gangue no bairro do Santo André.
Mas por aqui a cúpula da polícia está preocupada, apenas, em apreender ilegalmente adesivos de 'adeus' a ex-prefeita Maria do Carmo.
Será que não está na hora de mudar também?

Vem aí, enfim, asfalto na BR-163 e hidrovia

Ronaldo Brasiliense:

O Departamento Nacional de Infra-estrutura (DNIT) divulgou esta semana os nomes das empreiteiras vitoriosas em licitação para o asfaltamento de vários trechos da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). São cerca de 950 quilômetros a serem pavimentados da divisa de Mato Grosso até Santarém, no oeste do Pará. O diretor-geral do DNIT, Luiz Pagot, revela que a meta para este ano é pavimentar cerca de 250 kms e os recursos já estão alocados. As obras foram dividas em trechos e, além de empreiteiras, o Exército também participará das obras de pavimentação.
Além da rodovia BR-163, o governo federal também pretende priorizar a implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a hidrovia Teles Pires-Tapajós, ligando o Norte de Mato Grosso até Santarém (PA), onde está o porto, deve sair do papel para escoar a safra agrícola do Centro-Oeste. Stephanes considera esta hidrovia é a melhor alternativa para agilizar e baratear o transporte de milhares de toneladas de grãos que atualmente são levadas em carretas até os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A hidrovia deve ter aproximadamente mil quilômetros de extensão.
- Se fizermos esse transporte por hidrovia, o custo será reduzido a um terço, assim como as emissões de gás carbônico, defendeu o ministro da Agricultura. O projeto da Teles Pires-Tapajós deverá ser executado num prazo de cinco a dez anos. Resta torcer para que não seja mais um rebate falso, a propaganda enganosa de sempre...

Aposentados sofrem

Nos dias de pagamentos de aposentados, agências lotéricas e o Bradesco aprontam das suas.
Nas lotéricas, mesmo com as imensas filas que se formam, os caixas passam até 5 minutos tentando 'empurrar' bolão de loteria aos velhinhos, atrasando o atendimento dos clientes.
No Bradesco, em dia de picos para pagamento de contas e aposentadorias, o calor é insuportável no interior da única agência na cidade. Tem ocasião em que mais de 200 pesoas ficaram confinadas até uma e meia da tarde.

Morre Maria José Marques, ex-secretária de educação de Santarém

Faleceu na manhã de hoje, no Hospital Regional do Baixo-Amazonas, a professora Maria José de Almeida Marques, ex-secretária municipal de educação de Santarém.
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O corpo de Maria José será velado na igreja de São Sebastião.

A queda do comandante da PM por vários ângulos

Uma abordagem mais 'jornalística' da queda do comandante-geral da PM Luiz Cláudio Rufeil você lê aqui no Espaço Aberto.
Uma (re) leitura mais sociológica do coice que derrubou Rufeil do cavalo da PM você lê aqui no Quinta Emenda.
Mas o site tem um palpite alvissareiro: O comandante da PM caiu porque sua madrinha, a ex-prefeita Maria do Carmo, que o indicou para o cargo, levou além de uma queda, um coice político que tão cedo não vai sarar nem esquecer.

Santarém na fotosfera

Pernas humanas desfilam sobre pernas de areia paralelas ao rio Tapajós.
Foto: Harrie Brouwer

Manchetes deste sábado de O Estado do Tapajós

Leia em O Estado do Tapajós deste final de semana:

TRE DEFINE ELEIÇÃO DE SANTARÉM NA QUINTA-FEIRA

TAPAJÓS ASSUME PREFEITURA SEM MUDANÇAS

CONCURSADOS DE BELTERRA CONVOCADOS POR PASTANA

EM SANTAREÉM, APROVADOS EM CONCURSO NÃO SERÃO CHAMADOS

CONFIRA OS NOMES DOS CALOUROS DA UEPA

TIRAR CARTEIRA DE MOTORISTA CUSTA QUASE MIL REAIS

SÃO RAIMUNDO COMPLETA 65 ANOS DE FUNDAÇÃO

EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA NÃO PUBLICAM LISTAS DE ASSINANTES RESIDENCIAIS

TAMBAQUI TERÁ MELHORAMENTO GENÉTICO EM LABORATÓRIO DO AMAZONAS

Delegado apreende adesivo a pedido da ex-prefeita Maria do Carmo

O delegado Jamil Casseb, em caso de flagrante abuso de autoridade, apreendeu ainda há pouco adesivos com a frase "A voz do povo é a voz de Deus. Maria, adeus.", que foram mandados confeccionar pelo departamento de marketing da Tv Ponta Negra.
O material estava sendo impresso em uma gráfica local e os policiais, segundo o delegado, deram cumprimento a um boletim de ocorrência registrado pelos advogados da ex-prefeita Maria do Carmo, que está sendo cumprimentada pelo seu aniversário em outdoors espalhados pela cidade e que contém a frase "A voz do de Deus é a voz do povo. Maria, sempre e de novo".

Secretaria de governo não será instalada

O prefeito José Maria Tapajós acaba de anunciar na Rádio Rural que não vai nomear o secretário de governo, pasta recriada na reforma administrativa aprovada pela Câmara de Vereadores, no final do ano passado.
Com isso, a pasta tão cobiçada pelo PMDB não será instalada.

Procuradorias da República mudam no Pará

Paulo Leandro Leal:

Após a posse dos procuradores da República aprovados no 24º Concurso para o cargo, no último dia 03 de dezembro, ocorrreram várias mudanças nas Procuradorias da República no Pará. Procuradores que já estavam no Pará há algum tempo deixaram o Estado, e novos assumirão as tarefas do Ministério Público Federal, a partir de janeiro de 2009. As principais renovações acontecem no interior.
A Procuradoria da República em Altamira passa a contar com dois recém-empossados: Ellen Cristina Chaves e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva. Alan Rogério Mansur Silva, que oficiou sozinho no município até o final de 2008, passará a atuar em Belém.
Em Marabá, os dois procuradores que estavam na casa há dois anos, Marco Mazzoni e Marcelo Ferreira, se mudaram para outros Estados. No lugar deles, entram André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo.
Santarém, que tinha duas procuradoras, Daniela Masset Vaz e Carmen Sant"anna, passará a contar com três: Marcel Brugnera Mesquita, Raquel Teixeira Maciel Rodrigues e Nayana Fadul da Silva. Essa última foi a única paraense aprovada no último concurso para procuradores da República.
Mas também acontecem mudanças em Belém. Os procuradores José Milton Nogueira, Ana Paula Carneiro e Rafael Rayol deixaram o Pará. Em seu lugar, entram Bruno Araújo Soares Valente, que é paraense e vem da Procuradoria de Ji-Paraná, em Rondônia, André Sampaio Viana, que vem da Procuradoria em Macapá, e Maria Clara Barros Noleto, também paraense que vem da Procuradoria em Tabatinga, no Amazonas.

Prefeito de Alenquer extingue serviço de mototáxi

Decreto do prefeito João Piloto(Democratas) extingue o serviço de transporte de passageiros em motocicletas.
A proibição vale, é claro, também para os clandestinos.
Se a moda pega em Santarém...

PT e Democratas fazem aliança em Belterra

Inacreditável.
Impensável de acontecer em Santarém, PT e Democratas fizeram uma aliança em Belterra para ajudar o prefeito Geraldo Pastana(PT) a administrar o município.
Para isso, o Democratas emplacou João Rocha na secretaria de Meio Ambiente.
A aliança começou com a eleição para a mesa da câmara de vereadores, quando a candidata derrotada Malu (Democratas) teve o apoio da bancada do PT em Belterra.

E agora, Dr. Geraldo?

De um leitor que se assina ex-eleitor de Santarém, sobre o caso Maria do Carmo:

Estão criando o maior bafafá sobre esse caso da Maria. Mas seu mandato eleitivo, para o qual estava licenciada do MP acabou, foi extinto.
Ela deve voltar para o MP e pra trabalhar. E ainda, deve se desfiliar do PT.
Será que ninguém vê isso, nem os blogueiros torcedores dela. Ela não pode esperar pela decisão do STF, pois a licença é administrativa relativa a sua questão funcional e somente será postergado seu retorno para trabalhar se houver decisão judicial para esse fim.
E agora, o Dr. Geraldo não vai cobrar esse retorno, e vai novamente criar esse tipo de constrangimento para a Maria e depois vai dizer que ele a está ajudando?
Fala sério!!!!!!!!!!!!!!

Candidato a prefeito não consegue anular posse do segundo colocado

Foi arquivado o pedido do candidato a prefeito mais votado em Ipatinga (MG), Chico Ferramenta, que pretendia anular a posse do segundo colocado, autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (PET 4503), o candidato alegou que a decisão do TSE teria ofendido a Constituição Federal na medida em que “afrontou o princípio da soberania popular, da segurança jurídica e do direito adquirido”.

A defesa citou a Consulta respondida pelo TSE que orienta que o candidato que não tem registro de candidatura não poderá ser diplomado. Tal entendimento foi aplicado pela Justiça Eleitoral de forma equivocada, segundo o candidato. Isso porque ele possuía o registro de candidatura, ainda que com pendência de julgamento, portanto, sua situação era de “registro deferido com recurso” e, portanto, deveria ter sido diplomado.

Alega também que, de acordo com esse critério, o segundo mais votado, Sebastião de Barros Quintão, também não poderia ser empossado, pois depende de julgamento da Justiça Eleitoral quanto à “problemas decorrentes da campanha eleitoral de 2008”.

Assim, pedia uma liminar para suspender a decisão do TSE e não ser prejudicado em sua diplomação, o que poderia acarretar conseqüências “nefastas e irreversíveis”, pois não poderá exercer o mandato para o qual foi eleito, alega Ferramenta. Com isso, pediu que o STF determinasse sua diplomação como prefeito de Ipatinga e a revogação da diplomação de Sebastião Quintão.

Procurador regional eleitoral acha natural demora do TRE em marcar novas eleições

Após a sessão de hoje do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o procurador regional eleitoral Ubiratan Cazetta considerou normal que o TRE ainda nao tenha baixado a resolução que vai disciplinar as eleições em Santarém.
Cazetta, que foi o autor do recurso especial Resp 33174, que provocou o indeferimento do registro da candidatura de Maria do Carmo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que a demora é necessária para que as regras da nova eleição sejam "bem claras".
Segundo Cazetta, a resolução do TRE deve ser apreciada na sessão da próxima terça-feira, dia 12 de janeiro.

Presidente do TRE admite que eleição em Santarém pode ser feita antes do STF se pronunciar

Em entrevista ao blog Espaço Aberto, a desembargadora Raimunda Noronha admitiu que é possível as eleições em Santarém realizarem-se sem que o caso que envolve a prefeita Maria do Carmo esteja definitivamente resolvido no âmbito do Poder Judiciário. No momento, a ex-prefeita espera a remessa pelo TSE, ao Supremo Tribunal Federal, de um recurso extraordinário em que ela pede a reforma da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o seu registro.
“Nós reconhecemos que sempre existe essa preocupação de que as novas eleições em Santarém se realizem, sem que o caso [que envolve a ex-prefeita Maria do Carmo] tenha transitado em julgado. Mas temos que cumprir a notificação do TSE”, disse ao blog a desembargadora.
Segundo Raimunda Noronha, uma vez aprovada a resolução pelo pleno do TRE, os advogados da ex-prefeita Maria do Carmo não têm meios para impedir, no âmbito do próprio Tribunal, a realização das novas eleições. A alternativa possível, segundo ela, seria um recurso ao próprio TSE, pedindo que o cumprimento da resolução seja sustado, até que o Supremo julgue o recurso extraordinário impetrado pela ex-prefeita Maria do Carmo.

Prefeito visita O Estado do Tapajós

O prefeito José Maria Tapajós(PMDB) visitou ainda há pouco a direção de O Estado do Tapajós, sendo recebido pelo editor-chefe Miguel Oliveira.

PT procura candidato

O PT santareno procura candidato ou candidata à prefeitura de Santarém.
A empresária Vânia Maia, filiada ao PTB, já foi sondada para disputar as novas eleições, mas estaria sem condições de elegibilidade por ser diretora de uma empresa concessionária do serviço público.

Detran volta a funcionar hoje

Estava todo mundo reclamando.
Finalmente o Detran voltou a funcionar para atendimento externo.
Ontem, o site deu a seguinte nota:
"Tá maior do que o esperado e o recomendado pelo bom senso o período de recesso no Detran.
É claro que o órgão precisa ajustar o seu sistema operacional de um ano para outro, mas 8 dias de suspensão do atendimento ao público assim também já é demais."