Mineração e biodiversidade em exposição no XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia

Programas de preservação da fauna em reserva nacional serão atrativos no estande da MRN.

Os programas ambientais desenvolvidos pela Mineração Rio do Norte (MRN) no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, localizada no oeste do Pará, estarão em exposição no XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia. O evento, promovido pelo Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Sociedade Brasileira de Zoologia (SBZ), será realizado no Centro de Convenções, em Salvador, entre os dias 5 e 9 de março, com patrocínio da mineradora.

Em sua 29ª edição, o evento deverá reunir cerca de 5 mil participantes entre profissionais, estudantes e pesquisadores da área de Zoologia com o objetivo de abordar temas atuais como biodiversidade e memória da fauna brasileira, taxonomia, conservação das espécies, invasão de seres exóticos, zoologia médica e sua relação com a saúde pública, dentre outros.

A Mineração Rio do Norte será a única empresa de mineração a mostrar no evento o trabalho desenvolvido pelo setor com foco na preservação da biodiversidade. Os trabalhos da mineradora no oeste paraense começaram ainda em 1979, quando a empresa iniciou suas atividades de reabilitação das áreas alteradas para a implantação do empreendimento. O trabalho de reflorestamento de áreas mineradas em solo amazônico tornou a empresa referência no setor.  De 1979 a 2011, foram reabilitados cerca de 4.460 hectares, onde foram plantadas 8,8 milhões de mudas de 450 espécies arbóreas nativas. A metodologia aplicada hoje é resultado de contínuo aperfeiçoamento em cooperação com pesquisadores de diversas universidades do país e de uma gestão que busca sempre inovações.

Em seu estande de 36m², a MRN vai expor os resultados alcançados com os programas de manejo e monitoramento de fauna, monitoramento de primatas, resgate de abelhas e monitoramentos dos ninhos. A proposta de empresa é mostrar que procedimentos de manejo ambiental podem resultar em medidas eficientes de redução dos impactos das atividades de mineração sobre a biodiversidade.

A Floresta Nacional Sacará-Taquera ocupa uma área de 429.600 hectares e está localizada à margem direita do rio Trombetas. Limita-se ao norte com a Reserva Biológica do Rio Trombetas, que ocupa uma área de 385 mil hectares. Ambas as reservas recebem apoio financeiro da MRN para preservação. Há quase dezessete anos, a MRN é parceira do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no cuidado e preservação de duas unidades de conservação. (Texto: Ass. Imprensa MRN)

 

Edição de 25 de fevereiro de O Estado do Tapajós em PDF

Coluna Portal 2012 - José Olivar

Coluna publicada na edição de 15 de fevereiro em O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

Contraponto, a coluna de Alailson Muniz

Coluna publicada na edição de 15 de fevereiro em O Estado do Tapajós. Clique na imagem para ampliar.

TSE: rejeição de conta de campanha impede quitação eleitoral

Em uma guinada de 180 graus o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem (1º) mudar a jurisprudência vigente ao determinar que os candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas não receberão quitação eleitoral (requisito indispensável para requerer registro de candidatura).

> Na prática a decisão gera inelegibilidade

Anteriormente a rejeição da conta de campanha não tinha repercussão eleitoral, cabendo ao Ministério Público, em se convencendo de que houve dolo o improbidade na rejeição, proceder a ação penal cabível, podendo o candidato obter quitação eleitoral para uma próxima eleição.

A decisão de ontem, tomada por 4 votos a 3, torna, na prática, inelegíveis os sujeitos passivos da rejeição, pois não podendo obter a certidão terão os seus pedidos de registros negados.

> A espera da resolução

A ministra do TSE Nancy Andrighi declarou que a decisão atinge 21 mil pessoas em todo o Brasil.

Não ficou claro, e isto só se saberá com a publicação da resolução, por qual período a partir da rejeição da conta a Justiça Eleitoral continuará negando a quitação.

Todavia, ajuízo, seria medida mais lógica que o impedimento da quitação se fizesse apenas para a eleição imediatamente subsequente.

> Resolução pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal

Valioso observar que o candidato que tiver o seu registro negado com fundamento nesta resolução poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a quem cabe dar o derradeiro juízo sobre o tema.

> Objetos diferentes

Não confundir esta rejeição de conta de campanha com a rejeição de contas de ordenadores de despesas prolatadas pelos tribunais de contas.

> Advogados em festa

Os advogados, mormente os eleitorais, estão em estado de graça com a confusão jurídica que os tribunais estão cometendo no Brasil, criando um verdadeiro, e muito mais caro, segundo ou terceiro turno nas eleições.(Blog do Parsifal)

Intervenção na OAB deve continuar

 

Processo empacado é empecilho ao fim da intervenção na OAB

Busato: "Haverá clima para que ele [Jarbas] volte?

A inconclusão do processo ético-disciplinar a que responde o presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos, perante o Conselho Federal da entidade pode representar um forte motivo para que o processo interventivo na Seccional paraense, até aqui marcado para se encerrar na segunda quinzena de abril, seja estendido até o final do ano, quando haverá eleições para renovar o comando da entidade.
Em conversa com o Espaço Aberto por telefone, o presidente-interventor da entidade, Roberto Busato, disse que ainda não pode estimar se a intervenção cessará no final de abril ou se vai continuar. Ele assumiu o comando da OAB no início de novembro, logo depois de decretada a intervenção na Seccional do Pará.
Na mesma sessão em que decretou a intervenção, o Conselho Federal abriu processo ético-disciplinar contra Jarbas Vasconcelos, acusado de suspostas irregularidades na venda de um terreno da Ordem, no município de Altamira, para o advogado Robérito D'Oliveira.

Leia mais aqui no Espaço Aberto.

São Francisco marca nos acréscimos e garante a vitória

Por: Soraya Wanzeller/Portal Cultura

Parecia que o clássico Rai-Fran, disputado na noite desta quinta-feira, 1º, no Colosso do Tapajós, em Santarém, iria terminar em 0 a 0, mas o São Francisco surpreendeu e balançou a rede do São Raimundo no finalzinho da partida, o que garantiu a vitória do leão santareno. O jogo foi transmitido, ao vivo, pela Rádio, TV e Portal Cultura.

No primeiro tempo, as duas equipes tiveram chances de abrir o marcador, mas não conseguiam a finalização. Destaque para os goleiros dos dois times, que fizeram boas defesas, o que garantiu o 0 a 0 no primeiro tempo.

Na etapa final, o São Francisco voltou um pouco melhor no jogo, porém não conseguia acertar o gol. O São Raimundo também teve chance de marcar, todas desperdiçadas. E parecia que a partida iria terminar sem um vencedor, até que aos 46 minutos, Ricardinho marcou e garantiu a vitória do São Francisco sobre o maior rival.

No próximo domingo, 4, o São Francisco vai a Belém enfrentar o Paysandu, na Curuzu, e o São Raimundo recebe o Clube do Remo, no Colosso do Tapajós, em Santarém.

Imagem da noite

Porto da Cargill iluminado, em Santarém, ainda ha pouco.
Foto: Miguel Oliveira @Direitos Reservados

Código de mineração chega ao Congresso este mês, diz ministro

Sofia Fernandes

Folha de São Paulo

O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quinta-feira que o novo marco da mineração deve ser enviado ao Congresso até o fim do mês de março.

Os projetos de lei que pretendem modernizar as regras para a atividade minerária no Brasil estão esperando a aprovação da Presidência, que tem solicitado mudanças nos textos e atrasado o envio ao Legislativo.

"Alteramos bastante o projeto, melhoramos. Digo isso com uma certa humildade, porque o projeto foi feito por nós no ministério. Mas reconheço que ao longo do debate fomos melhorando a proposta", afirmou Lobão.

Entre as mudanças previstas para o novo marco, estão a realização de leilões para a outorga de áreas de mineração e o aumento da alíquota dos royalties de determinados minérios.

CONCESSÕES

Lobão irá se encontrar nesta quinta-feira com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar de outro assunto caro à sua pasta: o vencimento dos contratos de concessão do setor elétrico. Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff o convocou para a reunião.

Concordata da Celpa

Frases marcantes

 

Times escalados para o Rai x Fran

Times escalados para o clássico Rai x Fran de hoje à noite, no Barbalhão, pelo segundo turno do campeonato paraense.

São Raimundo: Labilá, Amaral, Helder, Filho e Anderson Cruz; Dudu, Jardel, Zeziel, Fininho (Lucas); Zé Rodrigues e Fernando Caranga (Fabinho). 

São Francisco: Jader, Cledir, Perema, Telson, Maurian, Diego Carioca, Boquinha, Caçula e Mário Augusto; Emerson Bala e Ricardinho.
 

A arbitrgem ficará sob a responsabilidade de Marcos Antônio Da Silva Mendonça.

Nélio Aguiar é recebido por Jatene

Foto: Cristino Martins/Ag. Pará

Após quase uma semana da tragédia aérea que vitimou o deputado estadual Alessandro Novelino, seu assessor e o piloto da pequena aeronave, assume, no lugar de Novelino, o ex-vereador de Santarém Nélio Aguiar (PMN). O novo deputado, empossado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 1º de março, pelo governador do Estado, Simão Jatene, no Comando da Polícia Militar, em Belém. 

Jatene deu as boas-vindas a Nélio, que falou sobre o trabalho que pretende executar como parlamentar. “Vamos montar a nossa equipe de trabalho para continuar os projetos já apresentados pelo deputado Novelino na Alepa. Assumo o cargo com o mesmo comprometimento, tendo a responsabilidade de seguir os trabalhos já existentes e desenvolver novos projetos para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o deputado Nélio.

Antes de assumir o lugar de Novelino, Nélio atuava como vereador de Santarém. Médico formado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), ele também já foi, em 2005, secretário de saúde daquele município. 

A reunião com o governador também foi acompanhada pelos deputados estaduais Alexandre Von e José Megale.( Com informações da Agência Pará )

Governo monitora de perto situação financeira da Celpa

O governo está acompanhando de perto a recuperação judicial da Celpa, distribuidora paraense de energia, que foi aceita ontem pela Justiça do Pará. A Eletrobras tem participação acionária direta de 34% na Celpa e a BNDESPar, empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem 15% da Rede Energia, controladora da Celpa.

Ontem se falava sobre a possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na distribuidora, que tiraria o controle dos atuais acionistas, e também em aumento da participação da Eletrobras, que poderia resultar em mais uma federalização. A Eletrobras informou que não vai se pronunciar sobre o assunto antes que uma decisão do governo sobre o caso seja tomada.

A Celpa ainda corre o risco de perder a concessão, pelo contínuo descumprimento das metas do setor. Contudo, uma fonte graduada do governo informou que não interessa à Aneel decretar intervenção na Celpa, pelo menos nos próximos dois meses.

O grupo Rede Energia, controlador da companhia, tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Esse plano deverá ser aprovado ou rejeitado pela Justiça do Pará. Se a Aneel fizer uma intervenção agora na distribuidora, ficará responsável pela elaboração da proposta, o que é inviável pela escassez de tempo. Além disso, em caso de intervenção, o risco de uma eventual falência seria transferido do setor privado para a agência.

Para o órgão regulador, só a injeção de recursos novos pode salvar a distribuidora paraense do abismo. A Lei 9.074, de 1995, abre a possibilidade de extinguir a concessão de uma empresa em caso de concordata (que deixou de existir no país) ou falência.

O governo já estuda se a nova lei de recuperação judicial preserva integralmente esse direito, mas a análise é pouco mais do que uma precaução, por ora. Ontem a agência suspendeu por 60 dias, contados a partir desta quarta-feira, o efeito das sanções aplicadas à Celpa. A medida é decorrente do pedido de recuperação judicial, que tenta reverter a situação de endividamento da concessionária.

A Celpa havia tentando uma renegociação de dívidas com credores, que não foi aceita. Uma alternativa, segundo a fonte, seria que algum novo sócio pudesse entrar no capital da empresa dando-lhe novo fôlego. A Celpa é carente de estrutura operacional, enfrenta grandes índices de perdas, inadimplência, falta de manutenção adequada e vem pagando um volume alto de multas.

Em 2010, a Celpa foi campeã de compensações pagas aos consumidores por problemas no fornecimento de energia. Segundo a Aneel, a empresa teve de reembolsar R$ 82 milhões aos consumidores. Eles ficaram, em média, 102 horas por ano sem luz – a média nacional foi de 18 horas.

Os problemas da distribuidora, assim como do grupo controlador, não são novos. E se agravaram alguns meses atrás com a intenção da Rede Energia de vender a Enersul e outras concessões em São Paulo, que dão melhores resultados, para a CPFL Energia.

Segundo fontes do Valor, o negócio avaliado entre R$ 1,5 bilhão (preço oferecido pelo comprador) e R$ 2 bilhões (pedido pelo controlador do Rede) esbarrou na intenção do presidente do grupo, Jorge Queiroz de Moraes Jr, de se manter no controle. Esse teria sido o motivo que afastou grandes interessados como as chinesas State Grid e Three Gorges, Cemig e Neoenergia, empresas que vêm analisando a Celpa desde 2009.

Segundo uma fonte a par do assunto, depois que a intenção de venda foi anunciada os problemas da Celpa pioraram. O Itaú BBA, por onde transitam receitas da distribuidora, passou a retirar parte desses recursos para amortizar dívidas, piorando o desequilíbrio financeiro da companhia. Procurado, o banco informou que "mantém operações com a empresa sob várias modalidades e garantias". E confirmou que "está promovendo a liquidação parcial dos débitos decorrentes de algumas dessas operações, utilizando-se dos meios expressamente previstos nos respectivos contratos celebrados entre as partes."

Fonte: Valor Econômico

TRT bloqueia repasses em ação milionária contra a Celpa

Paulo Bemerguy, do Espaço Aberto

 

Uma causa de mais de meio bilhão de reais ajuizada em 1990, que favoreceu mais de 2,5 mil trabalhadores da Celpa a título de reposição de perdas decorrentes do Plano Bresser, além de ter garantido milhões de reais em honorários ao advogado Jarbas Vasconcelos, presidente afastado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, está para ter uma reviravolta no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Se é que a reviravolta já não aconteceu.
Em despacho de 13 de fevereiro passado, a desembargadora federal do Trabalho Rosita Sidrim Nassar, na condição de relatora de uma ação rescisória impetrada por 40 trabalhadores, que não foram beneficiadas pela ação que o Sindicato dos Urbanitários do Pará ajuizou em 1990, determinou que sejam depositados numa conta judicial os valores que a Celpa vinha fazendo todo dia 15 de cada mês, numa vara do Trabalho, que então repassava o dinheiro ao sindicato.
Segundo a decisão da desembargadora, a partir de agora o repasse dos valores ao sindicato somente deverá ocorrer após o julgamento, pelo TRT, da ação rescisória que os 40 autores ingressaram contra a causa milionária ajuizada em 1990.
"Esta medida [o bloqueio dos repassses] se impõe, em caráter emergencial, e tem por fim evitar possível prejuízo aos autores na hipótese de a apreciação da ação rescisória pelo Tribunal resultar, ao final, no acolhimento do parecer do Ministério Público do Trabalho", diz a desembargadora.

Quatorze anos de demanda
A história da causa milionária que tem desdobramentos agora, com o ajuizamento, no ano passado, da ação rescisória 0001151-71.2011.5.08.0000, começou em 1990, quando o Sindicato dos Urbanitários ajuizou na então 4ª JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento) acão contra Celpa, cobrando as diferenças do Plano Bresser.
Após 14 anos de demanda, a Celpa foi condenada, 7 de dezembro de 2004, a pagar nada menos de R$ 600.000.000,00 - isso mesmo R$ 600 milhões - aos seus 2.600 trabalhadores. As partes favorecidas pela lide celebraram um acordo no valor de R$ 370 milhões. Esse valor seria pago ao longo de 7 anos e meio, a partir de janeiro de 2005. Os pagamentos, corrigidos pelo INPC-IBGE, deveriam expirar, portanto, em 15 de agosto deste ano.
Os autores da ação rescisória nao foram contemplados com a participação no acordo, pois o Sindicato dos Urbanitários alegou que não eram sindicalizados. Isso os levou a ingressar em juízo para que fossem incluídos no acordo. A 4ª Vara do Trabalho rejeitou essa pretensão pretensao, mas a 4ª Turma do TRT da 8ª Região exarou acórdão que reconhecia o direito de participação dos requerentes no acordo, entendimento ratificado pela 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho da 8ª Região.
O Ministério Público do Trabalho, em reconsideração de decisão anterior sobre o cabimento dos pedidos da ação rescisória, deu parecer favorável reiterando pelo cabimento da acão e reconsiderando seu parecer contrário aos pedidos contidos na referida acáo rescisória.

 

Juiz dá 60 dias à Celpa apresentar plano de recuperação

O juiz Mairton Marques Carneiro, que responde pela 13ª Vara Cível da Capital, de competência para processos de falências e concordatas, acolheu nesta quarta-feira (29) pedido de recuperação judicial requerido pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa), na última terça-feira.
Recuperação judicial, termo que designa a antiga concordata, é uma alternativa que a lei proporciona a empresas em dificuldades financeiras, para que apresentem um plano de recuperação e evitem, dessa forma, entrar em processo de falência. As dívidas da Celpa ascendem a quase R$ 2 bilhões. Somente de ICMS, a empresa deve ao Estado mais de R$ 100 milhões.
Após análise da documentação anexada na inicial, o juiz nomeou administrador judicial, suspendeu prazos para pagamento de ações de execuções (incluindo questões trabalhistas) e determinou prazo de 60 dias (contados após publicação de edital pela Secretaria Judicial) para que a empresa apresente, em juízo, plano de recuperação em até 60 dias.
Durante o processo de recuperação judicial, funcionará como administrador o economista Vilmos Grumvald da Silva. Ele era diretor da Celpa quiando foi estruturado todo o processo de privatização da empresa, no governo Almir Gabriel. Depois, tornou-se secretário de Estado de Produção no governo anterior de Simão Jatene.
O juiz Mairton Marques Carneiro ordenou a suspensão de todas as ações ou execuções contra a Celpa. Determinou que a apresente, ao juízo e à administradora judicial, as contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores.

Juiz Gabriel Araújo promovido para a Comarca de Alenquer

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará(TJE) promoveu hoje o juiz Gabriel Araújo, que atuava em Cachoeira do Arari, para a Comarca de Alenque, onde será juiz titular.

Gabriel já atuou como juiz substituto da Vara Penal e juiz da 20a. Zona Eleitoral de Santarém.

Secretário defende regulamentação de lavra de minerais em terras indígenas

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, defendeu nesta terça-feira a aprovação da proposta que regulamenta a exploração de minerais em terras indígenas (PL 1610/96). Scliar participou de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara que discute o assunto.

De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.

Foto: Leonardo Prado

Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.

Divisão igualitária
O presidente da comissão e autor do requerimento para realização da audiência, deputado Padre Ton (PT-RO), observou que o governo é a favor da aprovação do projeto, mas quer que os recursos da exploração de minerais em terras indígenas sejam divididos de forma igualitária.

“O governo é a favor que se aprove o projeto para o Brasil, pensando não somente na exploração das riquezas do Brasil, mas que essas riquezas sejam divididas de forma justa, principalmente com os indígenas que são os primeiros habitantes desta terra”, disse o parlamentar.

Ele salientou que o governo precisa enviar ao Congresso, com urgência, o novo Código de Mineração, a fim de não inviabilizar o PL 1610/96, que tem como referência o Código de Mineração de 1967.

15 anos de discussão
O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de polêmica por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

A principal preocupação dos índios se concentra nos possíveis impactos socioambientais que a atividade causaria nas aldeias. As mineradoras, por sua vez, argumentam que a pesquisa e a lavra de minerais nobres, como ouro, diamante e nióbio - utilizado em usinas nucleares -, atendem interesses nacionais e são fundamentais para o desenvolvimento do País.

Outra comissão especial que analisou o projeto, instalada em 2007, encerrou seus trabalhos no fim da legislatura passada sem votar o relatório final. Esse relatório previa a realização de licitação para a exploração de minérios em terras indígenas. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

( Agência Câmara - Reportagem – Oscar Telles Edição – Newton Araújo )

Nélio Aguiar, o novo deputado estadual

O ex-vereador de Santarém Nélio Aguiar (PMN) tomou posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa (Alepa) na manhã desta quarta-feira 29. Ele ocupa a vaga de Alessandro Novelino (PMN), que faleceu no dia 25 em um desastre aéreo. O presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), empossou o novo parlamentar, que fez o juramento de cumprir as Constituições do Pará e do Brasil.

Nélio Aguiar, que renunciou à vaga de vereador nesta terça-feira 28, garante que irá respeitar o trabalho do deputado Alessandro Novelino. “Nós vamos verificar os projetos do deputado Alessandro Novelino em andamento. A gente também vai dar continuidade às propostas que ele apresentou aqui na Assembleia, visando o benefício da sua base eleitoral, o benefício dos paraenses”, afirmou.

A região Oeste do estado é á principal área de atuação de Nélio Aguiar, que já foi secretário de Saúde em Santarém e espera colaborar com o governador Simão Jatene no desenvolvimento do Estado do Pará: “Nossa expectativa é de realizar um grande trabalho e poder representar bem o povo do Oeste do Pará, bem como apoiar as ações do governador Simão Jatene, pois nós acreditamos muito no seu trabalho como gestor e como estrategista”, disse. (Fonte: Imprensa ALEPA)

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Nota da Redação:

Após a solenidade de posse na Assembléia Legislativa, o deputado Nélio Aguiar participou de um almoço em companhia do deputado Alexandre Von e do vereador Emir Aguiar, no restaurante do Hangar.

A enchente de 2009 se repetirá este ano?

Pela medição da régua da ANTAQ, instalada no porto da CDP, o nível do rio Tapajós já utrapassou o registrado no mesmo período do ano de 2009, quando uma forte cheia inundou parte da área comercial de Santarém.

A foto registra as palafitas montadas à época na avenida Lameira Bitencourt.
 

Foto: Arquivo de O Estado do Tapajós

Celpa entra com pedido de recuperação judicial

A Celpa, empresa de distribuição de energia do Pará, entrou com pedido de recuperação judicial. A Celpa é uma das empresas controladas pelo grupo Rede, que tenta sua venda desde o fim do ano passado por conta de problemas financeiros. Recuperação judicial é a antiga concordata.

Segundo fato relevante divulgado pela companhia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”.

A Celpa tem a estatal Eletrobras como acionista minoritária.

Em dezembro do ano passado, o Valor Econômico informou que o acionista controlador do grupo Rede Energia, Jorge Queiroz, colocou à venda sua parte na empresa, de 54% do capital total. O Rede tem ainda entre seus acionistas o Fundo de Investimento do FGTS, que fez um aporte de cerca de meio bilhão de reais há pouco mais de um ano, e a BNDESPar, que transformou parte da dívida da companhia em ações. Procurada, a companhia não se manifestou.

Nos últimos anos, a Celpa vem apresentando uma acentuada deterioração na qualidade de seus serviços. Em 2011, Belém, demais municípios da Região Metropolitana e de todas as regiões do Estado foram afetados por constantes apagões.

Numa das cenas mais reveladoras dos péssimos serviços oferecidos pela empresa, um consumidor em Belém chegou a barrar a entrada da empresa, depois de sofrer seguidos prejuízos com as constantes quedas de energia, sem que a Celpa atendesse aos seus chamados.(Espaço Aberto)

TCE divulga lista de políticos inelegíveis

O prefeito de Novo Progresso Tony  Rodrigues e o ex-prefeito Juscelino Alves Rodrigues encabeçam a extensa relação de nomes de políticos que se tornaram inelegíveis depois de trânsito em julgado de suas prestações de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Integram a relação Santo Pereira de Oliveira e Francisco Santiago, ex-prefeitos de Placas e Raimundo Figueiredo Bentes, ex-prefeito de Terra Santa, além de Nilson Samuelsson, ex-prefeito de Medicilândia.

Os ex-prefeitos de Uruará Mário Lobo e Antonio Lazarini, de Almeirim Marivaldo Costa e Aracy Bentes também estão inelegíveis pelo TCE.

O ex-prefeito de Rurópolis Jose Paulo Genuino  e o prefeito de Belterra Geraldo Pastana tiveram suas contas rejeitadas e não apresentaram defesa no prazo legal.

Outro ex-prefeito com contas rejeitadas pelo TCE é Edilson Botelho, de Itaituba.

Veja lista completa aqui.

Nélio Aguiar é diplomado deputado estadual

O vereador e médico Nélio Aguiar foi diplomado hoje pelo presidente do TRE, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente daquela corte.

A posse de Nélio na Assembléia será amanhã às 11 horas.

Alto preço de passagens aéreas na região Norte é debatido em comissão do Senado

Durante debate, ainda há pouco, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre a qualidade dos serviços de transporte aéreo,   Os senadores Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reclamaram da pouca oferta de voos dentro da Região Norte e dos preços praticados pelas empresas, mesmo em trechos entre capitais.

Jorge Viana revelou que um bilhete de ida e volta de Rio Branco a Brasília chega a custar R$ 6.000, "mais caro que um bilhete de ida e volta à Europa".

- Estamos com um dos maiores crescimentos da aviação civil no mundo e também com uma das tarifas mais caras do mundo - frisou o senador pelo Acre.

No debate, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) cobrou da Infraero o aparelhamento de pequenos e médios aeroportos, para evitar os seguidos problemas com voos verificados atualmente.

Jorge Viana e Eduardo Braga defendem a intervenção do Estado para garantir investimentos na aviação regional, com o direcionamento de subsídios para permitir que mais empresas atuem na Região Norte, reduzindo custos e melhorando os serviços.

Lira Maia se reúne com ministro da Justiça para tratar de criação de reserva indígena no Lago Grande

A pedido de dezenas de comunidades da região do Lago Grande, em Santarém, o deputado federal Lira Maia(DEM-Pa) tem audiência amanhã com o ministro da Justiça José Eduardo Cardoso para levar a reivindicações das lideranças comunitárias que se opõem à criação de uma reserva indígena em área que engloba diversas localidades do interior do município.

Jatene reúne-se com Sarney e governadores para debater royalties do Pré-Sal

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado. 28/02/2012

Agência Pará - O governador Simão Jatene e outros 13 governadores reuniram-se nesta terça-feira, 28, em Brasília, com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP). Em pauta, a distribuição dos royalties do Pré-Sal. A reunião faz parte do processo de união dos estados brasileiros não produtores visando garantir uma justa distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo da camada do Pré-Sal, situada na costa brasileira e considerada uma das maiores fontes de petróleo do mundo.

Antes da reunião no Senado Federal, Jatene e os governadores reuniram-se na casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no Lago Sul, para ajustar alguns pontos a serem apresentados ao presidente do Senado. Além da discussão sobre o Pré-Sal, os governadores debateram ainda temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), as perdas da Lei Kandir e as dívidas dos estados com o Governo Federal.

À reunião, estavam presentes, além de Simão Jatene, os governadores Teotônio Vilela Filho, de Alagoas; Agnelo Queiroz, do Distrito Federal; Confúcio Moura, de Rondônia; Marconi Perillo, de Goiás; Roseana Sarney, do Maranhão;  Sinval Barbosa, do Mato Grosso; André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul; Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Cid Gomes, do Ceará; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Antônio Anastasia, de Minas Gerais; Siqueira Campos, do Tocantins e; Wilson Martins, do Piauí. O secretário especial de Infraestrutura e Logística do Governo do Pará, Sérgio Leão, também participou da reunião.

Os governadores presentes ao encontro voltaram a fechar questão em torno de uma proposta: todos os estados brasileiros têm direito a receber compensações financeiras pela exploração de petróleo na costa brasileira. O petróleo do pré-sal é um bem do país, está em território brasileiro e, portanto, pertence ao povo brasileiro, que vive em todo o território nacional, disseram os governadores. Quanto será destinado a cada estado pela exploração desse bem, ainda é uma questão a ser debatida, afirmaram os governadores do Piauí e Tocantins, mas o certo é que todos devem receber uma compensação, concluíram.

O governador Simão Jatene disse ao final da reunião que, mais que um encontro para debater índices de compensação, serve para restaurar a federação brasileira. "O que nós temos aqui são governadores, representantes legítimos de seus estados, mostrando um discurso consistente, conjunto e unificador", disse Jatene. "Temos os mesmos problemas em relação a dívidas dos estados com o Governo Federal, perdas da Lei Kandir e quanto aos repasses do Fundo de Participação dos Estados e, dependendo de cada realidade, propostas de solução parecidas para cada um desses problemas", completou o governador.

Da casa de Roseana Sarney, os governadores seguiram para o Senado Federal, onde reuniram-se por quase duas horas com o presidente do Senado. Lá, apresentaram a José Sarney os problemas e soluções debatidos no encontro anterior. O principal pedido é que o Senado apresse os debates e a votação em plenário sobre os royalties do Pré-Sal, para que os governos estaduais saibam com quanto irão contar para investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. O mesmo pedido já foi feito em reunião anterior, no final do ano passado, num encontro dos governadores com o presente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS).

Na saída do encontro com o presidente do Senado, os governadores concordaram em pedir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para expor os pontos apresentados em todas as reuniões. A ideia é mostrar que os estados brasileiros estão unidos no debate de assuntos comuns que têm como finalidade a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Novo deputado é da base de Jatene na Assembléia

No Repórter Diário, hoje:

Gestão de Lucineide Pinheiro na Semed está sob intensa crítica

A secretária municipal de educação, Lucineide Pinheiro, ao que tudo indica, vai querer usar o portifólio da Semed para obter dividentes eleitorais este ano.

A titular da Semed já decidiu se afastar do cargo para disputar uma das vagas da Câmara de Vereadores.

Mas nem tudo são flores na Semed, como quer fazer crer a aspirante ao legislativo santareno.

Este mês, por exemplo, começaram a pipocar fatos sobre a educação municipal que vinham sendo escondidos debaixo da tapete. 

Antes, porém, seria de bom alvitre que Lucineide se dignasse vir a público rebater ou comentar as duas notícias postadas abaixo.

A primeira dá conta do péssimo desempenho dos alunos das escolas da Semed nas disciplinas português e matemática apontado pelo programa Todos pela Educação e divulgado pelo jornal O Estado do Tapajós na edição de 11 de fevereiro:(clique na imagem para ampliar)

 

A outra notícia que tisna sua gestao na Semed é a denúncia que o ex-servidor daquela secretaria faz sobre o regime trabalhista implantado por Lucineide na Semed, que segundo o texto escrito por Jean Corrêa, se assemelha ao regime trabalhista de exploração da China.

Leia aqui a denúncia.

Soja será exportada por Miritituba

Matéria publicada na edição de hoje do Diário do Pará.

Idade é critério de desempate e Celso Cardoso é o presidente da AMAT

A Assembleia Geral da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (AMAT) decidiu, [ontem], que o prefeito de Tucumã, Celso Cardoso, é o novo presidente da entidade.

A decisão da assembleia se deu em virtude de lacuna no Estatuto, que não prevê  critério de desempate: a eleição de 12.02.2012 resultou em um inusitado empate (17 a 17), o que motivou a suspensão da assembleia para o dia de hoje, em Belém.

Reunidos na sede da AMAT em Belém, 12 prefeitos e 8 representados por prepostos munidos por procuração decidiram que em caso de empate seria eleito o mais velho, no caso, Celso Cardoso, mais idoso que o seu oponente Hidelfonso de Araújo, prefeito de Abel Figueiredo.

A decisão da Assembleia Geral, doravante, balizará os resultados similares futuros.

Na chapa de Celso Cardoso elege-se, como vice-presidente da AMAT, o prefeito de Nova Ipixuna, Edison Alvarenga.(Blog do Parsifal)

Reflexos das águas. Foto de Emir Bemerguy Filho

Imagens capturadas do Blog Espaço Aberto.

Marcada posse de Nélio Aguiar

Em sua página no facebook, o médico Nélio Aguiar, confirma para amanhã sua posse como deputado estadual.

'"Ontem em audiência com o Dep Pioneiro- Pres da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, ficou confirmado a nossa posse como Deputado Estadual, para quarta-feira (29/02) às 11 horas. Sintam -se todos convidados."