Aprovadas novas regras sobre direito de resposta para quem se sentir ofendido pela mídia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 141/11) do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

A medida vem preencher um vácuo jurídico aberto com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Como foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.(Fonte: Agência Senado)
----
Atualização às 15h30;

Segundo a proposta, o ofendido terá prazo de 60 dias para solicitar reparação ou retificação

Roberto Maltchik

O Globo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em caráter terminativo, a proposta que regulamenta o direito de resposta em veículos de comunicação social. De acordo com a proposta, o ofendido por matéria jornalística terá assegurado o direito de resposta "gratuito e proporcional ao agravo". O ofendido terá prazo de 60 dias, contado a partir da data da primeira divulgação, publicação ou transmissão da matéria considerada ofensiva, para solicitar a reparação ou retificação.
O direito de resposta, de acordo com o texto relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), será estendido a todos os veículos que tenham divulgado, publicado ou republicado, transmitido ou retransmitido a reportagem alvo da solicitação. A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
- Se o veículo A publica notícia ofensiva, conta-se 60 dias a partir dessa publicação para solicitar resposta. Se o veículo B repete a notícia ou usa com outras informações, é outra publicação, portanto, é outro prazo de 60 dias, contado a partir da publicação no veículo B - explicou o relator.
A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ. De acordo com o texto, após a apresentação do pedido do direito de resposta, o veículo de comunicação terá prazo de sete dias para responder, contado do recebimento da correspondência. De acordo com Taques, a resposta ao ofendido não quer dizer a publicação automática do pedido de retratação no mesmo espaço.
Conteúdo divulgado na internet estará sujeito às mesmas regras
Caso o veículo de comunicação não cumpra o prazo de sete dias, "restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial", afirma o texto. A novidade fica por conta do prazo de 30 dias dado ao Judiciário para analisar o episódio e decidir se cabe ou não a publicação da resposta.
"Pensamos que o direito de resposta reforça o próprio direito público à informação, ao ponto que garante à sociedade a plena ciência sobre fatos e versões envolvidas, veiculando informações do meio jornalístico e as versões do interessado sujeito da reportagem ou publicação. É também corolário para a garantia da liberdade de expressão e de imprensa, já que pretende evitar o uso irresponsável de tais conquistas democráticas", afirmou o senador Pedro Taques no relatório.
O relator afirmou que acatou parcialmente sugestões da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião, o texto supre uma lacuna da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ninguém quer afrontar a liberdade de imprensa. O direito de defesa está em consonância com o direito de liberdade de expressão - afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Conteúdo divulgado na internet estará sujeito às mesmas regras. Entretanto, comentários de leitores não estarão submetidos às normas da legislação em debate.

Frente de apoio à navegação fluvial é lançada na Câmara dos Deputados

Foi reinstalada, ontem, a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. Criada em 2009, a frente é formada por 215 deputados e seis senadores e tem o objetivo de reduzir o alto índice de acidentes com embarcações no Norte do País, além de fomentar a economia da região.
A coordenadora da frente, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), explicou que o objetivo do grupo é promover a navegação segura na Amazônia. 

Segundo o deputado Lira Maia(DEm-PA), que esteve presente ao lançamento da frente, os rios da Amazônias são as estradas da região Norte do país.

 

Tomógrafo do Hospital Regional volta a funcionar

Na última audiência que manteve com o governador  SimãoJatene, o deputado estadual Nélio AguiarPMN) reclamou que o tomógrafo do Hospital Regional estava quebrado e que muitos pacientes estavam reclamando da falta de atendimento. 

Nélio informa que o tomógrafo já foi concertado e o HRBA já restabeleceu o atendimentos dos pacientes que estavam aguardando a realização dos exames.

Frente sobre navegação fluvial na Amazônia será lançada hoje

Com o objetivo de reduzir o alto índice de acidentes com embarcações no Norte do País e fomentar a economia da região, será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. O deputado federal Lira Maia(DEM-PA) estará presente.

A região tem 18.300 quilômetros de hidrovias, e a navegação por rios representa o principal meio de transporte de pessoas e de escoamento da produção local.

O evento terá a presença de representantes do setor naval e do Poder Público e será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

No ato de lançamento, a defensora pública da União Luciene Strada de Oliveira vai falar sobre a modernização da frota da população de baixa renda. A presidente da Associação das Vítimas de Acidente de Escalpelamento, Rosinete Serrão, falará sobre a campanha pela erradicação do escalpelamento na região. O carpinteiro naval Domingos Marreiros abordará a técnica de construção naval tradicional e a situação dos estaleiros na Amazônia.

Da Redação/WS

O outro “médico” de Lula

 

Parsifal Pontes

Além de dispor dos melhores médicos do Brasil para tratar do câncer, o ex-presidente Lula também é assistido por um médium que cuida da “’ saúde da alma”. 

> João de Deus atende pessoas de todo o mundo

O Planalto Central do Brasil concentra a maioria dos médiuns especializados em “cirurgias espirituais” no Brasil.

No interior de Goiás, mais precisamente em Abadiânia (117 km de Brasília), está João de Faria, conhecido como João de Deus, que com as suas proezas mediúnicas transformou a pequena cidade (15 mil habitantes) em um polo internacional de “cirurgias espirituais”.

É dito que João de Deus já fez cegos enxergarem, reduziu tumores cancerígenos e fez andarem paraplégicos.

> João de Deus esteve três vezes com Lula

O “Estado de S. Paulo”, em matéria assinada por Alana Rizzo, reporta que “desde que começou o tratamento tradicional, Lula e João de Deus se encontraram ao menos três vezes em São Paulo.”.

Reporta ainda a jornalista que entre os “pacientes” de João de Deus estão Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB-GO). 

Clique aqui para ler a reportagem completa.

Corrosão financeira da Celpa afeta a Rede Energia

Do Espaço Aberto

A situação de corrosão financeira que pôs a Celpa em estado de recuperação judicial - a antiga concordata - acabou contaminando a própria Rede Energia, controladora do grupo, que também está sendo afetada por outra subsidiária, a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat). Matéria do Valor Econômico informa que a Fitch Ratings reduziu a nota de crédito da Rede Energia e da Cemat. Ambos os ratings atribuídos à dívida de longo prazo em moeda estrangeira e local foram rebaixados para “C”. Antes, os ratings das empresas se situavam em “CCC” e “B-”, respectivamente. No caso da Celpa, o rating atualmente atribuído pela agência de risco já é “D”.
As alterações, segundo a agência de risco, foram baseadas nos efeitos previstos pelo recente pedido de recuperação judicial da, cuja dívida pode chegar a R$ 2 bilhões, sendo que, em ICMS, a empresa deve mais de R$ 100 milhões ao governo do Pará.
“A liquidez já apertada de Rede e Cemat será ainda mais restringida”, avalia a Fitch em documento divulgado na última sexta-feira, mirando os custos adicionais a serem embutidos nos bônus lançados pela Rede Energia diante de um caso de insolvência de uma subsidiária. Para a agência de risco, a estrutura de capital do grupo não é sustentável mesmo com uma melhora no perfil de endividamento após a reestruturação da dívida da Celpa.

Indios Surui recebem bolsa verde para conter assédio sobre crédito carbono

O Estado de São Paulo

As primeiras famílias de índios escolhidas para receber a Bolsa Verde de R$ 300 por trimestre foram selecionadas nas comunidades mais assediadas por contratos de venda de créditos de carbono, informou ao Estado o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. O objetivo seria impedir que os índios vendam por milhões de dólares direitos até sobre benefícios da biodiversidade de seus territórios.

O Estado mostrou ontem que mais de 30 etnias já fecharam contratos nesses moldes. Os mundurucus, por exemplo, venderam à empresa irlandesa Celestial Green Ventures - por US$ 120 milhões - os direitos sobre um território equivalente a 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, em Jacareacanga (PA).

Na primeira lista de beneficiários do Bolsa Verde estão 500 famílias da Terra Indígena Sete de Setembro, onde vivem os suruís, em Rondônia. A terra indígena Tenharim Marmelos, no Amazonas, também entrou na lista de prioridade para receber o pagamento por serviços ambientais.

O Bolsa Verde foi lançado no final do ano passado e paga o benefício a famílias de reservas extrativistas, tipo de unidade de conservação onde é permitido o uso sustentável de recursos naturais. É uma das medidas do plano de erradicação da pobreza extrema do País, associada ao combate ao desmatamento.

"Tudo bem que não é muita coisa, mas é uma forma de incentivo", disse o presidente da Funai. Apesar da incerteza jurídica dos contratos, eles vêm crescendo na Amazônia e fogem ao controle do órgão. Segundo ele, índios cinta larga foram abordados recentemente com oferta de dinheiro vivo e caminhonetes.

A terra indígena Sete de Setembro já fechou contrato com um conjunto de entidades, como a Forest Trends, mas o acordo foi interceptado pela Funai e não poria em risco o uso sustentável da área pelos índios nem os direitos sobre a biodiversidade. Já na reserva Tenharim Marmelos, que também receberá o Bolsa Verde, o contrato foi fechado com a Celestial Green e impediria os índios de plantarem roças ou cortarem árvores sem autorização prévia da empresa irlandesa, como aconteceu com os mundurucus.

Documentos. Contratos de crédito de carbono com comunidades indígenas são um assunto delicado na Funai. A fundação defende a regulamentação rápida do mecanismo de Redução por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). A falta de regras claras seria a origem das irregularidades com os índios.

Projeto de lei que tramitava na Câmara não previa o uso do Redd em territórios indígenas. "Há o risco da multiplicação desordenada de projetos de Redd com diferentes metodologias", aponta o relatório da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), relatora do projeto, mandado ao arquivo no fim de 2011. O governo não fechou uma proposta. "Créditos de carbono são uma fachada, tem gente de olho nos produtos para a indústria farmacêutica e no subsolo dos territórios", diz o deputado José Geraldo (PT-PA), da Comissão da Amazônia,

O Redd é um mecanismo previsto nos debates da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas para compensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução das emissões por desmatamento. O Brasil seria o maior beneficiário por deter grandes florestas, com imensos estoques de carbono. O desmatamento na Amazônia e no Cerrado é a fonte da maior parte das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Há incertezas sobre como funcionará o modelo. Enquanto isso, contratos são negociados para atender a um mercado de créditos de carbono. Os clientes são empresas poluidoras.

CBF divulga tabela da série C do campeonato brasileiro

Paysandu estreia na Série C no dia 27/05 contra o Luverdense-MT, na Curuzu. Encerra a 1ª fase no dia 23/09 contra o Icasa-CE, em Juazeiro-CE.

Consulte a tabela completa aqui

Corrosão financeira da Celpa afeta a Rede Energia

Do Espaço Aberto

A situação de corrosão financeira que pôs a Celpa em estado de recuperação judicial - a antiga concordata - acabou contaminando a própria Rede Energia, controladora do grupo, que também está sendo afetada por outra subsidiária, a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat). Matéria do Valor Econômico informa que a Fitch Ratings reduziu a nota de crédito da Rede Energia e da Cemat. Ambos os ratings atribuídos à dívida de longo prazo em moeda estrangeira e local foram rebaixados para “C”. Antes, os ratings das empresas se situavam em “CCC” e “B-”, respectivamente. No caso da Celpa, o rating atualmente atribuído pela agência de risco já é “D”.
As alterações, segundo a agência de risco, foram baseadas nos efeitos previstos pelo recente pedido de recuperação judicial da, cuja dívida pode chegar a R$ 2 bilhões, sendo que, em ICMS, a empresa deve mais de R$ 100 milhões ao governo do Pará.
“A liquidez já apertada de Rede e Cemat será ainda mais restringida”, avalia a Fitch em documento divulgado na última sexta-feira, mirando os custos adicionais a serem embutidos nos bônus lançados pela Rede Energia diante de um caso de insolvência de uma subsidiária. Para a agência de risco, a estrutura de capital do grupo não é sustentável mesmo com uma melhora no perfil de endividamento após a reestruturação da dívida da Celpa.

Aplicação na Celpa pode dar prejuízo ao FGTS

Apesar da extensa lista de projetos de infraestrutura em busca de financiamento, o FI-FGTS escolheu um ativo de risco para colocar o dinheiro do trabalhador brasileiro. Depois da Nova Cibe, do Grupo Bertin, agora é a Celpa, distribuidora de energia elétrica do Pará, que ameaça o patrimônio do Fundo de Garantia.
Em 2010, foram investidos no grupo Rede Energia, controladora da concessionária, R$ 600 milhões. Desse total, R$ 500 milhões foram para o cofre da Celpa, que acaba de entrar com pedido de recuperação judicial e poderá perder a concessão.
O FI-FGTS foi criado em 2008 com recursos do Fundo de Garantia para ajudar no financiamento de projetos de transportes, energia e saneamento básico. Até o último balanço divulgado pela Caixa, que faz a administração e gestão da carteira, já haviam sido investidos quase R$ 20 bilhões em debêntures, cotas de fundos e ações de empresas.
Nesse último caso, das 15 companhias que receberam investimentos, 12 tiveram perdas de R$ 369 milhões. Mais de dois terços desse prejuízo foram provocados por Rede Energia e Nova Cibe. Procurada, a Caixa enviou uma nota ao Estado na qual afirmou que essas reduções são contábeis (de revisão dos valores de investimentos) e não vão significar perdas para o trabalhador. Como há outros ativos de melhor qualidade no fundo, a rentabilidade continua positiva, mas abaixo da prevista.

Leia mais aqui: Estadão.com

Compra de crédito carbono de área indígena foi revelado com exclusividade por O Estado do Tapajós há seis meses

Empresa vende crédito de carbono de área indígena no Pará

Capa da edição deste sábado de O Estado do Tapajós

 

Clique na imagem acima para ampliar

Lúcio Flávio Pinto no Yahoo!: O tiro pela culatra do juiz

Lúcio Flávio Pinto

Desde que a ministra Eliana Calmon, corregedora-chefe do Conselho Nacional de Justiça, disse que há bandidos de toga no judiciário, ninguém provocou tanta celeuma quanto o juiz da 1ª vara cível de Belém do Pará. O que Amílcar Roberto Bezerra Guimarães disse no seu blog pessoal na internet está rodando e espantando o mundo.

Exagero?

O distinto leitor que revolva sua memória atrás do registro de um magistrado que, no pleno exercício do seu ofício (ou múnus, como se diz do juridiquês), haja declarado:

— Que não acredita na justiça.
— Que considera válido resolver diferenças e litigâncias à base da violência (ou, conforme ele disse: dos sopapos).
— Que interpreta como benesse o que devia ser a pena máxima na carreira jurídica: a aposentadoria compulsória com rendimentos proporcionais ao tempo de serviço para os maus juízes.
— Que trata a parte, já submetida à sua tutela jurisdicional ou ainda dela dependente, com o uso de expressões como babaca, pateta, canalha e covarde.

O que um ou outro magistrado disse alguma vez, em geral por inadvertência (e depois desmentiu), o juiz Amílcar afirmou de uma só vez, com todas as letras, sem tergiversações. Disse, confirmou, reafirmou e aditou novas declarações e expressões chocantes ao repertório inicial de barbaridades.

Antes que pudessem ser analisadas, suas sandices provocaram surpresa, estupor, espanto, choque. O cidadão comum provavelmente jamais imaginou que tais considerações pudessem sair da mente e atravessar a boca e a ponta dos dedos de um juiz. Daí o título do meu artigo anterior: “Isto é um juiz?”.

É. Mas já não devia ser. Alguma providência devia ter sido tomada pelo canal competente para afastar Amílcar Guimarães do exercício de uma importante vara cível na 10ª maior capital do país, com 1,5 milhão de habitantes.
Esse juiz encerrou a mensagem no seu facebook, em si uma anomalia, por se constituir de notas mundanas, pedindo ao seu contendor, que é este escriba: ”Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

Confesso ser essa a primeira vez que me tratampor babaca. Não faço jus ao título, depois de 46 anos de jornalismo. Por isso, não cometerei a babaquice de dar ao juiz o que ele quer, aquilo pelo qual implora (não é o sentido de tantos acentos de exclamação?).

Ser chamado de babaca não me ofende. Mas é um escárnio à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ela já era considerada inadequada, ultrapassada, incapaz de funcionar como instrumento de autocontrole do poder judiciário.

Agora ficou inútil. Foi rasgada e atirada ao fogo pelo juiz Amílcar Guimarães. E o Conselho Nacional de Justiça, executor desse regulamento, se transformou em figura de retórica, ocioso, obsoleto.

Leia a íntegra do Texto publicado em Cartas da Amazônia, blog de Lúcio Flávio Pinto no Yahoo!, na noite da última quarta, 07:

Jovem norte-americano cruza rios da Amazônia a bordo de uma jangada

Um americano de 22 anos de idade esta fazendo uma aventura pelos rios da Amazônia em uma jangada bastante convencional, que relembra as aventuras do marinheiro inglês Robson Crusoé.

 

O aventureiro atracou no trapiche da vila de Fordlândia  depois de três dias de viagem procedente de Itaituba.

 

 

Ele informou ao blog Fordândia Portal de Notícias que deixou os EUA há quatro anos e que atualmente não tem paradeiro certo ele. O resultado desta aventura pela Amazônia vai servir para a edição de um livro.
Amanhã, o aventureiro deixa Fordândia com destino a Santarém, onde fará ajustes em sua jaganda para prosseguir viagem até Macapá(AP).

Concordata afeta novos investimentos previstos pela Celpa para Santarém

Clique na imagem para ampliar 

Tráfico de drogas usa crianças em escolas de Santarém

Clique na imagem acima para ampliar.

Alexandre Von e Nélio Aguiar querem rapidez em ações do governo para atenuar efeitos da enchente no Oeste do Pará

 

Por iniciativa do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), será realizada na próxima semana uma reunião entre a Coordenação Estadual de Defesa Civil do Pará e a Bancada Parlamentar Estadual do Oeste do Pará visando discutir as medidas que estão sendo tomadas e os valores previstos para serem aplicados nos municípios da região Oeste do Pará em apoio às famílias ribeirinhas já atingidas ou que serão atingidas pela grande enchente dos rios amazônicos neste ano. 

 

Segundo o parlamentar, os níveis dos rios, até esta data, já superam os da enchente de 2009, e por isso Von pediu que ações sejam antecipadas de maneira a impedir que a ajuda do poder público estadual chegue atrasada ou se caracterize pela doação de materiais inadequados à realidade ou às necessidades da população ribeirinha.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Alexandre Von, o deputado estadual Nélio Aguiar(PMN-PA) propôs que o Governo do Estado estude a possibilidade de efetuar doações em recursos financeiros, em substituição aos donativos de materiais.

Após a discussão com a Defesa Civil paraense, Von proporá a realização de uma audiência da bancada parlamentar regional com o governador Simão Jatene, para garantir a disponibilização dos recursos financeiros imprescindíveis à cobertura das ações emergenciais que se fizerem necessárias.

Aula prática sobre diversidade amazônica

A diversidade de insetos, mamíferos, répteis e a biodiversidade amazônica fizeram parte da aula prática de estudantes de escolas públicas de Salvador, nesta quarta-feira (7). Turmas do ensino fundamental e médio visitaram o Centro de Convenções da cidade, onde está sendo realizado o XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia.

A professora Márcia Oliveira, do Colégio Zumbi dos Palmares, aproveitou o evento para complementar o ensino dos alunos do sexto ano de uma forma diferente. “Estamos estudando as esponjas, os animais peçonhentos e, aqui, a gente pode saber mais sobre a biodiversidade. Há uma variedade grande nos estandes”, disse.

O programa de resgate de fauna da Mineração Rio do Norte, realizado na Amazônia, também chamou a atenção da turma, a começar pela paisagem amazônica, representada no estande da mineradora no formato de uma casa ribeirinha, muito comum naquela região. “O espaço é muito interessante, é o mais diferente da feira, então a gente resolveu entrar. O que a gente sempre soube é que a mineração gerava impacto no meio ambiente. Agora eu sei que tem empresas com um trabalho sério, responsável. Eu nunca tinha ouvido falar desse cuidado”, sinalizou.

O aluno do terceiro ano do Colégio Thales de Azevedo, Jadson Freitas, se disse admirado com a biodiversidade amazônica. “O que eu sabia de mineração era exploração de diamante, mas de bauxita, que é feita no Pará, não. Achei interessante ver um estande na feira que mostra um pouco de como é a Amazônia e do que é feito lá. Achei bastante instrutivo”.

Amazônia -  O programa de monitoramento ambiental dos meio físico e biológico é feito pela Mineracao Rio do Norte, no Pará, desde 1996. Hoje, a empresa desenvolve atividades voltadas à qualidade das águas superficiais e subterrâneas; realiza o monitoramento liminológico e da ictiofauna dos igarapés sob influência do empreendimento; acompanha os efluentes industriais, a qualidade do ar, o ruído ambiental; monitora o efeito da borda sobre a fauna e flora provocadas pelo desmatamento para a atividade de lavra da bauxita; estuda e acompanha a fauna, flora e solos das áreas reabilitadas, a mastofauna aquática do lago Sapucuá e ainda realiza o monitoramento de primatas e de abelhas.

As ações de mitigação dos impactos adotados pela MRN estão contempladas em grandes programas desenvolvidos em parceria com instituições de pesquisa e centros de grandes universidades brasileiras, entre elas o Instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), Faculdades Integradas do Tapajós (FIT) e Universidade Federal de Goiás.

Anualmente, a empresa investe cerca de R$ 12 milhões para a execução dos programas de reabilitação de áreas mineradas e monitoramento hídrico, atmosférico, fauna, flora e solos.

O XXIX Congresso Brasileiro de Zoologia segue até esta sexta-feira (9), no Centro de Convenções da Bahia. (Texto: Ass. Imp. MRN)

Pará pagará piso salarial dos professores a partir de março

Depois de reunião ontem (6) entre representantes do governo do Estado e dos professores foi anunciado que a partir de março o governo vai pagar o novo piso salarial aos educadores.

Segundo o governo o salário base dos professores estaduais será de R$ 1.451,00 o que eleva a remuneração bruta integral da categoria para R$ 3.555,00 em início de carreira.

Com 27 mil educadores e uma remuneração média, a partir de março, de R$ 4.070,00 a folha de pagamentos do Estado sofrerá um acréscimo de R$ 14,5 milhões por mês e R$ 188 milhões por ano.(Blog do Parsifal)

Inquéritos apuram irregularidades nos Bombeiros e na PM

Do Espaço Aberto

Dois inquérito civis, mandados instaurar pelo Ministério Público Militar, vão apurar o superfaturamento de preços e serviços no Corpo de Bombeiros Militar do Estado e denúncias de irregularidades na contratação de serviços de treinamento de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará (Graer).
As duas portarias que instauram os inquéritos, assinadas pelos promotores Luiz Márcio Teixeira Cypriano e Armando Brasil Teixeira, da Justiça Militar, estão publicadas no caderno 5 do Diário Oficial de hoje.
No caso do Graer, os promotores se basearam em fatos que constam de ação penal militar nº 20102000394-7 que tramita na Justiça Militar Estadual, cujo objetivo é apurar ilícitos penais praticados por dois oficiais superiores, Paulo Gerson de Almeida e Antonio Ulisses Lopes de Oliveira.
O MP Militar que apurar suspeitas de irregularidades praticadas pelos dois militares, que consistiriam em fraudes na locação do helicóptero junto à empresa PM R Táxi Aéreo, superfaturamento de preços de passagens aéreas junto a empresa Dinastia Empresa de Turismo.
Há indícios ainda de impropriedades na formalização dos processos de convênio com as prefeituras de Altamira, Água Azul do Norte e Tucumã, irregularidades nos processos de dispensa de licitação contra as empresas Luis Guilherme de Campos Ribeiro M. E, F. M. de Souza, D.C. Industria Comércio e Serviço LTDA e Passo Forte Ltda.
O inquérito também pretende investigar o superfaturamento na aquisição de uniformes para o Corpo de Bombeiros Militar junto à empresa RRS e sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios junto à empresa Pará Vendas, de acordo com o relatório de fiscalização emitido pela Auditoria Geral do Estado.
Quanto ao outro inquérito, que vai apurar denúncias de irregularidades na contratação de treinamento para formação de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará, o Ministério Público se baseia em denúncias encaminhadas, em 2004, pela Assembleia Legislativa do Estado ao Ministério Público Federal.
A denúncia se refere à contratação, em processo de contratação direta - portanto sem processo licitatório -, de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementar e operacionalizar o Graer, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pilotos, mecânicos, tripulantes e pessoal de apoio e solo.

A Justiça avacalhada

Lúcio Flávio Pinto recebe dos Procuradores da República cópia do processo que confirmou grilagem de terras por Cecílio Rego de Almeida, ontem, no auditório da Justiça Federal. Foto: Lucivaldo Sena

Luciano Martins Costa  

Comentários de autoridades e outras figuras públicas na rede social da internet são sempre uma atitude temerária. São muitos os casos de celebridades que caem em desgraça ou se deslocam para baixo na lista das pessoas mais admiradas por conta de manifestações infelizes, atos falhos e declarações impensadas que revelam convicções que não convém andar espalhando por aí.

Na edição de terça-feira (6/3), a Folha de S.Paulo publica comentário postado na rede de relacionamentos Facebook pelo juiz paraense Amilcar Bezerra Guimarães que merece uma observação mais atenta.

Guimarães vem a ser conhecido da imprensa nacional pelo fato de haver condenado o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a familiares do falecido empreiteiro Cecílio do Rego Almeida.

Lúcio Flávio havia chamado Almeida de “pirata fundiário”, em comentário sobre a apropriação, pelo empresário, de 4,7 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.

A Justiça já havia concluído que os documentos do empreiteiro eram ilegais, determinando a devolução das terras, ou seja, a denúncia de Lúcio Flávio se revelava correta e fundamentada, quando o juiz Amílcar Guimarães, em apenas um dia como juiz substituto e com atraso, entregou ao cartório judicial sua decisão num processo de 400 páginas, condenando o jornalista.

O jornalista recorreu da decisão, mas foi derrotado em segunda instância.

O caso extrapolou para além das redes de comentários entre 

jornalistas e integrantes da magistratura do Pará quando Lúcio Flávio, afirmando não ter condições de arcar com novo recurso, desistiu de apelar contra a decisão da Justiça paraense. Seu caso ganhou repercussão nacional a partir de um movimento nas redes sociais intitulado “Somos todos Lúcio Flávio”, que chegou a ser reproduzido no exterior.

Na segunda-feira (5/3), o juiz Amilcar Guimarães, que mantinha silêncio sobre o assunto, resolveu postar na rede de relacionamentos online o que pensa sobre a questão (ver aqui). E o que o magistrado convenciona chamar de Justiça mostra a quantas anda o Judiciário.

Entre outras coisas, o magistrado se solidariza com o empresário do grupo de comunicações Maiorana, dominante no Pará, que há alguns anos agrediu o jornalista num restaurante, por conta de denúncias publicadas no Jornal Pessoal, e termina pedindo a Lúcio Flávio que o acuse diante do Conselho Nacional de Justiça, para “ganhar” a aposentadoria compulsória.

Isso é o que se chama avacalhação.

 

Aposentadoria é o prêmio

As declarações do juiz são tão espantosas que os editores da  

Folha de S.Paulo chegaram a imaginar a possibilidade de se tratar de um perfil falso criado no Facebook. Mas o juiz, entrevistado pelo jornal paulista, confirmou a autoria das mensagens e se queixou de estar sendo “satanizado” pelo jornalista.

Questionado sobre a decisão de condenar Lúcio Flávio e da impossibilidade de haver estudado todo o processo em menos de um dia, ele confessou que tomou a decisão sem ler todos os autos. “O que é que o juiz precisa além de ler a reportagem?”, perguntou, referindo-se ao texto que havia suscitado o processo por danos morais contra o jornalista.

Ao declarar que gostaria de ser denunciado ao CNJ, o magistrado afirma que a aposentadoria compulsória “não seria uma punição, seria um prêmio”. A Folha consultou a direção do Tribunal de Justiça do Pará e ouviu que as declarações do juiz são consideradas “de caráter pessoal”, e por isso não haveria comentários oficiais a respeito.

A não ser que o próprio Conselho Nacional de Justiça se interesse pela questão, vai ser assim mesmo: o corporativismo continua imperando, dominado pelos setores mais reacionários da Justiça, que segue na direção contrária à da evolução da sociedade.

Lúcio Flávio é um desses protagonistas solitários da imprensa regional, que se tornou conhecido nas duas últimas décadas por suas reportagens denunciando o desmatamento da Amazônia e as alianças entre os poderosos locais, entre os quais costuma alinhar os controladores do grupo O Liberal, que, entre jornais e emissoras, domina as comunicações no Pará.

Por conta de suas atividades jornalísticas, sofreu mais de trinta processos, e o caso julgado pelo juiz Amílcar Guimarães, além de puni-lo com uma multa que ele afirma não poder pagar, retira sua condição de réu primário, tornando-o absolutamente vulnerável à ação de seus desafetos.

Mais do que a absurda decisão judicial que condena por danos morais um jornalista por haver publicado informação que a própria Justiça veio a confirmar, chama atenção o deboche do magistrado sobre a própria Magistratura.

 

Leia também

 

Juiz ataca jornalista no Facebook –Mauro Malin

----

Lúcio Flávio responde ao juiz:

Não sei se o autor desta mensagem, que se apresenta como Amílcar Guimarães, é realmente Amílcar Guimarães. Mas se não for, não vem ao caso. Respondo da mesma maneira. Nada mais me surpreende no forum de Belém do Pará.

Não o acusei de corrupção uma única vez. Simplesmente porque não tenho provas de que o sr. levou dinheiro para dar aquela sentença iníqua e ilegal (no mínimo, já que fruto de uma fraude para que o sr. pudesse ainda exercer a jurisdição sobre a 4ª vara, que já não lhe pertencia). Nem que tivesse cobrado um percentual sobre o valor da causa, seja de 10% ou 20%. Se o sr. quisesse faturar sobre a questão, com a inteligência que tem, não estabeleceria seu preço dessa maneira. O "por fora" nada teria a ver com o valor da causa, que o autor daação, o grileiro, não estabeleceu, deixando essa decisão para o julgador. Se o sr. estabelecesse um valor abusivo, como fez a justiça do Equador com outros jornalistas, para agradar o presidente da república, o escândalo seria ainda maior. E a culpa se transferia do grileiro para o juiz. Agir assim seria uma ofensa à sua inteligência.Logo, não foi assim.

O sr. não podia ter julgado a ação e sabe muito bem disso. E se foi para provar sua tese, como disse na informação prestada à corregedora Carmencin Cavalcante, então o sr. não tem condições de exercer a tutela jurisdicional, já que confessou interesse pessoal na causa.

O desdobramento do "caso" C. R. Almeida chegou à sentença de 1º grau da justiça federal proclamando a grilagem e mandando cancelar e anular os registros imobiliários em nome do grileiro no cartório de Altamira. Parece que o grileiro não recorreu ou perdeu o prazo do recurso. Se isso tiver acontecido, o objetivo que procurei, que foi o de defender o patrimônio público contra um autêntico pirata fundiário, foi alcançado. O seu, de dar-lhe razão, foi frustrado. Felizmente. Ainda há motivo para não descrer de todo da justiça no Brasil, tão necessitado dela. E para abstrair representantes da justiça que abonam a violência como sucedâneo no trato das divergências de ideias e se colocam do lado dos ladrões da coisa pública.

Quanto ao seu desafio para tirararmos as diferenças, sei bem que o sr. é um exímio tenista, esporte que nunca pratiquei. Soube que, na quinta-feira, véspera da fatídica sexta-feira em que mandou buscar os autos na 4ª vara cível e me condenou, fraudando a data da sentença, o sr. jogou tênis na Assembleia Paraense com alguém que, além do Maiorana, seu guarda-costa e equivalentes, também me agrediu, muito antes. Quem ganhou?

Continuo aqui, ao dispor, para outro desafio. Como contar a verdade sobre esse processo nauseabundo que me fulminou exatamente quando a grilagem foi desfeita.

Lúcio Flávio Pinto

Celpa não pode aumentar a tarifa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de revisão tarifária extraordinária, feito pela Celpa. A empresa pediu reajuste de 20,14%, alegando desequilíbrio econômico-financeiro, motivado por resultados das duas últimas revisões tarifárias determinadas pela agência. Para a Aneel, o atual desequilíbrio não tem como causa as tarifas, mas a falta de ações de melhorias de gestão e de aporte de recursos pelos acionistas. A terceira revisão tarifária periódica da Celpa está marcada para 7 de agosto. A decisão beneficia 1,7 milhão de unidades atendidas pela Celpa no Pará.

PROCESSO
A Aneel decidiu ainda abrir processo “tendente de inadimplência” contra a Celpa. É o primeiro passo para a recomendação da caducidade da empresa – podendo perder o direito da concessão – o que só pode ser determinado pelo Ministério de Minas e Energia. No entanto, a concessionária terá 60 dias para apresentar um plano com a solução para a melhoria da qualidade do seu serviço.
Com esta decisão, a agência preferiu aguardar a Justiça se pronunciar sobre o assunto, porque este é o mesmo prazo da recuperação judicial.
A empresatem dois meses para apresentar um plano para correção de falhas na prestação dos serviços. Na última terça-feira, diante da pressão dos bancos, a Celpa não teve outra saída, senão recorrer a este mecanismo, segundo o presidente do conselho de administração Jorge Queiroz de Morais Junior. - Coincide com o processo judicial. As duas coisas vão ter que se casar. Vão ter que garantir os recursos financeiros para a prestação adequada dos serviços - disse o diretor-geral, Nelson Hubner. A Aneel tem registrado muitas falhas de interrupção de energia no Pará. Os índices estão acima dos permitidos pela agência.
Para o relator do processo, diretor André Pepitone, a decisão não afasta a possibilidade de uma intervenção federal na Celpa, que ainda está sendo analisada pela Aneel e pode ocorrer a qualquer momento. A área de fiscalização da Aneel detectou que, em 2011, os consumidores da Celpa ficaram, em média, 106 horas sem energia por falhas da distribuidora. A empresa tem atualmente uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões.
Para Pepitone, a única solução para evitar a cassação da concessão da Celpa seria o aporte financeiro da empresa. “Ela precisa se capitalizar, arrumar um parceiro capitalista para fazer o aporte e viabilizar os investimentos que a concessão precisa para recuperar os indicadores de qualidade e também reduzir as perdas não técnicas”. O presidente da Aneel, Nelson Hübner, concorda com o relator. Amanhã a diretoria da empresa se reunirá na Assembléia Legislativa, para explicar os termos da recuperação judicial, concedida na semana passada. Todos os deputados deverão participar do encontro. A Celpa deve também ao estado, o ICMS retido dos consumidores. (Diário do Pará)

Atrás do biombo do Poder Legislativo

Parsifal Pontes

Reportagem de o “Diário do Pará” de domingo (04), assinada pela jornalista Rita Soares, “reacerta” o deputado estadual Divino dos Santos (PRB).

O jornal já denunciara que a doméstica do deputado era paga com verba parlamentar, o canal de TV fechada pagava-se com verba indenizatória e que o deputado ressarciu despesas de lazer em um balneário maranhense com o erário.

Revelou-se ainda que várias despesas com combustíveis foram feitas com intervalo de tempo e quantidade que não justificaria ser o veículo do deputado o que estava sendo objeto das despesas.

> Assessores do deputado fizeram as denúncias

As denúncias foram feitas por funcionários do gabinete do deputado, insatisfeitos por ele estar-lhes subtraindo valores salariais: é o assunto da reportagem de domingo (04) do “Diário do Pará”, que revela possuir áudios nos quais o deputado Divino conversa com assessores determinando-lhes que paguem de 5% a 10% dos salários para o PRB, seu partido.

Em alguns casos, segue a matéria, “o repasse compulsório pode chegar a 50% e boa parte seria embolsada pelo próprio deputado.”.

> Deputado Divino se defende

Em sua defesa o deputado Divino alega que a assessora que trabalha em sua casa e o pagamento do canal de TV fechada eram pagos com a verba indenizatória porque na sua residência funciona seu escritório político: isto é temerário, dificilmente convencerá a justiça e não convence o cidadão.

Alegou ainda que o lazer ressarcido ocorreu por erro, mas não apresentou a devolução do respectivo valor à Alepa, o que poderia elidir a despesa.

Quanto ao combustível, procede a alegação de que foram vários veículos abastecidos. As despesas com combustível têm base legal no exercício do mandato e para isto o deputado não usa somente um veículo, não abastece em uma só cidade e não precisa, necessariamente, estar no local onde houve a despesa.

> Descontos nos salários é pratica inaugurada pelo PT

O desconto de 5% a 10% do salário dos assessores para o partido é uma prática inaugurada no Brasil pelo PT que tem nela a sua principal base de arrecadação. A prática já foi questionada na Justiça, mas não há decisão até o momento.

O PMDB, por exemplo, demanda que os parlamentares estaduais e federais da legenda autorizem o débito nos seus contracheques a crédito direto na conta do partido. Os assessores, no entanto, não estão obrigados a contribuir.

> Divisão de salário com deputado resolve-se com concurso público

A respeito de “dividir” o salário com o deputado, não é a primeira vez que esta prática se desnuda e ela não acabará enquanto o deputado permanecer com a prerrogativa de apontar o número de assessores de acordo com a verba que dispõe para isto.

Defendo que, à exceção do chefe de gabinete e de um motorista, todos os demais funcionários do gabinete sejam funcionários concursados do Poder Legislativo.

Como a desculpa do delito é a ocasião, precisamos começar a fechar estas brechas ou jamais teremos o respeito do distinto público.