quinta-feira, 10 de julho de 2008
PT ingressa na justiça eleitoral para impugnar Lira Maia
Deu entrada no final da tarde de hoje a representação do Partido dos Trabalhadores requerendo a impugnação do registro da candidatura do deputado federal Lira Maia à prefeitura de Santarém pela coligação Democratas/PSDB/PV e PSDC.
Lira Maia tem o maior patrimônio dos quatro candidatos em Santarém
Junto aos pedidos de homologação de candidaturas, os candidatos a prefeito de Santarém declararam seus bens perante a Justiça Eleitoral. Dois deles apresentaram patrimônio estimado em quase um milhão de reais, e os demais, nada além do que R$ 85 mil como garantiu à Justiça Eleitoral o professor Márcio Pinto (PSOL). Por sua vez, Joaquim Hamad, candidato ao executivo pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC) declarou que não possui bens.
Apartamentos, automóveis, cadernetas de poupanças, terrenos, colônias e outros foram declarados pelos candidatos que terão seus pedidos de candidaturas avaliadas pela justiça para que então sejam homologadas. Em Santarém, quatro candidatos resolveram pleitear o cargo maior da política municipal.
O candidato que declarou maior patrimõnio neste pleito é o deputado federal Lira Maia (DEM), com bens estimados, segundo declaração feita a justiça eleitoral em R$ 1.769.000,00. Em segundo, vem a atual prefeita de Santarém e candidata á reeleição, Maria do Carmo Martins Lima com R$ 666.014,00. Na terceira colocação aparece o professor e sindicalista Márcio Pinto com R$ 85.000,00. Em último, destaca-se o piloto de aeronaves, Joaquim Hamad que perante à Justiça Eleitoral declarou não possuir bens.
Bens declarados por Lira Maia (DEM)
Casa residencial no bairro da Cohab R$ 11.333.87 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$5.395.94 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$1.133.38 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$11.000.00 Imóvel Urbano na Vila de Alter do Chão R$2.266.78 Imóvel Rural da Colônia Cipoal R$13.000.00 Uma colônia no Cipoal R$4.000.00 Um carro modelo Chevrolet marca S10 ano 98 R$34.000.00 Participação do capital social da empresa RRA Indústria e Comércio LTDA R$3.000.00 Fundo de investimento no BANESPA R$ 884.55 Um terreno rural localizado na gleba 27, lote 26, ITB/PAR$32.000.00 Um carro tipo Ranger ano 2003 R$35.793.42 Um imóvel rural localizada na Colina Terra Preta, Gleba Mojui dos Campos lote 763R$12.000.00 Apto adquirido em consorcio Banco Brás R$187.478.37 Imóvel localizado na Gleba Mojui dos Campos R$30.000.00 Outros (Maquinas e equipamentos agrícolas e semoventes) R$300.000.00 Uma cardeneta de poupança CAIXA R$54.673.75 Imóvel Rural na Colônia Cipoal R$12.000.00 Uma casa residencial na Colônia Cipoal R$250.000.00 Total: R$1.769.000,00
Bens declarados por Maria do Carmo (PT)
Apartamento R$51.217.74Casa R$ 20.819.17 Terreno R$ 10.955.00 Carro R$ 15.973.35 Carro R$ 20.000,00 Linha Telefonica R$ 2.100,44 Cardeneta de Poupança R$ 1.673,53 Aplicações financeiras R$ 15.973.35 Poupança Banco da Amazônia R$ 49.79 Conta Corrente R$ 81.33 Carro R$ 47.700.00 Conta Corrente Itaú R$ 89.27 Conta Corrente Banpará Co R$47.935.85 Caixa Econômica Federal R$42.777.13 Banco do Brasil, Ações R$ 4.251.32BB / ref Di LP Mil R$18.855.16 Banco do Brasil R$ 445.75 Consórcio Rodobens R$ 51.576.76 Carro R$15.499.76 Banco do Brasil R$20.106.38T otal R$ 666.14,00
Bens Declarados por Márcio Pinto (PSOL)
Automóvel R$45.000,00 Casa R$30.000,00T erreno R$10.000,00
O candidato Joaquim Hamad declarou a justiça que não dispõe de bens.
Apartamentos, automóveis, cadernetas de poupanças, terrenos, colônias e outros foram declarados pelos candidatos que terão seus pedidos de candidaturas avaliadas pela justiça para que então sejam homologadas. Em Santarém, quatro candidatos resolveram pleitear o cargo maior da política municipal.
O candidato que declarou maior patrimõnio neste pleito é o deputado federal Lira Maia (DEM), com bens estimados, segundo declaração feita a justiça eleitoral em R$ 1.769.000,00. Em segundo, vem a atual prefeita de Santarém e candidata á reeleição, Maria do Carmo Martins Lima com R$ 666.014,00. Na terceira colocação aparece o professor e sindicalista Márcio Pinto com R$ 85.000,00. Em último, destaca-se o piloto de aeronaves, Joaquim Hamad que perante à Justiça Eleitoral declarou não possuir bens.
Bens declarados por Lira Maia (DEM)
Casa residencial no bairro da Cohab R$ 11.333.87 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$5.395.94 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$1.133.38 Imóvel Rural da Colônia Limoal R$11.000.00 Imóvel Urbano na Vila de Alter do Chão R$2.266.78 Imóvel Rural da Colônia Cipoal R$13.000.00 Uma colônia no Cipoal R$4.000.00 Um carro modelo Chevrolet marca S10 ano 98 R$34.000.00 Participação do capital social da empresa RRA Indústria e Comércio LTDA R$3.000.00 Fundo de investimento no BANESPA R$ 884.55 Um terreno rural localizado na gleba 27, lote 26, ITB/PAR$32.000.00 Um carro tipo Ranger ano 2003 R$35.793.42 Um imóvel rural localizada na Colina Terra Preta, Gleba Mojui dos Campos lote 763R$12.000.00 Apto adquirido em consorcio Banco Brás R$187.478.37 Imóvel localizado na Gleba Mojui dos Campos R$30.000.00 Outros (Maquinas e equipamentos agrícolas e semoventes) R$300.000.00 Uma cardeneta de poupança CAIXA R$54.673.75 Imóvel Rural na Colônia Cipoal R$12.000.00 Uma casa residencial na Colônia Cipoal R$250.000.00 Total: R$1.769.000,00
Bens declarados por Maria do Carmo (PT)
Apartamento R$51.217.74Casa R$ 20.819.17 Terreno R$ 10.955.00 Carro R$ 15.973.35 Carro R$ 20.000,00 Linha Telefonica R$ 2.100,44 Cardeneta de Poupança R$ 1.673,53 Aplicações financeiras R$ 15.973.35 Poupança Banco da Amazônia R$ 49.79 Conta Corrente R$ 81.33 Carro R$ 47.700.00 Conta Corrente Itaú R$ 89.27 Conta Corrente Banpará Co R$47.935.85 Caixa Econômica Federal R$42.777.13 Banco do Brasil, Ações R$ 4.251.32BB / ref Di LP Mil R$18.855.16 Banco do Brasil R$ 445.75 Consórcio Rodobens R$ 51.576.76 Carro R$15.499.76 Banco do Brasil R$20.106.38T otal R$ 666.14,00
Bens Declarados por Márcio Pinto (PSOL)
Automóvel R$45.000,00 Casa R$30.000,00T erreno R$10.000,00
O candidato Joaquim Hamad declarou a justiça que não dispõe de bens.
Pedida impugnação de Maria do Carmo
Alesandra Branches
Repórter
O partido Democratas e o Partido Verde ingressaram terça-feira perante a 83ª Zona Eleitoral de Santarém com ação de impugnação de registro da candidatura da prefeita Maria do Carmo em face de sua não desincompatibilização do cargo de membro do Ministério Público do Estado a seis meses das eleições.
Os advogados sustentam que "ao juntar a certidão, emitida pelo Ministério Público, a candidata Maria do Carmo demonstra que não se afastou definitivamente do MP, bem como, comprova que no período de promulgação da Emenda Constitucional 45, não se encontrava no exercício de nenhum mandato eletivo, pois sua licença concedida pela Portaria n. 2020/2004/PGJ expirou em 3.10.04."
Outro fato que a referida certidão menciona, de acordo com a inicial, é que a candidata somente foi licenciada do MP após a publicação da EC/45, ou seja 03 de janeiro de 2005, após ter tomado posse no cargo de Prefeita de Santarém em 01 de janeiro de 2005, demonstrando assim que acumulou irregularmente as funções de prefeita e promotora de justiça, por 3 dias.
Para comprovar a tese dos representantes, os advogados mencionam que "outro item que comprova o não afastamento da Promotora de Justiça e candidata a reeleição Dra. Maria do Carmo, é o fato de que a mesma está recebendo os salários de promotora de justiça inclusive o 13o. salário, conforme comprova a declaração de Imposto de renda juntada pela mesma nos autos do Requerimento de Registro de Candidatura(RRC."
De acordo com a representação do Democratas e PV, o § 4o. do art. 39 da Constituição Federal proíbe os agentes políticos de receberem gratificações, adicionais, abonos e outros vantagens, a mesma na condição de PROMOTORA DE JUSTIÇA, mesmo ocupando o cargo de prefeita, recebeu no ano de 2007 a gratificação natalina conhecida como 13o. Salário, no valor de R$ 13.249,51.
No mais, não consta dos autos do RRC da mesma, nenhuma prova de desincompatibilização definitiva do cargo de Promotora de Justiça.
Assim, a desincompatibilização do cargo de Promotora de Justiça, agora de segunda Entrância, não se mostra de acordo com o inciso V do artigo 29 da Res. TSE n. 22.717, que regula o pedido de registro de candidaturas."
Afastamento definitivo
Na representação submetida à apreciação da Justiça Eleitoral, a conduta da promotora Maria do Carmo "em não se desincompatibilizar de modo regular, afastando-se do cargo que exerce no Ministério Público de forma definitiva, e não somente temporária, externa toda a conduta violadora da moralidade, legalidade, ética, impondo grande lesividade ao ato, pois a mesma deixou de se afastar definitivamente, como impõe a CF/88, sob a alegação de que estaria licenciada regularmente pelo órgão superior do Ministério Público Estadual, será objetivo em outro juízo em sede de ação popular".
Segundo os advogados, " a questão que conforma a causa de pedir é exatamente a ausência de desincompatibilização da Requerida, seis meses antes das eleições, por não ter se afastado de forma definitiva do cargo de Promotora de Justiça do Estado do Pará, com a sua exoneração desse cargo."
E arrrematam na peça inicial: "Esse é o ponto fundamental da presente impugnatória. O não afastamento definitivo de membro do Ministério Público seis (06) seis meses antes das eleições de 2008, ou seja, em 5.4.08, e não tendo a Impugnada se exonerado do cargo de Promotora de Justiça, atraiu a inelegibilidade para concorrer às eleições de 2008, e por isso, deve ter seu registro de candidatura indeferido."
Inelegibilidade
Diz a representação:
"Na situação verifica-se que a sra. Maria do Carmo Martins Lima, encontra-se inelegível para concorrer às eleições de 2008, em face da não desincompatibilização do cargo de Promotora de Justiça do Estado, de forma definitiva, como deveria faze-lo, como já assentou o Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme acima expendido, verifica-se que a Requerida ingressou na carreira de Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará em 14/08/1990, após, portanto, a promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto de destaque e de fundamental relevância, para a conformação da tese impugnatória.
E o fato da Requerida ter ingressado na carreira de Promotora de Justiça na data acima mencionada, após a promulgação da CF/88, a impede de fazer a opção do regime anterior à própria Constituição Federal, pois na data de sua promulgação ainda não havia ingressado no MP.
Não se trata aqui de opção pelo salário, quando o servidor público eleito para exercer mandato eletivo poderia optar pelos vencimentos, mas da opção do redime jurídico anterior a CF/88.
A inelegibilidade decorre da vedação trazida pela CF, ao exercício de atividade político-partidária por membro do Ministério Público, a fim de manter o Parquet intocável e livre de pressões a atuação soberana da instituição como fiscal da lei e defensora dos direitos difusos da sociedade em geral.
Essa disposição Constitucional em vedar o exercício de atividade político-partidária de membro do Ministério Público busca impor a isenção da instituição para afastar o corporativismo da própria atuação do Ministério Público, tanto no processo eleitoral, quanto na atuação da instituição na forma prevista na CF.
Mas para afastar a inelegibilidade em razão da necessidade de desincompatibilização para concorrer às eleições de 2008, ainda que em reeleição do cargo de Prefeita Municipal de Santarém, deveria ter a Impugnada comprovado seu afastamento do Ministério Público em caráter definitivo, e essa forma de afastamento do membro do Ministério Público do cargo, para concorrer às eleições, somente se dá, pela exoneração ou pela aposentadoria.
Registre-se que nenhum dos dois casos ocorreu com a Requerida, como ela mesmo faz prova dessa alegação confirmando a tese da presente ação".
Direito Adquirido
" Não se pode ainda, no caso em tela alegar o direito adquirido por ter a Impugnada concorrido às eleições de 2004, e por isso sustentaria a mesma ter esse direito, para concorrer à reeleição em 2008, pois o que ocorre é que esse benefício do direito adquirido somente não beneficia a Requerida, porque à época em que foi promulgada a Emenda 45/04, a Impugnada não se encontrava exercendo qualquer mandato, parlamentar ou executivo, como faz prova a própria certidão trazida por ela no seu pedido de registro de candidatura.
Na época da promulgação da emenda referida, a Requerida encontrava-se na verdade aguardando a diplomação e a posse do cargo para o qual foi eleita em 2004, afastando-se do Ministério Público somente em 03/01/2005, conforme certidão as fls. 28 dos autos do RRC, e de forma temporária, quando já era prefeita pois a posse no cargo de prefeita ocorreu em 01.01.2005, ocorrendo a acumulação indevida das funções de prefeita e de promotora de justiça.
O fato é que a Impugnada está completamente atrelada a impossibilidade do exercício de atividade político-partidária, devendo ser negado seu registro, justamente por ser membro efetiva do Ministério Público do Pará e ter ingressado na carreira após a CF/88, não lhe sendo concedido, por conseguinte, a faculdade de optar pelo regime anterior a CF/88.
Nas eleições de 2006, a primeira após a promulgação da emenda referida, o TSE manifestou-se em diversos casos que foram julgados em sede de recurso ordinário. E entre os casos trazidos como precedentes, destaca-se o famoso caso do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Dr. Fernando Capez, que somente conseguiu o deferimento do registro de sua candidatura porque ingressou na carreira antes da promulgação do CF/88 e ter optado pelo regime anterior."
Repórter
O partido Democratas e o Partido Verde ingressaram terça-feira perante a 83ª Zona Eleitoral de Santarém com ação de impugnação de registro da candidatura da prefeita Maria do Carmo em face de sua não desincompatibilização do cargo de membro do Ministério Público do Estado a seis meses das eleições.
Os advogados sustentam que "ao juntar a certidão, emitida pelo Ministério Público, a candidata Maria do Carmo demonstra que não se afastou definitivamente do MP, bem como, comprova que no período de promulgação da Emenda Constitucional 45, não se encontrava no exercício de nenhum mandato eletivo, pois sua licença concedida pela Portaria n. 2020/2004/PGJ expirou em 3.10.04."
Outro fato que a referida certidão menciona, de acordo com a inicial, é que a candidata somente foi licenciada do MP após a publicação da EC/45, ou seja 03 de janeiro de 2005, após ter tomado posse no cargo de Prefeita de Santarém em 01 de janeiro de 2005, demonstrando assim que acumulou irregularmente as funções de prefeita e promotora de justiça, por 3 dias.
Para comprovar a tese dos representantes, os advogados mencionam que "outro item que comprova o não afastamento da Promotora de Justiça e candidata a reeleição Dra. Maria do Carmo, é o fato de que a mesma está recebendo os salários de promotora de justiça inclusive o 13o. salário, conforme comprova a declaração de Imposto de renda juntada pela mesma nos autos do Requerimento de Registro de Candidatura(RRC."
De acordo com a representação do Democratas e PV, o § 4o. do art. 39 da Constituição Federal proíbe os agentes políticos de receberem gratificações, adicionais, abonos e outros vantagens, a mesma na condição de PROMOTORA DE JUSTIÇA, mesmo ocupando o cargo de prefeita, recebeu no ano de 2007 a gratificação natalina conhecida como 13o. Salário, no valor de R$ 13.249,51.
No mais, não consta dos autos do RRC da mesma, nenhuma prova de desincompatibilização definitiva do cargo de Promotora de Justiça.
Assim, a desincompatibilização do cargo de Promotora de Justiça, agora de segunda Entrância, não se mostra de acordo com o inciso V do artigo 29 da Res. TSE n. 22.717, que regula o pedido de registro de candidaturas."
Afastamento definitivo
Na representação submetida à apreciação da Justiça Eleitoral, a conduta da promotora Maria do Carmo "em não se desincompatibilizar de modo regular, afastando-se do cargo que exerce no Ministério Público de forma definitiva, e não somente temporária, externa toda a conduta violadora da moralidade, legalidade, ética, impondo grande lesividade ao ato, pois a mesma deixou de se afastar definitivamente, como impõe a CF/88, sob a alegação de que estaria licenciada regularmente pelo órgão superior do Ministério Público Estadual, será objetivo em outro juízo em sede de ação popular".
Segundo os advogados, " a questão que conforma a causa de pedir é exatamente a ausência de desincompatibilização da Requerida, seis meses antes das eleições, por não ter se afastado de forma definitiva do cargo de Promotora de Justiça do Estado do Pará, com a sua exoneração desse cargo."
E arrrematam na peça inicial: "Esse é o ponto fundamental da presente impugnatória. O não afastamento definitivo de membro do Ministério Público seis (06) seis meses antes das eleições de 2008, ou seja, em 5.4.08, e não tendo a Impugnada se exonerado do cargo de Promotora de Justiça, atraiu a inelegibilidade para concorrer às eleições de 2008, e por isso, deve ter seu registro de candidatura indeferido."
Inelegibilidade
Diz a representação:
"Na situação verifica-se que a sra. Maria do Carmo Martins Lima, encontra-se inelegível para concorrer às eleições de 2008, em face da não desincompatibilização do cargo de Promotora de Justiça do Estado, de forma definitiva, como deveria faze-lo, como já assentou o Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme acima expendido, verifica-se que a Requerida ingressou na carreira de Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará em 14/08/1990, após, portanto, a promulgação da Constituição Federal de 1988, ponto de destaque e de fundamental relevância, para a conformação da tese impugnatória.
E o fato da Requerida ter ingressado na carreira de Promotora de Justiça na data acima mencionada, após a promulgação da CF/88, a impede de fazer a opção do regime anterior à própria Constituição Federal, pois na data de sua promulgação ainda não havia ingressado no MP.
Não se trata aqui de opção pelo salário, quando o servidor público eleito para exercer mandato eletivo poderia optar pelos vencimentos, mas da opção do redime jurídico anterior a CF/88.
A inelegibilidade decorre da vedação trazida pela CF, ao exercício de atividade político-partidária por membro do Ministério Público, a fim de manter o Parquet intocável e livre de pressões a atuação soberana da instituição como fiscal da lei e defensora dos direitos difusos da sociedade em geral.
Essa disposição Constitucional em vedar o exercício de atividade político-partidária de membro do Ministério Público busca impor a isenção da instituição para afastar o corporativismo da própria atuação do Ministério Público, tanto no processo eleitoral, quanto na atuação da instituição na forma prevista na CF.
Mas para afastar a inelegibilidade em razão da necessidade de desincompatibilização para concorrer às eleições de 2008, ainda que em reeleição do cargo de Prefeita Municipal de Santarém, deveria ter a Impugnada comprovado seu afastamento do Ministério Público em caráter definitivo, e essa forma de afastamento do membro do Ministério Público do cargo, para concorrer às eleições, somente se dá, pela exoneração ou pela aposentadoria.
Registre-se que nenhum dos dois casos ocorreu com a Requerida, como ela mesmo faz prova dessa alegação confirmando a tese da presente ação".
Direito Adquirido
" Não se pode ainda, no caso em tela alegar o direito adquirido por ter a Impugnada concorrido às eleições de 2004, e por isso sustentaria a mesma ter esse direito, para concorrer à reeleição em 2008, pois o que ocorre é que esse benefício do direito adquirido somente não beneficia a Requerida, porque à época em que foi promulgada a Emenda 45/04, a Impugnada não se encontrava exercendo qualquer mandato, parlamentar ou executivo, como faz prova a própria certidão trazida por ela no seu pedido de registro de candidatura.
Na época da promulgação da emenda referida, a Requerida encontrava-se na verdade aguardando a diplomação e a posse do cargo para o qual foi eleita em 2004, afastando-se do Ministério Público somente em 03/01/2005, conforme certidão as fls. 28 dos autos do RRC, e de forma temporária, quando já era prefeita pois a posse no cargo de prefeita ocorreu em 01.01.2005, ocorrendo a acumulação indevida das funções de prefeita e de promotora de justiça.
O fato é que a Impugnada está completamente atrelada a impossibilidade do exercício de atividade político-partidária, devendo ser negado seu registro, justamente por ser membro efetiva do Ministério Público do Pará e ter ingressado na carreira após a CF/88, não lhe sendo concedido, por conseguinte, a faculdade de optar pelo regime anterior a CF/88.
Nas eleições de 2006, a primeira após a promulgação da emenda referida, o TSE manifestou-se em diversos casos que foram julgados em sede de recurso ordinário. E entre os casos trazidos como precedentes, destaca-se o famoso caso do Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Dr. Fernando Capez, que somente conseguiu o deferimento do registro de sua candidatura porque ingressou na carreira antes da promulgação do CF/88 e ter optado pelo regime anterior."
Juíza goza férias e não julga mérito de ação contra jornal
A juíza Betânia Pessoa, que respondia pelo juízo eleitoral da 20ª Zona Eleitoral na ausência do titular Gabriel Veloso entrou em gozo de férias esta semana.
Durante esse período a magistrada concedeu liminar proibindo o jornal O Estado do Tapajós de veicular reportagens que façam comparações entre as gestões do ex-prefeito Lira Maia e da prefeita Maria do Carmo até o julgamento do mérito da representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores.
No caso da representação do PT contra o jornal, os autos desse processo até ontem aguardavam parecer do Ministério Público Eleitoral.
Durante esse período a magistrada concedeu liminar proibindo o jornal O Estado do Tapajós de veicular reportagens que façam comparações entre as gestões do ex-prefeito Lira Maia e da prefeita Maria do Carmo até o julgamento do mérito da representação formulada pelo Partido dos Trabalhadores.
No caso da representação do PT contra o jornal, os autos desse processo até ontem aguardavam parecer do Ministério Público Eleitoral.
Agricultura aprova fim de aposentadoria para invasor
O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que apresentou parecer favorável ao projeto, destacou que "boa parte dos integrantes de movimentos pela reforma agrária é composta de pessoas que viviam nas periferias de cidades e que não têm nenhuma prática nas atividades rurais. Portanto, não podem ser considerados trabalhadores rurais pelo simples fato de invadirem propriedades rurais". m disso, segundo Gonçalves, ao aprovar o parecer, o ministério exorbitou o poder regulamentar. "O Poder Executivo agiu como verdadeiro legislador", acrescentou. Para o relator, a decisão do Executivo "gerou uma série de indignações na sociedade, uma vez que a decisão concede direitos derivados de uma situação de flagrante irregularidade, além de fomentar a invasão de terras".
O relator acrescentou que o País tem assistido, "nos últimos anos, a sucessivas invasões de propriedades rurais, assim como de prédios públicos, sem que haja punição alguma para os envolvidos". Portanto, o relator acatou o argumento do autor de que "a invasão ou ocupação irregular de terras constitui prática incompatível com o ordenamento jurídico em vigor". Tanto o autor como o relator avaliaram que "não pode ser considerado trabalhador rural aquele que está em terras invadidas".
(Fonte: GAZETA DIGITAL - MG )
O relator acrescentou que o País tem assistido, "nos últimos anos, a sucessivas invasões de propriedades rurais, assim como de prédios públicos, sem que haja punição alguma para os envolvidos". Portanto, o relator acatou o argumento do autor de que "a invasão ou ocupação irregular de terras constitui prática incompatível com o ordenamento jurídico em vigor". Tanto o autor como o relator avaliaram que "não pode ser considerado trabalhador rural aquele que está em terras invadidas".
(Fonte: GAZETA DIGITAL - MG )
O primeiro leilão de "boi pirata"
O primeiro leilão de "boi pirata", apreendido em áreas de conservação da Amazônia, será realizado pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) na segunda-feira (14). Os animais foram apreendidos por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal em operação realizada no mês passado na área da Terra do Meio, município de Altamira, no Pará.
O preço de venda dos animais será divulgado até sexta-feira (11). Uma fonte da iniciativa privada explicou que não há muitas informações sobre o preço do boi gordo na região. Estima-se que a arroba seja vendida por cerca de R$ 76,00, livre de impostos, no Pará. Em São Paulo, uma das principais praças de comercialização do País, alguns lotes foram vendidos por até R$ 94,00 por arroba na última sexta-feira (4). No total serão oferecidos 3.500 bovinos no leilão da próxima semana, venda que foi acertada entre CONAB, Ibama e Ministério do Desenvolvimento Social. O dinheiro arrecadado será destinado ao programa Fome Zero. Esta é a primeira vez que a estatal faz um leilão desse tipo. A responsabilidade pela fiscalização e pelo processo de entrega dos animais é do Ibama.
Dinheiro vai para o Fome Zero A retirada deve ser feita pelo comprador. Pecuaristas ou frigoríficos de qualquer região do País podem participar do leilão. A única exceção é Lourival Medrado Novaes dos Santos, dono da Fazenda Lourilândia, onde os animais eram criados em área de preservação ambiental.
(Fabíola Salvador/AE)
O preço de venda dos animais será divulgado até sexta-feira (11). Uma fonte da iniciativa privada explicou que não há muitas informações sobre o preço do boi gordo na região. Estima-se que a arroba seja vendida por cerca de R$ 76,00, livre de impostos, no Pará. Em São Paulo, uma das principais praças de comercialização do País, alguns lotes foram vendidos por até R$ 94,00 por arroba na última sexta-feira (4). No total serão oferecidos 3.500 bovinos no leilão da próxima semana, venda que foi acertada entre CONAB, Ibama e Ministério do Desenvolvimento Social. O dinheiro arrecadado será destinado ao programa Fome Zero. Esta é a primeira vez que a estatal faz um leilão desse tipo. A responsabilidade pela fiscalização e pelo processo de entrega dos animais é do Ibama.
Dinheiro vai para o Fome Zero A retirada deve ser feita pelo comprador. Pecuaristas ou frigoríficos de qualquer região do País podem participar do leilão. A única exceção é Lourival Medrado Novaes dos Santos, dono da Fazenda Lourilândia, onde os animais eram criados em área de preservação ambiental.
(Fabíola Salvador/AE)
Estatísticas já estão disponíveis no site do TSE
Desde ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou pela internet o sistema Estatísticas TSE - Eleições 2008. Para acessar, basta ir até a página do Tribunal (http://www.tse.jus.br), e clicar no link correspondente, no centro da página. Com a nova ferramenta, todo cidadão poderá conhecer melhor os candidatos que concorrerão este ano.Estão disponiveis informações quantitativas sobre cargo, grau de instrução, sexo, faixa etária e estado civil, em diversas combinações de pesquisa, dos candidatos que estão com o registro consolidado no sistema do TSE.
PLANTÃO - A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por meio da Portaria Nº 9.710, informou que devido as necessidades das eleições deste ano, os cartórios eleitorais do Estado, desde o dia 5 de julho até a proclamação dos eleitos nas eleições 2008, funcionarão em horários especiais, das 9h às 13h e das 15h às 19h nos dias úteis, e sábados, domingos e feriados de 16h às 19h. As secretarias Judiciária, de Administração e de Tecnologia da Informação também vão funcionar em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
(Fonte: Diário do Pará)
PLANTÃO - A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), por meio da Portaria Nº 9.710, informou que devido as necessidades das eleições deste ano, os cartórios eleitorais do Estado, desde o dia 5 de julho até a proclamação dos eleitos nas eleições 2008, funcionarão em horários especiais, das 9h às 13h e das 15h às 19h nos dias úteis, e sábados, domingos e feriados de 16h às 19h. As secretarias Judiciária, de Administração e de Tecnologia da Informação também vão funcionar em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.
(Fonte: Diário do Pará)
PF prende três traficantes e 59 kg de cocaína em Monte Alegre
A Polícia Federal apreendeu ontem á noite, em Monte Alegre, 59 kgs de cocaína embalada em sacos de café.
Foram presos durante a operação três traficantes, que serão transferidos para Santarém hoje de de manhã.
Foram presos durante a operação três traficantes, que serão transferidos para Santarém hoje de de manhã.
Vai faltar carne
O Ibama fechou dois frigoríficos no município de Altamira.
Em Vitória do Xingu, o órgão fedeal de meio ambiente lacrou um laticínio.
Em Vitória do Xingu, o órgão fedeal de meio ambiente lacrou um laticínio.
Comissão da UFOPA convoca prefeitos
Está marcada para os dias 14 e 15 de agosto, em Santarém, a primeira reunião da comissão de implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará com os prefeitos da região para tratar da estrutura física dos campi que serão instalados nos municípios.
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Governo quer aumentar os royalties pagos pelas empresas mineradoras
O aumento do percentual pago como royalties para a exploração de minas no Brasil deverá ser revisto, junto com a atualização do Código Brasileiro de Mineração, que já está em estudo pelo governo.
A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele disse que os royalties pagos ao setor são baixos: em torno de 2% da produção. Lobão não adiantou qual seria a alíquota ideal, mas lembrou que os royalties pagos pela exploração de petróleo correspondem a 10% do que é explorado.
O assunto foi debatido nesta terça-feira, 8, em audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O ministro disse que também estuda a criação de uma agência reguladora de mineração, que poderá aproveitar a estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O ministro fez um balanço das ações desenvolvidas na sua pasta e disse que o governo está esperançoso que o Brasil se torne auto-suficiente no abastecimento de gás natural com as possíveis descobertas no Campo de Júpiter.
Segundo ele, até o fim do ano, o país terá 80 milhões de metros cúbicos de gás natural disponíveis. No ano que vem, esse número vai subir para 110 milhões. "As primeiras perfurações são animadoras, mas ainda não temos nenhuma certeza", afirmou.
Lobão disse que a 8ª rodada de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, suspensa por liminares, pode ser retomada ainda este ano.
(Fonte: Ecoamazônia)
A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele disse que os royalties pagos ao setor são baixos: em torno de 2% da produção. Lobão não adiantou qual seria a alíquota ideal, mas lembrou que os royalties pagos pela exploração de petróleo correspondem a 10% do que é explorado.
O assunto foi debatido nesta terça-feira, 8, em audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O ministro disse que também estuda a criação de uma agência reguladora de mineração, que poderá aproveitar a estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
O ministro fez um balanço das ações desenvolvidas na sua pasta e disse que o governo está esperançoso que o Brasil se torne auto-suficiente no abastecimento de gás natural com as possíveis descobertas no Campo de Júpiter.
Segundo ele, até o fim do ano, o país terá 80 milhões de metros cúbicos de gás natural disponíveis. No ano que vem, esse número vai subir para 110 milhões. "As primeiras perfurações são animadoras, mas ainda não temos nenhuma certeza", afirmou.
Lobão disse que a 8ª rodada de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás, suspensa por liminares, pode ser retomada ainda este ano.
(Fonte: Ecoamazônia)
Depois de blog, Justiça proíbe jornal de comparar candidatos
Sérgio Matsuura
Portal Comunique-se
O jornal O Estado do Tapajós, do Pará, está proibido de publicar matérias que comparem a gestão da atual prefeita com gestões anteriores. A decisão foi tomada pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, a mesma que emitiu liminar semelhante contra o blog do Jeso.
A liminar foi pedida pelo PT, partido da atual prefeita da cidade e candidata à reeleição, Maria do Carmo. Pela decisão, a juíza permite que o jornal publique matérias criticando a prefeitura, mas determina que “abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que são filiados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando a atual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil por exemplar vendido”.
O Estado do Tapajós foi notificado no último dia 28/07 e recorreu da decisão no dia 30/07. O recurso apresentado ainda não foi julgado. Segundo o editor-chefe do jornal, Miguel Oliveira, a matéria em questão é sobre uma obra que está sendo realizada por etapas na orla da cidade. Segundo Oliveira, na atual gestão, a obra estaria incompleta e fugiria dos padrões técnicos. Fato que foi publicado, comparado com as etapas realizadas pela gestão anterior. “Publicamos uma matéria completa, com toda a documentação, inclusive fotográfica”, declarou.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota protestando contra o cerceamento “ao direito do O Estado do Tapajós de informar livremente a seus leitores”. O comunicado também compara as duas decisões tomadas pela mesma juíza.
“Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita. Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos”.
Portal Comunique-se
O jornal O Estado do Tapajós, do Pará, está proibido de publicar matérias que comparem a gestão da atual prefeita com gestões anteriores. A decisão foi tomada pela juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, a mesma que emitiu liminar semelhante contra o blog do Jeso.
A liminar foi pedida pelo PT, partido da atual prefeita da cidade e candidata à reeleição, Maria do Carmo. Pela decisão, a juíza permite que o jornal publique matérias criticando a prefeitura, mas determina que “abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que são filiados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando a atual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil por exemplar vendido”.
O Estado do Tapajós foi notificado no último dia 28/07 e recorreu da decisão no dia 30/07. O recurso apresentado ainda não foi julgado. Segundo o editor-chefe do jornal, Miguel Oliveira, a matéria em questão é sobre uma obra que está sendo realizada por etapas na orla da cidade. Segundo Oliveira, na atual gestão, a obra estaria incompleta e fugiria dos padrões técnicos. Fato que foi publicado, comparado com as etapas realizadas pela gestão anterior. “Publicamos uma matéria completa, com toda a documentação, inclusive fotográfica”, declarou.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota protestando contra o cerceamento “ao direito do O Estado do Tapajós de informar livremente a seus leitores”. O comunicado também compara as duas decisões tomadas pela mesma juíza.
“Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita. Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos”.
Mulher morre após ser degolada por linha com cerol em Sorocaba (SP)
Da Folha Online
Uma mulher morreu nesta quarta-feira após ser degolada por uma linha com cerol quando trafegava pela rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba (interior de São Paulo).
De acordo com o boletim de ocorrência, Evelin Aparecida de Araújo Sales, 23, seguia de motocicleta pela rodovia quando, por volta das 13h30, no km 97, passou pela linha. A pessoa que estava na garupa da moto percebeu que algo aconteceu porque seu capacete foi atingido por um jato de sangue.
Segundo a testemunha, Sales ainda conseguiu parar a motocicleta no acostamento, mas morreu no local. A Polícia Civil registrou a ocorrência como homicídio culposo (sem intenção), mas ninguém foi apontado como suspeito até a noite de hoje.
Uma mulher morreu nesta quarta-feira após ser degolada por uma linha com cerol quando trafegava pela rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba (interior de São Paulo).
De acordo com o boletim de ocorrência, Evelin Aparecida de Araújo Sales, 23, seguia de motocicleta pela rodovia quando, por volta das 13h30, no km 97, passou pela linha. A pessoa que estava na garupa da moto percebeu que algo aconteceu porque seu capacete foi atingido por um jato de sangue.
Segundo a testemunha, Sales ainda conseguiu parar a motocicleta no acostamento, mas morreu no local. A Polícia Civil registrou a ocorrência como homicídio culposo (sem intenção), mas ninguém foi apontado como suspeito até a noite de hoje.
Associação Nacional de Jornais - ANJ
NOTA À IMPRENSA
Associação Nacional de Jornais lamenta voltar a público, em menos de 24 horas, para informar que a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, a mesma que proibiu um blog de comparar a administração atual e a do ex-prefeito da cidade, tomou decisão no mesmo sentido contra o jornal “O Estado do Tapajós”.
Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita.
Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos.
Na sentença contra o “O Estado do Tapajós” ela determina que o jornal “abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que são filiados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando a atual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil por exemplar vendido”.
Não é demais repetir que a Constituição brasileira estabelece de forma categórica o princípio absoluto da liberdade de expressão. Todos são livres para se expressar da forma como julgarem conveniente. Só posteriormente, em caso de dano comprovado, cabe algum tipo de sanção. Não cabe à Justiça, portanto, tutelar a produção jornalística dos meios de comunicação, sob qualquer argumento.
A ANJ protesta contra o cerceamento ao direito do “O Estado do Tapajós” de informar livremente a seus leitores, e tem certeza de que a equivocada sentença será revogada. Mas, lamentavelmente, já foram prejudicados os cidadãos no seu direito de serem livremente informados.
Brasília, 9 de julho de 2008
Júlio César Mesquita.
Vice Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
Associação Nacional de Jornais lamenta voltar a público, em menos de 24 horas, para informar que a juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no Pará, a mesma que proibiu um blog de comparar a administração atual e a do ex-prefeito da cidade, tomou decisão no mesmo sentido contra o jornal “O Estado do Tapajós”.
Enquanto na sentença contra o blog a juíza atendia a pedido do grupo político do ex-prefeito, na sentença contra o jornal a ação partiu do grupo da atual prefeita.
Fica flagrante a renovada a intenção da juíza de interferir de forma inusitada no conteúdo editorial dos dois veículos.
Na sentença contra o “O Estado do Tapajós” ela determina que o jornal “abstenha-se de fazer reportagens onde se faça comparações entre a atual gestão e as anteriores, bem como aos partidos a que são filiados, enaltecendo o ex-gestor ou seu partido ou depreciando a atual gestora e seu partido, sob pena de multa de R$ 5 mil por exemplar vendido”.
Não é demais repetir que a Constituição brasileira estabelece de forma categórica o princípio absoluto da liberdade de expressão. Todos são livres para se expressar da forma como julgarem conveniente. Só posteriormente, em caso de dano comprovado, cabe algum tipo de sanção. Não cabe à Justiça, portanto, tutelar a produção jornalística dos meios de comunicação, sob qualquer argumento.
A ANJ protesta contra o cerceamento ao direito do “O Estado do Tapajós” de informar livremente a seus leitores, e tem certeza de que a equivocada sentença será revogada. Mas, lamentavelmente, já foram prejudicados os cidadãos no seu direito de serem livremente informados.
Brasília, 9 de julho de 2008
Júlio César Mesquita.
Vice Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
Quem fala a verdade?
Da Rádio Rural de Santarem:
Nas últimas semanas, várias denúncias surgiram sobre a falta de médicos, principalmente durante a madrugada. O plantonista reclama de cansaço e acúmulo de tarefa quando está atendendo na emergência. Além disso, precisa priorizar os pacientes que chegam vítimas de acidente de trânsito. Por conta disso, quem está na emergência com outros problemas, precisa esperar e isso causa reclamação.
Ao tentar justificar o caso, o secretário disse que a carência de profissionais / médicos é muito antiga na região Emanuel Silva explicou que, no município de Santarém, existem 110 profissionais/médicos, dos quais, 90 trabalham no SUS.
Na opinião do Secretário, Santarém precisaria de, no mínimo, 300 médicos para atender as necessidades na área de saúde.
Por esse motivo mesmo não é compreendido por muitos que o secretário demita mais dos poucos ainda trabalhando.
Emanuel lembra que Santarém atende na área de saúde 18 municípios localizados na região Oeste do Estado. Todos esses problemas provocam necessariamente uma sobrecarga de trabalho a todos os profissionais. Além disso, explica o secretário, o município tem médicos que são especialistas, como por exemplo, que só atende cardiologia, ortopedia, neurologia, e não fazem clínica geral.
[O médico] Júlio César, que tem 30 anos de serviço na área de saúde, há 18 estava atendendo na emergência do Hospital Municipal.
Na entrevista que concedeu, o secretário declarou que Júlio César fez uma solicitação à secretaria alegando cansaço e sobrecarga no trabalho, por isso houve a necessidade de pedir o afastamento. O secretário Emanuel Silva, disse que, não acredita em conotação política, como declarou Júlio César à imprensa local.
Por outro lado, procurado para esclarecer o motivo da demissão, o médico Julio César disse que está por entender o que aconteceu. Júlio César, conta que, na sexta-feira, às 20 horas, recebeu o comunicado de sua demissão da Secretaria de Saúde. Ele afirma também que a assinatura não foi feita pelo secretário de Saúde, e sim, pela chefa do setor de recursos humanos.[ Kelly Gama]
A população fica sem entender o real motivo do afastamento do médico. Se nem o secretário sabia, nem o demitiu, se o médico afirma que foi demitido, alguém está escondendo a verdade.
Nas últimas semanas, várias denúncias surgiram sobre a falta de médicos, principalmente durante a madrugada. O plantonista reclama de cansaço e acúmulo de tarefa quando está atendendo na emergência. Além disso, precisa priorizar os pacientes que chegam vítimas de acidente de trânsito. Por conta disso, quem está na emergência com outros problemas, precisa esperar e isso causa reclamação.
Ao tentar justificar o caso, o secretário disse que a carência de profissionais / médicos é muito antiga na região Emanuel Silva explicou que, no município de Santarém, existem 110 profissionais/médicos, dos quais, 90 trabalham no SUS.
Na opinião do Secretário, Santarém precisaria de, no mínimo, 300 médicos para atender as necessidades na área de saúde.
Por esse motivo mesmo não é compreendido por muitos que o secretário demita mais dos poucos ainda trabalhando.
Emanuel lembra que Santarém atende na área de saúde 18 municípios localizados na região Oeste do Estado. Todos esses problemas provocam necessariamente uma sobrecarga de trabalho a todos os profissionais. Além disso, explica o secretário, o município tem médicos que são especialistas, como por exemplo, que só atende cardiologia, ortopedia, neurologia, e não fazem clínica geral.
[O médico] Júlio César, que tem 30 anos de serviço na área de saúde, há 18 estava atendendo na emergência do Hospital Municipal.
Na entrevista que concedeu, o secretário declarou que Júlio César fez uma solicitação à secretaria alegando cansaço e sobrecarga no trabalho, por isso houve a necessidade de pedir o afastamento. O secretário Emanuel Silva, disse que, não acredita em conotação política, como declarou Júlio César à imprensa local.
Por outro lado, procurado para esclarecer o motivo da demissão, o médico Julio César disse que está por entender o que aconteceu. Júlio César, conta que, na sexta-feira, às 20 horas, recebeu o comunicado de sua demissão da Secretaria de Saúde. Ele afirma também que a assinatura não foi feita pelo secretário de Saúde, e sim, pela chefa do setor de recursos humanos.[ Kelly Gama]
A população fica sem entender o real motivo do afastamento do médico. Se nem o secretário sabia, nem o demitiu, se o médico afirma que foi demitido, alguém está escondendo a verdade.
UFOPA Aprovada na Câmara Federal
Do Quinta Emenda:
Foi aprovado por unanimidade e com elogios, agora a pouco, na Comissão de Educação e Cultura, o parecer do deputado federal Lira Maia (DEM-PA) que cria a UFOPA, a mais nova universidade federal brasileira, com sede em Santarém.
Na mesma sessão foi reprovado, também à unanimidade, projeto do bamboleante deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) que propôs outra universidade federal, em Barcarena.
Foi aprovado por unanimidade e com elogios, agora a pouco, na Comissão de Educação e Cultura, o parecer do deputado federal Lira Maia (DEM-PA) que cria a UFOPA, a mais nova universidade federal brasileira, com sede em Santarém.
Na mesma sessão foi reprovado, também à unanimidade, projeto do bamboleante deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) que propôs outra universidade federal, em Barcarena.
Parecer da UFOPA está sendo votado agora
Parecer favorável do deputado federal Lira Maia está sendo votado neste instante pela comissão de educação da Câmara dos Deputados.
Convidados pelo parlamentar a assistir a sessão estão o professor Seixas Lourencço, coordenador de implantação da universidade fedeal do oeste do Pará e o reitor da UFPA Alex Fiúza de Melo.
Convidados pelo parlamentar a assistir a sessão estão o professor Seixas Lourencço, coordenador de implantação da universidade fedeal do oeste do Pará e o reitor da UFPA Alex Fiúza de Melo.
PRF só tem um bafômetro em Santarém
O jornal O Estado do Tapajós, que já está nas bancas, publica reportagem onde mostra que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santarém dispõe apenas de um bafômetro para operações de fiscalização.
Inflação em Santarém
O arroz subiu 39%.
A carne, idem.
Óleo de soja e produtos derivados do trigo subiram 25%.
A partir de hoje a corrida de mototáxi passa de R$ 2,00 pra R$ 3,00, um aumento de 50%.
A carne, idem.
Óleo de soja e produtos derivados do trigo subiram 25%.
A partir de hoje a corrida de mototáxi passa de R$ 2,00 pra R$ 3,00, um aumento de 50%.
Sebastião Tapajós lança primeiro álbum duplo hoje no Theatro da Paz
Natália Viggiano Diário do Pará
Belém- “É uma homenagem a Santarém”. Essa é a definição de Sebastião Tapajós para o seu primeiro álbum duplo, Cordas do Tapajós, que reúne os músicos Moacir Santos (violonista), Djalma Pereira (violonista e cavaquinista), Derek (violonista e cavaquinista), e a cantora Kaila Moura, todos de Santarém, além dos percussionistas belenenses Márcio Jardim e Arlindo Castro, o Dadadá.
“ Esse trabalho foi uma feliz idéia do Carlos Tonini, presidente do Sesc. Quanto aos músicos, eu já os conhecia, já tínhamos gravado outros trabalhos juntos, inclusive com os mais novos. É necessário prestigiarmos talentos como o Derek e a Kaila, que ainda estão começando”, disse Sebastião.
O trabalho, produzido nos meses de fevereiro e abril deste ano, será lançado hoje, às 21h, no Theatro da Paz, com direção musical do próprio Sebastião Tapajós, que criou os arranjos de todas as músicas gravadas. “Esse show vai ser uma felicidade, principalmente para quem está esperando novidades. O público irá se surpreender com a voz da Kaila”, disse o violonista.
O Cordas do Tapajós reúne os mais variados ritmos, que vão do carimbó à música espanhola e do samba à valsa. No repertório são 20 músicas divididas em dois CDs, um instrumental, com canções, como Lágrimas do Meu Rio e Notas para o Isoca e outro cantado, com Auto e Festa do Çairé, de Sebastião Tapajós e o jornalista Avelino du Vale, e Lavanderias de Santarém, de Tapajós com Antônio Carlos Maranhão.
O já falecido compositor santareno Wilson Fonseca, conhecido como Isoca, foi homenageado no álbum instrumental com a composição Pérola do Tapajós e em três, das 10 composições interpretadas pela cantora Kaila Moura, Terra Querida, Um Poema de Amor e Canção de Minha Saudade.Além desse novo trabalho, o violonista pretende lançar mais um, até o final do ano, denominado Tempo de Espera.
“É um CD que vai falar de amor, mas de uma maneira carioca, com gafieiras bem urbanas. Serão 13 faixas, sendo 12 instrumentais e a canção Tempo de Espera, interpretada pela Kaila Moura”, disse Sebastião.
Com 56 anos de carreira, Sebastião Tapajós gravou inúmeros trabalhos, dentre eles: Ontem e Sempre, Amazônia Brasileira, Choros e Valsas do Pará; Cantos e Contos da Floresta Nacional do Tapajós, disco realizado por iniciativa do Ibama, de circulação restrita aos ribeirinhos do rio Tapajós. Além de oito discos em Buenos Aires, cinco em Tóquio e muitos outros em países europeus.
“ A discografia do Sebastião está em processo de levantamento, são tantos trabalhos que até ele já perdeu as contas. E mesmo assim ele ainda tem várias músicas inéditas gravadas em fitas que estão guardadas dentro de baú. O Billy Blanco é um dos seus maiores parceiros nessas músicas”, disse o produtor e jornalista Avvelino do Vale.
Sebastião Tapajós começou a tocar violão aos seis anos, dedilhando o instrumento do pai, de quem carrega o primeiro nome e a paixão pela música. Durante sua carreira o violonista, já morou no Rio de Janeiro e em Berlim, mas em 1997 retornou para sua cidade natal, Santarém, onde reside até hoje.
A carreira de Sebastião Tapajós poderá virar um documentário, com o projeto que vem sendo desenvolvido para mostrar como o violonista se consagrou junto ao público e à crítica nacional e internacional como um dos melhores violonistas do mundo.“ A vida do Tapajós sempre foi relacionada à Amazônia, inclusive nas suas músicas. Antes mesmo da Amazônia virar o centro das atenções, o Sebastião já a divulgava para o mundo e sempre de uma maneira muito positiva. Por isso, é necessário registrar a vida desse artista que é considerado um dos maiores violonistas e homenageá-lo ainda em vida”, disse Avvelino do Vale.
(Foto: Diário do Pará)
Manchetes da edição de quarta-feira de O Estado do Tapajós
PEDIDA IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE MARIA
LIRA MAIA TEM O MAIOR PATRIMÔNIO DOS QUATRO CANDIDATOS A PREFEITO
NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE TERÁ DADOS E TRAÇOS FÍSICOS
JÚLIO CEZAR DEMITIDO DO HOSPITAL MUNICIPAL POR FALAR A VERDADE
AMBULANTES GASTAM MUITA SOLA DE SAPATO
PRF SÓ TEM UM BAFÔMETRO PARA FISCALIZAR BR-163
DÓLAR BAIXA, PREÇOS DA CESTA BÁSICA SOBEM
LIRA MAIA TEM O MAIOR PATRIMÔNIO DOS QUATRO CANDIDATOS A PREFEITO
NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE TERÁ DADOS E TRAÇOS FÍSICOS
JÚLIO CEZAR DEMITIDO DO HOSPITAL MUNICIPAL POR FALAR A VERDADE
AMBULANTES GASTAM MUITA SOLA DE SAPATO
PRF SÓ TEM UM BAFÔMETRO PARA FISCALIZAR BR-163
DÓLAR BAIXA, PREÇOS DA CESTA BÁSICA SOBEM
terça-feira, 8 de julho de 2008
Multa e censura prévia
Ao contrário do que muita gente pensa, alguns inocentes úteis, inclusive, a juíza Betânia Pessoa Batista determinou ao jornal O Estado do Tapajós, que 'se abstenha de fazer comparações entre a atual gestão e as anteriores ou depreciando a prefeita Maria do Carmo e seu partido sob pena de multa de R$ 5.000,00.
Como este jornal pratica o bom jornalismo, torna público que na mesma decisão a juíza Betânia Pessoa indeferiu pedido de censura prévia também requerido pelo Partido dos Trabalhadores e não "proibe de maneira irrestrita matéria que critique a atual gestão'.
Por orientação de nossos advogados, O Estado do Tapajós recorreu da liminar em tempo hábil porque entende que não são verdadeiros os fatos narrados na representação formulada pelo PT contra este jornal e solicita a revogação da liminar com o julgamento do mérito.
Como este jornal pratica o bom jornalismo, torna público que na mesma decisão a juíza Betânia Pessoa indeferiu pedido de censura prévia também requerido pelo Partido dos Trabalhadores e não "proibe de maneira irrestrita matéria que critique a atual gestão'.
Por orientação de nossos advogados, O Estado do Tapajós recorreu da liminar em tempo hábil porque entende que não são verdadeiros os fatos narrados na representação formulada pelo PT contra este jornal e solicita a revogação da liminar com o julgamento do mérito.
Rosilane acumula Sefin e secretaria de Governo
A secretária de finanças da prefeitura de Santarém, Rosilane Evangelista Peloso, acumula desde hoje o cargo de secretária de governo do município com o pedido de licença do titular Inácio Corrêa, que vai atuar na coordenação da campanha da prefeita Maria do Carmo.
Valéria volta à Seminf
A arquiteta Valéria Lima retorna ao comando da Semif, de onde foi titular por dois anos, no lugar de Peterson Diniz, que vai coordenar a campanha da prefeita Maria do Carmo.
Cesta básica sobe de preço três vezes em 2008
Alesandra Branches
Repórter
É a terceira vez no ano que os produtos que compõe a cesta básica do santareno sofrem reajustes. Os vilões continuam sendo os derivados do trigo, óleo de soja e a carne que juntos arrombaram o bolso do consumidor que vai pagar algo em torno 10% a mais neste mês de julho. Contudo, quem quiser economizar, as pesquisas apontam os mini-boxes e mercantis instalados nos bairros periféricos da cidade como a solução, já que os preços estão mais baixos do que nos grandes supermercados da cidade, mas vale ressaltar que é melhor pesquisar antes de encher os carrinhos.
"A cesta básica aumentou de R$182,00 para R$186,00 neste mês de junho. Por isso, é preciso pesquisar e descobrir onde é mais econômico", disse o economista José de Lima, acrescentando que alguns produtos vendidos nos mercantis são mais baratos do que nos grandes supermercados, e recomenda que os moradores façam suas compras em seus respectivos bairros, gerando emprego e renda para a área onde residem. "Eu sou adepto da teoria de que nós, moradores de um bairro, devemos injetar recursos ao redor de nossas casas e ajudar o bairro desenvolver. Agora, se nem tudo o que queremos estiver ao nosso alcance, procuremos outro local", destacou Lima.
No mês de maio os maiores vilões da mesa do santareno foram o tomate, com aumento de 28,85% e a carne bovina, 25,88% de aumento. O produto que mais registrou queda no último mês em relação a abril foi à batata, 12,59% mais barata. Desde março a farinha de mandioca é a campeã em baixa no preço, calcula-se que em três meses o produto baixou 21,84%.
A cesta santarena ainda está mais barata em relação à Belém, onde no mês passado os mesmos itens já custavam R$ 202,60.
Repórter
É a terceira vez no ano que os produtos que compõe a cesta básica do santareno sofrem reajustes. Os vilões continuam sendo os derivados do trigo, óleo de soja e a carne que juntos arrombaram o bolso do consumidor que vai pagar algo em torno 10% a mais neste mês de julho. Contudo, quem quiser economizar, as pesquisas apontam os mini-boxes e mercantis instalados nos bairros periféricos da cidade como a solução, já que os preços estão mais baixos do que nos grandes supermercados da cidade, mas vale ressaltar que é melhor pesquisar antes de encher os carrinhos.
"A cesta básica aumentou de R$182,00 para R$186,00 neste mês de junho. Por isso, é preciso pesquisar e descobrir onde é mais econômico", disse o economista José de Lima, acrescentando que alguns produtos vendidos nos mercantis são mais baratos do que nos grandes supermercados, e recomenda que os moradores façam suas compras em seus respectivos bairros, gerando emprego e renda para a área onde residem. "Eu sou adepto da teoria de que nós, moradores de um bairro, devemos injetar recursos ao redor de nossas casas e ajudar o bairro desenvolver. Agora, se nem tudo o que queremos estiver ao nosso alcance, procuremos outro local", destacou Lima.
No mês de maio os maiores vilões da mesa do santareno foram o tomate, com aumento de 28,85% e a carne bovina, 25,88% de aumento. O produto que mais registrou queda no último mês em relação a abril foi à batata, 12,59% mais barata. Desde março a farinha de mandioca é a campeã em baixa no preço, calcula-se que em três meses o produto baixou 21,84%.
A cesta santarena ainda está mais barata em relação à Belém, onde no mês passado os mesmos itens já custavam R$ 202,60.
Concurso da prefeitura alimenta indústria das apostilas
Alessandra Branches
Repórter
A menos de dois meses das provas para o concurso público da Prefeitura Municipal de Santarém, os cursinhos preparatórios abrem as portas para os candidatos dispostos a conseguir uma vaga no serviço público e garantir estabilidade financeira. As salas de aulas estão lotadas e os professores tentam oferecer aos alunos, em especial, quem ficou anos os fora dos bancos escolares, metodologia diferenciada com data-shows e muita dinâmica. Por outro lado, quem não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos de um preparatório, opta pelas apostilas vendidas em frente às agencias bancárias. Mais de 30 são vendidas diariamente e aproximadamente 1,000 exemplares foram comercializados desde dia 18 de junho, estimam vendedores.
"Eu acredito que mais de 1000 apostilas foram vendidas desde que chegamos a Santarém. A população reclama, diz que não tem dinheiro para pagar um cursinho, então facilitamos e vendemos baratinho. Nada mais de R$ 15,00 ou R$20,00", diz o vendedor lembrando que tem apostila para todos os cargos. "Tudo o que você precisa está aqui, é só comprar", ressalta Frank Silva dizendo que terá bons lucros com o fim deste concurso. "Nós nos preparamos, sabíamos que venderíamos muito, por isso viemos de São Luis do Maranhão para cá", contou.
Apostilas com informações sobre conhecimento específicos e gerais para os cargos de nível médio e superior são vendidas a R$25, 00, assim como os regimes jurídicos. Para nível fundamental completo e incompleto as apostilas são comercializadas a R$ 15,00 e R$ 12, 00, respectivamente. Segundo Frank, sete pessoas estão espalhadas pela cidade vendendo o produto. "Onde tem concurso, nós preparamos o material e nos deslocamos para lá. Para o município de Santarém temos para professor de 1ªa 4ª series, Educação infantil, Superior e Médio, além de fundamental completo e incompleto. Esse é o nosso ganha pão. Em Santarém e Belterra, somos uns 10 vendedores", destaca.
Enquanto isso tem quem se dedique de fato. Quer realmente a aprovação, como acontece nos cursinhos preparatórios onde a movimentação é intensa e os alunos não jogam fora um minuto. "As turmas são de pessoas dispostas a uma vaga mesmo. Não há bagunça, fuga de alunos, que diferente dos preparatórios para o vestibular são mais exigentes", conta à diretora de um cursinho em Santarém, Simone Araújo, acrescentando que para chamar atenção do aluno, o professor tem que ser bom. "Utilizamos métodos diferentes para atrair de fato os alunos que realmente entram em busca de resultados positivos. Por isso, os professores são gabaritados, estudam, analisam provas de concursos anteriores a fim de assimilar questões que provavelmente podem cair. Além disso, utilizam muitas dinâmicas para garantir o aprendizado do aluno, que infelizmente deixa tudo para cima da hora", conta Simone.
"Assim que o edital saiu, nós providenciamos uma equipe de excelentes profissionais para oferecer aos candidatos que concorrerão às vagas oferecidas pelo concurso da prefeitura. Como são vários cargos, estamos disponibilizando preparatório para nível médio e superior, aplicando aulas de conhecimentos básicos e regime jurídico", contou Simone, lembrando que por falta de espaço e mais profissionais outras turmas não serão formadas. "A procura é acentuada, ainda mais depois que o edital foi retificado, e não serão cobrados os cinco anos de experiência", destacou a diretora.
Nas agências bancárias do Banpará a movimentação foi intensa. Nos últimos dias de inscrição milhares de pessoas procuraram os caixas para efetuar pagamento.
Repórter
A menos de dois meses das provas para o concurso público da Prefeitura Municipal de Santarém, os cursinhos preparatórios abrem as portas para os candidatos dispostos a conseguir uma vaga no serviço público e garantir estabilidade financeira. As salas de aulas estão lotadas e os professores tentam oferecer aos alunos, em especial, quem ficou anos os fora dos bancos escolares, metodologia diferenciada com data-shows e muita dinâmica. Por outro lado, quem não dispõe de condições financeiras para arcar com os custos de um preparatório, opta pelas apostilas vendidas em frente às agencias bancárias. Mais de 30 são vendidas diariamente e aproximadamente 1,000 exemplares foram comercializados desde dia 18 de junho, estimam vendedores.
"Eu acredito que mais de 1000 apostilas foram vendidas desde que chegamos a Santarém. A população reclama, diz que não tem dinheiro para pagar um cursinho, então facilitamos e vendemos baratinho. Nada mais de R$ 15,00 ou R$20,00", diz o vendedor lembrando que tem apostila para todos os cargos. "Tudo o que você precisa está aqui, é só comprar", ressalta Frank Silva dizendo que terá bons lucros com o fim deste concurso. "Nós nos preparamos, sabíamos que venderíamos muito, por isso viemos de São Luis do Maranhão para cá", contou.
Apostilas com informações sobre conhecimento específicos e gerais para os cargos de nível médio e superior são vendidas a R$25, 00, assim como os regimes jurídicos. Para nível fundamental completo e incompleto as apostilas são comercializadas a R$ 15,00 e R$ 12, 00, respectivamente. Segundo Frank, sete pessoas estão espalhadas pela cidade vendendo o produto. "Onde tem concurso, nós preparamos o material e nos deslocamos para lá. Para o município de Santarém temos para professor de 1ªa 4ª series, Educação infantil, Superior e Médio, além de fundamental completo e incompleto. Esse é o nosso ganha pão. Em Santarém e Belterra, somos uns 10 vendedores", destaca.
Enquanto isso tem quem se dedique de fato. Quer realmente a aprovação, como acontece nos cursinhos preparatórios onde a movimentação é intensa e os alunos não jogam fora um minuto. "As turmas são de pessoas dispostas a uma vaga mesmo. Não há bagunça, fuga de alunos, que diferente dos preparatórios para o vestibular são mais exigentes", conta à diretora de um cursinho em Santarém, Simone Araújo, acrescentando que para chamar atenção do aluno, o professor tem que ser bom. "Utilizamos métodos diferentes para atrair de fato os alunos que realmente entram em busca de resultados positivos. Por isso, os professores são gabaritados, estudam, analisam provas de concursos anteriores a fim de assimilar questões que provavelmente podem cair. Além disso, utilizam muitas dinâmicas para garantir o aprendizado do aluno, que infelizmente deixa tudo para cima da hora", conta Simone.
"Assim que o edital saiu, nós providenciamos uma equipe de excelentes profissionais para oferecer aos candidatos que concorrerão às vagas oferecidas pelo concurso da prefeitura. Como são vários cargos, estamos disponibilizando preparatório para nível médio e superior, aplicando aulas de conhecimentos básicos e regime jurídico", contou Simone, lembrando que por falta de espaço e mais profissionais outras turmas não serão formadas. "A procura é acentuada, ainda mais depois que o edital foi retificado, e não serão cobrados os cinco anos de experiência", destacou a diretora.
Nas agências bancárias do Banpará a movimentação foi intensa. Nos últimos dias de inscrição milhares de pessoas procuraram os caixas para efetuar pagamento.
Palavras, palavras, palavras...
Do Espaço Aberto:
Trecho de encarte publicitário do governo do Estado, que os jornais de Belém veicularam no último domingo, sobre a mortandade de bebês na Santa Casa:“Nosso governo sempre teve compromisso com a saúde pública, porque isso é um direito do cidadão e um dever do governo”.
Imaginem se o governo do Estado não tivesse compromisso com a saúde.
Mais um trecho:
“O que não podemos é transformar a saúde pública no Pará de uma hora para a outra”.
É verdade, não se pode mesmo transformar a saúde pública no Pará de uma hora para a outra.
Mas se pode, de uma hora para outra, agravar as condições deploráveis da Santa Casa, a ponto de provocar-se a morte de mais de 40 recém-nascidos em curto período de tempo. A ponto de isso ter virado um escândalo nacional.
Mais um com origem no Pará.
Trecho de encarte publicitário do governo do Estado, que os jornais de Belém veicularam no último domingo, sobre a mortandade de bebês na Santa Casa:“Nosso governo sempre teve compromisso com a saúde pública, porque isso é um direito do cidadão e um dever do governo”.
Imaginem se o governo do Estado não tivesse compromisso com a saúde.
Mais um trecho:
“O que não podemos é transformar a saúde pública no Pará de uma hora para a outra”.
É verdade, não se pode mesmo transformar a saúde pública no Pará de uma hora para a outra.
Mas se pode, de uma hora para outra, agravar as condições deploráveis da Santa Casa, a ponto de provocar-se a morte de mais de 40 recém-nascidos em curto período de tempo. A ponto de isso ter virado um escândalo nacional.
Mais um com origem no Pará.
Memória de Santarém - Lúcio Flávio Pinto
Sesp em agonia
Era dramática, em meados de 1963, a situação do Sesp, o Serviço Especial de Saúde Pública, criado durante a Segunda Guerra Mundial, mas já então transformado em fundação. A Associação Comercial do Baixo-Amazonas se reuniu para avaliar a situação. Sem recursos, o Sesp ameaçava fechar.
Embora ainda houvesse algum medicamento, o corpo clínico, desfalcado, não dava conta da demanda. Cada médico, atendendo em média 100 pessoas por dia, só podia dedicar três minutos a cada uma. Nessas condições era impossível um diagnóstico seguro. O único cirurgião era o próprio prefeito, o médico Everaldo Martins. Como prefeito, ele não era obrigado mais a ir ao Sesp, mas continuou a desempenhar sua função no hospital.
Antonieta Dolores, empenhada em salvar a instituição, deu seu depoimento:
"Conheci o Sesp desde os tempos áureos do convênio americano. Nada faltava ao povo da Amazônia. O programa era bem elaborado. Os tempos foram passando e o Sesp passou a fundação. E como se fosse crime tratar da saúde do povo com o carinho como o Sesp fazia, por castigo, as verbas foram diminuindo. Hoje pode-se dizer que o Sesp já não tem nada para dar".
Era dramática, em meados de 1963, a situação do Sesp, o Serviço Especial de Saúde Pública, criado durante a Segunda Guerra Mundial, mas já então transformado em fundação. A Associação Comercial do Baixo-Amazonas se reuniu para avaliar a situação. Sem recursos, o Sesp ameaçava fechar.
Embora ainda houvesse algum medicamento, o corpo clínico, desfalcado, não dava conta da demanda. Cada médico, atendendo em média 100 pessoas por dia, só podia dedicar três minutos a cada uma. Nessas condições era impossível um diagnóstico seguro. O único cirurgião era o próprio prefeito, o médico Everaldo Martins. Como prefeito, ele não era obrigado mais a ir ao Sesp, mas continuou a desempenhar sua função no hospital.
Antonieta Dolores, empenhada em salvar a instituição, deu seu depoimento:
"Conheci o Sesp desde os tempos áureos do convênio americano. Nada faltava ao povo da Amazônia. O programa era bem elaborado. Os tempos foram passando e o Sesp passou a fundação. E como se fosse crime tratar da saúde do povo com o carinho como o Sesp fazia, por castigo, as verbas foram diminuindo. Hoje pode-se dizer que o Sesp já não tem nada para dar".
Alvo de disputa, limite da Amazônia Legal é revisto
Da Folha de São Paulo:
Alvo de disputa entre representantes do agronegócio e ambientalistas, o limite da floresta amazônica passará por revisão nos próximos meses. Técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) farão novos mapas dos biomas brasileiros numa escala 20 vezes mais precisa. O novo limite da floresta deverá ser anunciado no primeiro semestre de 2009, segundo previsão do Ministério do Meio Ambiente.
Pelos mapas atuais, o bioma Amazônia mede 4,2 milhões de quilômetros quadrados -ou 46% do território brasileiro. Dentro desse território, a legislação cobra dos proprietários de terras a manutenção de 80% da vegetação de floresta, bem acima dos 35% de reserva legal exigidos para as áreas de cerrado nos limites da Amazônia Legal.
Poucos cumprem a regra.
Desde 1º de julho, o Banco Central cortou o crédito aos produtores rurais do bioma Amazônia que não comprovem a regularidade ambiental de suas propriedades ou que não tenham nem sequer dado início ao processo de cadastramento das terras. A resolução do BC é um das principais peças da política de combate ao desmatamento. Os mapas também são importantes no processo de regularização fundiária.
Na fronteira dos biomas Amazônia e cerrado, 93 municípios têm parte das propriedades em cada um dos biomas. Nesses municípios -a maioria no Mato Grosso-, a expectativa pela revisão do limite da floresta é maior.
Roberto Vizentin, diretor de zoneamento territorial do Meio Ambiente, considera precipitado estimar se a floresta vai crescer ou diminuir na revisão dos mapas do IBGE."É provável que haja áreas consideradas como cerrado que são floresta e vice-versa, podemos estar diante de uma equação de soma zero", disse.
Alvo de disputa entre representantes do agronegócio e ambientalistas, o limite da floresta amazônica passará por revisão nos próximos meses. Técnicos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) farão novos mapas dos biomas brasileiros numa escala 20 vezes mais precisa. O novo limite da floresta deverá ser anunciado no primeiro semestre de 2009, segundo previsão do Ministério do Meio Ambiente.
Pelos mapas atuais, o bioma Amazônia mede 4,2 milhões de quilômetros quadrados -ou 46% do território brasileiro. Dentro desse território, a legislação cobra dos proprietários de terras a manutenção de 80% da vegetação de floresta, bem acima dos 35% de reserva legal exigidos para as áreas de cerrado nos limites da Amazônia Legal.
Poucos cumprem a regra.
Desde 1º de julho, o Banco Central cortou o crédito aos produtores rurais do bioma Amazônia que não comprovem a regularidade ambiental de suas propriedades ou que não tenham nem sequer dado início ao processo de cadastramento das terras. A resolução do BC é um das principais peças da política de combate ao desmatamento. Os mapas também são importantes no processo de regularização fundiária.
Na fronteira dos biomas Amazônia e cerrado, 93 municípios têm parte das propriedades em cada um dos biomas. Nesses municípios -a maioria no Mato Grosso-, a expectativa pela revisão do limite da floresta é maior.
Roberto Vizentin, diretor de zoneamento territorial do Meio Ambiente, considera precipitado estimar se a floresta vai crescer ou diminuir na revisão dos mapas do IBGE."É provável que haja áreas consideradas como cerrado que são floresta e vice-versa, podemos estar diante de uma equação de soma zero", disse.
segunda-feira, 7 de julho de 2008
Inscrições para o Enem podem ser feitas até sexta-feira pela internet
Os interessados em participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) podem se inscrever até a próxima sexta-feira (11) pela internet. O pagamento da taxa de R$ 35 deve ser feito até o dia 14. A taxa de inscrição, de R$ 35, deve ser paga até o dia 14 deste mês, em qualquer agência bancária.
Alunos de escolas públicas são isentos do pagamento. Aqueles que não puderem arcar com os custos da inscrição devem preencher o formulário de declaração de carência, disponível na página de inscrição.
Para verificação dos dados e homologação da inscrição, o formulário e uma cópia do documento de identidade devem ser enviados ao Inep, no seguinte endereço: Inep/Daeb, Exame Nacional do Ensino Médio, SCN Quadra 4, Bloco B, sala 704, Centro Empresarial Varig, CEP 70714-900, Brasília DF.
A participação no Enem é voluntária. O exame é usado como critério de seleção para concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e em processos seletivos de algumas instituições de ensino superior. Até 13 de junho, 1,2 milhão de estudantes se inscreveram no exame.
Em 2007, 907 alunos fizeram a inscrição apenas pela internet, de acordo com dados do Inep. Exame A prova será aplicada em 1.314 municípios de todo o país no dia 31 de agosto. O exame começa às 13h (horário de Brasília) e terá cinco horas de duração. De acordo com informações do Inep, o exame é composto por 63 questões objetivas de múltipla escolha e abrange diversas áreas de conhecimento.
(Fonte: Folha Online)
Alunos de escolas públicas são isentos do pagamento. Aqueles que não puderem arcar com os custos da inscrição devem preencher o formulário de declaração de carência, disponível na página de inscrição.
Para verificação dos dados e homologação da inscrição, o formulário e uma cópia do documento de identidade devem ser enviados ao Inep, no seguinte endereço: Inep/Daeb, Exame Nacional do Ensino Médio, SCN Quadra 4, Bloco B, sala 704, Centro Empresarial Varig, CEP 70714-900, Brasília DF.
A participação no Enem é voluntária. O exame é usado como critério de seleção para concessão de bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e em processos seletivos de algumas instituições de ensino superior. Até 13 de junho, 1,2 milhão de estudantes se inscreveram no exame.
Em 2007, 907 alunos fizeram a inscrição apenas pela internet, de acordo com dados do Inep. Exame A prova será aplicada em 1.314 municípios de todo o país no dia 31 de agosto. O exame começa às 13h (horário de Brasília) e terá cinco horas de duração. De acordo com informações do Inep, o exame é composto por 63 questões objetivas de múltipla escolha e abrange diversas áreas de conhecimento.
(Fonte: Folha Online)
Filho pródigo
No R-70, hoje:
Santa Casa
A Maternidade do Povo foi escolhida pelo governo do Estado para dar suporte de maternidade e UTI neonatal à Santa Casa, onde a má gestão resultou em alta mortalidade de bebês das últimas duas semanas. A contradição está no fato de que, no início da atual gestão, o governo do Estado cancelou convênio com a Maternidade do Povo, para uso de dez leitos de UTI neonatal, alegando falta de estrutura da UTI.
Curioso
A Organização Social Maternidade do Povo, gestora da maternidade agora escolhida para socorrer a Santa Casa, chegou a ser contratada, tempos atrás, para ser gestora do Hospital Regional de Santarém, mas teve o contrato cancelado. Havia suspeita de irregularidade no contrato. Dá para entender?
Santa Casa
A Maternidade do Povo foi escolhida pelo governo do Estado para dar suporte de maternidade e UTI neonatal à Santa Casa, onde a má gestão resultou em alta mortalidade de bebês das últimas duas semanas. A contradição está no fato de que, no início da atual gestão, o governo do Estado cancelou convênio com a Maternidade do Povo, para uso de dez leitos de UTI neonatal, alegando falta de estrutura da UTI.
Curioso
A Organização Social Maternidade do Povo, gestora da maternidade agora escolhida para socorrer a Santa Casa, chegou a ser contratada, tempos atrás, para ser gestora do Hospital Regional de Santarém, mas teve o contrato cancelado. Havia suspeita de irregularidade no contrato. Dá para entender?
Hospital Regional
No Quinta Emenda:
Brigam, e como, a manchete de O IVCezal [O liberal]e o encarte do governo do Pará sobre a Santa Casa, ambos na edição de ontem. O encarte do governo, no que toca aos Hospitais Regionais – a última retranca da contra capa - comete graves equívocos de interpretação dos fatos e de estratégia de comunicação.
Brigam, e como, a manchete de O IVCezal [O liberal]e o encarte do governo do Pará sobre a Santa Casa, ambos na edição de ontem. O encarte do governo, no que toca aos Hospitais Regionais – a última retranca da contra capa - comete graves equívocos de interpretação dos fatos e de estratégia de comunicação.
Um exército de candidatos
São cerca de 180 candidatos a prefeito e vereador nestas eleições em Santarém.
AGU investiga desvio de verbas da saúde no estado
A Procuradoria da União (PU) no Pará abriu quatros procedimentos administrativos contra o estado e o município de Belém para investigar indícios de desvio ou má gestão de verba federal repassada ao município.
Na próxima quarta-feira (09/07), coordenadores do Ministério da Saúde e membros da Advocacia-Geral da União (AGU) se reunião para conhecer o resultado de algumas auditorias realizadas pelo Ministério. A partir daí a PU vai requisitar informações dos órgãos envolvidos na investigação.
Dentre os problemas que motivaram o início da investigação estão o sumiço de 482 equipamentos dos postos de saúde de Belém, a falta de medicamentos para portadores de diabetes, a crise de tratamento de doentes renais e a morte de mais de 30 bebes em duas semanas.
Dados do Ministério indicam que na Fundação Santa Casa de Misericórdia tem morrido mais de um bebe por dia nos últimos meses e há indícios de péssimas condições de salubridade no hospital.
A AGU também dará atenção especial a crise de tratamento dos pacientes reais e portadores de diabetes. Apesar das verbas estarem sendo passado normalmente, para o custeio do serviço de Terapia Renal Substitutiva, há denúncia de que o tratamento aos pacientes tem sido precário.
A AGU já atua em conjunto com o Ministério Público em um processo judicial, que tramita na 2ª Vara Federal de Belém. Neste caso, a auditoria feita pelo Ministério da Saúde atestou que dos 966 equipamentos existentes, 482 não foram encontrados, o que resultou na recomendação de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1,35 milhão.
As investigações poderão resultar em recomendações, em termos de condutas, em ação civis ou de improbidade administrativa, que podem dentre outras coisas, gerar ressarcimento ao erário, a proibição de contratar com o poder público e a inelegibilidade do mau gestor público.
(Fonte: Assessoria de imprensa da AGU)
Na próxima quarta-feira (09/07), coordenadores do Ministério da Saúde e membros da Advocacia-Geral da União (AGU) se reunião para conhecer o resultado de algumas auditorias realizadas pelo Ministério. A partir daí a PU vai requisitar informações dos órgãos envolvidos na investigação.
Dentre os problemas que motivaram o início da investigação estão o sumiço de 482 equipamentos dos postos de saúde de Belém, a falta de medicamentos para portadores de diabetes, a crise de tratamento de doentes renais e a morte de mais de 30 bebes em duas semanas.
Dados do Ministério indicam que na Fundação Santa Casa de Misericórdia tem morrido mais de um bebe por dia nos últimos meses e há indícios de péssimas condições de salubridade no hospital.
A AGU também dará atenção especial a crise de tratamento dos pacientes reais e portadores de diabetes. Apesar das verbas estarem sendo passado normalmente, para o custeio do serviço de Terapia Renal Substitutiva, há denúncia de que o tratamento aos pacientes tem sido precário.
A AGU já atua em conjunto com o Ministério Público em um processo judicial, que tramita na 2ª Vara Federal de Belém. Neste caso, a auditoria feita pelo Ministério da Saúde atestou que dos 966 equipamentos existentes, 482 não foram encontrados, o que resultou na recomendação de ressarcimento ao Fundo Nacional de Saúde no valor de R$1,35 milhão.
As investigações poderão resultar em recomendações, em termos de condutas, em ação civis ou de improbidade administrativa, que podem dentre outras coisas, gerar ressarcimento ao erário, a proibição de contratar com o poder público e a inelegibilidade do mau gestor público.
(Fonte: Assessoria de imprensa da AGU)
Pontuando - José Olivar
A inauguração do chamado Parque da Cidade, obra que já elogiei, está agora maculada pela informação de que parte da área é de propriedade legitima da Receita Federal com registro imobiliário (vide placa no local). E o pior: a área da Basílica, prometida desde o Governo de Rui Corrêa, foi tragada também pelo Parque. É que acima de tudo está o interesse político. *** Tive o prazer de almoçar domingo passado, no restaurante Caranazal, em Alter do Chão, com os Desembargadores, Drs. Rômulo e Ricardo Nunes e a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, além do Juiz, Dr. Paulo Jussara e do advogado Célio Simões. *** A morte daquele rapazinho que se perdeu na selva amazônica e passou 49 dias nas matas, como noticiou a televisão, me deixou sensibilizado por causa do sofrimento dele. ?Enquanto os Estados do Nordeste conseguem verbas milionárias do Ministério do Turismo (PRODETUR), o Pará, cujo Governo é do PT, assim como Santarém, não arranja nada para o desenvolvimento do turismo na Região, basta ver que em Santarém e cidades vizinhas não há infra-estrutura, estradas e outros itens. O Ceará, foi recentemente agraciado com grande verba do PRODETUR, e nós, nada! *** A OAB-Subseção de Santarém, já elabora sua programação para a Semana do Advogado. Sugiro que se traga dois nomes de peso para abordar os 20 anos da Constituição e o processo eleitoral, fazendo com que a instituição volte a vanguarda que merece. *** A Câmara examina projeto de lei que determina não sejam os honorários ou salários de médicos do SUS sujeitos ao Imposto de Renda. É difícil a aprovação por ferir o principio da isonomia tributária. *** A Associação dos Magistrados Brasileiros, ingressou no Supremo Tribunal com argüição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivos da Lei Complementar nº 64/90 e decisão do TSE que só considera inelegível candidato que tem sentença condenatória transitada em julgado. Nas palavras do Min. Celso Melo, o pedido de liminar será decidido, no plenário do dia 06/08, considerando que o prazo final para os Juizes Eleitorais de 1ª Instância julgarem as impugnações termina em 16/08. *** A operação tapa buracos que está sendo realizada em Santarém, faz uso dos veículos particulares para compactação do asfalto colocado nas crateras das ruas, ao invés da empresa usar veículo apropriado para tanto. *** A Juíza da Oitava Vara Cível, deferiu liminar em ação popular promovida contra o Município de Santarém e alguns integrantes do Poder Público Municipal, suspendendo o contrato que previa entrega de um tipo específico de mercadoria que, segundo a inicial, burlava a lei e beneficiava especificamente um dos réus integrantes do Governo Municipal. *** A libertação da colombiana Ingrid Betancourt, pelo Exército daquele país, foi aplaudida no mundo inteiro. Hoje em dia não se suporta mais essas ações de guerrilheiros em absoluto desrespeito à pessoa humana. *** Aproxima-se o início do Festival Borari que fazem todo ano em Alter do Chão, e praticamente ninguém ouviu falar do tal festival. Acho que o turista está espantado com a falta de estrutura e a carestia dos pratos regionais daquele balneário. *** Vai terminar a atual administração municipal e as vicinais do Município continuarão praticamente intrafegáveis já que a SEMAB não recuperou nenhuma delas. *** As conversações políticas para que um político de origem nordestina fosse o candidato a Vice Prefeito de Lira Maia só não teve resultado positivo porque houve exigências absurdas de um terceiro elemento que queria tirar vantagens da situação. Toda história em contrário, é mera lorota. *** A partir do dia 06 deste, começa a campanha eleitoral de carros sons, cartazes, etc. Portanto, não esqueçam todos os candidatos, de respeitarem a legislação e o patrimônio público.
Justiça suspende compra de bateria em loja de secretário
Alessandra Branches
Repórter
A juíza de Direito titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, deferiu parcialmente pedido de liminar feito pelo vereador Erasmo Maia em razão de uma Ação Popular proposta contra a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para suspender a compra de equipamentos e materiais para as escolas municipais na zona ribeirinha através do contrato 076/2008 apenas no que se refere à aquisição de baterias.
A ação popular sustenta que o processo de licitação vencido pela firma Coimbra Máquinas (COMAQ) supostamente beneficiaria a empresa do secretário de governo, Inácio Correa, única revendedora autorizada pela marca Heliar a comercializar o produto em Santarém. A suspeita surgiu depois que foi observado no edital a exigência de modelos e das marcas das baterias. O curioso é que a vencedora do certame não podia dispor de tais produtos haja vista a exclusividade da empresa do secretário.
Segundo a ação popular, o edital da licitação especificava bateria da série SRT150TE, que é da marca HELIAR fabricada exclusivamente pela empresa JOHNSON CONTROLS, cuja empresa em Santarém autorizada a revender esta marca é a de propriedade de Inácio Campos Correa. A própria fabricante da bateria listada no edital, após contato pelo fone 0800 16 16 44, informa via e-mail que a referida bateria é uma linha pesada da HELIAR e usado exclusivamente pelos veículos tipo caminhão da VOLVO.
Ainda segundo a denúncia encaminhada à justiça, o edital ao exigir a bateria no código SRT150TE que é exclusiva da marca HELIAR fere a lei de licitações e contraria o principio da moralidade pública, pois a referida bateria é revendida em Santarém, exclusivamente pela a Empresa Pimentel e Correa Ltda, de propriedade do Sr. INACIO CAMPOS CORREA, que é Secretario Municipal de Governo da Prefeitura de Santarém e coordenador administrativo e político do governo, o que deixa a certeza que irá fornecer as baterias, objeto do pregão, à empresa que venceu a licitação - COMAQ - Coimbra Máquinas e Motores Ltda - conforme extrato de contrato publicado no Diário oficial em anexo.
Por fim, há a desconfiança de que não haverá fornecimento de bateria, apenas o envio de nota fiscal, já que a Secretaria de Educação, não possui caminhões VOLVO, principalmente, para receber 300 baterias, nem tampouco as mesmas são para servir de partidas aos motores que estão sendo adquiridos no mesmo edital, face os mesmos serem de partidas manuais e num total de apenas 40 unidades, o que contraria e torna-se absurdo o volume de 300 baterias.
Inácio nega participação ou favorecimento em licitação
O secretário de governo foi ouvido sexta-feira à tarde pela reportagem de O Estado do Tapajós. Ele desmentiu que a licitação vencida pela Comaq tenha tido o objetivo de beneficiar sua empresa. O secretário garantiu que não efetuou nenhuma venda de baterias para a empresa que venceu a licitação.
Inicialmente, Inácio alegou que a bateria especificada no edital não era da marca Helliar e que apesar de ser o representante exclusivo dessa marca de bateria em Santarém, não é o único revendedor do produto. "A minha loja também fornece para que outras lojas revendam essa marca. Tenho a exclusividade de representação da Helliar e não de sua revenda".
Uma hora após fazer o contato com redação do jornal, Inácio voltou a telefonar para a reportagem, informando que de acordo com informações obtidas junto ao vencedor da licitação(Comaq), o fornecedor de baterias era da marca Moura e não Helliar. " Além disso, fui informado que são apenas 40 baterias para os motores de centro que também estão sendo adquiridos nessa licitação da Semed. O importante que fique claro é que eu não vendi bateria nem para a Semed e nem para a Comaq", completou o secretário de governo.
A reportagem tentou contato com a direção da Comaq pelo telefone celular, mas o fone discado não completava a ligação. O objetivo desse contato era esclarecer como a Comaq estaria fornecendo baterias Moura se na especificação do produto licitado tem as características do fabricante da bateria Helliar.
Leia a íntegra da decisão da juíza Betânia Pessoa Batista:
"DECISÃO 1- DA AÇÃO PROPOSTA A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. A ação popular, que é regulada pela Lei 4.717 de 29 de junho de 1965, possibilita que qualquer cidadão tenha o direito de fiscalização dos atos administrativos, bem como de sua possível correção, quando houver desvio de sua real finalidade. Neste ponto considerando os termos da lei verifico, em primeira análise, presentes os pressupostos da Ação referentes à legitimidade ativa (artigo 1º § 3º), ato impugnado (art. 2º c) e sujeitos passivos (artigo 6º) pelo que RECEBO A AÇÃO. 2- DO PEDIDO DE LIMINAR Em análise aos requisitos legais autorizadores da medida liminar, no que tange à plausibilidade do pedido, verifica-se que a justificativa para a liminar suspensão do contrato apontada pelo autor é o fato de o Termo de Referência (fl 18) ter especificado o tipo e modelo de bem (bateria) a ser adquirido pelo Município e ainda que, tal especificação deu-se para beneficiar o Secretário de Governo proprietário da revendedora exclusiva nesta cidade da marca Heliar, fabricante do referido modelo de baterias. De fato a lei de licitação veda ao agente público admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato(art. 3º §1º I da lei 8666/93) No presente caso, verifiquei, conforme documentos anexados obtidos em sites de fabricantes, que existem outras marcas de baterias com as mesmas especificidades requeridas no item 1 do documento de fl 18, sendo plausível portanto, em análise preliminar, a alegação do autor. Quanto ao periculum in mora este sobejamente está presente, pois o contrato já foi publicado no Diário Oficial, está em vigência e talvez ate já tenham ocorrido requisições pelo Município sendo de urgência a suspensão. Ressalto para que não pairem dúvidas, que se trata de medida liminar, sem conteúdo definitivo, apenas suspensivo visto que a presunção de que a circunstância é impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato poderá ser afastada após regular contraditório. Diante desta fundamentação, DEFIRO parcialmente a liminar para determinar a suspensão do contrato 076/2008 apenas no que se refere a compra de baterias. 3- Defiro os pedidos de itens e f fls 13 e 14, como determina a lei da Ação Popular em seu artigo 7º b conferindo prazo de 15 dias para resposta.Expeça-se o necessário 4- Citem-se os réus para contestar a Ação em 20 dias, devendo indicar as provas que pretendem produzir devidamente justificadas. 5- Encaminhe de imediato ao Ministério Público cópia dos autos inclusive desta decisão e anexos, para ciência e observância do previsto no art. 7º §1º da lei 4717/65. RESSALTO QUE, SEM PREJUÍZO DO DETERMINADO ACIMA, APÓS PRAZO DE CONTESTAÇÃO OS AUTOS DEVERÃO SEGUIR AO Ministério Público PARA MANIFESTAÇÃO E APÓS CONCLUSOS. Santarém, 26/06/2008. BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cível"
Repórter
A juíza de Direito titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, deferiu parcialmente pedido de liminar feito pelo vereador Erasmo Maia em razão de uma Ação Popular proposta contra a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para suspender a compra de equipamentos e materiais para as escolas municipais na zona ribeirinha através do contrato 076/2008 apenas no que se refere à aquisição de baterias.
A ação popular sustenta que o processo de licitação vencido pela firma Coimbra Máquinas (COMAQ) supostamente beneficiaria a empresa do secretário de governo, Inácio Correa, única revendedora autorizada pela marca Heliar a comercializar o produto em Santarém. A suspeita surgiu depois que foi observado no edital a exigência de modelos e das marcas das baterias. O curioso é que a vencedora do certame não podia dispor de tais produtos haja vista a exclusividade da empresa do secretário.
Segundo a ação popular, o edital da licitação especificava bateria da série SRT150TE, que é da marca HELIAR fabricada exclusivamente pela empresa JOHNSON CONTROLS, cuja empresa em Santarém autorizada a revender esta marca é a de propriedade de Inácio Campos Correa. A própria fabricante da bateria listada no edital, após contato pelo fone 0800 16 16 44, informa via e-mail que a referida bateria é uma linha pesada da HELIAR e usado exclusivamente pelos veículos tipo caminhão da VOLVO.
Ainda segundo a denúncia encaminhada à justiça, o edital ao exigir a bateria no código SRT150TE que é exclusiva da marca HELIAR fere a lei de licitações e contraria o principio da moralidade pública, pois a referida bateria é revendida em Santarém, exclusivamente pela a Empresa Pimentel e Correa Ltda, de propriedade do Sr. INACIO CAMPOS CORREA, que é Secretario Municipal de Governo da Prefeitura de Santarém e coordenador administrativo e político do governo, o que deixa a certeza que irá fornecer as baterias, objeto do pregão, à empresa que venceu a licitação - COMAQ - Coimbra Máquinas e Motores Ltda - conforme extrato de contrato publicado no Diário oficial em anexo.
Por fim, há a desconfiança de que não haverá fornecimento de bateria, apenas o envio de nota fiscal, já que a Secretaria de Educação, não possui caminhões VOLVO, principalmente, para receber 300 baterias, nem tampouco as mesmas são para servir de partidas aos motores que estão sendo adquiridos no mesmo edital, face os mesmos serem de partidas manuais e num total de apenas 40 unidades, o que contraria e torna-se absurdo o volume de 300 baterias.
Inácio nega participação ou favorecimento em licitação
O secretário de governo foi ouvido sexta-feira à tarde pela reportagem de O Estado do Tapajós. Ele desmentiu que a licitação vencida pela Comaq tenha tido o objetivo de beneficiar sua empresa. O secretário garantiu que não efetuou nenhuma venda de baterias para a empresa que venceu a licitação.
Inicialmente, Inácio alegou que a bateria especificada no edital não era da marca Helliar e que apesar de ser o representante exclusivo dessa marca de bateria em Santarém, não é o único revendedor do produto. "A minha loja também fornece para que outras lojas revendam essa marca. Tenho a exclusividade de representação da Helliar e não de sua revenda".
Uma hora após fazer o contato com redação do jornal, Inácio voltou a telefonar para a reportagem, informando que de acordo com informações obtidas junto ao vencedor da licitação(Comaq), o fornecedor de baterias era da marca Moura e não Helliar. " Além disso, fui informado que são apenas 40 baterias para os motores de centro que também estão sendo adquiridos nessa licitação da Semed. O importante que fique claro é que eu não vendi bateria nem para a Semed e nem para a Comaq", completou o secretário de governo.
A reportagem tentou contato com a direção da Comaq pelo telefone celular, mas o fone discado não completava a ligação. O objetivo desse contato era esclarecer como a Comaq estaria fornecendo baterias Moura se na especificação do produto licitado tem as características do fabricante da bateria Helliar.
Leia a íntegra da decisão da juíza Betânia Pessoa Batista:
"DECISÃO 1- DA AÇÃO PROPOSTA A ação popular é um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão com o objetivo de obter controle de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que recebem auxilio pecuniário do poder público. A ação popular, que é regulada pela Lei 4.717 de 29 de junho de 1965, possibilita que qualquer cidadão tenha o direito de fiscalização dos atos administrativos, bem como de sua possível correção, quando houver desvio de sua real finalidade. Neste ponto considerando os termos da lei verifico, em primeira análise, presentes os pressupostos da Ação referentes à legitimidade ativa (artigo 1º § 3º), ato impugnado (art. 2º c) e sujeitos passivos (artigo 6º) pelo que RECEBO A AÇÃO. 2- DO PEDIDO DE LIMINAR Em análise aos requisitos legais autorizadores da medida liminar, no que tange à plausibilidade do pedido, verifica-se que a justificativa para a liminar suspensão do contrato apontada pelo autor é o fato de o Termo de Referência (fl 18) ter especificado o tipo e modelo de bem (bateria) a ser adquirido pelo Município e ainda que, tal especificação deu-se para beneficiar o Secretário de Governo proprietário da revendedora exclusiva nesta cidade da marca Heliar, fabricante do referido modelo de baterias. De fato a lei de licitação veda ao agente público admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato(art. 3º §1º I da lei 8666/93) No presente caso, verifiquei, conforme documentos anexados obtidos em sites de fabricantes, que existem outras marcas de baterias com as mesmas especificidades requeridas no item 1 do documento de fl 18, sendo plausível portanto, em análise preliminar, a alegação do autor. Quanto ao periculum in mora este sobejamente está presente, pois o contrato já foi publicado no Diário Oficial, está em vigência e talvez ate já tenham ocorrido requisições pelo Município sendo de urgência a suspensão. Ressalto para que não pairem dúvidas, que se trata de medida liminar, sem conteúdo definitivo, apenas suspensivo visto que a presunção de que a circunstância é impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato poderá ser afastada após regular contraditório. Diante desta fundamentação, DEFIRO parcialmente a liminar para determinar a suspensão do contrato 076/2008 apenas no que se refere a compra de baterias. 3- Defiro os pedidos de itens e f fls 13 e 14, como determina a lei da Ação Popular em seu artigo 7º b conferindo prazo de 15 dias para resposta.Expeça-se o necessário 4- Citem-se os réus para contestar a Ação em 20 dias, devendo indicar as provas que pretendem produzir devidamente justificadas. 5- Encaminhe de imediato ao Ministério Público cópia dos autos inclusive desta decisão e anexos, para ciência e observância do previsto no art. 7º §1º da lei 4717/65. RESSALTO QUE, SEM PREJUÍZO DO DETERMINADO ACIMA, APÓS PRAZO DE CONTESTAÇÃO OS AUTOS DEVERÃO SEGUIR AO Ministério Público PARA MANIFESTAÇÃO E APÓS CONCLUSOS. Santarém, 26/06/2008. BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Cível"
“Belo Monte é prioridade para o governo”
Ronaldo Braziliense:
O engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, responsável pelo projeto da hidrelétrica de Belo Monte, ganhou notoriedade internacional ao ser agredido e esfaqueado por índios caiapós em Altamira, no encontro Xingu para Sempre. Nesses Três Toques, Rezende confirma: a usina de Belo Monte é fundamental para garantir que o Brasil está livre de apagões.
O Ministério Público Federal diz que há um jogo de cartas marcadas por ter a Eletrobrás repassado a execução do EIA-Rima de Belo Monte, para as construtoras Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Qual a posição da Eletrobras em relação a essas acusações?
PAULO FERNANDO REZENDE - O Decreto Legislativo 788/2005 delegou a Eletrobrás a responsabilidade por desenvolver o estudo de viabilidade técnico, econômico e socioambiental do AHE Belo Monte. O Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento do referido estudo entre Eletrobrás, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht não garante nenhuma participação no futuro leilão da licitação entre as partes. Pelas normas da Aneel, através da Resolução 395/98, que em seu artigo 14, determina: Art. 14. Ocorrendo o envio de outros estudos de viabilidade ou projetos básicos para o mesmo aproveitamento hidrelétrico, em condições de ser aprovados, todos serão colocados à disposição dos interessados para o processo de licitação. Parágrafo único. Somente o estudo de viabilidade ou projeto básico escolhido pelo vencedor da licitação fará jus ao ressarcimento, de acordo com o respectivo edital. Ou seja, qualquer agente poderá executar o estudo de viabilidade. O vencedor do leilão de licitação é que escolherá o estudo que lhe convier e este - e apenas este - será ressarcido na forma da lei. É interessante observar que os estudos para o AHE Jirau, cuja licitação ocorreu recentemente, os executantes do estudo de viabilidade foram as empresas Furnas e Odebrecht. Elas, porém, não venceram o leilão.
Existe fundamento em relação às acusações de que os índios que serão atingidos pela barragem nunca foram ouvidos?
REZENDE - Em dezembro de 2007 foram realizadas as primeiras visitas às terras indígenas indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna do km 17. Essas visitas foram planejadas em conjunto com a Funai e por ela supervisionadas. Na verdade, todo o estudo socioambiental referente aos índios é desenvolvido sobre a orientação e participação da Funai. A programação para as visitas iniciais das demais terras indígenas da região - Kararaô, Arawaté do Igarapé Ipixuna, Koatinemo, Cachoeira Seca, Arara, Apiterewa e Trincheira Bacajá – já está sendo elaborada pela Funai. É importante destacar que o projeto do AHE Belo Monte não inundará nenhuma terra indígena.
Belo Monte está incluída como obra prioritária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula?
REZENDE – Sim. O consumo total de energia elétrica do país passará de 412,6 TWh, em 2007, para 706,4 TWh, em 2017, conforme estudos da EPE. Assim, considerando que o AHE Belo Monte em 2020, quando em plena operação, responderá pelo atendimento de 6,4% do consumo de energia elétrica previsto para aquele momento, pode-se concluir que o empreendimento se trata de uma obra prioritária para atendimento ao mercado de energia elétrica.
O engenheiro Paulo Fernando Rezende, da Eletrobrás, responsável pelo projeto da hidrelétrica de Belo Monte, ganhou notoriedade internacional ao ser agredido e esfaqueado por índios caiapós em Altamira, no encontro Xingu para Sempre. Nesses Três Toques, Rezende confirma: a usina de Belo Monte é fundamental para garantir que o Brasil está livre de apagões.
O Ministério Público Federal diz que há um jogo de cartas marcadas por ter a Eletrobrás repassado a execução do EIA-Rima de Belo Monte, para as construtoras Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Qual a posição da Eletrobras em relação a essas acusações?
PAULO FERNANDO REZENDE - O Decreto Legislativo 788/2005 delegou a Eletrobrás a responsabilidade por desenvolver o estudo de viabilidade técnico, econômico e socioambiental do AHE Belo Monte. O Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento do referido estudo entre Eletrobrás, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht não garante nenhuma participação no futuro leilão da licitação entre as partes. Pelas normas da Aneel, através da Resolução 395/98, que em seu artigo 14, determina: Art. 14. Ocorrendo o envio de outros estudos de viabilidade ou projetos básicos para o mesmo aproveitamento hidrelétrico, em condições de ser aprovados, todos serão colocados à disposição dos interessados para o processo de licitação. Parágrafo único. Somente o estudo de viabilidade ou projeto básico escolhido pelo vencedor da licitação fará jus ao ressarcimento, de acordo com o respectivo edital. Ou seja, qualquer agente poderá executar o estudo de viabilidade. O vencedor do leilão de licitação é que escolherá o estudo que lhe convier e este - e apenas este - será ressarcido na forma da lei. É interessante observar que os estudos para o AHE Jirau, cuja licitação ocorreu recentemente, os executantes do estudo de viabilidade foram as empresas Furnas e Odebrecht. Elas, porém, não venceram o leilão.
Existe fundamento em relação às acusações de que os índios que serão atingidos pela barragem nunca foram ouvidos?
REZENDE - Em dezembro de 2007 foram realizadas as primeiras visitas às terras indígenas indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Juruna do km 17. Essas visitas foram planejadas em conjunto com a Funai e por ela supervisionadas. Na verdade, todo o estudo socioambiental referente aos índios é desenvolvido sobre a orientação e participação da Funai. A programação para as visitas iniciais das demais terras indígenas da região - Kararaô, Arawaté do Igarapé Ipixuna, Koatinemo, Cachoeira Seca, Arara, Apiterewa e Trincheira Bacajá – já está sendo elaborada pela Funai. É importante destacar que o projeto do AHE Belo Monte não inundará nenhuma terra indígena.
Belo Monte está incluída como obra prioritária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula?
REZENDE – Sim. O consumo total de energia elétrica do país passará de 412,6 TWh, em 2007, para 706,4 TWh, em 2017, conforme estudos da EPE. Assim, considerando que o AHE Belo Monte em 2020, quando em plena operação, responderá pelo atendimento de 6,4% do consumo de energia elétrica previsto para aquele momento, pode-se concluir que o empreendimento se trata de uma obra prioritária para atendimento ao mercado de energia elétrica.
Concurso da Caixa deve parar na justiça
A insatisfação dos candidatos ao concurso da Caixa Econômica Federal pode ganhar os tribunais. No Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás e Pará foram protocoladas reclamações nas procuradorias da República.
Nos dois primeiros casos, candidatos que não conseguiram chegar a tempo pediram a anulação do concurso e a reaplicação da prova, usando como justificativa a violação dos princípios de isonomia. Alegaram que não houve informações claras e que, em alguns locais, os portões foram fechados antes da hora. Os próximos dias serão decisivos, pois espera-se definição de pelo menos um dos procuradores.
Em Goiás, a reclamação questionou o porte de celular no local de prova. “Apesar de ser proibido no edital, a organizadora oferecia sacos invioláveis que isolavam o perigo do celular. Então a denúncia não foi adiante”, afirmou a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no estado.
No Pará, a denúncia é de que um envelope contendo as provas chegou violado ao local do exame. A procuradoria vai pedir explicações à Cesgranrio sobre o que ocorreu. No mesmo estado, ainda em junho, candidatos reclamaram que a prova só seria aplicada em duas cidades — Belém e Santarém —, e o Ministério Público Federal pediu que o número de cidades fosse ampliado.
A Caixa argumentou que não haveria tempo hábil para isso e propôs contemplar outras cidades nos próximos concursos
Nos dois primeiros casos, candidatos que não conseguiram chegar a tempo pediram a anulação do concurso e a reaplicação da prova, usando como justificativa a violação dos princípios de isonomia. Alegaram que não houve informações claras e que, em alguns locais, os portões foram fechados antes da hora. Os próximos dias serão decisivos, pois espera-se definição de pelo menos um dos procuradores.
Em Goiás, a reclamação questionou o porte de celular no local de prova. “Apesar de ser proibido no edital, a organizadora oferecia sacos invioláveis que isolavam o perigo do celular. Então a denúncia não foi adiante”, afirmou a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no estado.
No Pará, a denúncia é de que um envelope contendo as provas chegou violado ao local do exame. A procuradoria vai pedir explicações à Cesgranrio sobre o que ocorreu. No mesmo estado, ainda em junho, candidatos reclamaram que a prova só seria aplicada em duas cidades — Belém e Santarém —, e o Ministério Público Federal pediu que o número de cidades fosse ampliado.
A Caixa argumentou que não haveria tempo hábil para isso e propôs contemplar outras cidades nos próximos concursos
O que pode e o que não pode em campanha eleitoral
A partir deste domingo (06/07), os candidatos podem fixar faixas, placas e cartazes em imóveis particulares, desde que sejam autorizados pelo proprietário e tenham tamanho de até 4 metros quadrados. Além disso, é permitida a distribuição de santinhos e panfletos. Entre as 8 e as 24 horas, a lei permite também atos e comícios com aparelhagem de som fixa. Já o uso de alto-falantes em veículos fica permitido das 8h às 22 h.
A Lei Eleitoral veda, porém, a propaganda em outdoors e a distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Também são proibidos os showmícios e a apresentação remunerada ou não de artistas para angariar votos. Apesar de liberada nas ruas, a propaganda eleitoral não poderá ser transmitida no rádio e na televisão. Nesse caso, os programas só começam a ser veiculados em 19 de agosto, no horário eleitoral gratuito, que termina apenas em 2 de outubro.
(Fonte: O Estado de S. Paulo)
A Lei Eleitoral veda, porém, a propaganda em outdoors e a distribuição de brindes, como camisetas e chaveiros, que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Também são proibidos os showmícios e a apresentação remunerada ou não de artistas para angariar votos. Apesar de liberada nas ruas, a propaganda eleitoral não poderá ser transmitida no rádio e na televisão. Nesse caso, os programas só começam a ser veiculados em 19 de agosto, no horário eleitoral gratuito, que termina apenas em 2 de outubro.
(Fonte: O Estado de S. Paulo)
Santarém terá 4 candiatos a prefeito
Além de Maria do Carmo(PT), Lira Maia(Democratas) e Márcio Pinto(PSOL), o piloto Joaquim Hamad(PTC) requereu registro para disputar a eleição para a prefeitura de Santarém.
Instituto Databraim e revista Isto É voltam a atacar
Mais uma pesquisa falsa do Instituto Databraim em conluio com a revista Isto É - cujos exemplares terão encartes com os resultados para distribuição apenas em Santarém - será usada como peça de propaganda nesta campanha eleitoral.
Demissão ilegal de médico
Advogados ouvidos pelo site garantem que a demissão do médico Júlio Cezar Imbiriba do Hospital Municpal de Santarém, por ordem expressa da prefeita Maria do Carmo, é ilegal e não tem amparo na legislação eleitoral que proíbe demissões no serviço público a partir do dia 5 de julho.
Diesel Verde
No Repórter Diário:
Pesquisadores do curso de Química da UFPA estão trabalhando num projeto que pretende produzir um óleo semelhante ao petróleo gerado a partir da quebra de moléculas de óleo de buriti. A Eletronorte é a financiadora do projeto, que começou em janeiro deste ano e terá a duração de três anos. O objetivo da Eletrobrás é gerar energia elétrica a partir do óleo através de uma cadeia que envolve manejo sustentável e extração.
Manejo
O óleo vegetal foi batizado pelos pesquisadores de “diesel verde” para diferenciá-lo do biodiesel. O buriti foi escolhido por ser uma oleaginosa comum na Amazônia, sobretudo no Marajó, mas que ainda não tem aproveitamento comercial, sendo explorada apenas por comunidades locais, que estão sendo incentivadas a manejá-lo.
Pesquisadores do curso de Química da UFPA estão trabalhando num projeto que pretende produzir um óleo semelhante ao petróleo gerado a partir da quebra de moléculas de óleo de buriti. A Eletronorte é a financiadora do projeto, que começou em janeiro deste ano e terá a duração de três anos. O objetivo da Eletrobrás é gerar energia elétrica a partir do óleo através de uma cadeia que envolve manejo sustentável e extração.
Manejo
O óleo vegetal foi batizado pelos pesquisadores de “diesel verde” para diferenciá-lo do biodiesel. O buriti foi escolhido por ser uma oleaginosa comum na Amazônia, sobretudo no Marajó, mas que ainda não tem aproveitamento comercial, sendo explorada apenas por comunidades locais, que estão sendo incentivadas a manejá-lo.
domingo, 6 de julho de 2008
Pesquisa falsa
Já começam a circular boatos que uma pesquisa falsa estaria sendo engendrada para aquecer a campanha eleitoral em Santarém.
Resultados da série C
Em Cametá(FINAL)
PAYSANDU 0 x 0 BACABAL-MA
Em Macapá(FINAL)
CRISTAL-AP 1 X 1 REMO Cristal 1X0:Ró 22'1º, Remo 1X1:Diego Barros 48'2º
Em Marabá(FINAL)
ÁGUIA 4 X 2 PALMAS-TO Águia 1X0:Marclésio 24'1º, Águia 2X0:Ciro 29'1º, Palmas 1X2:Everton 5'2º, Águia 3X1:Edcleber 7'2º, Palmas 2X3:Maciel 15'2º, Águia 4X2:Edcleber(cabeça)35'2º.
(Fonte: Rádio Clube do Pará)
PAYSANDU 0 x 0 BACABAL-MA
Em Macapá(FINAL)
CRISTAL-AP 1 X 1 REMO Cristal 1X0:Ró 22'1º, Remo 1X1:Diego Barros 48'2º
Em Marabá(FINAL)
ÁGUIA 4 X 2 PALMAS-TO Águia 1X0:Marclésio 24'1º, Águia 2X0:Ciro 29'1º, Palmas 1X2:Everton 5'2º, Águia 3X1:Edcleber 7'2º, Palmas 2X3:Maciel 15'2º, Águia 4X2:Edcleber(cabeça)35'2º.
(Fonte: Rádio Clube do Pará)
Pela metade
Operação de fiscalização da PM em cima de veículos na ida para Alter do Chão, neste domingo, foi chover no molhado. Serviu apenas para verificar a documentação dos carros que estão com a documentação vencida.
Na volta de Alter-do-Chão, quando se fazia mais do necessária a presença da PM para flagar motoristas embriagados, nenhuma viatura foi localizada em todo o percurso das rodovias Everaldo Martins e Fernando Guilhon.
Na volta de Alter-do-Chão, quando se fazia mais do necessária a presença da PM para flagar motoristas embriagados, nenhuma viatura foi localizada em todo o percurso das rodovias Everaldo Martins e Fernando Guilhon.
TSE restringe uso de internet na campanha
A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos. A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano.
O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes.
Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog. Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
(Fonte: Folha On Line)
O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas. A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes.
Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições. Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet --como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais-- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog. Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
(Fonte: Folha On Line)
O Mínimo encolheu
O piso salarial do país nunca valeu tanto em dólar, mas seu poder de compra em real está sendo fortemente corroído pela alta da inflação. Há um ano, o salário mínimo comprava 2,2 cestas básicas. Hoje, dá apenas para 1,7: um retrocesso de três anos.
A nova carteira de identidade
A partir de 2009, documento terá chip com informações do cidadão Cartão eletrônico vai reunir em um único cadastro dados e características físicas como altura e cor dos olhos. Objetivo é aumentar segurança e reduzir fraudes.
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