Prefeitos pressionam por aumento do FPM

A Prefeita de Santarém, Maria do Carmo, está na capital federal para participar da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que tem por objetivo construir um pacto federativo capaz de diminuir as diferenças regionais e promover o desenvolvimento sustentável.
Até quinta-feira, prefeitos (as) de todo o Brasil estarão reunidos em Brasília reivindicando mais atenção do governo federal. 

Uma das bandeiras é a busca pelo aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), essencial para o orçamento final de cada cidade e principal fonte de receita para muitos municípios. Também serão abordados no encontro que inicia hoje (10/05), assuntos como a regulamentação da Lei do Financiamento da Saúde, a reapreciação da Câmara sobre os royalties do petróleo, dívidas previdenciárias e a atualização dos restos a pagar da União para os municípios.
 

A cerimônia de abertura da Marcha dos Prefeitos foi ontem à tarde com a presença da presidente Dilma Roussef.

Pescador de luzes ao por-do-sol em Santarém

Foto: Alfonso Jimenez. In Memoriam

Criação de novos estados: comentário da jornalista Lúcia Hypólito na Rádio CBN nesta terça-feira

Milton Jung - Bom dia para você Lucia!

Lúcia Hypólito - Bom dia Milton bom dia ouvintes da CBN!

Milton Jung – Nós temos ouvido diferentes opiniões sobre a criação de Estados no Brasil, mais recente agora sobre a divisão do Pará em três Estados. Qual é a sua opinião?

Lúcia Hypólito - Olha o Milton, eu acho que esta configuração política administrativa brasileira, isso é uma coisa de século 19 que ela vê. É um resultado de identidades construídas desde a colônia. E você tem no Brasil o choque de uma tradição unitária por que o império era unitário, tudo centrado no poder central e a república que implantou a federação. Mas nós sempre tivemos uma federação meio torta e nas últimas décadas você vem concentrando muito o poder, Milton, na mão do governo federal. Acontece que no século XX você foi formando novas identidades, interesses econômicos comuns, culturais, estratégicos.

Ô Milton, há quantos anos a gente não houve falar no Estado do Triângulo Mineiro, né?, que era uma coisa que reuniria algumas cidades de Minas com cidades de Goiás por quê? Porque ali havia uma cultura, havia uma agricultura um agronegócio comum etc. Então em vários lugares do Brasil você foi formando isso e ai quando a gente olha o tamanho do país e tamanho das diferenças e das dificuldades.

Você veja o seguinte, qualquer pessoa que olhe a serio as divisas terrestres do Estado do Pará, por exemplo, entende que não há Policia Federal, não há forças armadas que dê conta de policiar aquilo ali. Se você não tiver identidades regionais, população que cuide, população local que entenda, uma policia localizada estadual dedicada etc. você não vai conseguir.

Então você tem um derrame de dinheiro de desperdício do governo federal e fica enxugando gelo por que é lá de Brasília que você fica dando ordens, enquanto as populações locais entendem melhor o problema.

Você veja o seguinte, Milton, nós estamos com esta marcha dos Prefeitos a Brasília que vão lá pedir o quê? - Aquilo que lhes é de direito, que são os recursos que são arrecadados nos Municípios e nos Estados e são sugados pelo governo federal. Então esta proposta, eu nem sei se vai passar e se não vai passar, mas acho que é uma discussão importante.

É claro que a crítica vem logo: não ai vai ter Governador,  Assembléia Legislativa o “cabidão” de emprego? etc. Mas não precisa ser assim, que dizer, tem sido assim? Tem! Mas não precisa ser. Eu acho que é uma discussão da Federação, é uma discussão de retirar poder do governo federal e devolver aos Estados e Municípios. Acho que os gastos com a nova estrutura podem ser compensados com a economia dos gastos federais nestas regiões, mas ai, evidentemente, os burocratas do governo federal vão perder poder, não é Milton? Ai eles não querem não, né!

Milton Jung – Pois é não é só o Pará, são tantos outros Estados que estão nesta discussão.

Lúcia Hypólito – Exatamente. Tem Maranhão, tem Araguaia, tem Planalto Central, tem Mato Grosso do Norte, tem pedaço da Bahia, tem Triângulo Mineiro. Eu acho que a discussão é importante, Milton! Não sei se vai adiante ou se não vai, mas está na hora de discutir a federação brasileira.

Milton Jung – Até amanhã, Lúcia.

Lucia Hypólito – Até amanhã, Milton.    

Redivisão do estado do Pará em debate na Assembléia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Pará vai programar debates sobre a realização do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste). A maioria dos líderes das bancadas partidárias na AL aprova o debate, alegando que todas as questões devem ser discutidas com a sociedade, que vai, de fato, decidir sobre a divisão.

A primeira sessão ordinária da semana na AL, que será realizada hoje (10), deverá ser tomada pela questão. Ainda este mês será realizada audiência pública, requerida pelo líder do PPS na casa, João Salame, antes mesmo da aprovação no Congresso Nacional da realização do plebiscito. A audiência contará com a presença do economista Célio Costa, que participou do estudo de viabilidade à época da criação do Estado do Tocantins.

Para Salame, é uma hipocrisia a justificativa de que a divisão vai gerar novos parlamentares e governadores, portanto, seria apenas uma questão política. Com a criação de mais Estados, defende o deputado, aumenta a representação da Amazônia no Congresso Nacional. “Tem que ser um debate do ponto de vista técnico, para ser bom para todo mundo. A emancipação só valerá à pena se for bom pra todo mundo, inclusive para o Estado remanescente”.

O líder do PMDB, Parsifal Pontes, defende que o parlamento estadual não deve tomar partido sobre a divisão, mas liderar os debates, promovendo audiências públicas em todas as regiões paraenses. Parsifal acredita, no entanto, que a população não vai se livrar do enfoque político da questão. “O viés político é quem vai decidir. A população tem inteligência emocional e o que vai prevalecer é este lado”.

Da mesma forma, o líder do PSDB, José Megale, defende que a AL deve ser um dos protagonistas do processo de discussão do plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará. Megale lembra que já há propostas de realização de sessões itinerantes do parlamento, que poderão ser palcos de debates sobre o plebiscito. (Diário do Pará)

Eurico Pinheiro: mais que um mestre, um sonhador

Foto: Paulo Fernandes/Embrapa

   

Ruth Rendeiro*

Há alguns anos eu pensei em escrever um livro que já tinha até título: Antes que a morte chegue. Justamente para reunir textos de pessoas que considero ímpar, marcantes em minha vida e na vida do Pará, da Amazônia, do mundo e que sentia vontade de homenagear antes que elas morressem. Já fiz tantos textos sobre amigos queridos que já se foram e a dúvida se eles leram, tomaram conhecimento do quanto eu os amava, me perturba. Queria tanto que eles soubessem disso em vida ... 

De novo estou aqui escrevendo sobre alguém querido que acaba de nos deixar. A comunidade científica está de luto, a serigueira chora, a UFRA (que ele ainda se confundia e acabava chamando algumas vezes de Fcap) e a Embrapa Amazônia Oriental estão lamentando a morte do professor e pesquisador Eurico Pinheiro. Mas os que conviveram com ele têm muito mais a lamentar.

Não fui sua aluna, sua assistente ou companheira de pesquisa. Tive o privilégio, contudo, de conhecer o gentleman, aquele senhor já idoso que tinha alma jovem, espírito inovador e que acima de tudo amava o que fazia.

Tinha uma paciência invejável e uma didática para explicar assuntos complexos que a todos encantava. Falava do mal-da-seringueira ou o Mycrociclus ulei, como se fosse um conhecido antigo que apresentava aos leigos como alguém que mexeu com a heveicultura tão drasticamente que ao final os ouvintes poderiam passar a odiá-lo por tantos danos. Mas ao mesmo tempo se mostrava otimista com a superação dos problemas e acreditava veementemente que um dia o Brasil voltaria a ser o reino da borracha e a Amazônia a ter seus plantios rentáveis de antigamente.

Há cenas muitos marcantes que me remetem àquele que serviu a gerações repassando seus conhecimentos e levando-as a acreditar que as limitações na saúde (enxergava pouco, os passos já não eram firmes) ou a idade já avançada não representavam impeditivos suficientes para não sonhar.

Em uma das Semanas Nacional de Ciência e Tecnologia, quando a Embrapa Amazônia Oriental abriu suas portas para moradores próximos a sua sede e muitas escolas da periferia, alguns pesquisadores não mostraram interesse em participar; outros o fizeram a contragosto e um pequeno grupo se dispôs a explicar, com doçura, paciência e sentimento àqueles que “são o futuro do Brasil” e lá estava o Dr. Eurico Pinheiro.

Ele parecia mais um vovô conversando com os netos. No meio da plantação de hévea próximo ao portão principal da Embrapa de Belém, ele explicava com entusiasmo o que era uma seringueira, para que servia seu látex, como o Brasil e em especial o Pará e o Amazonas, já foram ricos graças a essa planta. Incansável passou quase o dia inteiro no sol entre meninos e seringueiras.

Perdem as ciências agrárias, as gerações que não mais poderão usufruir de sua companhia e embevecidos ouvi-lo falar por horas sob a retomada da heveicultura na Amazônia, das pesquisas desde à época do IAN (Instituto Agronômico do Norte), dos clones que se mostravam tolerantes à doença, dos plantios consorciados que deixavam sua voz ainda mais emocionada. Perdemos nós seus colegas que não mais receberemos um bom dia especial acompanhado de bombons japoneses de sabores inusitados como kiwi e melão ou canetas especiais que trazia quando fazia uma viagem mais longa.

Pena que não comecei a escrever o livro “Antes que a morte chegue”. É tão difícil e doloroso falar dos que se foram e não mais poderemos abraçar.

 
*É jornalista
          

Quanto custa criar um novo estado da federação?

Por Sandro Araújo

Imagine a situação: corre o ano de 1985. Você é um empreendedor e resolve estabelecer uma micro-empresa na cidade de Tocantinópolis, Goiás. Para obter a documentação necessária à instalação da empresa é necessária ao menos uma ida à capital do estado. Entre Tocantinópolis e Goiânia a distância a ser percorrida é de 1287km. De carro, no mínimo 16 horas pela rodovia Belém-Brasília. Não é tão simples abrir uma micro-empresa… Noutra situação, um advogado da cidade de Araguaína precisa obter um habeas corpus para um cliente que foi preso. A ida a Goiânia é obrigatória para a obtenção da liberdade do cliente. Deverá percorrer 1140km em pelo menos 13 horas e meia. Isto apenas de ida! Outro colega, da cidade de Araguatins, cujo cliente ficou inconformado com uma decisão judicial desfavorável, precisa ir ao Tribunal de Justiça em Goiânia para acompanhar um recurso judicial. São 1381km a percorrer, boa parte pela mesma Belém-Brasília.

Estes três casos ilustram a realidade vivida pela população do atual estado do Tocantis para exercer direitos simples ligados à cidadania: o acesso à justiça ou mesmo a regularização de uma empresa. Noutros casos, pessoas com graves problemas de saúde também precisavam percorrer distâncias semelhantes à busca de atendimento nos hospitais da capital goiana. Ressalte-se que boa parte dos atendimentos públicos de saúde era disponível apenas na capital.

O Brasil é um país enorme. Mesmo com o desmembramento de Tocantins, ocorrido após a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, o acesso aos serviços públicos citados ainda demanda boa dose de paciência na estrada. Mas hoje o advogado de Araguatins precisa percorrer “apenas” 617km para chegar ao Tribunal de Justiça. Seu colega de Araguaína, 375km. E o empresário de Tocantinópolis, 521km. Em todos os casos, houve a economia de pelo menos 750km.

Quem vive em Santana do Araguaia, cidade do sul do Pará, quase divisa com Tocantins e Mato Grosso, para abrir uma empresa, ter acesso à saúde ou ainda lidar com processos no Tribunal de Justiça do estado, precisa percorrer 1203km. Quem vive em Itaituba, no Oeste do Pará, quase divisa com o Amazonas, percorre 1374km para ir à capital. E o caminho inclui travessia em balsa. Outras cidades, como Novo Progresso, exigem do cidadão o percurso de 1703km até a capital! Detalhe: todas as cidades citadas possuem acesso “facilitado” pelas poucas rodovias federais que cortam o território paraense.

Na esteira da aprovação pelo Congresso Nacional da realização de plebiscitos para a possível criação dos novos estados de Carajás e Tapajós, reportagem divulgada no portal g1 alerta: “Tapajós e Carajás seriam estados inviáveis, calcula economista do Ipea” .  Em resumo, o estudo informa que “os estados do Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano“. Diz ainda: “Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos, a ser coberto pelo governo federal” e completa:  “O PIB do Pará em 2008, [...] foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%. A média nacional é de 12,72%.“

Tratar a viabilidade ou a inviabilidade da criação de uma nova unidade da federação pela simples comparação do custo de instalação da mesma com o PIB que gera é, no mínimo, desleal. De fato, um das principais motivadores para a criação é exatamente o estímulo ao desenvolvimento da região – o que, por si só, é enorme catalizador e impulsionador ao crescimento do PIB. Dados do IBGE permitem verificar esta afirmação: enquanto o PIB Nacional, a preços correntes, saltou de R$ 1.064.999.712 em 1999 para R$ 3.031.864.490 em 2008, com aumento de 284,7%, no estado do Tocantins o PIB saltou de R$ 3.015.695 para R$ 13.090.837, ou seja, 434%. Daí já se depreende que, pelo “simples” crescimento do PIB, o valor a ser gasto na manutenção de um novo estado, comparativamente ao PIB, tende a decrescer. Aplicada a mesma projeção, digamos, ao futuro estado do Carajás, em dez anos o custo da máquina administrativa em relação ao PIB deveria cair de 23% para 15%. Note-se que, em 1999, Tocantins já contava com 10 anos de instalação: nos anos que se seguiram à emancipação, a taxa de crescimento da economia do estado foi ainda mais vigorosa.

Mais uma vez: não se deve julgar a “viabilidade” de uma nova unidade da federação exclusivamente pelo custo de instalação. A máxima econômica do “Custo x Oportunidade”, talvez aqui mais que noutras situações, é válida. Imagine-se a quantidade de oportunidades que se seguem à criação de uma nova capital, por exemplo. Na década de 1930, Goiânia surgiu e hoje é uma das mais dinâmicas cidades do país. Na década de 1950, iniciou-se a construção de Brasília e a capital nacional é hoje Patrimônio Mundial, abrigando mais de 2 milhões de pessoas: um em cada 100 brasileiros reside no Distrito Federal! Instalada de fato em 1º de janeiro de 1990, Palmas hoje abriga mais de 200 mil pessoas. Se antes os goianos do norte precisavam se deslocar para Goiânia para tudo, inclusive para o acesso ao ensino superior, hoje Palmas conta inclusive com uma Universidade Federal.

Outro aspecto da discussão sobre o custo efetivo da instalação de um novo estado, é sinalizado pelo próprio estudo do IPEA. Se somados os futuros estados de Tapajós e Carajás custariam R$ 5,1 bilhões por ano para funcionar, já arrecadam atualmente R$ 3 bilhões: ou seja, o “complemento” necessário é de R$ 2,1 bilhões. Comparativamente, o que são, hoje, 2 bilhões de reais dentro do Orçamento Geral da União?

O orçamento da união, em 2011, prevê gastos da ordem de R$ 1.287.501.217.949 – quase um trilhão e trezentos bilhões de reais! Outros R$ 678.514.678.262 são previstos para a “rolagem da dívida pública”. Tomando-se por base o estudo do IPEA, o acréscimo de 2,1 bilhões necessários à instalação corresponderiam a 0,16% do orçamento 2011!

O Ministério das Cidades possui previstos para 2011 gastos da ordem de 22 bilhões de reais. O Ministério das Comunicações, por sua vez, tem orçamento de 4,37 bilhões em 2011. As Transferências a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, de onde sairiam boa parte dos recursos para a instalação dos novos estados, possuem previsão de 178 bilhões de reais em 2011. Bastariam 1,18% destas transferências para viabilizar a instalação de Carajás e Tapajós!

A criação dos estados é, naturalmente, um jogo de perde-e-ganha. Se a população residente nos novos estados tem muito a ganhar, é de se esperar reação contrária por parte dos residentes no que restará sendo o estado do Pará. De fato, se Carajás e Tapajós forem criados, o Pará verá seu território reduzido a apenas 17% do atual. No caso do Tocantins, Goiás perdeu “apenas” 45% de seu território, conservando a parte mais rica, situada ao sul. Por seu turno, o “novo” Pará ainda permaneceria com 60% da população atual e boa parte do PIB. A perda de território, porém, não parece ser bem “digerida” pelos “novos” paraenses. O próprio governador do estado, Simão Jatene, afirmou ser favorável ao plebiscito, mas sublinhou que a população “deve ter total clareza do que vai escolher e suas reais consequências”.

O IPEA, como órgão vinculado ao Governo Federal, que ficaria com a “conta” da instalação dos novos estados, faz o jogo do “é inviável”, vai ser “caro”, o contribuinte não aguenta mais… Em artigo publicado em sítio dedicado ao estado do Carajás, é possível ver um aspecto curioso sobre a Divisão Territorial no Brasil, especialmente quando da criação do estado do Paraná – hoje um dos mais pujantes do país, o qual, à época e para os burocratas de plantão, era também considerado “inviável”.

A aprovação dos plebiscitos, pelo Congresso Nacional, é um enorme passo para a eventual criação dos novos estados. A população diretamente envolvida será ouvida e poderá, democraticamente, decidir seu futuro. A conta da instalação pode ser alta. Mas os diversos exemplos permitem prever que todos ganharemos: os paraenses, os carajaenses os tapajoenses e o resto do Brasil.

A justificativa do custo, como demonstrado, não pode e não deverá ser óbice à realização do anseio da população.

----
Publicado em http://www.araujosam.net/2011/05/quanto-custa-criar-um-novo-estado-da-federacao/

----

Leia também. 

Membros da CPI do Tráfico Humano se encontram com ministra dos Direitos Humanos

 

A ministra Maria do Rosário, da secretaria nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, recebe em seu gabinete na próxima quarta-feira os deputados João Salame (PPS) e Carlos Bordalo (PT), presidente e relator respectivamente da CPI do Tráfico Humano criada pela Assembléia Legislativa do Pará. Na agenda dos deputados está incluído ainda uma reunião com um diretor da Polícia Federal especializado no assunto. Na pauta pedido de apoio institucional para os trabalhos da CPI e recolher maiores informações sobre o funcionamento das redes criminosas que atuam no tráfico na Amazônia. A comitiva poderá ainda ser composta pelo deputado Pastor Divino (PRB).

Visitas

Na agenda de visitas da CPI do tráfico humano da Assembleia do Pará, o estado de São Paulo deverá ser o próximo destino depois da escala em Brasília. O volume de denúncias formuladas justificaria a viagem. As investigações tratariam situações de tráfico envolvendo travestis, exploração sexual, e de crianças que são levadas para a prática de futebol. Falando nisto, o deputado João Salame (PPS), presidente da CPI está oficiando pedido ao Coronel Antônio Carlos Nunes, presidente da Federação Paraense de Futebol, o envio da relação dos empresários credenciados junto a CBF/FIFA a intermediar transações entre clubes e jogadores amadores e profissionais do Pará, em âmbito nacional e internacional.

Capa da edição desta semana de O Estado do Tapajós

Plebisicito do Tapajós: Zé Geraldo desmente articulação atribuída por Inácio Corrêa a Paulo Rocha

Ao contrário do que foi informado pelo secretário de infra-estrutura de Santarém, Inácio Corrêa, atribuindo ao ex-deputado federal Paulo Rocha(PT) a articulação no plenário da Câmara dos Deputados, ontem, para a votação dos decretos legislativos que autorizam a realização de plebiscito para criação dos estados do Tapajós e Carajás, o deputado federal Zé Geraldo(PT), comunicou à imprensa que foi ele "quem orientou a Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesta quinta-feira (05/05) para a aprovação, em Plenário, dos dois projetos de decreto legislativo que autorizam a convocação e a realização de plebiscitos sobre a divisão do Pará e a criação de dois novos estados: Tapajós e Carajás. "

As articulações na Câmara para a aprovação dos plebiscitos foram coordenadas pelos deputados  Lira Maia(DEM), Giovani Queiroz(PDT) e Zequinha Marinho(PSC), com o apoio do líder do DEM, deputado ACM Neto(BA).

Assista ao encaminhamento da votação do plebiscito do Tapajós pelo deputado federal Lira Maia

Rio Amazonas pode 'engolir' comunidade da várzea de Santarém

Autorização para plebiscito do Tapajós volta ao Senado para redação final

Com o caráter de urgência na tramitação valendo para os ritos do Congresso Nacional, o projeto do senador Mozarildo Cavalcante que autoriza a realização do plebiscito para a criação do estado do Tapajós recebeu uma emenda de redação durante sua aprovação, hoje, na Cãmara e por isso terá que retornar ao Senado Federal para ser ratificado, antes de ser promulgado.

É que no texto original emendado na Câmara não constava o recem-criado município de Mojuí dos Campos e de outros 4 municípios do oeste paraense, cuja falha foi sanada através de uma emenda de redação de autoria do deputado Lira Maia(DEM-PA). Ao contrário do Tapajós, o plebiscito de Carajás teve aprovada sua redação final sem alterações e por isso já pode ser promulgado.

Democratas garantiu votação e aprovação dos plebiscitos.Governo foi contra

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira(05) os Projetos de Decretos Legislativos que autorizam a realização dos plebiscitos para criação dos Estados do Tapajós e Carajás.

Depois de uma árdua negociação nesta semana perante o Colégio de Líderes, os Deputados Lira Maia e Giovanni Queiros conseguiram unanimidade para inclusão dos projetos na pauta desta quinta-feira.

Minutos antes da votação, a Liderança do PT, a pedido do Governo solicitou a retirada dos projetos da pauta. Diante desta situação, por solicitação do Deputado Lira Maia o deputado ACM Neto se manifestou informando ao Plenário que o Democratas iria implantar uma postura intransigente de pedir verificação de quorum em todas as sessões enquanto não fosse votado os projeto dos plebiscitos Tapajós e Carajás.

A Presidente suspendeu a votação e os Líderes se reuniram com os deputados Lira Maia e Giovanni Queiroz para tentar um acordo.

Fechado o acordo, os projetos do Tapajós e Carajás foram aprovados.

"Foi um trabalho extremamente árduo que exigiu muita dedicação. Durante meu mandato trabalhei diuturnamente para que pudesse-mos chegar no dia de hoje com esta importante vitória para o povo paraense, assegurando o direito constitucional da população paraense de se manifestar sobre a criação dos Estados do Tapajós e Carajás. Viva o Pará! Viva o Brasil!”, concluiu o deputado Lira Maia.(Fonte: Assessoria parlamentar do Deputado Lira Maia)

Plebiscito, uma fotografia emblemática

Miguel Oliveira

Repórter

Há uma semana, cruzei em uma voadeira dois paranás do município de Juruti em trabalho de reportagem para o jornal O Estado do Tapajós.

Quando regressava da vila de Muiapinima, encostei em uma das margens do paraná do Bailo, que liga o Lago Grande de Juruti ao rio Amazonas, para visitar um entrevistado, seu Nazareno, um paraense, natural de Juruti, que mora na comunidade de Boa Esperança.

Quando me indentifiquei como jornalista seu Nazareno, de sopetão, me perguntou se o plebiscito para a criação do estado do Tapajós seria ou não aprovado.

Disse-lhe, de pronto, que tudo estava encaminhado. Ele me respondeu: - "Tá demorando muito,a gente não aguenta mais ser esquecido."

E com um sorisso maroto no rosto apontou para um dos caibros de madeira que sustentam sua casa de farinha. " Veja lá, tenho até um plástico[adesivo ]. Sou a favor do Tapajós".


Por isso, divido essa foto com os leitores do Blog do Estado para mostrar que o sonho de criação do Estado do Tapajós não é só um desejo 'das eleites", como querem fazer crer os que são contrários à redivisão do Pará. O povão também quer.

Plebiscito: TSE terá seis meses para notificar TRE

De Brasília, Val-André Mutran informa que após a Câmara dos Deputados publicar o decreto, o TSE terá seis meses para notificar o TRE/PA, que marcará a realização de eleições no Pará para ouvir os eleitores se querem ou não a criação dos novos estados do Tapajós e Carajás. 

A autorização para a realização do plebiscito foi aprovada hoje de manhã pela Câmara dos Deputados.

Aprovado plebiscito para criação do estado do Tapajós

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto do senador Mozarildo Cavalcante, que institui o plebiscito sobre a criação do futuro estado do Tapajós.

O Psol foi o único partido que votou contra o projeto, defendido em plenário pelo deputado federal Lira Maia.

IPM a que responde sargento PM suspeito de planejar assalto ao Banpará em Santarém será concluído na próxima semana

Alailson Muniz
Editor de O Estado do Tapajós

O Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar de Santarém e que investiga o sargento Ed Carlos Serrão Rabelo será concluído em sete dias. A informação é do corregedor Major Viana. Ele informou que nomeou o Capitão Tarcísio para presidir as investigações.
 
Sargento Ed Carlos é acusado de ser integrante da quadrilha que assaltou o Banpará em Santarém no dia 03 de agosto do ano passado. O assalto teria rendido mais de R$ 1 milhão à quadrilha.
 
Ed Carlos encontra-se preso na penitenciária agrícola Silvio Hall de Moura, na comunidade de Cucurunã. Depois de concluso pelo Capitão Tarcísio, o IPM volta às mãos do corregedor Major Viana. Se o capitão concluir que o sargento Ed Carlos cometeu transgressão gravíssima que fere a honra da corporação, ou seja, que participou do crime, a Corregedoria irá propor que seja instaurado um Conselho de Disciplina. O Conselho fará o julgamento de Ed Carlos e vai decidir se ele permanecerá ou não nas fileiras da fileiras da Polícia Militar. "Se for comprovado o seu envolvimento, o sargento será excluído", informa Major Viana.
 
O corregedor informa ainda que a prerrogativa para instaurar o Conselho é do Comandante Geral da Polícia Militar no Pará. O caso é delicado, mas tem sido acompanhado de perto pelo corregedor. "A Corregedoria é rígida. Acompanhou a prisão do sargento. Nosso entendimento é de que o policial militar deve trabalhar corretamente de acordo coma lei, desvio de conduta não é tolerável. Vamos dar o direito á ampla defesa ao sargento", informa Viana, acrescentando que a Corregedoria não faz julgamento precipitado nem sentencia o caso. "Desvios de conduta não são toleráveis. As nossas respostas são imediatas. Não são precipitadas. Ele terá direito a sua defesa e poderá constituir defensor. Não podemos afirmar, mas temos fortes indícios. O que inclusive levou o juiz a pedir a prisão do policial", ressaltou. 
 
O procedimento militar deve encerrar antes mesmo do processo criminal que Ed Carlos responde também junto à justiça comum. "Tão logo o parecer chegue a nossas mãos, vamos dar o destino adequado. Corre mais rápido do que o processo da esfera comum", frisou Viana.

O caso
Foi Eduardo Nonato da Silva, vulgo Dudu, que entregou à polícia o sargento PM Ed Carlos. Dudu também participou do assalto. Ele foi transferido para o presídio de Americano, em Belém. A polícia procura ainda Cleudivan Sousa e Silva, vulgo Magrão, que é considerado foragido. Ele também teria participado do assalto e foi delatado por Dudu. O outro acusado de participação no preso é Luiz Ferreira Lima Junior, conhecido por 'Roberto'. Ele foi preso em Rodon do Pará no dia 17 de agosto de 2010.

Prisão
Ed Carlos  foi preso em casa numa operação conjunta que envolveu as polícias Federal, Civil e Militar. Também foram presos sua esposa Maria Estela e seu filho. Com o filho do sargento, a polícia federal encontrou uma mochila com munição de pistola 9mm e 0.40, além de balaclavas, espécie de gorro que cobre até o pescoço e é utilizado pelos assaltantes.

Contraponto - A coluna semanal de Alailson Muniz

Base Naval
Em uma de suas visitas à Santarém, o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou a criação de uma base naval em Santarém para coibir o desmatamento ilegal na região do Curuatinga. Lá, os crimes ambientais são cometidos com a maior naturalidade sem nenhuma fiscalização. Um ano depois, a certeza de que a sua sucessora engavetou o projeto.

Buraqueira
Trechos da Borges Leal, Barjonas de Miranda, e Rosa Passos estão praticamente intrafegáveis. As vias foram tomadas por buracos que são multiplicados com as fortes chuvas que caem sobre o município.

Monitoramento
A Superintendência do Sistema Penal (Susipe) testou nesta saída temporária de Páscoa o monitoramento de cinco presos por meio de tornozeleiras eletrônicas. O teste foi considerado um sucesso pelo diretor da Penitenciária Silvio Hall de Moura, coronel Walter Santos. Na próxima saída temporária o número de presos monitorados em Santarém deve aumentar.

2º turno
Vários partidos políticos já anunciaram que terão candidato à prefeitura de Santarém em 2012. O último foi o PR, cuja estrela maior é o vereador Emir Aguiar. O PV foi outro partido que externou a mesma intenção. As siglas acham que Santarém terá mais de 200 mil eleitores em 2012. Portanto, a disputa poderá ir para o segundo turno por isso a proliferação de candidaturas.

Cheia dos rios
As chuvas que caem sobre a cidade já estão inflando os níveis dos rios Tapajós e Amazonas. As águas do Tapajós já estão emergindo sobre a avenida homônima que passa em frente à cidade. O mês de maio deve trazer muita água ainda.

Morosidade
O município de Itaituba deve receber no mês de agosto algumas casas já prontas do programa do Governo Federal 'Minha Casa, Minha Vida'. Em Santarém, cidade que foi contemplada com mais de três mil residências, o programa continua apenas no papel.

Ausência
Foi bastante criticada a ausência de um representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na Sessão Espacial da Câmara de Vereadores desta última terça-feira, 26. O assunto em pauta foi a dificuldade que os pequenos produtores e criadores têm de conseguir créditos destinados pelo governo federal para a agricultura familiar.

PSM
A nova direção do Pronto Socorro Municipal (PSM) ainda não engrenou. Os mesmo problemas ainda persistem e a desculpa continua sendo a mesma: a falta de médicos na cidade. O maior prejudicado também continua sendo a população que necessita de atendimento médico.

Escândalo em Juruti
Matéria desta edição de O Estado do Tapajós joga luz sobre a gestão dos royalties repassados pela mineradora Alcoa a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve). A entidade já recebeu mais de R$ 7 milhões e demora em fazer o repasse às mais de 1.800 famílias que são as verdadeiras donas do dinheiro.

Audiência
O advogado aniversariante Emanuel Euler, a prefeita Maria do Carmo e os vereadores Emir Aguiar, Gerlande Castro, Nélio Aguiar, Erasmo Maia e Jailson do Mojuí são leitores assíduos de nossa coluna. Obrigado pela audiência.

Cheia e várzeas
As cheias dos rios Tapajós e Amazonas já acenderam a lanterna amarela dos moradores da região de várzea dos municípios do Oeste paraense. Quem não pôde mandar o gado para a colônia (terra firme) teve de caprichar na altura das marombas. Algumas casas terão de ter ainda seus assoalhos levantados para não ficarem submersos.

----
Coluna publicada na edição desta semana de O Estado do Tapajós

Pontuando - A coluna semanal de José Olivar

Retornando de viagem, tenho o desprazer de encontrar a nossa Pérola do Tapajós muito esburacada. O amigo o Inácio Corrêa, ao assumir a Infraestrutura, modificou e implantou uma nova dinâmica de trabalho, muito melhor e mais eficaz do que a Valéria, que praticamente nada fez. Todavia, muito mais pode ser feito, mas tudo depende da liberação de verbas por parte da Prefeita.   

Recebi no meu retorno, vários telefonemas para reclamar do Hospital Municipal que piora a cada dia, muitas vezes sem médico, sem remédios e sem leitos. Pelo visto, a ação do Ministério Público junto ao Secretário de Saúde não surtiu muito efeito. A quem apelar?    

Estive em algumas ruas onde as obras do PAC foram iniciadas, mas continuam paradas, dando lugar às enxurradas e ao lamaçal. Pobre dos moradores de tais regiões, pelo abandono total. Fortaleza, considerada capital modelo, é hoje uma cidade esburacada, tanto que a Prefeita daquela capital vem recebendo críticas ferrenhas. Ela também é do PT. 

O Conselho Seccional da OAB do Pará, manteve a decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, que condenou a 30 dias de suspensão um advogado que arrota honestidade, mas que reteve em seu poder, engavetado, um processo judicial por mais de 13 anos, visando esconder falcatruas. A OAB fez justiça. Tem mais outro processo em tramitação que deve dá em outra condenação.   

Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Congresso Nacional já possui a prerrogativa de sustar atos do Judiciário quando considerar que os juízes exorbitaram em suas funções. A PEC nº 03/11, que concede tais poderes ao Congresso é alvo de críticas, visto que, se assim for, haverá ingerência de um Poder noutro.   

O Partido Popular Socialista - PPS, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, requerendo a validade da chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições de 2012, concernente aos fatos ocorridos antes da vigência da norma. Vamos aguardar a posição da Corte Suprema.  

O Estado do Piauí tem um Desembargador no Tribunal Regional Federal e que foi nomeado  recentemente pela Presidente Dilma Rousseff. Ele é egresso da classe de advogados, coisa que o Pará ainda não produziu.  Aliás, falando em Justiça, três novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pela Presidente Dilma, considerando sua própria indicação para exame pelo Senado. Os três são advogados, e mais uma vez, o Pará ficou de fora!   

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou neste mês, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, sobre a fidelidade partidária, segundo o qual, o mandato pertence ao Partido e não aos eleitos. Isto trará sérias implicações em caso de mudança de Partido.  

Um projeto a ser seguido pelo Governo do Estado: no Ceará foi implantado pelo Executivo o projeto Pró-Cidadania, que se constitui num convênio entre Estado e Municípios para instituição de guardas municipais, onde o Município entra com 50% dos custos e o Estado com os outros 50%, aí incluídos pessoal e viaturas (todos eles têm uma Hilux e 02 motos, no mínimo). O trabalho desta guarda é proteger os bens públicos do Município; sistema de trânsito; auxiliar a polícia e, se for o caso, prestar socorro àqueles que necessitam de alguma ajuda por razões de pane em seus veículos nas regiões interioranas de cada Município. Que coisa boa! Enquanto isso, Santarém não tem sequer uma guarda, ainda que mais acanhada.   

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Mato Grosso, desagravou publicamente os advogados Luiz Carlos de Oliveira Assunção Junior e Augusto César Assunção, os quais tiveram seus escritórios invadidos por Policiais Civis sem o devido mandado. A ação da polícia violou a Lei 11.767/08 e, com certeza, estes policiais ainda vão responder pelo abuso.      

Mais  uma vez se confirma o que prego. Essa história de concessões a presos condenados (indulto de Natal, permissões de saída na Semana Santa, Dia das Mães, etc.), só está dando oportunidade para que os presos saiam e não voltem mais. Que diga a Direção da Penitenciária de Santarém após a Semana Santa. 

Reuniram-se em Belém, Magistrados, técnicos do Conselho Nacional e Justiça e integrantes da OAB, dos Estados do Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão e Piauí, para discutirem a uniformização nacional das custas judiciais em razão da proposta apresenta ao Conselho Nacional de Justiça pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, objetivando estabelecer no País a cobrança uniforme de custas. Que bom, pois vamos acabar com as cobranças absurdas e diferenciadas.  

O STF decidiu no dia 27/04, pelo placar de 10x01, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da Coligação e não do Partido, como pensava a mesma corte no ano passado.  O aumento absurdo da gasolina nos postos de Santarém (R$ 2,99), deixa a impressão que há um possível "cartel" entre os proprietários dos postos, o que é punível na forma da lei. Cabe ao Ministério Público tomar as imediatas providências para averiguar tal possibilidade e ajuizar a ação competente, se for o caso. Que a reclamação é geral, não tenham dúvidas, pois este aumento não cheira bem.  

Um abraço para o  grande causídico, Dr. Ubirajara Bentes de Souza (Birinha), leitor assíduo desta coluna.

----
Coluna publicada na edição desta semana de O Estado do Tapajós

Aeroporto de Santarém é vunerável a queda de raios

Da Redação:
 
As fortes chuvas caem sobre a região amazônica, nesse período do ano, preocupam as autoridades da viação civil. Em Santarém, o aeroporto Wilson Fonseca já foi atingido por vários raios, que casou alguns transtornos como o cancelamento de vôos. Mas o que pode ocasionar esses raios e principalmente atingir locais como o aeroporto?

O meteorologista da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), João Feitosa, explica que em locais como aeroportos é necessário um grande sistema de aterramento para impedir que materiais sejam danificados, na queda de raios. "Todo sistema onde se tem computadores, o ideal é que se tenha um bom aterramento", informou.

"Tem uma técnica de engenharia especial com produtos especiais que se usa, na realidade se faz uma espécie de fossa com alguns materiais químicos, tipo uma geléia que é colocada para aterrar aquele equipamento que está ligado ali. Os equipamentos estariam ligados naquele sistema de aterramento e ai a energia flui, se não tiver pode ser queimado todo o equipamento", explicou o meteorologista que trabalhou na Embrapa e já passou por essa situação.

João Feitosa afirma não saber como é o sistema do Aeroporto de Santarém. "Nesse aspecto é muito provável que eles não tenham um bom aterramento". Mas, reforça que a descarga elétrica na região é muito grande caso o aeroporto não tivesse proteção. "Então seria atingido constantemente".

Cuias pintadas de Santarém - Patrimônio cultural do Pará

Jatene defende começo imediato das obras de redução dos impactos de Belo Monte

Um dos grandes embaraços de Belo Monte, utilizado como argumento pelos detratores do projeto da terceira maior usina hidrelétrica do mundo, é a série de impactos previstos para os 11 municípios localizados na região de abrangência do Rio Xingu. O maior desafio do Governo do Estado, que acompanha os desdobramentos do projeto, é convencer o Consórcio Norte Energia, gestor da obra, a começar imediatamente as ações necessárias para o abrandamento desses impactos.

Um passo largo nesta direção será dado nesta quinta-feira (5), a partir de 09h, no Palácio dos Despachos, pelo governador Simão Jatene, no encontro com Elvio Lima Gaspar, diretor de Crédito e Inclusão Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três dirigentes do Consórcio - o presidente Carlos Nascimento, o diretor Ademar Pallocci e o conselheiro Valter Cardeal.

Hoje, em Belém, o Governo do Pará recebe o BNDES, que deverá financiar a recomposição da infraestrutura nos municípios a serem afetados por Belo Monte, e o Consórcio Norte Energia, responsável pela grande obra da usina e pelas externalidades do projeto. O objetivo da reunião é apresentar um estudo detalhado dos setores que mais terão necessidade de apoio em função da multiplicação das demandas por serviços públicos, o que é natural em uma obra desse porte. A reunião também será o ponto de partida para que as externalidades sejam encaradas de frente e com a devida antecedência, como tem defendido Jatene, agora com o apoio do BNDES e a concordância do Consórcio Norte Energia. (Com informações da Agência Pará)

Plebiscito do Tapajóes está na pauta da Câmara

O deputado estadual Alexandre Von(PSDB), chamado pelo deputado federal Lira Maia(DEM), viajou ontem à tarde para Brasília para acompanhar, hoje, a votação do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante(PTB/Ro) que convoca plebisicito para a criação do estado do Tapajós.

Farinha , alquimia do sabor da mandioca

Produção de farinha de mandioca, em Boa Esperança, comunidade de Juruti, oeste do Pará. Foto: Miguel Oliveira. @direitosreservados

Audiência para debater royalties de petróleo e gás

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (04/05) a realização de audiência pública para subsidiar o debate sobre a distribuição dos royalties no regime de partilha. Para o deputado federal Wandenkolk Gonçalves – que votou a favor do requerimento apresentado pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA) – o assunto deve ser amplamente debatido, dado o impacto econômico-financeiro e social que a decisão trará sobre todos os Estados e municípios brasileiros.

"Os recursos naturais da plataforma continental são bens da União, é questão de justiça distribuir-se de forma equitativa o lucro proveniente da exploração desses recursos entre todos os Estados e Municípios do Brasil, de forma que toda a população do país inteiro possa ser beneficiada por essa riqueza”, disse o parlamentar. Para ele, a distribuição equitativa é uma forma inteligente e eficaz de combater as desigualdades regionais. 

Para a audiência pública serão convidados o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão; a ministra do Planejamento, Miriam Aparecida Belchior; um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e João Coser, da Frente Nacional de Prefeitos. 

A distribuição dos royalties já está prevista para ser deliberada na Comissão de Minas e Energia quando for analisado o Projeto de Lei 1.618/2003, que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.

Exportação de bauxita em Juruti

Navio Den Sha no porto da Alcoa em Juruti. 26.04.2011 7 Foto: Miguel Oliveira

5 de maio, Dia Mundial de Higienização das Mãos

Lavar as mãos é um hábito simples que previne doenças e reduz infecções. Assim, promove a segurança não só de pacientes e profissionais da saúde, mas também de toda a população. Por isso, nesta quinta-feira (5 de maio), é comemorado o Dia Mundial da Higienização de Mãos. Ações de esclarecimentos serão feitas em hospitais de todo o país.

O objetivo da ação é transformar a lavagem das mãos com água e sabonete líquido num hábito automático, feito não somente no setor de saúde, mas também em casa, escolas e comunidade. "Manter as mãos limpas é uma prática ou hábito seguro que precisa ser seguido por todos", explica a médica Marta Fragoso, infectologista e coordenadora do Núcleo de Gestão de Segurança Assistencial dos Hospitais VITA Curitiba e VITA Batel.

Confira abaixo algumas dicas básicas da infectologista Marta Fragoso, sobre a forma correta de higienização das mãos e também como proceder quando não há condições ideais para lavar as mãos.

Quando lavar as mãos:
Antes de comer;
Antes e depois de ir ao banheiro;
Sempre que levar a mão ao nariz ou à boca;
E sempre que perceber que estão sujas e precisam ser higienizadas.

Como higienizar:  A correta higiene das mãos é feita com água corrente, sabonete líquido e papel toalha para secar a pele. As bactérias são removidas por ação mecânica, ou seja, é necessário esfregar as mãos. A espuma presente no sabonete também ajuda a remover a gordura da pele, eliminando maior quantidade de germes.

Sabonete: Fora de casa, é necessário usar sempre sabonete líquido. Se a única opção for utilizar em barra, não use, pois quem lavou as mãos antes deixou bactérias no produto. Nesse caso, esfregue as mãos, seguindo os movimentos que faria com o sabão, lavando apenas com água.

Secagem: A secagem das mãos deve ser com material de uso exclusivo, ou seja, toalhas de papel descartáveis. Se as opções forem as de pano ou toalhas convencionais, melhor não secar. Não enxugar na roupa para não contaminar novamente as mãos. O ar quente, disponível em aparelhos também é eficaz e tem o mesmo efeito da toalha de papel. Outro cuidado importante é fechar a torneira protegendo a mão com o papel.

Sem água: Na ausência de pia (ou a presença de uma pia que não oferece condições de higiene), o gel de limpeza de mãos é tão eficiente quanto uma lavagem correta das mãos, já que a maioria contém álcool, que remove boa parte das bactérias. No caso de outros produtos, como lenços umedecidos, é preciso prestar atenção à formulação. As que contiverem álcool são eficazes, mas os demais farão apenas a limpeza parcial das mãos.

Mais informações

O Dia Mundial de Higienização das Mãos foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com pesquisas, o simples gesto reduz em 50% o índice de mortes por diarreia e em 25% as por infecções respiratórias, e são mais eficientes do que prevenção por meio de vacinas ou intervenções médicas. Além disso, pesquisas mundiais apontam que 40% das pessoas não lavam as mãos depois de ir ao banheiro

(Fonte: VITA Hospitais)

Dinheiro da bauxita gera suspeita e afeta comércio de Juruti Velho

Maioria dos miseráveis brasileiros é jovem, negra e nordestina

Agência Brasil

Brasília – A maioria dos brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza é negra ou parda, jovem e vive na Região Nordeste. É o que mostra um levantamento feito pelo governo federal, com base em dados preliminares do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com base nesses dados, o governo estipulou que famílias com renda igual ou inferior a R$ 70 por pessoa são consideradas extremamente pobres. O parâmetro será usado na elaboração do plano Brasil sem Miséria, a ser lançado em breve pelo governo federal.

Nessa situação de miséria encontram-se 16,2 milhões brasileiros, o equivalente a 8,5 % da população do país. Desse total, 70,8% são pardos ou pretos e 50,9% têm, no máximo, 19 anos de idade.

O mapa revela que 46,7% dos extremamente pobres vivem no campo, que responde por apenas 15,6% da população brasileira. De cada quatro moradores da zona rural, um encontra-se na miséria. As cidades, onde moram 84,4% da população total, concentram 53,3% dos miseráveis.

Na Região Nordeste estão quase 60% dos extremamente pobres (9,61 milhões de pessoas). Em seguida, vem o Sudeste, com 2,7 milhões. O Norte tem 2,65 milhões de miseráveis, enquanto o Sul registra 715 mil. O Centro-Oeste contabiliza 557 mil pessoas em situação de extrema pobreza.

Quanto ao sexo, a miséria atinge mulheres e homens da mesma forma: 50,5% contra 49,5% respectivamente. No entanto, na área urbana, a presença de mulheres que vivem em condições extremas de pobreza é maior, enquanto os homens são maioria no campo.

A análise dos dados revela também que, além da renda baixa, a parcela da população em extrema pobreza não tem acesso à serviços públicos, como água encanada, coleta de esgoto e energia elétrica. Estima-se, por exemplo, que mais de 300 mil casas não estão ligadas à rede de energia elétrica.

“Quanto menor é a renda das pessoas, maior é a proporção de pessoas que não têm acesso ao abastecimento de água potável. Quanto menor a renda, maior a proporção da população que não tem banheiro exclusivo no domicilio. Na área rural a situação é mais recorrente”, afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que o plano Brasil sem Miséria, que visa a acabar com a pobreza extrema no Brasil até 2014, será uma combinação de políticas de transferência de renda e de capacitação profissional com ampliação dos serviços ofertados pelo Estado.

“Não se trata de novos programas, mas um olhar para esse público. Não vamos fazer um chamamento, mas garantir que o Estado chegue a essa população”, disse a ministra, acrescentando que vários programas atuais serão mantidos, como o Bolsa Família.

O plano deve ser lançado em breve pela presidenta, Dilma Rousseff. Segundo a ministra, é possível erradicar a pobreza extrema nos próximos quatro anos. “É um esforço dos governos federal, estaduais e municipais. É uma força-tarefa”, disse. Tereza Campello explicou ainda que a renda familiar estipulada para definir a faixa de extrema pobreza será ajustada no decorrer dos anos.

Hoje, dos 16,2 milhões de extremamente pobres, 4,8 milhões de brasileiros não têm rendimento. O restante (11,4 milhões) tem renda que varia de R$ 1 a R$ 70.

X Encontro de Conhecimentos Livres de Santarém

Entre os dias 5 e 7 de maio (quinta-feira a sábado), a partir de 8h30, o Coletivo Puraquê, em parceria com o Programa Navegapará, gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) realizarão o X Encontro de Conhecimentos Livres de Santarém. O evento, que é voltado à comunidade local, em especial aos infocentristas, é fruto do edital Ações Colaborativas para Cidadania Digital, lançado em 2010.

Durante os três dias de encontro, os inscritos aprenderão a capturar e editar sons, a montar um estúdio comunitário e cyber rádios, a criar vídeos usando câmeras de celulares, técnicas para montagem de cyber web e a transmitir vídeos pela internet. Também serão realizadas oficinas de edição gráfica, nas quais os participantes aprenderão a capturar e editar fotografias, criar folders, cartazes e layout para sites, e oficina de letramento digital, voltada ao desenvolvimento da construção de perfis e blogs, usando aplicativos e ferramentas como twitter, facebook, wikipédia, flickr, blogs, youtube, vimeo, estúdio livre, iteia e wiki.

Serão ministradas ainda três palestras, que darão referencial teórico para que nas oficinas seja debatidos temas como Software Livre e Ética Hacker (por Jader Gama), Comunicação Digital e Tecnologia Educacional (Edilson Freitas) e Empreendedorismo Colaborativo e Negócios Inovadores (Larissa Carreira).

Cartolas e diretores do São Raimundo fazem elenco passar vexame

Estava demorando muito.

Mas esses gatos sempre se esconderam e deixaram o rabo de fora.

Os jogadores do São Raimundo se recusam treinar porque estão com os salários atrasados.

Mas, dinheiro não falta. São rendas de jogos, contratos de publicidades, direitos de TV etc etc

Mas a cor da grana o plantel não vê.

Cartolas e diretores do Pantera voltam a atacar.  Estava demorando, né?

Justiça do Pará acusada

Lúcio Flávio Pinto

Um cidadão de 86 anos acusa o poder judiciário do Estado de acobertar o roubo de um carro para proteger o sogro e o cunhado de um desembargador. A denúncia, encaminhada ao CNJ, atinge três desembargadores, seis juízes e uma promotora, além da polícia. É um libelo contra o poder público do Pará.

Nove integrantes do poder judiciário do Pará, incluindo três desembargadores e seis juízes (dos quais dois já foram promovidos ao desembargo), e uma promotora pública estadual, foram denunciados ao Conselho Nacional de Justiça, na semana passada. Ophir Alves da Silva os acusa de agirem mancomunados para proteger e favorecer o sogro e o cunhado do desembargador Ricardo Nunes Ferreira, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a manter em seu poder uma camionete que ele e seu filho furtaram, de propriedade do filho do reclamante, Luiz Gonzaga de Oliveira da Silva.
 

Mesmo com todas as provas juntadas aos autos de dois processos – penal e cível – que tramitam há quase 10 anos no foro de Belém, atestando os métodos ilegais adotados por pai e filho para se apropriar do bem, o denunciante mostra, numa reclamação com 77 páginas e três volumosos anexos, que a justiça do Pará praticou os maiores absurdos até arquivar a ação cível e protelar o processo penal, ainda na fase de citação, três anos depois da denúncia.
 

Ophir da Silva acusa os magistrados de, ao deixarem “crescer e prosperar os ladrões”, contribuírem para que a imagem do judiciário paraense se torne “a pior possível”, cabendo ao CNJ “limpá-la ante os olhos da sociedade, pois o Poder Judiciário é nacional, e tudo o que aqui de podre se faz repercute em desprestígio da magistratura brasileira”. Pede a aplicação de diversas punições aos acusados, inclusive a “pena” (que aspeia no original) mais grave, que é a aposentadoria compulsória, com os proventos proporcionais.

A história começou em 23 de agosto de 2000, quando o filho do denunciante arrematou, em leilão da Justiça do Trabalho, uma camionete D-20, com seis anos de fabricação, por oito mil reais. Apesar de ter recebido no dia seguinte a carta de arrematação, só conseguiu que o oficial de justiça lhe repassasse o veículo sete meses depois. Durante esse período, o carro continuou a ser usado pelo cidadão que a justiça executou por dívida trabalhista.

Leia o texto completo aqui

Comissão de saúde da Câmara põe sob suspeita prestação de contas da OS que administra Hospital Regional de Santarém

Os vereadores Marcela Tolentino(PDT) Nélio Aguiar (PMN), Valdir Matias (PV) e Erasmo Maia (DEM), membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, desconfiam da prestação de contas da OS ProSaúde que administra o Hospital Regional Waldemar Penna, localizado em Santarém.

 

A vereadora Marcela disse que vai ser feita uma solicitação formal, para que a direção do Hospital Regional venha à Câmara, prestar contas dos seus atendimentos. “Temos observado que existem pacientes na Emergência do Hospital Municipal, que precisam ser transferidos para o Regional e está ocorrendo demora nessa transferência, na prestação de contas vamos detectar onde está o obstáculo e acabar com o problema”, ressaltou. 

“Outra cobrança que a Comissão de Saúde da Câmara vai fazer é com relação às cirurgias cardíacas, temos conhecimento que existe um especialista no Hospital Regional, que veio de fora para esse fim, mas que não está podendo fazer as cirurgias por falta de condições, o que nós temos no Regional é a angioplastia, procedimento para o desentupimento dar artérias, vamos solicitar informações do porque as cirurgias cardíacas não estarem sendo realizadas no Regional, como já deveria estar ocorrendo”, descreve a parlamentar.   

O resultado de exames de biopsias vai ser outro questionamento feito a direção do Hospital Regional. “Na prestação de contas, vamos cobrar não só a eficiência dos serviços, mas a aplicação correta dos recursos financeiros, também”, definiu Marcela.