Carne de animal silvestre abatido é apreendida em Almeirim

Animais abatidos

Local da apreensão

Denúncias anônimas levaram policiais civis a apreender quatro jacarés e 15 capivaras que haviam sido abatidos para consumo em Almeirim.

A carne foi encontrada em uma casa situada na zona rural do município. O dono do imóvel Edinaldo Rodrigues de Sousa, e um amigo dele, Manoel Benedito Ferreira foram detidos. Os dois vão responder por crime ambiental. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Após o procedimento, os dois foram liberados e o produto apreendido foi distribuído pela Polícia Civil à população carente dos bairros da Matinha e Buritizal no municipio de Almeirim. Segundo a delegada, em depoimento, os acusados alegaram que não pretendiam comercializar a carne.(Com informações da Polícia Civil)

Queda de árvora em rede elétrica deixa Alter do Chão sem energia por quase uma hora

A Celpa informa que, devido à queda de árvore de grande porte sobre a rede na rodovia Dr. Everaldo Martins, o balneário de Alter do Chão e comunidades no entorno tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido por volta das 11h30 da manhã de hoje.

Assim que identificaram o problema, técnicos da Celpa foram enviados imediatamente ao local. Apesar do rompimento de cabos e do trânsito intenso no local, o fornecimento foi restabelecido às 12h15.

SEMA cobrará uso dos recursos hídricos até o final do ano

Do Blog do Parsifal

As movimentações sobre a outorga gratuita do uso dos recursos hídricos fez o governo do Pará começar a se preparar para cobrar a compensação: é o que declara, ao “Espaço Aberto”, o secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA), José Alberto Colares.

Segundo Colares o governo cobrará a outorga até o final de 2012. Pelo teor das suas declarações o Pará não tem a ideia mínima do que está deixando de arrecadar e continua a incógnita se o produto financeiro da cobrança será 8, 80 ou 800.

> SEMA já expediu cerca de 800 outorgas em 2012 

Ratifica-se, pelas declarações de Colares, o que eu afirmei aqui: o Estado nunca se preparou para onerar a outorga. Sequer tem o levantamento sistemático delas, mas adianta que, em 2012, a SEMA já expediu cerca de 800 outorgas gratuitas.

> Estimativas de arrecadação

Tomando como base o mineroduto que leva bauxita de Paragominas a Barcarena, cujo volume de água anual seria de 9 milhões de metros cúbicos, o secretário faz um contraponto, pelo chão, das estimativas coloquiais de arrecadação que vão às nuvens.

Segundo ele, se fosse cobrado R$ 1 centavo por metro cúbico (o preço que cobra Minas Gerais) o Estado arrecadaria “apenas” R$ 90 mil por ano.

> Dúvidas

Se o Estado não tem estrutura orgânica para o objeto, quem garantiu ao secretário que os 244 quilômetros do mineroduto da Hydro consome “apenas” 9 milhões de metros cúbicos de água por ano? E as 800 outorgas concedidas somente em 2012 (que ainda na metade não está) que quantidade de água consumirá ao ano?

> Certeza

Definitivamente, o Pará precisa se preparar para administrar o uso dos recursos hídricos em seu território. Já é um avanço a SEMA se ter manifestado sobre o assunto.

Operários paralisam canteiros de obras em Belo Monte por causa da morte de colega

Da Redação de O Estado do Tapajós

O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) admitiu hoje que há paralisação em dois de seus canteiros de obras - Sítio Belo Monte e Sítio Pimental. Os operários reivindicam melhores salários e condições de trabalho.

O consórco informou que aguarda o envio da pauta de reivindicações, por meio do sindicato dos funcionários, para que as mesmas possam ser analisadas.

O operário Orlando Rodrigues faleceu ontem, vítima de um acidente no canteiro de obras da barragem de Belo Monte. Francisco era contratado pela empresa Dandolini e Peper, terceirizada do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), empresa do Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela construção da barragem. O acidente ocorreu por volta de 15 horas e 30 minutos quando estava trabalhando na derrubada de árvores no canteiro.  

Depois do acidente os operários paralisaram os serviços no local e nesta manhã iniciaram uma greve.

Ex-diretor do Detran na gestão de Ana Júlia é condenado por improbidade administrativa

A juíza de direito substituta, Cynthia Zanlochi Vieira, respondendo pela 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, julgou procedente a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais Domingos Sávio Alves de Campos e condenou o ex-diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Lívio Rodrigues de Assis, - durante o governo Ana Júlia - ao pagamento de multa no valor de vinte e cinco vezes o valor da remuneração percebida pelo cargo que exercia à época e de proibição pelo prazo de três anos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O ato ilícito praticado pelo ex-diretor do Detran consistiu na emissão de portaria transferindo e lotando procuradores jurídicos da instituição em unidades do interior do Estado sem justificativa legal. A remoção vai de encontro ao previsto no edital do concurso público, que previu a lotação apenas no momento da admissão no serviço público.

Essa relotação foi denunciada pelos procuradores autárquicos, que alegaram perseguições, abuso de poder e desvio de finalidade praticadas pela direção do Detran.

O Ministério Público do Estado, após apurar os fatos, expediu recomendação para que a portaria de relotação fosse anulada, o que não foi atendido pelo ex-diretor do Detran.

Segundo o promotor de justiça Sávio Campos, “ao editar em sua gestão a portaria de relotação em desacordo com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, o requerido acabou por se enquadrar em ato de desvio de finalidade, que são vistos pela lei de improbidade administrativa como características de atos ímprobos”.

Para o Ministério Público do Estado não havia justificativa para o ato de relotação praticado pelo ex-gestor do Detran. “Se há um estudo pelo qual o órgão deve embasar os ajustes de pessoal e este afirma a necessidade de procuradores autárquicos lotados na sede do Detran por demanda de serviço, não há outra razão que justifique e fundamente a Portaria nº 3709/2008, a não ser motivações pessoais e interesses políticos, manifestados em atos de retaliação aqueles que não comungam dos mesmos propósitos”, explica Sávio Campos.

Em sua sentença, a juíza Cynthia Vieira decidiu no mesmo sentido. “O que houve foi verdadeira relotação de servidores de seus postos de trabalho, com comprovado desvio de finalidade, em violação a princípios impostos ao administrador, frise-se, legalidade, impessoalidade, moralidade; afastando-se dos parâmetros ideais, sem motivação adequada, com clara presença de distorção do fim legal, pelo que a ação de improbidade merece acolhimento”.(Com informações do MPE)

Região do Tapajós ganhará guia gastronômico

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Perturbação ao sossego é a maioria das reclamações feitas ao CIOP

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Alunos das escolas estaduais entram em férias esta semana em Santarém

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A visão de um paraense sobre Manaus

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Porto planejado para Miritituba não vai concorrer com o de Santarém, diz gerente da CDP

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Centro de Controle de Zoonoses de Santarém possui 24 gatos e 17 cães para adoção

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Ministério da Agricultura garante que Pará está apto a se tornar zona livre de febre aftosa

O Pará teve a melhor avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com nota superior a 80%, e está apto a se tornar zona livre de febre aftosa. Para atingir esse status, o rebanho paraense deve passar por mais exames sorológicos, que serão realizados em abril. Depois desse processo, em 2013 o Pará poderá ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como território livre da doença.

O resultado da auditoria da febre aftosa, realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, nas regiões norte, nordeste, oeste e Marajó, foi divulgado na terça-feira (27), na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília. Atualmente, 75% do rebanho paraense já podem ser considerados livres da doença.

O Pará evoluiu nos 28 itens avaliados, crescendo em 27 e mantendo o mesmo status, sem regressão, em apenas um deles. Entre os itens avaliados estão controle de trânsito, epidemiologia, controle de revendas e funcionamento dos escritórios das agências de defesa sanitárias.

Os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte também foram classificados como área livre de aftosa com vacinação.

Atingir o status de zona livre de febre aftosa é uma meta que governo e produtores das regiões nordeste, oeste e do Marajó vêm perseguindo há mais de 10 anos. “Isso melhora muito a exportação de carnes, atrai novos frigoríficos e permite aos municípios dessas regiões levarem animais de alta genética para qualquer exposição”, ressalta o diretor geral da Adepará, Mário Moreira.

Também participaram da reunião em Brasília todos os diretores das Agências de Defesa Agropecuária do país, secretários de Agricultura, superintendentes dos Ministérios da Agricultura, presidentes das Federações de Agricultura e representantes dos governadores.(Texto: Márcio Flexa/Secom)

Mário Couto e mais 10 são notificados por supostas fraudes em licitações

O ex-presidente da Alepa, senador Mário Couto e mais 10 servidores da casa legislativa têm 15 dias para se manifestem na Ação Civil de Ressarcimento de Danos Causados ao Erário, cumulada com Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa. O prazo foi estabelecido pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém sob pena de revelia. Todos são denunciadas pelo Ministério Público sob a acusação de envolvimento em supostas fraudes em licitações de obras na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Além de Mário Couto são requeridos pelo MP no processo  Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto Jose Alencar Gamboa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lucia Oliveira Feijo, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogerio Nogueira Sousa Matos, Jorge Klebeer Varela Serra e Sérgio Duboc Moreira. O prazo para manifestação passa a contar a partir do cumprimento dos mandados de notificação expedido pelo magistrado. Após a manifestação dos réus, o magistrado decidirá sobre o pedido de indisponibilidade dos bens.

Como medida, o juiz determinou que sejam encaminhados ofícios aos cartórios de Registro de Imóveis de Belém, para que informem ao Juízo a relação de bens em nome dos requeridos; à Receita Federal, para que forneça cópia da última declaração de bens e rendimentos dos 11 denunciados pelo MP; e ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), para que informe sobre a relação dos bens em nome dos requeridos. Ainda no despacho, o magistrado determina que seja intimado o Estado do Pará, através de seu procurador geral, para que se manifeste sobre a pretensão de compor a ação no pólo ativo ou passivo do processo “uma vez que a Alepa não possui capacidade jurídica”. O juiz Elder Lisboa determinou o cumprimento da decisão como medida de urgência.

De acordo com as alegações do Ministério Público, entre o período de 2004 e 2007, foram identificados 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio, atingindo um montante de pouco mais de R$ 13,3 milhões. O MP informa ainda na ação que, os resultados das licitações eram direcionados a empresas ajustadas para vencer os procedimentos e que, em outras vezes, as empresas concorrentes sequer sabiam dos procedimentos. (As informações são do TJ/PA)

Fiscais do Ibama e ICMBio sofrem emboscada na Br-163

Brasília - Dois homens com armas automáticas, coletes balísticos e máscaras emboscaram uma equipe de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMBio) na manhã de hoje na BR-163, na altura de Cachoeira da Serra, no distrito de Novo Progresso, no Pará.

Os veículos da fiscalização foram obrigados a parar por causa dos troncos dispostos na estrada e, imediatamente, os homens os abordaram. Policiais ambientais do Pará acompanhavam os fiscais e trocaram tiros com os mascarados que acabaram fugindo pelo mato. Nenhum dos agentes foi ferido.

Há cerca de duas semanas, Ibama, ICMBio e Polícia Ambiental do Pará estão na região para combater desmatamento ilegal. Ontem, durante sobrevôo com o helicóptero do instituto, identificou-se um acampamento e uma grande área de floresta derrubada. A equipe que estava a bordo desembarcou próximo ao local para monitorar as ações e o helicóptero retornou à base para buscar apoio terrestre. Na manhã de hoje, duas caminhonetes com fiscais e policiais seguiam para a localidade quando houve o confronto.

Os fiscais que permaneceram a noite aguardando a equipe de apoio foram resgatados no final desta manhã pelo helicóptero do Ibama.

Não é a primeira vez, que a fiscalização do Ibama enfrenta problemas na região de Cachoeira da Serra. Em 2007, uma equipe apreendeu dez caminhões carregados de madeira ilegal e quando passou pelo distrito foi cercada por uma população irada com a ação contra a os crimes ambientais, comuns naquela região. (Ibama/ICMBio)

Nélio pede regularidade no pagamento de cotas de patrocínio a clubes santarenos

Ao usar o tempo de liderança do PMN do DEP Nélio Aguiar, fez um apelo a Presidente da FUNTELPA Adelaide oliveira, para que tome as providências necessárias no sentido de agilizar o pagamento das cotas de patrocínio aos clubes que disputam o Campeonato Paraense.

Segundo o parlamentar santareno, os clubes São Raimundo e São Francisco precisam honrar os seus compromissos financeiros.
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Atualização:
Segundo o médico Bruno Moua, cartola do São Francisco, a Funtelpa fez o repasse, ontem, à Federação Paraense de Futebol e provavelmente, amanhã, o dinheiro já esteja na conta dos clubes.

Audiência Pública ouve lideranças garimpeiras

Representantes de associações, cooperativas e sindicatos de garimpeiros participaram, ontem, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública da Comissão Especial sobre a Aposentadoria para Garimpeiro (PEC 405/09). O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). centenas de garimpeiros e familiares acompanharam a audiência pública e lotyaram dois plenários da Casa.

O presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Gessé Simão, afirmou que na região da antiga mina há 35 mil garimpeiros que esperam pela aposentadoria. “O governo tem a obrigação de reconhecer esse nosso direito que nos foi roubado”.

Até 1998, o garimpeiro se aposentava como segurado especial, a partir de uma contribuição de 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção. O trabalhador, nesse caso, não precisa comprovar o recolhimento, apenas os anos de trabalho.

Entretanto, a partir da Emenda Constitucional 20, de 1998, os trabalhadores do garimpo foram classificados como contribuintes individuais e passaram a ter de recolher 20% do valor de seus rendimentos. Grande parte dos garimpeiros, porém, não faz esse recolhimento.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Toni Duarte, explicou porque é essencial o retorno da aposentadoria como segurado especial.

A PEC 405/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), reenquadra garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência Social ao lado de produtores rurais, parceiros, meeiros e pescadores artesanais. Para ter direito à aposentadoria, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, e contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização daprodução. (Com informações da Agência Câmara)

Após obras de Belo Monte, Altamira enfrenta insegurança e alta de preços

Lunaé Parracho/Terra Magazine

 
Terra Indígena do povo Arara da Volta Grande do Xingu, que vive na "área de influência" de Belo Monte.

Lunaé Parracho
Especial de Altamira (PA)

Em 3 de Janeiro, foi publicada do Diário Oficial, pela ANEEL, a última desapropriação de terras para a construção de Belo Monte, uma declaração de utilidade pública para uma área 282,3 mil hectares no Pará. A declaração foi solicitada pela Norte Energia, empresa responsável pelo empreendimento, que na prática ficou autorizada a remover e "reassentar" ribeirinhos, índios e moradores de Altamira. Este é considerado um dos pontos mais polêmicos no projeto da usina, com o cadastro de famílias instaladas em áreas de interesse dos empreendedores sendo feito sem o devido esclarecimento da população local. 

No final do ano passado foi derrubada a liminar, obtida pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que impedia o consórcio de intervir no leito do rio Xingu. Desde então o barramento do rio já começou e a obra segue acelerada. Quem vê as muitas dezenas de máquinas e milhares de operários trabalhando sem parar nas proximidades do km 50 da rodovia Transamazônica pode ser levado a pensar que não há mais nada que se interponha no caminho da maior obra em andamento no País.

Cidade de Altamira, no Pará (Foto: Lunaé Parracho)

Leia a reportagem completa aqui

Cheia do Tapajós avança e régua mede hoje 7,46 metros

Nível do rio Tapajós já se aproxima do assoalho do terminal fluvial. Foto: Miguel Oliveira. 27.03.2012

O nível do rio Tapajós está 16 centímetros acima do limite de atenção estabelecido pela Secretaria Municipal de Infra-Estrurta(Seminf) para adoção de medidas que atenuem os efeitos da enchente na zona da orla de Santarém.

Hoje de manhã, a régua da Agência Nacional das Águas(ANA), instalada no cais do porto da CDP, marcava 7,46 cm.

Duas empresas domiman vendas para o SUS em Santarém

Alailson Muniz

Repórter de O Estado do Tapajós

Duas empresas e uma cooperativa médica dominaram a lista de credores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em Santarém no ano de 2011: a F. CARDOSO CIA. LTDA e E. C. AGUIAR são as empresas juntamente com a Cooperativa dos Médicos do Brasil (COOMEB).

 
Durante todo o ano, a Semsa gastou cerca de R$ 55.777,813,00 (cinquenta e cinco milhões setecentos e setenta e sete mil e oitocentos e treze reais). Desse total, a F CARDOSO recebeu R$ 2.197, 245 (dois milhões cento e noventa e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais). A E. C. AGUIAR recebeu R$ 1.145.916,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil novecentos e dezesseis reais).

Leia mais, clicando na imagem abaixo:

Tapajós, um rio prateado, azul ou enegrecido?

As fotos, colhidas na manhã de hoje, na orla de Santarém, são de autoria de Fernando Gurjão Sampaio, o @tantotupiassu do twitter.

Por do sol em Alter do Chão

Um pôr do sol em Alter-do-Chão, Santarém, oeste do Pará.
A foto é Patrick Carvalho. Publicada no Espaço Aberto.

Soja plantada em Altamira destina-se a suinocultura

Iolanda Lopes

Em uma experiência inédita, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) começou a produzir soja no município de Altamira, na região do Xingu. Na Unidade Demonstrativa (UD) implantada na propriedade do agricultor familiar Nelson Gonçalves da Costa, no Projeto de Assentamento Assurini, estão sendo cultivadas quatro variedades de soja.

O projeto atenderá exclusivamente à demanda local de produtores de suínos e outros pequenos animais, assistidos pela Emater, no preparo da ração que alimenta os animais. Feita a partir do farelo de soja, a ração acaba custando caro ao pequeno produtor, porque a matéria prima precisa ser comprada em outros municípios.
 

Um saco de farelo de soja, no mercado de Altamira, pode ser vendido por até R$ 60,00. O projeto pode resultar em uma redução em torno de 35% nos custos de produção de ração.
 

A partir de maio começa a colheita. Segundo o técnico da 

Emater, Ademar Rodrigues, no Projeto de Assentamento foi plantado um hectare de soja, a partir de semente certificada pelo Ministério da Agricultura. A expectativa é colher pelo menos 30 sacos de grãos. O produto será beneficiado na propriedade do agricultor familiar.
 

O Projeto de Assentamento Assurini, maior produtor de pequenos animais em Altamira, tem um dos melhores rebanhos suínos da região, com raças puras do tipo Sorocaba, Pietran, Landrace e MS-111.

E então, as mineradoras pagam ou não pagam pelo uso da água?

Do Espaço Aberto

Olhem só.
Leitores perguntaram ao Espaço Aberto, no último final de semana, qual a legislação que permite ao Estado do Pará gerenciar seus recursos hídricos, inclusive exercendo seu direito de cobrar, das mineradoras, pelo uso da água em suas atividades extrativas.
Leis não faltam.
Primeiro, a Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e institui o sistema de gerenciamento de recursos hídricos.
Segundo, a Resolução nº 003, de 3 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
E por último, mas não menos importante, a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação.
Pois é justamente aqui, nessa lei federal, que todos precisam atentar para a parte que trata "Dos Objetivos da Polícia Nacional do Meio Ambiente".
Vejam lá o artigo 4º.
Diz o seguinte: A Política Nacional do Meio Ambiente visará.
Esse dispositivo tem sete incisos.
O inciso VII prevê:

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Viram?
Ressalte-se um trecho do inciso: o usuário deve "contribuir" por utilizar os recursos ambientais com fins econômicos.
Mais claro, impossível.
O que não está bem clara é a matéria institucional do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), publicada em jornais neste final de semana.
Há uma parte interessante.
Vejam.
"É importante destacar que a indústria de mineração atua em plena conformidade com a legislação estadual, que institui a outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor. Cabe também destacar que a cobrança pelo uso de recursos hídricos não deve ter natureza tributária e viés arrecadatório. Os objetivos da cobrança são reconhecer a água como bem econômico e incentivar o seu uso racional. E mais, os recursos obtidos têm objetivos específicos que se constituem na recuperação, manejo, uso sustentável da água, financiamento de projetos, estudos, programas e obras que estejam na Política de Recursos Hídricos, sendo fixados a partir de um pacto entre usuários e comitês de bacia, sob prévia regulamentação do Poder Público", diz José Fernando Gomes Júnior, presidente do Simineral.
Duas coisas.
Primeiro: "É importante destacar que a indústria de mineração atua em plena conformidade com a legislação estadual, que institui a outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor." Como assim? A outorga pelo uso da água, que é paga por todo o setor? Mas o setor de mineração paa pelo uso da água? Quanto paga? Ninguém sabe disso até agora.
Segundo: "Cabe também destacar que a cobrança pelo uso de recursos hídricos não deve ter natureza tributária e viés arrecadatório. Os objetivos da cobrança são reconhecer a água como bem econômico e incentivar o seu uso racional." Tudo muito bem, tudo muito bom. A cobrança não deve se cingir à gula arrecadatória, ao furor arrecadatório, não deve ter o sentido de apenas arrecadas. Perfeito. Mas, afinal de contas, quanto é que as mineradoras, independentemente ou não do tal viés arrecadatório da cobrança, pagam pelo uso dos recursos hídricos?
Pagam R$ 0,001? Pagam R$ 1,00. Pagam R$ 1.000,00. Pagam R$ 1 milhão?
Quanto pagam, afinal?
Afinal, quanto deixam de pagar?
Ou o pagamento se restringe às mineradoras reconhecerem a água como bem econômico e usá-la racionalmente?
É isso?

Resultados e classificação do Campeonato Paraense - Segundo turno

Águia 3 x 0 Cametá 24/03/2012 SAB 16:00 Marabá Independente 1 x 3 São Raimundo 24/03/2012 SAB 17:00 Tucuruí Remo 0 x 0 Paysandu 25/03/2012 DOM 16:00 Mangueirão São Francisco 2 x 0 Tuna 25/03/2012 DOM 18:30 Santarém Classificação 2º Turno
POS	TIMES	PG	J	V	E	D	GP	GC	SG	AP
1°	Remo-PA	11	5	3	2	0	9	3	6	73.3
2°	São Francisco-PA	10	5	3	1	1	13	9	4	66.7
3°	Paysandu-PA	8	5	2	2	1	5	4	1	53.3
4°	Independente-PA	7	5	2	1	2	10	9	1	46.7
5°	Águia-PA	7	5	2	1	2	9	9	0	46.7
6°	São Raimundo-PA	5	5	1	2	2	7	8	-1	33.3
7°	Cametá-PA	4	5	1	1	3	6	11	-5	26.7
8°	Tuna Luso-PA	3	5	1	0	4	5	11	-6	20.0

Classificação Geral
POS	TIMES	PG	J	V	E	D	GP	GC	SG	AP
1°	Águia-PA	26	16	8	2	6	27	25	2	54.2
2°	Remo-PA	24	14	7	3	4	19	15	4	57.1
3°	Cametá-PA	21	16	5	6	5	23	25	-2	43.8
4°	São Francisco-PA	19	12	5	4	3	23	19	4	52.8
5°	Paysandu-PA	17	12	5	2	5	14	13	1	47.2
6°	Tuna Luso-PA	16	14	5	1	8	19	24	-5	38.1
7°	São Raimundo-PA	14	12	3	5	4	15	17	-2	38.9
8°	Independente-PA	12	12	3	3	6	17	19	-2	33.3

Capa da edição impressa de 23 de março de O Estado do Tapajós

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Recursos hídricos: cobrar ou não cobrar? Eis a questão

Pasrsifal Pontes

Desde que se publicou que o Pará abre mão da outorga onerosa pelo uso dos recursos hídricos em seu território, começou uma discussão que tende a tomar corpo.

> Estado deve esclarecimento sobre o assunto

Já que há a prerrogativa, deve o Estado uma explicação do porquê se optou pela outorga gratuita e qual montante de receita renuncia com a opção.

Em não esclarecendo, o distinto público poderá concluir (não faltará quem ajude na consciência desta avaliação) que a renúncia à receita não é uma opção, mas uma incúria. Mais grave: pode um fiscal da lei concluir que a suposta incúria configuraria crime (deixar de lançar ou cobrar tributos).

> O princípio da razoabilidade na cobrança de tributos

A cobrança de um tributo embarca o princípio da razoabilidade, que tem duas mãos: a Fazenda não deve inviabilizar, com o valor cobrado, o empreendimento; não é razoável, idem, lançar um tributo cujo valor arrecadado seja inferior à logística erigida para a cobrança, pois isto resultaria em prejuízo para o erário.

> Qual o valor abdicado?

O núcleo do parágrafo acima é a incógnita da questão: de que quantia abdica o Pará não onerando o uso da água?

A grandeza apresentada a priori (R$ 5 bilhões ao ano) soa inverossímil: o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2012 (eu relatei) é de R$ 14,4 bilhões. Causa espécie que a cobrança de uma taxa poderia despejar no erário 35% do que hoje é orçado.

> Senador Jader Barbalho requer esclarecimentos

O senador Jader Barbalho requereu à consultoria do Senado Federal parecer sobre a juridicidade da outorga onerosa.

Não tenho dúvida de que há fundamento substantivo para a cobrança (Lei nº 9.433/97, que regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos).

Sugiro ao senador que mergulhe mais fundo neste rio e encomende a quantificação do que se abdica, considerando que, por suposto, as mineradoras usam 3,5 bilhões de litros de água ao ano.

> É preciso fazer a conta

Precisamos resolver isto. Ou concluímos que não é razoável cobrar ou inaugurar uma razoável cobrança.

Um estado como o Pará, espoliado à exaustão pela Federação dos notáveis, não deve abrir mão de um centavo que possa ser aferido e auferido das empresas que aqui aportam e publicam notórios lucros nos seus portfólios.

Pedida a prisão do prefeito de Prainha

No Amazônia Jornal:

 

Denúncias sobre desvios de recursos e fraudes licitatórias recaem sobre os prefeitos dos municípios paraenses de Prainha e de Santa Luzia do Pará. Sérgio Pingarilho, do PMDB e prefeito de Prainha, teria causado um rombo, só em 2011, de cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos com a utilização de notas frias e pagamento de propina ao vereador Osires Queiroz, do mesmo partido, responsável por ‘segurar’ todas as denúncias feitas contra o gestor na câmara municipal. 

O advogado Guilherme de Almeida, responsável junto com dois vereadores de Prainha por protocolar as denúncias contra Pingarilho à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, afirma que há fortes indícios de lavagem de dinheiro em meio à gestão do peemedebista. "Esses R$ 900 mil se referem só aos desvios de 2011, mas desde o início do mandato dele, teve muito mais coisa", afirma. "Há notas frias anexadas às prestações de contas para construir pontes em igarapés que nem existem na cidade, como é o caso de uma licitação ganha para construir uma ponte no valor de R$ 37.800 sob o Igarapé do Ipê. E os moradores contam que esse igarapé não existe!", revela.

Almeida anexou ao processo encaminhado à Procuradoria ainda relatos que evidenciam que além de o prefeito licitar obras que não aconteceram, em grande parte das licitações, a vencedora foi a M & M Indústria e Construção Valjac Ltda., por acaso de propriedade de Osires Queiroz, que seria o responsável por impedir que fossem adiante as diversas denúncias feitas à gestão de Pingarilho na Câmara. "Esse vereador, quando eleito, passou a direção da empresa para o nome do irmão, mas cometeu um erro que comprova sua proximidade com a empresa: a sede dela continua sendo a casa de Osires", afirma. 

O documento pede, dentre outras medidas, pela prisão preventiva de Sérgio Pingarilho.- "Há um componente revoltante nessa situação. Há algum tempo, uma professora idosa e doente tentou pedir benefício ao INSS. Recebeu como resposta que a prefeitura, que lhe desconta uma porcentagem relativa à Previdência Social mensalmente no contracheque, simplesmente não recolhe o valor. Ou seja, é a Prefeitura mais uma vez se apropriando do dinheiro da população. No fim das contas, a professora, que tem uma condição financeira insuficiente, saiu sem conseguir o direito pelo qual ela achava que pagava", denuncia o advogado.

PMDB faz hoje encontro na Câmara de Santarém

   CONVITE

O PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - DIRETÓRIO DE SANTARÉM, vem através de seu Presidente abaixo assinado, convidar você e sua família para participarem do grande encontro do PMDB, com a presença da Presidente Nacional do PMDB MULHER DEPUTADA FEDERAL ELCIONE BARBALHO, o qual realizar – se –á   nas dependências da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, localizada na Av. Anysio Chaves, nº 1001, bairro do Aeroporto Velho, com a seguinte programação:

23/03/2012- SEXTA-FEIRA

- 15:00 hrs - Abertura, com a presença da Deputada Federal Elcione Barbalho, representante do Diretório Estadual do PMDB do Pará Prefeito de Ananindeua Helder Barbalho, Dep. Estadual Antonio Rocha e demais lideranças.

- 15:30 hrs - Posse das Presidentes do PMDB mulher dos Municípios presentes e em seguida pronunciamentos.

- 18:30 hrs - Encerramento

24//03/2012 - SÁBADO

- 8:30 hrs  - Inicio do CURSO MINISTRADO PELA EQUIPE DA FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES para o PMDB mulher.

- 14:00 hrs - Encerramento com entrega de certificados do Curso.

              

Cordialmente

ANTONIO ROCHA

Presidente do PMDB de Santarém

UnB consegue quebrar a segurança da urna eletrônica

No Blog do Cláudio Humberto

 

Em apenas três dias de testes organizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, um grupo coordenado pelo professor Diego Aranha, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, conseguiu quebrar a segurança de uma urna eletrônica. O grupo da UnB foi a único a encontrar fragilidades no sistema entre nove equipes de especialistas de todo o País que partiparam dos testes. Os alunos e professores conseguiram organizar os votos na ordem cronológica em que foram registrados em uma das urnas. 

“Os testes realizados pela UnB são de alto impacto, de nível tecnológico avançado. Isso permitiu mostrar ao TSE que o software tem fragilidades e ainda precisa de melhorias”, disse Wilson Veneziano, professor do Departamento de Ciência da Computação da UnB e um dos organizadores do evento. 

Wilson ressalta que o feito da UnB, embora demonstre "janelas no sistema", não é suficiente para fraudar uma eleição. Segundo ele, seria preciso que um hacker ficasse guardando a ordem de votação de cada eleitor para que a violação fosse possível, pois a lista que fica na mesa é arranjada em ordem alfabética. “O grupo foi o único a conseguir alterar a segurança da urna", comentou.

Apresentadora do "Bom dia, Pará" é afastada após insinuar vômito durante entrevista ao vivo

Portal Imprensa

 

Na última quarta-feira (21/3), a jornalista Bianca Teixeira, apresentadora do "Bom dia, Pará", da TV Liberal, afiliada Rede Globo, foi afastada de suas funções após um gesto "infeliz" realizado ao vivo, durante entrevista fora do estúdio. Sem saber que estava no ar, a repórter insinuou vontade de vomitar ao ser cumprimentada por Ivan Santos, secretário de saneamento da prefeitura de Belém.

Fora do estúdio, outra repórter entrevistava ao vivo o secretário. Ao ser cumprimentada, Bianca pensou que a câmera estava em close na parte externa, e colocou o dedo na boca e a língua para fora, como se quisesse vomitar. Nesse momento, o corte de câmera estava no estúdio e tudo foi ao ar. "Foi um gesto isolado, que de forma alguma representa o pensamento da emissora", afirmou Simone Amaro, chefe de redação.

                                     

                                      Crédito:Reprodução/Blog Franssinete Florenzano

                                   Apresentadora não percebe que está no ar e faz gesto "infeliz"

 

De acordo com o blog "Franssinete Florenzano", Bianca teria sido demitida. A emissora nega. "A jornalista não foi e nem será demitida, mas temporariamente afastada", disse Simone. "O afastamento é até para preservar sua imagem. Ela está agora no portal G1, com notícias do Pará, como repórter e editora", completou Álvaro Borges, diretor de jornalismo da TV Liberal.

Simone também afirma que Bianca é uma apresentadora exemplar. "Ninguém entendeu, porque ela sempre teve uma boa conduta, e ela mesma admitiu que foi um caso isolado, infeliz", disse.

Reações -Segundo Borges, o programa recebeu uma ligação da Secretaria de Comunicação, muito "tranquila". A maioria da população que entrou em contato foi contrária a atitude da jornalista. "O que mais ouvimos é que foi desrespeitosa", disse. 

Edição impressa de 16 de março de O Estado do Tapajós em formato PDF

Mantida a decisão que absolveu Sefer

Do site do Tribunal de Justiça do Estado (as iniciais L. A. de P.S referem-se a Luiz Afonso de Proença Sefer):

Por maioria de votos, a 3ª Câmara Isolada, em sessão realizada nesta quinta-feira, 22, negou provimento ao recurso (embargos de declaração) impetrado pelo Ministério Público (MP) que pretendia reverter decisão de outubro de 2011, que absolveu o L. A. de P.S da acusação de estupro e atentado violento ao pudor contra a menor S. B. G. O.

O MP sustentou, entre outras alegações, que a decisão de absolvição havia sido omissas e contraditória em vários pontos, como a suposta não valorização do depoimento das vítimas e das testemunhas; a existência de falhas no rito processual; e que a decisão teria ido de encontro aos direitos das crianças.  

O relator do recurso, João Maroja, após analisar todas as alegações, rechaçou-as uma a uma, ressaltando que todas as provas produzidas nos autos foram analisadas e que a decisão que absolveu o acusado foi suficiente fundamentada. Em conclusão, o relator concluiu que o MP não apresentou provas que comprovassem a omissão, obscuridade ou contradição em decisão anterior, negando-lhe, portanto, provimento do recurso.
 

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Holanda, que presidiu a sessão. O único voto divergente foi proferido pelo juiz convocado, Altemar da Silva Paes.

Seop promove licitações no Baixo Amazonas

 

No dias 29 e 30 de março, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) promoverá licitação para a execução de obras nos municípios de Santarém e Itaituba, no oeste paraense. Os investimentos do Governo do Estado naquela região somam aproximadamente R$ 2 milhões somente neste primeiro semestre. 

Estão previstas a conclusão da Unidade Regional do Instituto de Perícias de Itaituba, e, em Santarém, a construção de duas quadras de ensaio do Festival do Çairé, a ampliação da Câmara Municipal e a construção da Unidade Integrada de Polícia. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitações da Seop.

Cosanpa apresenta plano de saneamento de água e esgoto para Santarém

A prefeita Maria do Carmo recebeu em audiência, ontem, uma equipe técnica da COSANPA que veio a Santarém apresentar ao governo municipal, os objetivos do Plano de Saneamento de Água e Esgoto e o Projeto para a Universalização de Abastecimento de Água, que deve ser contemplado com recursos do PAC 2.

Foto: Rozinaldo Garcia

Renata Maneschy, Assessora de Regulação da COSANPA, explicou que com esses novos investimentos, será possível traçar metas a médio e longo prazo para universalizar o abastecimento de água. Ela disse que a empresa ainda está trabalhando no projeto do PAC 1, que vai universalizar o abastecimento em 80% do município, mas com o PAC 2, que prevê investimentos de 55 milhões de reais, será possível atender em 100% o abastecimento de água em Santarém.

“Esse Plano de Saneamento de Água e Esgoto é uma exigência do Ministério das Cidades que só poderá liberar o recurso que já está disponível na Caixa Econômica Federal após termos aprovado esse Plano em audiência pública e termos assinado o Contrato de Trabalho com a Prefeitura de Santarém. Só após termos cumprido todos esses procedimentos é que teremos acesso aos recursos do governo federal”, explicou.

O Projeto para Saneamento de Água e Esgoto foi apresentado à Prefeita Maria do Carmo e à Coordenadora do PAC em Santarém, Alba Valéria, por Gustavo Martins (Gestor de Projetos da COSANPA) e Marcel Pimenta (Engenheiro Consultor).(Com informações da PMS)

Técnicos tiram dúvidas sobre o Imposto de Renda

Do Correio Brazilense

Na hora de preencher o formulário do Imposto de Renda, sempre surgem várias dúvidas, que atrasam a entrega da documentação. A pedido do Correio, consultores responderam às dúvidas mais frequentes dos leitores.

Como os pais que apresentam a Declaração de Ajuste Anual em separado informam os filhos dependentes?
» Juliana Antunes

Os dependentes comuns podem, por opção, ser considerados por qualquer um dos cônjuges. Entretanto, é vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário, como, por exemplo, a separação do casal.

Gostaria de saber se posso declarar no meu Imposto de Renda, para dedução, as prestações que pago do financiamento da casa própria que comprei por meio da Caixa Econômica Federal. Também gostaria de saber se posso declarar no meu IR, para dedução, o que eu gastei pagando diarista, uma vez por mês, de maneira informal.
» J. R. Rodrigues

Os valores pagos a título de prestações de financiamento da casa devem ser somados aos valores declarados em 31/12/2010 e indicados na ficha “Bens e Direitos”, no código correspondente ao imóvel, no campo “Situação em 31/12/2011”. As prestações pagas e os gastos com diaristas não podem ser deduzidos para cálculo do Imposto de Renda.

Qual a forma correta de se declarar imóvel alienado a financiamento habitacional, imóvel comprado na planta,ainda com prestações devidas à construtora, e automóvel financiado pelo CDC?
» Jardelson

A alienação de imóvel deve ser informada na ficha “Bens e Direitos”, detalhando o fato no campo “Discriminação”. Nesse caso, não preencha a “Situação em 31/12/2011”. O imóvel adquirido deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” e na coluna “Situação em 31/12/2011”, onde deve ser informado o valor pago até essa data. O automóvel será informado nessa mesma ficha de “Bens e Direitos”, com o valor pago até 31/12/2011.

Para efeito de dedução, os dependentes de um dos cônjuges podem ser considerados na declaração do outro cônjuge?
» Veridiana Clemente

Não. O contribuinte pode efetuar apenas as deduções correspondentes a seus dependentes próprios. Assim, se o cônjuge ou companheiro apresentar declaração em conjunto na qual estejam sendo tributados rendimentos de ambos os cônjuges, seus dependentes próprios podem ser considerados encargos de família na declaração apresentada em nome do outro cônjuge ou companheiro, pois, na declaração em conjunto, o contribuinte representa a entidade familiar. Contudo, se o cônjuge apresentar declaração em separado, os seus dependentes próprios só podem figurar como tal em sua declaração de rendimentos, exclusivamente.

ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da Internet, determinou, em face da relevância da matéria, a adoção do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs).

De acordo com esse rito, o relator submete o pedido de liminar formulado na ADI diretamente ao Plenário, que pode julgar definitivamente a ação quando se tratar de tema relevante e de especial significado para a ordem social e a segurança jurídica.(Site do STF)

"New York Times" diminui acesso gratuito a artigos em seu site

Redação Portal IMPRENSA  

 

Depois de informar lucros em assinaturas pelo site, o jornal The New York Times anunciou nesta terça-feira (20/3) a redução de acesso gratuito a artigos online. A partir de abril, leitores que desejarem acessar mais de dez artigos por mês serão obrigados a assinar a publicação. Até a mudança, o limite era de vinte artigos.

 

 "Com esta mudança, o plano de assinatura do The New York Times digital continuará permitindo o acesso a uma generosa quantidade de conteúdo grátis no site e através de várias plataformas digitais", afirmou a empresa, segundo o portal Terra.

De acordo com o The Miami Herald, o Times possui 454.000 assinantes digitais, cerca do dobro em relação há nove meses atrás. 

No entanto, leitores que seguem links via e-mails, páginas da web e Facebook ainda conseguem acessar de graça artigos individuais mesmo tendo atingido o limite.